Daily Archives: 25/05/2018

Na manhã dessa quinta-feira (24/05), foi realizado pela Prefeitura Municipal de Coelho Neto através do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente( cmdca)  e  da comissão intersetorial do selo UNICEF, o 1º fórum comunitário do selo UNICEF- edição 2017-2020 de Coelho Neto, estiveram presentes assessores e secretários do governo municipal, o presidente da câmara municipal, o vereador Osmar Aguiar, representantes do poder judiciário, alunos, professores, coordenadores e gestores de escolas municipais, profissionais das áreas da saúde, assistência social, músicos, artistas e a comunidade em geral.

O fórum Comunitário é um espaço de encontro, disseminação de informações e diálogo sobre as políticas públicas municipais. é nele que a comunidade analisa a situação das crianças e adolescentes, planeja e sugere ações, monitora e avalia o impacto das políticas sociais voltadas à infância e adolescência. é uma potente ferramenta de aprendizagem para a população sobre seus direitos e papel dos cidadãos.

O selo UNICEF é uma iniciativa do fundo das nações unidas para a infância voltada à redução das desigualdades e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos na convenção sobre os direitos da criança e do adolescente(eca).

O evento teve a participação do público presente que também prestigiaram as apresentações culturais da banda municipal de coelho neto, do projeto transformando vidas da 1ª igreja batista de Coelho Neto e o teatro gama, os trabalhos do fórum foram conduzidos pela presidente do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente(cmdca), Luciana Rebelo.

A participação do selo UNICEF é de fundamental importância para o município pois este assume o compromisso de elaborar um diagnóstico da situação da população de 0 a 18 anos incompleto e um plano municipal de ação para enfrentar os principais problemas que afetam essa população, sempre de forma participativas, esse foi o momento de construir esses documentos que irão subsidiar as ações do município até 2020.

 

blogjornalcoelhoneto

O ex- prefeito de Codó, Zito Rolim (PDT), enviou mensagem para o blog do Leonardo Alves, parabenizando os trabalhadores rurais pelo seu dia. Zito, reforçou para o titular do Blog, seu compromisso de continuar lutando pelos trabalhadores rurais.
“Gostaria de parabenizar os Trabalhadores Rurais que se esforçam para dignidade de seu trabalho, que traz perspectivas de dias melhores e desenvolvimento de nossa cidade e do nosso estado. Hoje é o dia de quem conquista o pão com suor e honestidade,marchando rumo a um futuro de prosperidade. Parabéns aos trabalhadores rurais”, escreveu o ex prefeito para o blog.

Numa Sessão solene, realizada no Plenário Nagib Haikel, da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Curso de Direito (São Luís) da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), foi homenageado na manhã de quarta-feira (23), através do requerimento de autoria do deputado Rafael Leitoa, em parceria com o deputado Roberto Costa, pelos seus 10 anos de fundação.
Na ocasião, o ex-diretor do Curso, professor Flávio Andrade Jerônimo foi homenageado com a Medalha ao Mérito
Legislativo “Manuel Beckman”. Ainda na cerimônia, foi entregue uma placa para 11 personalidades que, ao longo desses 10 anos, contribuíram com o desenvolvimento do Curso.
Segundo o reitor Gustavo Costa, é com grande satisfação que a UEMA recebe a homenagem da Assembleia Legislativa, em relação ao Curso de Direito, pelos 10 anos de existência. “Nós nos orgulhamos muito dos resultados que esse Curso vem obtendo. E como um exemplo, posso citar o desempenho dos nossos alunos no exame da Ordem dos Advogados”, aponta o reitor.
O deputado Rafael Leitoa informa que se sente honrado em tomar a iniciativa de fazer uma homenagem ao Curso de
Direito da UEMA, pelos 10 anos de serviços prestados à sociedade maranhense. “É um Curso exitoso, reconhecido nacionalmente, e, nesse contexto, aproveitamos a oportunidade para solicitar sua interiorização, com vistas oferecer mais oportunidade à nossa juventude, que necessita de uma educação de qualidade, o que podemos encontrar no Curso de Direito da UEMA”, disse Rafael.
Para Flávio Trindade, a homenagem é justa e revela a importância do Curso não só para o Maranhão, mas para todos os estado da federação que tiverem o interesse em fazer essa graduação na UEMA. “Em apenas 10 anos, nós conseguimos o melhor Curso de Direito do Estado. Então, sinto-me realizado, e a homenagem é justa, não só para mim, mas para toda a Universidade Estadual, que está de parabéns”, revela Flávio.
De acordo com a diretora do CCSA, Helciane Araújo, o que a universidade está presenciando com o Curso de Direito
é uma grande vitória. Ela esclarece que numa universidade pública, em um contexto político atual em que o Brasil está vivendo atualmente “a gente consegue superar os obstáculos e se destacar, então, só pudemos ficar muito felizes por esta homenagem. E, ainda, entendo que é um marco na história do direito na academia. Vejo uma resposta positiva da sociedade, que está dizendo que reconhece o Curso da UEMA”, ressalta Helciane.
A diretora do Curo de Direito afirma que recebe a homenagem da Assembleia Legislativa como uma certificação pelo trabalho que vem sendo realizado durante esses 10 anos. “Esse credenciamento se deve a grande repercussão que
nós temos na aprovação da OAB. Hoje, tivemos o resultado do 24º Exame da Ordem, onde logramos o êxito na aprovação de quase 72% dos nossos alunos, e isso não se faz do dia para a noite, é preciso muita dedicação em pesquisa, extensão e modernas formas de atuar em sala de aula e, obviamente, fazer com que os estudantes despertem para o conhecimento”, revela Jaqueline.
O Curso de Direito foi criado em 29 de março de 2006, e teve autorização para funcionamento, em São Luís, no ano de 2008, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas – Campus Paulo VI.
Atualmente, o corpo docente é composto por professores efetivos, mestres e Doutores. A primeira turma concluiu o
Curso em 2012, e teve a primeira participação no Exame da OAB, na VII edição, com 7 inscritos.
Fonte: UEMA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 8456/17, do Poder Executivo, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. O substitutivo do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também isenta o óleo diesel das alíquotas do PIS e da Cofins até 31 de dezembro de 2018. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

A isenção de tributos para o óleo diesel não estava prevista inicialmente no relatório antecipado sobre desoneração e provocou muita polêmica em Plenário. Para o relator, a diminuição temporária desses tributos “não impede a necessidade de debater a política de preços da Petrobras”.

