Blog do Leonardo Alves - Compromissão com o Leitor!

Seminário debate ações de enfrentamento ao Trabalho Escravo no Maranhão

  Uma das metas do Governo do Estado é a erradicação do trabalho escravo no Maranhão. Ações conjuntas das secretarias estaduais de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), de Desenvolvimento Social (Sedes) e da Educação (Seduc), que integram o ‘Plano Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo’, estão sendo realizadas com o objetivo de elaborar estratégias eficazes para alcançar esta meta, em pauta no ‘Seminário Educação e Assistência Social: os desafios no combate ao trabalho escravo’, que acontecerá nos dias 19 e 20 de abril, das 8h30 às 12h, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado.

“O compromisso do governador Flávio Dino é o de combater totalmente o trabalho escravo no Maranhão. A Sedihpop tem se empenhado em pensar políticas públicas estruturantes que garantam os direitos destas pessoas a uma vida e trabalho dignos, com perspectiva de futuro. Durante o seminário, vamos debater estratégias específicas para o fortalecimento da rede de enfrentamento ao trabalho escravo a longo prazo”, explicou Francisco Gonçalves, secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular.

Para execução e planejamento do enfrentamento ao trabalho escravo, o Governo do Estado criou a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão, instituída em março de 2007, por meio do Decreto nº 22996/2007, formada por órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Esta, responsável pela elaboração, em 2012, do II Plano Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, com três eixos de atuação que direcionam as estratégias de ações: a prevenção, a repressão e a reinserção, no combate ao trabalho escravo.

No primeiro dia do seminário serão discutidas ações de reinserção das pessoas vítimas do trabalho escravo, com a participação de acadêmicos de Serviço Social, profissionais de secretarias municipais de Assistência Social e profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) dos 22 municípios de maior incidência de trabalho escravo no Maranhão. “O foco será o papel da assistência social nesse processo, com a capacitação dos profissionais que atuam na porta de entrada do atendimento aos trabalhadores resgatados, no caso, os agentes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)”, disse a coordenadora de ações para o combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo da Sedihpop, Dayana Coelho.

As ações de prevenção serão debatidas no segundo dia do seminário, com foco nas estratégias de educação e orientação de gestores educacionais e técnicos regionais mobilizados pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e representantes de Unidades Regionais de Educação (URE), além dos estudantes. A programação contará com lançamento do vídeo e da publicação impressa com os resultados do projeto ‘Escravo, nem pensar! – formação de gestores de educação do estado do Maranhão’, realizado entre 2015 e 2016 pela ONG Repórter Brasil em parceria com a Secretaria de Estado de Educação do Maranhão e que contou com apoio institucional da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão (Coetrae-MA) e da Sedihpop.

Convidados
O seminário contará também com a presença dos coordenadores de educação do programa Repórter Brasil, Natália Suzuki e Thiago Casteli, que vão participar da mesa de debate “O papel da assistência social no enfrentamento ao trabalho escravo no Maranhão” e também vão apresentar dados e informações do Programa Escravo Nem Pensar.

Natália Suzuki é jornalista e cientista social pela Universidade de São Paulo e pós-graduada em Direitos Humanos e Intervenção Humanitária pela Universidade de Bolonha (2008). Foi repórter da Agência Carta Maior de Notícias (2006-07); estagiou na United Nations Office on Drugs and Crimes (UNODC) de Viena (2008) na área de comunicação e no projeto contra tráfico de pessoas; trabalhou nas áreas de comunicação e educação de organizações brasileiras da sociedade civil. É mestranda do departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo.

Thiago Casteli é formado em História pela Universidade de São Paulo (USP), atuou como arte-educador no Memorial da América Latina (2007-2009) e como monitor de intercambistas norteamericanos no Council on International Educational Exchange (2009-2010). Foi educador de uma rede de cursinhos populares de São Paulo (2010-2011).

Sobre o Programa
O programa ‘Escravo, nem pensar!’, coordenado pela ONG Repórter Brasil, teve início em 2004, graças a uma parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República. No Maranhão, foi instalado em 2015, pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e, desde então, já alcançou quase 40 mil estudantes, com foco nos municípios que concentram a maior parte dos trabalhadores maranhenses, que vivem em situação análoga à escravidão. O programa tem voltado as suas atividades para educadores e líderes populares, cujo perfil multiplicador de informação e conhecimento amplia os efeitos de suas ações.

