Daily Archives: 13/04/2017

Governo cancela quase 85 mil auxílios-doença e economiza R$ 1,6 bilhão

Governo revisou benefício de 1,7 milhão de pessoas que não haviam passado por perícia

Governo tem feito pente-fino em auxílios-doença Divulgação/Previdência Social

O governo federal cancelou quase 85 mil auxílios-doença que vinham sendo pagos indevidamente, o que trouxe uma economia de R$ 1,6 bilhão aos cofres da União. O pente-fino nesses benefícios começou em julho do ano passado, após o governo identificar 1,7 milhão de pessoas que estavam recebendo o benefício por determinação judicial sem que tivessem passado por avaliação médica nos últimos dois anos.

Até agora, foram realizadas 87.517 perícias, o que resultou no cancelamento de 73.352 benefícios, 84% do total. O índice é bastante superior ao anunciado inicialmente pelo governo, que disse trabalhar com uma expectativa de reversão de 30% dos benefícios. Essa previsão, no entanto, poderia ser “facilmente seria superada” segundo os técnicos.

Além disso, foram cancelados outros 11.502 auxílios-doença devido à ausência dos convocados. O MDSA (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário) constatou que 1,7 milhão de pessoas estavam recebendo o benefício sem a devida avaliação médica. Na primeira etapa, foram chamados 530 mil beneficiários – praticamente metade já recebeu carta de convocação.

Os dados do MDSA mostram ainda que cerca de 9.000 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.141 em auxílio-acidente, 415 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 3.614 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

A estimativa do governo federal é que a revisão de todos os benefícios concedidos por incapacidade gere uma economia anual de R$ 8 bilhões aos cofres da União. Depois do pente-fino nos auxílios-doença, a segunda etapa será a realização de perícias em aposentados por invalidez com menos de 60 anos e que estão há mais de dois anos sem avaliação médica.

“O objetivo é colocar no devido lugar o gasto público. Há pessoas que deveriam ficar três meses com o auxílio, mas recebem há dois, três anos. Falta dinheiro para quem realmente precisa, sobrecarregando o sistema”, explicou o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

“Há casos curiosos sendo descobertos, como de mulheres que passaram a receber o benefício de auxílio-doença por causa de uma gestação de risco, mas que continuaram como beneficiárias por anos após o nascimento do bebê. Quem recebe o auxílio-doença indevidamente está lesando a poupança dos trabalhadores que pagam os benefícios”, avaliou o secretário-executivo do MDSA, Alberto Beltrame.

Para dar conta da força-tarefa, o governo instituiu um bônus aos médicos peritos do INSS de R$ 60,00 por perícia realizada dentro do pente-fino. Para fazer jus ao valor, as avaliações devem ser realizadas além do horário dedicados às perícias periódicas do INSS.

Estadão

Enem 2017 terá taxa mais cara; inscrições começam no dia 8

Inscrições começam em 8 de maio às 10h. Exame será aplicado em dois domingos: 5 e 12 de novembro; taxa de inscrição subiu de R$ 68 para R$ 82.

Taxa de inscrição para o Enem vai ser mais cara em 2017

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai ficar mais caro para quem não conseguir isenção. Em 2017, a taxa para se inscrever nas provas subiu de R$ 68 para R$ 82. O novo valor, que representa um aumento de 20,5%, consta no edital publicado nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU). Além disso, o texto confirma as mudanças no Enem já divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Destaques do Enem 2017

  • Prazo de inscrição começa em 8 de maio e vai até 23h59 de 19 de maio.
  • Taxa de inscrição subiu de R$ 68 para R$ 82
  • Boleto precisa ser pago até 24 de maio
  • Provas serão em dois domingos: 5 de novembro (linguagens, ciências humanas e redação, com cinco horas e meia de prova) e 12 de novembro (matemática e ciências da natureza, com quatro horas e meia de prova)
  • Cadernos de prova serão personalizados, com nome do participante na capa e cartão de respostas
  • Participante ainda terá que preencher a “frase da capa” do caderno de questões
  • Isenção: Estudante da rede pública (no terceiro ano do ensino médio), pessoas cadastradas no CadÚnico e candidato que se encaixa na Lei 12.799/2013 (clique aqui para saber mais).
  • Isentos que não comparecem perdem direito ao benefício no ano seguinte se a ausência não for justificada por meio de atestado médico, documento oficial judicial ou, ainda, por meio de boletim de ocorrência
  • Enem não valerá como certificado do ensino médio
  • Solicitação de tempo adicional para atendimento especial deve ser solicitada na inscrição

Enem fica mais caro para quem não conseguir isenção

O Inep afirma que o aumento da tarifa da inscrição se deu para atualizar os valores conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) praticado em 2016 e para arcar com os custos operacionais e as melhorias implementadas no certame.