As alíquotas do PIS e da Cofins tinham subido em julho de 2017 no âmbito do esforço fiscal do governo para cumprir o deficit primário de R$ 139 bilhões. A previsão de arrecadação à época era de R$ 10,4 bilhões. Entretanto, para a isenção proposta, o relator estimou em R$ 3 bilhões a renúncia, que será coberta pelo aumento da arrecadação com o fim da desoneração para a maior parte dos setores atualmente beneficiados.

Tecnologia
O substitutivo do deputado Orlando Silva mantém na tributação sobre a receita bruta as empresas de tecnologia da informação (TI) e da comunicação (TIC), com alíquota de 4,5%; o teleatendimento (call center), com imposto de 3%. As empresas estratégicas de defesa ficarão com alíquota de 2,5% sobre a receita bruta.

Esta última alíquota é a mesma para a maior parte dos setores incluídos pelo relator em relação à previsão inicial do Executivo: couro, confecção e vestuário, carroceria de ônibus, máquinas e equipamentos industriais, móveis, indústria ferroviária, fabricantes de equipamentos médicos e odontológicos, fabricantes de compressores e setor têxtil.

Ônibus, calçados, artigos têxteis usados, transporte rodoviário de cargas e serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular pagarão o tributo com alíquota de 1,5% sobre a receita bruta. Em relação à versão anterior, o relator reinseriu na desoneração da folha as companhias aéreas de transporte regular de passageiros e carga, também com alíquota de 1,5%.

Outra novidade é a inclusão das empresas de reparos e manutenção de aeronaves e de embarcações (2,5%); todas as embarcações (2,5%); e o varejo de calçados e acessórios de viagem (2,5%).

“Nos pautamos em três critérios: setores que mais empregam, setores que sofrem concorrência desleal de produtos importados e setores estratégicos para o desenvolvimento de tecnologia, inclusive o setor de defesa”, explicou Silva.

Na alíquota de 1%, o relator manteve os produtores de carne suína e avícola e o pescado.

Pedro Revillion/Palácio Piratini
Economia - Indústria e Comércio - indústria trabalhadores fábrica
A desoneração da folha de pagamento era a principal política tributária do governo Dilma

Transporte
Orlando Silva incorporou ao substitutivo partes do projeto original que preveem a contribuição sobre a receita bruta mensal para as empresas de transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário (metrô) e ferroviário, que pagarão 2%; de construção civil e de obras de infraestrutura, que pagarão 4,5%; e de comunicação (como rádio, TV aberta, editoras, portais de internet), que pagarão 1,5%.

MP anterior
Esse projeto substitui a Medida Provisória 774/17, cuja vigência foi encerrada ano passado sem que o texto fosse a voto. Na época, o governo recusou a manutenção de diversos setores nesse modo de tributação, segundo previa o projeto de lei de conversão do senador Airton Sandoval (MDB-SP).

Segundo o texto, ficam de fora da desoneração o setor hoteleiro, o comércio varejista (exceto calçados) e alguns segmentos industriais, como automóveis.

Também ficarão de fora da desoneração da folha os seguintes setores:
– transporte marítimo de passageiros e de carga na navegação de cabotagem, interior e de longo curso;
– navegação de apoio marítimo e de apoio portuário;
– empresas que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos organizados;
– transporte ferroviário de cargas;
– prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária.

Após 90 dias da publicação da futura lei, as empresas que saírem da tributação sobre a receita bruta pagarão à Previdência Social contribuição de 20% sobre a folha de pagamento.

Esforço fiscal
A desoneração da folha foi instituída pela Lei 12.546/11 como a principal política tributária do governo da presidente Dilma Rousseff para estimular a economia e permitia a substituição da contribuição sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição sobre a receita bruta. Como os recursos das contribuições se destinam ao financiamento da Seguridade Social, cabe ao Tesouro Nacional compensar a perda de arrecadação.

Quando o projeto foi apresentado, em setembro de 2017, o efeito líquido estimado pelo governo com a reoneração era de redução da renúncia fiscal (ou aumento da receita) de R$ 10 bilhões em todo o ano de 2018, de R$ 10,8 bilhões em 2019 e de R$ 11,7 bilhões em 2020.

Entretanto, com as mudanças e o atraso na volta da cobrança sobre a folha de pagamento, a nova estimativa não foi divulgada.

Competição com importados
Com o fim da desoneração para os setores que competiam com produtos importados, o texto original do Projeto de Lei 8456/17 revogava a cobrança do adicional de 1% sobre a alíquota da Cofins-Importação, instituída pela Lei 10.865/04.

Essa cobrança foi criada para tornar equitativa a tributação sobre a receita bruta, tanto no mercado interno quanto na importação.

Devido à mudança proposta pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), de manter alguns desses setores com tributação sobre receita bruta, a alíquota adicional também foi mantida sobre os importados equivalentes.

 

Fonte:  http://www2.camara.leg.br

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