Equipes de educadores das Unidades Regionais de Educação de Açailândia, Balsas, Codó, Imperatriz, Santa Inês, São João dos Patos e São Luís têm sido responsáveis por multiplicar o tema do trabalho escravo em 378 escolas de  76 municípios do Maranhão.

Dados do Trabalho Escravo no Maranhão
O Maranhão, segundo dados do Ministério Trabalho, responde hoje por 23% dos 52 mil trabalhadores resgatados em condições análogas a de escravo em diversos lugares do país, entre 2003 e 2016. Além disso, o Estado é um dos principais no ranking nacional de ocorrência de trabalho escravo, respondendo por cerca de 3.500 libertados em seu território.

Em geral, o perfil dos trabalhadores escravos no Maranhão é de trabalhadores rurais que são explorados em lavouras e latifúndios, em condições análogas à escravidão do período histórico colonial. Nas cidades, também são identificadas pessoas em situação de escravidão, em obras e setor da construção civil.

A Política Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo tem como uma das metas erradicar o trabalho escravo no estado, e mobilizou, para o seminário, 22 municípios de maior incidência de trabalho escravo: Açailândia, Santa Luzia, Pindaré, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Peritoró, Buriti, Timbiras, Igarapé do Meio, Monção Balsas, Pastos Bons, Altamira do Maranhão, Vitorino Freire, Codó, Imperatriz, Santa Inês, São João dos Patos, Parnarama, Brejo de Areia, Paço do Lumiar e São Luís.

O Seminário Educação e Assistência Social: os desafios no combate ao trabalho escravo, é uma realização do Governo do Maranhão, por meio das secretarias de Estado de Desenvolvimento Social, Secretaria de Educação e Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular, em parceria com a Ong Repórter Brasil, a Organização Internacional do Trabalho e a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão.

Homem morre após cair do 19º andar da Câmara dos Deputados

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, a vítima não era parlamentar nem funcionário da Casa

Homem caiu do 19º andar, por motivo ainda desconhecido.

Um homem morreu depois de cair do 19º andar do Congresso Nacional, no início da tarde desta sexta-feira (17/3), por volta das 12h30. Ele caiu no espelho d’água do complexo e morreu na hora.

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, a vítima não tinha ligação com a Casa, havia entrado no prédio como visitante e era advogado. A Polícia Legislativa vai abrir um inquérito para apurar as circunstâncias da queda.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) fez a perícia no local para ter mais informações sobre o caso. Testemunhas relataram que o funcionário tinha entrado em várias salas até encontrar uma que estivesse vazia.

No 19º andar do Anexo 1 da Câmara funciona a Coordenação de Arquitetura e Engenharia. A sala 1906 de onde ele caiu era da Sessão de Projetos e Estudos de Engenharia.

Foto do corpo na frente do Congresso Nacional.

Fonte: Correio Braziliense

 

Em entrevista na FC FM, Prefeito Francisco Nagib disse que “não esqueci e nem vou esquecer dos estudantes universitários”.

Prefeito Francisco Nagib

O prefeito Francisco Nagib, esteve nessa quarta-feira (15), no programa de rádio da FC FM, apresentado por Alberto Barros. Veja o que ele disse;

“Foi uma promessa de campanha. Nos primeiros meses de campanha já estávamos com este projeto pronto. Recebi eles na prefeitura, conversamos, dialogamos e dissemos : Estamos abraçando  a causa, agora tudo que a gente quer rápido no lado público, tem seus trâmites legais para seguir”, disse o prefeito.

Afirmou se não conseguir parceria do governo do estado, irá encontrar uma forma para encaminhar um projeto de lei para Câmara de Vereadores para que o poder legislativo autorize para dar um apoio da forma legal e é pediu para os universitários aguardarem.

Empresa com contrato público pode perder sigilo bancário em caso de investigação

A possibilidade de quebra de sigilo bancário está prevista no PLS 29/2017 – Complementar, apresentado pelo senador Romário (PSB-RJ)

Senador Romário (PSB-RJ)

 O Ministério Público e os Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios poderão ser autorizados a examinar a movimentação bancária de empresas e pessoas físicas contratadas pelo poder público, desde que tenha sido instaurado inquérito ou processo administrativo para investigar o contrato.

A possibilidade de quebra de sigilo bancário nesses casos está prevista no PLS 29/2017 – Complementar, apresentado pelo senador Romário (PSB-RJ). A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Também pode ter as contas fiscalizadas o beneficiário de subsídios e de incentivo fiscal ou creditício, bem como as organizações que recebem recursos públicos em convênios com prefeituras e governos federal ou estadual.

