Daily Archives: 16/05/2018

A partir de segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.
Atualmente, o segurado precisa agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.
Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.
Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.
Atualmente, o Meu INSS tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados e é acessível pelo computador ou celular. O sistema, que está sendo aprimorado, conta com um canal que permite ao cidadão acompanhar o andamento do seu pedido sem sair de casa, consultar extratos e ter acesso a outros serviços do INSS.
O instituto vai ampliar cada vez mais a lista de serviços agendáveis. A partir do dia 24, serviços que antes eram prestados somente no atendimento espontâneo serão realizados com dia e horário marcados, bastando fazer seu agendamento pelo Meu INSS ou o telefone 135. 
Veja a lista dos serviços que passarão a ser agendáveis: 
Alterar meio de pagamento
Atualizar dados cadastrais do beneficiário
Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes
Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País
Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de Dirf
Cadastrar Declaração de Cárcere
Cadastrar ou atualizar dependentes para salário-família
Cadastrar ou renovar procuração
Cadastrar ou renovar representante legal
Desbloqueio do benefício para empréstimo
Desistir de aposentadoria
Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados
Pensão por morte
Emitir Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS
Reativar benefício
Reativar benefício assistencial à pessoa com deficiência, suspenso por inclusão no mercado de trabalho
Renunciar a cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão
Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido
Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário
Suspender benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho
Transferir benefício para outra agência 
Fonte: Agência Brasil

O loteamento paraíso localizado às margens da MA-026, de titularidade de Manoel de Jesus Vieira Filho, mais conhecido como “Zú”, teve Mandado Liminar de reintegração de posse, inclusive com multa diária de R$ 500,00 reais em caso de novo esbulho, deferido pela justiça de Timbiras em favor de uma senhora, que requereu reintegração de posse da propriedade afirmando ser proprietária de parte da área loteada.

O blog entrou em contato com Dr. José Walterby Nunes Silva advogado da requerente, todavia o causídico não quis dar maiores detalhes do caso, no entanto, o causídico afirmou que, sua cliente é proprietária legítima de parte da área loteada por “Zu”, ressaltou ainda que, o Loteamento Paraíso não detém qualquer registro nos entes públicos competentes, acrescentou ainda que, caso alguém tenha comprado lote na área, procurar o vendedor pra reaver seus valores pagos, tendo em vista que o processo está apenas em fase inicial, e sua cliente não tem intenção em vender sua parte na propriedade ou mesmo lotea-la.

Este advogado é o mesmo do caso do residencial Timbirano, o qual conseguiu na justiça a revogação de Liminar de reiteração de posse em desfavor de seu cliente, reintegrando a posse de seu cliente que, era a época construtor das das 100 casas inacabadas do residencial Timbirano, estando as obras do Residencial Timbirano parada por conta disso desde agosto de 2017.

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