Segundo o Inep, entre 2000 e 2014, a taxa manteve-se em R$ 35. De acordo com a instituição, os preços cobrados em 2015 (R$ 63) e 2016 (R$ 68) foram inferiores aos apurados pelo IPCA no período. O valor representa uma alta de 20%.

“Esse valor ainda não é o suficiente para cobrir todas as despesas do Enem”, disse a presidente do Inep, Maria Inês Fini. Durante reunião técnica na sexta-feira (7) para apresentar o edital à imprensa, Maria Inês informou que o custo por participante é de R$ 91,49. Por causa desse valor e das isenções, o governo precisa arcar com cerca de um terço do valor do exame.

Como o Enem não poderá ser mais usado como certificado do ensino médio, o Inep calcula que o número de inscritos cairá para cerca de 7,5 milhões. Em 2016, a prova teve 8,6 milhões de inscrições.

As inscrições para o Enem 2017 ficarão abertas a partir de 8 maio às 10h. Os interessados poderão se cadastrar até 19 de maio de 2017, às 23h59 (horário de Brasília).

Isenção

Estudantes de escolas públicas concluintes do ensino médio em 2017 continuarão a ter o direito da isenção da taxa de inscrição, assim como os candidatos com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e aqueles que cursaram o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral de escola privada.

A novidade do Enem 2017 é que passam a ser isentos também as pessoas que tiverem cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), que reúne famílias em situação de pobreza e pobreza extrema. Para comprovar o dado, o candidato deverá informar, no ato da inscrição, o NIS (número de identificação social) – o sistema permitirá a busca automática.

O Inep afirma que poderá consultar o órgão gestor do CadÚnico para verificar as informações prestadas pelos concorrentes. Se for constatado algum dado falso, o participante será eliminado do exame e deverá ressarcir ao governo os custos com a taxa de inscrição. Além disso, o estudante que tiver a solicitação de carência indeferida terá que pagar o valor do boleto para ter a inscrição confirmada.

Provas aos domingos

Após consulta pública sobre o exame, que ocorreu entre 18 de janeiro e 17 de fevereiro, dos mais de 600 mil participantes, 63,70% votaram que o Enem deveria ocorrer em dois dias.

Aqueles que participaram da pesquisa também tiveram de responder à seguinte questão: “Caso o exame continue sendo aplicado em dois dias, qual formato deverá ser realizado?”.

A maior parte (42,30%) optou que ele ocorresse em dois domingos seguidos.

A consulta pública e a demanda dos candidatos sabatistas – religiosos que só podem estudar ou trabalhar aos sábados após o sol se pôr – motivaram o MEC a implementar a mudança. O exame será realizado em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro.

Todos os anos, os sabatistas entravam no local de prova às 13h (horário de Brasília) e ficavam isolados em uma sala até as 19h, quando começavam a fazer o exame. “Era uma coisa desumana”, apontou Maria Inês.

Horários das provas

Nos dois domingos do exame, em 5 e 12 de novembro, os portões nos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário oficial de Brasília). As provas terão início às 13h30, em todas as unidades da federação.

A ida ao banheiro, a partir das 13h, será permitida desde que o participante seja acompanhado pelo fiscal, sob pena de eliminação do exame.

Atendimento especializado

Os candidatos que precisarem de atendimento especializado na prova, como no caso daqueles que têm alguma deficiência, deverão fazer a solicitação de tempo adicional no ato da inscrição, apresentando um documento que comprove a necessidade do benefício.

No Enem 2016, o requerimento era feito nos dias de aplicação do exame – foram 68.907 solicitações na última edição da prova.

Os concorrentes surdos poderão participar, neste ano, de uma aplicação experimental de dispositivo em vídeo contendo questões traduzidas em libras. Além desse recurso, continuam sendo oferecidos aos candidatos com deficiência prova em braille, prova com letra ampliada e tradutor-intérprete de libras.

“Essa era uma demanda antiga. Por anos, ela foi negociada, mas decidimos enfrentar o desafio neste ano”, disse a presidente do Inep, Maria Inês Fini.

Redação: 1º dia de prova

O MEC não alterou o número de questões ou qualquer item de conteúdo, mas mudou o dia da prova de redação. Antes, ela era cobrada no segundo dia, junto com as 45 questões de matemática e as 45 de linguagens. Na configuração anterior, nesse dia os alunos tinham cinco horas e meia de prazo.

Agora, redação, linguagens e ciências humanas serão os temas do primeiro domingo (5/11). Com a alteração, o primeiro dia de provas passa a ter duração de cinco horas e meia de prova. Uma semana depois (12/11) será feita a prova de matemática e ciências da natureza, com quatro horas e meia para realização.

Segurança da prova

Os participantes do Enem 2017 vão receber cadernos de prova personalizados, com o nome escrito na capa, juntamente com os cartões de resposta encartados, que também levam os dados do candidato. Os quatro cadernos diferentes, identificados por cores, vão ser mantidos.