Romário quer dar aos órgãos que fiscalizam os gastos públicos a mesma prerrogativa que tem a Receita Federal para combater a sonegação fiscal. Como argumenta, os instrumentos de controle da arrecadação de impostos devem também estar disponíveis “para que cada centavo seja aplicado em prol da sociedade e no atendimento ao mais legítimo interesse público”.

Depois de analisado pela Comissão de Justiça, o projeto segue para votação em Plenário.

Fonte: Agência Senado

TSE quer controlar influência das igrejas nas eleições

Existe o uso da religião para direcionar as eleições, afirma Gilmar Mendes

Gilmar Mendes

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está analisando uma cláusula para impedir o uso do poder econômico e a influência das igrejas no período eleitoral, afirmou o presidente da Corte eleitoral, Gilmar Mendes.

“Depois da proibição das doações empresariais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), hoje quem tem dinheiro? As igrejas. Além do poder de persuasão. O cidadão reúne 100 mil pessoas num lugar e diz ‘meu candidato é esse’. Estamos discutindo para cassar isso”, alegou o ministro.

Segundo o ministro, existe o uso da religião para direcionar as eleições, contando ainda com os recursos das igrejas, sejam eles material ou mesmo o uso dos templos. “Outra coisa é fazer com que o próprio fiel doe. Ou pegar o dinheiro da igreja para financiar”, afirmou. “Se disser que agora o caminho para o céu passa pela doação de 100 reais, porque eu não vou para o céu?”, ironizou.

Gilmar Mendes comentou que existe uma tendência para abuso de poder econômico de “difícil verificação”, sendo necessário a intervenção do TSE.

Segundo a Veja, a bancada evangélica na Câmara dos Deputados cresce a cada eleição. Conforme informações do TSE, em 1998, eram 47 parlamentares. Em 2014, foram eleitos 80.

A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, tem 181 deputados e quatro senadores participantes, que incluem, os deputados ligados às igrejas, simpatizantes e outros parlamentares que defendem as mesmas matérias.

Hoje no Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, os evangélicos têm uma representação de 22% da população.

Brasil no sentido contrário

A lei que proíbe que igrejas e organizações sem fins lucrativos participem de campanhas políticas pode estar com os dias contados nos Estados Unidos. O presidente americano, Donald Trump, comunicou no dia 2 de março, sua intenção de revogar a lei que vigora no país desde 1954. Se aprovada a mudança, a ala conservadora cristã conquistaria uma grande vitória após ter apoiado a campanha presidencial de Trump.

“Vou me livrar e destruir totalmente a Emenda Johnson, permitindo que nossos representantes de fé falem livremente e sem medo de retaliação”, afirmou o presidente, no momento em que estava no evento organizado pela fundação cristã The Fellowship.

Os regimentos atuais descrevem que algumas organizações isentas de impostos, categoria que enquadra as igrejas, estão privadas de manifestações favoráveis a partidos ou candidatos. Comprovado apoio, podem perder o benefício concedido pelo governo.

Fonte: Gospel Prime

Câmara de Codó recebe trabalhadores rurais para reunião sobre a manifestação de oito de março

Manifestação dia oito de março

  Homens e mulheres do campo e produtores rurais foram recebidos na Câmara Municipal de Codó para reunião sobre a mobilização que irá acontecer no próximo dia oito. Os trabalhadores se encontraram com o vereador Waldeck Frota, que, representando o parlamento, prestou apoio na organização do movimento que pretende parar o fluxo da BR – 316 no dia oito de março.

Vereador Waldeck Frota conversa com trabalhadores

  De acordo com o parlamentar, a Câmara Municipal de Codó e seus vereadores estarão ao lado dos trabalhadores em apoio as suas reivindicações na manifestação de oito de março. “Essa é uma reunião de apoio logístico aos trabalhadores, na organização das comunidades para esta grande mobilização popular. Eles irão reivindicar uma pauta extensa, incluindo pendências de governos passados, do Governo Federal e do Governo do Estado. Estou aqui representando também os demais colegas e dizendo que estaremos ao lado dos trabalhadores. Agradecemos o apoio da Presidência da Câmara, na pessoa do vereador Expedito Carneiro e também a imprensa”, comentou o edil.

Contra as reformas da previdência

Os trabalhadores que representam diversas comunidades da zona rural do município de Codó irão bloquear a BR-316 no dia 8 de março, com reivindicações para os governos municipal, estadual e federal. Dentre as reivindicações estão: a recuperação de estradas vicinais (municipal); recuperação da MA-026, trecho que liga Codó, Km 17 e região do Triangulo e o bloqueio de recursos para o município de Codó (estadual) e ação de manifestação contrária as reformas da previdência.

 

A líder do movimento e representante da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Quebra Coco, Francisca das Chagas Silva Gonzaga, explicou que será uma manifestação pacífica e em prol dos direitos dos trabalhadores rurais. “Esperamos e contamos com a presença de todos, pois precisamos chamar a atenção das autoridades em todas as esferas do poder. Estamos isolados, sem estradas vicinais para escoar a produção, precisamos da recuperação da MA – 026 e estamos dizendo não a reforma da previdência, pois isso afeta diretamente. O agricultor não tem condições físicas para esperar até os 70 anos para receber seu benefício”, explicou.

Comunidades do campo unidas

Chagas lembrou que a manifestação começará às seis horas da manhã do dia 8 de março, com a BR – 316 bloqueada, sendo permitida a passagem apenas de ambulâncias. Os manifestantes estimam a presença entre mil e mil e quinhentas pessoas as margens da via federal.

Ascom – CMC

 

 

Cronograma de Audiências públicas para elaboração da LDO-2018

DATA:

03/03 Região da Trizidela local flores do Joca as 10:00hs

04/03 Região da Trizidela local Santana do Machado as 10:00hs

06/03 Bairro Santo Antônio local Escola Sen. Alexandre costa as 19:00hs

07/03 Bairro São Raimundo local Salão Paroquial as 19:00hs

08/03 Bairro São Francisco local Salão Paroquial as 19:00hs

09/03 Bairro São Pedro local Ananias Murad as 19:00hs

10/03 Km 17 local Salão paroquial as 19:00hs

11/03 Cajazeiras local Escola Dep. César Pires as 15:00hs

ASC PMC

Vereador de Santana do Acaraú, no Ceará, propõe ‘licença-menstruação’

Servidoras têm direito a licença no ciclo menstrual e devem repor as horas.

‘Período de muito sofrimento para as mulheres’, defende autor do projeto de lei.

Proposta do vereador Domingos Sávio prevê dois dias de ausência no trabalho (Foto: Arquivo Pessoal)

Direito de faltar ao trabalho nos dois primeiros dias do ciclo menstrual é a proposta apresentada por um vereador do município de Santana do Acaraú, no Norte do Ceará. O projeto de lei foi apresentado na sessão da Câmara Municipal do dia 10 de fevereiro pelo vereador Domingos Sávio do Nascimento (PV). Já chamado no município de “licença-menstruação”, o projeto foi encaminhado às comissões e deverá ser votado na próxima sessão ordinária da Câmara marcada para a sexta-feira (24).

“Esse é um período de muito sofrimento para as mulheres. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 40% das mulheres em idade fértil apresentam Tensão Pré-Menstrual (TPM) e cerca de 5% ficam incapacitadas para o trabalho. Foi pensando nisso que tive a ideia da lei. Aqui no nosso município, as mulheres são maioria no serviço público, na educação, principalmente”, explica o vereador.

Reposição de horas não trabalhadas
O benefício, no entanto, não se constitui de folgas mensais. De acordo com o projeto de lei, as mulheres podem faltar ao trabalho por até dois dias no mês, mas as horas não trabalhadas deverão ser repostas no decorrer do mês e antes da solicitação de uma nova licença. “A compensação das horas não trabalhadas deve ser acertada entre a trabalhadora e a repartição onde ela está lotada para que não haja prejuízo ao serviço público”, explica o autor da mensagem.

O vereador diz que se inspirou em uma lei de um município do interior de Minas Gerais. “Vi essa lei de um município mineiro e resolvi trazer para Santana do Acaraú. Coincidentemente, no dia que apresentei o projeto, vi uma notícia de outro no mesmo molde, desta vez tramitando na Câmara Federal”.

De autoria do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB/MT), o projeto que acrescenta um artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na parte que trata do trabalho da mulher, visa garantir licença a mulheres em período menstrual.

O projeto do parlamentar de Mato Grosso tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Melhora na produtividade
“Cerca de 70% das mulheres têm queda da produtividade do trabalho durante a menstruação, causada pelas cólicas e por outros sintomas associados a elas, como cansaço maior que o habitual, inchaço nas pernas, enjoo, cefaleia, diarreia, dores em outras regiões e vômito”, lista deputado citando estudo sobre o assunto elaborado pela empresa MedInsight.