Ausência

O candidato que obtiver a isenção da taxa de inscrição e não comparecer à prova perderá o benefício no Enem 2018, caso precise solicitá-lo novamente. No entanto, a exceção ocorrerá apenas se o estudante justificar sua ausência por meio de atestado médico ou documento oficial que comprove a impossibilidade de seu comparecimento. Antes, bastava fazer uma autodeclaração com a justificativa da ausência.

Gabaritos

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no site do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o terceiro dia útil após a realização da segunda prova.

Fim do ‘ranking’ do Enem por escola

O MEC decidiu que não haverá mais o resultado do Enem por escola – dado que costuma ser disponibilizado anualmente. A lista é popularmente conhecida como “ranking” do Enem por escolas.

Por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), as instituições públicas e privadas poderão saber suas classificações em relação a outras escolas do país. Conforme explicou a presidente do INEP, Maria Inês Fini, caso um colégio não queira participar dessa avaliação não terá o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Certificação do ensino médio

O Inep confirmou que o Enem não poderá mais ser usado como certificação do ensino médio. A partir de 2017, os jovens poderão obter o documento pelo Encceja (Exame Nacional de Certificação De Competências de Jovens e Adultos) – tanto para ensino fundamental quanto para ensino médio.

“O Enem não foi feito para certificação. Temos um exame muito mais preparado para isso: o Encceja”, explicou a presidente do Inep.

G1

Delator disse que Flávio Dino recebeu R$ 400 mil para apoiar projeto de interesse da Odebrecht

Flávio Dino

Segundo o colaborador, o comunista pediu R$ 400 mil de ajuda financeira a sua primeira campanha ao Executivo, em 2010.

O dinheiro, garante o delator, foi efetivamente entregue em troca do apoio de Dino, então deputado federal, a uma proposta de interesse da Odebrecht: o Projeto de Lei nº  2.279, de 2007, que vetava a aplicação no Brasil de leis estrangeiras que afetem o comércio internacional.

Segundo José Filho, se aprovado, esse projeto atribuiria “segurança jurídica a investimentos do grupo Odebrecht”. O temor da empresa era que leis americanas vedando investimentos em Cuba fossem aplicadas no Brasil.

“José de Carvalho Filho […] relata que, no ano de 2010, participou de reuniões com o então Deputado Federal Flávio Dino, tratando de questões acerca do Projeto de Lei 2.279/2007, o qual atribuiria segurança jurídica a investimentos do Grupo Odebrecht. Num desses encontros, teria lhe sido solicitada ajuda para campanha eleitoral ao governo do Estado do Maranhão, pagamento efetuado no total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)”, relata o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, ao deferir o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o caso do governador maranhense fosse encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – saiba mais.

Ainda de acordo com José Filho, a “senha para receber o repasse” foi entregue diretamente a Flávio Dino, sem intermediários.

“A senha para receber o repasse teria sido entregue à época ao próprio parlamentar, sendo a operação realizada pelo Setor de Operações Estruturadas [o chamado ‘departamento de propinas’] e registrada no sistema ‘Drousys’”, diz outro trecho do despacho de Fachin.

Outro lado

Em nota publicada nas redes sociais ainda na noite de ontem (11), Flávio Dino se disse inocente. Ele negou ter atendido a qualquer interesse da Odebrecht.

“Tenho consciência absolutamente tranquila de jamais ter atendido qualquer interesse da Odebrecht, nos cargos que exerci nos 3 Poderes. Se um dia houver de fato investigação sobre meu nome, vão encontrar o de sempre: uma vida limpa e honrada. Tenho absoluta certeza de que a verdade vai prevalecer, separando-se o joio do trigo”, afirmou.

Já na manhã de hoje, comentou especificamente o conteúdo da delação. Disse ter sido designado relator do projeto de lei em questão, mas ressaltou que sequer emitiu parecer ou voto no caso.

“Fui designado relator do projeto sobre proteção de investimentos em Cuba contra Estados Unidos. Mas jamais apresentei parecer, voto, nada. […] Projeto de lei de 2007 tramita há 10 anos e nunca foi votado. Nunca escrevi uma linha na tramitação do projeto. Basta consultar site Câmara”, declarou.

Por Gilberto Leda

 

Vereador Iltamar da Saúde distribui cestas básicas a famílias carentes de Codó

O vereador Iltamar da Saúde realizou nesta  semana  a doação de cestas básicas às famílias carentes para o período da semana santa.

Cerca de 150 cestas básicas foram distribuídas pelo parlamentar.  A distribuição aconteceu nos bairros da cidade de Codó.

Para o vereador Iltamar da Saúde, a entrega é uma grande satisfação, pois atende a necessidade das famílias mais carentes de nosso município.

A preocupação com as questões sociais em Codó, marca do trabalho do vereador Iltamar que vem sendo ampliada por todo o município. Mais que a distribuição das cestas, Iltamar fez questão de destacar que aquele era principalmente, um momento de confraternização com os moradores .

 Fonte: Codó Noticias
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