Carlos Bezerra acredita que a proposta trará vantagens para as mulheres trabalhadoras e para as empresas, que contarão com a força de trabalho feminina nos momentos de maior produtividade

Projeto de Lei deve ser votado na próxima sessão ordinária da Câmara de Santana do Acaraú (Foto: Divulgação)

 

Fonte: Por G1 CE

Governador FLÁVIO Dino passa ‘voando’ por Codó rumo a Coroatá

A aeronave trazendo o governador pousou no Aeroporto FC em Codó, por volta das 8h30 da manhã de hoje. Flavio Dino foi recepcionado pelo prefeito Francisco Nagib, acompanhado de vereadores e secretários municipais.

Flávio Dino foi recebido por Francisco Nagib (foto do Correio Codoense)

O governador veio à região para inaugurar o Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) em Coroatá. Flávio Dino falou aos jornalistas e afirmou que no mês que vem, virá a Codó para fazer inaugurações e apresentar projetos de investimentos do governo estadual em parceria com a prefeitura, inclusive sobre a educação.

Flávio Dino foi recebido por Francisco Nagib (foto do Correio Codoense)

“Nós termos uma agenda na cidade de Coroatá, que é uma escola de tempo integral e vou a Afonso Cunha que vamos inaugurar a estrada Afonso Cunha/Coelho Neto. E ao mesmo tempo tenho a alegria de ser recebido pelo prefeito Francisco Nagib. Relativo a Codó tivemos eventos importantes nos últimos dias, e temos muitas novidades que estão em curso, relativo à cidade de Codó, e quero vir já aqui no próximo mês para que a gente faça o lançamento de obras, início de obras, inaugurações”, disse o governador.

O prefeito Francisco Nagib falou de como essa parceria entre Estado/Município vai beneficiar o povo codoense. “Eu só tenho a agradecer ao apoio do Governo do Estado porque esse povo humilde da cidade de Codó espera muito que as políticas públicas cheguem até a população. Então, eu agradeço muito governador Flávio Dino pela forma com que o senhor tem nos recebido, e tem se preocupado com Codó. É assim, com essas parcerias que a gente vai conseguir melhorar a qualidade de vida de nosso povo”, disse Nagib.

Do Aeroporto Flávio Dino embarcou a bordo de outra aeronave, de helicóptero, o governador seguiu para Coroatá cumprir agenda de inaugurações nesta terça-feira, em seguida irá para Afonso Cunha inaugurar a estrada que liga o município a Coelho Neto.

Por Francisco Oliveira/Correiocodoense

Professor Wolney Campos: Como amar essa Pátria?

Prof. Wolney Campos Graduado em Pedagogia, Especialista em metodologia do Ensino Superior, Gestão e Supervisão Escolar.

O Brasil viveu um momento de transição política, com a saída de Dilma e a ascensão de Temer à presidência. Há que se analisar o governo Dilma e os inúmeros programas sociais desenvolvidos na sua gestão. Os programas sociais envolvem educação, saúde, habitação,transporte e tudo o que fiz respeito ao bem-estar do povo brasileiro. Muitos dizem que esses programas são alienatórios, deixando as pessoas ” viciadas” em apenas ” receber”.
Para as vozes discordantes, é importante lembrar que milhões de crianças não frequentam a escola ou a abandonam antes mesmo de aprender a ler e escrever corretamente; milhões estão à procura de trabalho mas sem oportunidades; milhões estão morrendo por doenças relacionadas à pobreza e à situação de extrema vulnerabilidade social em que se encontram. Com a ausência desses programas, esse quadro só tende a evoluir.
O atual presidente propõe Emendas Constitucionais (PEC’s) que negam ao povo direitos inalienáveis. A Reforma do Ensino Médio, retira da grade curricular as disciplinas de Filosofia e Sociologia, entre outras, que levam o aluno a pensar e se posicionar enquanto cidadão crítico,reflexivo e participativo, o que não é de interesse  das classes dominantes.
A Reforma da Previdência é uma afronta ao trabalhador brasileiro, com uma proposta de aposentadoria que o levaria a se aposentar numa idade em que já não teria nem mesmo condições físicas de ir a um banco receber seu benefício. São apenas algumas colocações entre as diversas implicações dessas propostas absurdas e aviltantes ao povo brasileiro e aos seus direitos.

Deixamos um questionamento para que você se posicione enquanto cidadão:
Como você vê o atual contexto político brasileiro, sabendo que essas medidas acabarão por  massacrar e subjugar ainda mais os cidadãos brasileiros que trabalham, estudam, num país onde a maioria das pessoas lutam, simplesmente , para sobreviver, sem muitas oportunidades e perspectivas?

Prof. Wolney Campos