Vara da Infância e Juventude fiscaliza embarque de menores na Rodoviária de São Luís

A Divisão de Proteção Integral (DPI) da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís realizou fiscalização no embarque e desembarque de crianças e adolescentes, no Terminal Rodoviário de São Luís, no mês de julho, período em que aumenta o movimento de passageiros devido às férias escolares. Os comissários constataram a presença de menores sem documentação comprobatória de parentesco com os acompanhantes ou sem a autorização judicial de viagem e lavraram auto de infração contra as empresas de ônibus que estavam em situação irregular e também notificaram os pais ou responsáveis legais dos menores.

O juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, José Américo Abreu Costa, explicou que a fiscalização ocorre com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e tem o objetivo de verificar a regularidade no embarque de crianças e adolescentes, para a sua proteção integral e garantir que tenham uma viagem segura.

Conforme o coordenador da DPI, Elliton Nunes, as abordagens, realizadas nos períodos da tarde e noite, foram feitas durante o embarque e desembarque nos ônibus intermunicipais e interestaduais, com a solicitação de documentos pessoais dos menores de 18 anos e de seus acompanhantes, além da autorização de viagem para passageiros com até 16 anos, desacompanhados ou acompanhados por uma terceira pessoa que não esteja elencada no rol dos parentes até terceiro grau, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de lavrar o auto de infração contra as empresas em situação irregular, os comissários também notificaram os pais ou responsáveis legais para posterior comparecimento à Vara da Infância e da Juventude, com a lavratura de termo de comparecimento e advertência, quando não reincidentes.

Atuaram na fiscalização os comissários de justiça da infância e juventude, Elliton Nunes, Fábio Roberto, Francisco Venâncio Abreu, Henrique Jorge Cavalcante e Christiane Rachel Delfonso.

A 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís mantém um posto de atendimento no Terminal Rodoviário, funcionando de segunda a sexta, das 8h às 18h, para emissão de autorização de viagem de crianças e adolescentes até 16 anos de idade. Nesse mês das férias escolares (julho), foram emitidas 187 autorizações naquele posto. A unidade judiciária dispõe, ainda, de postos no Aeroporto Cunha Machado, Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau) e no Terminal Ponta da Espera (Porto), que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h0, além do terminal ferroviário do anjo da Guarda (das 6h às 8h, nos dias de viagem do trem de passageiro).

As autorizações de viagem são emitidas digitalmente (sem a necessidade de impressão em papel), com assinatura digital e enviadas por e-mail ou WhatsApp para o solicitante, com QR Code, para que possa ser conferida pela parte ou pelo pessoal das empresas de transporte, para confirmação da autenticidade do documento.

No caso de viagens internacionais, os pais devem procurar um posto de atendimento com antecedência e apresentar a documentação exigida. Nas viagens para fora do país é necessário a autorização do pai e da mãe também.

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

Governador Brandão é agraciado com Medalha Caxias +200 em honra ao bicentenário da Independência e aos serviços prestados à saúde

O governador Carlos Brandão participou da solenidade do Aniversário de 200 anos de Caxias, nesta segunda-feira (31), para comemorar, junto aos caxienses, a libertação do domínio português e a adesão do município à Independência para se tornar soberano e patriota à cidadania brasileira. Além do Bicentenário da Independência, durante a cerimônia foi celebrado o Nascimento do Poeta Gonçalves Dias e concedidas as Medalhas Caxias +200, na qual o governador foi um dos agraciados.

Para o governador Carlos Brandão, receber a Medalha Caxias +200 é a demonstração de apreço e de valorização pelo trabalho realizado pelo Governo do Maranhão, fortalecendo a parceria e incentivando a continuidade das ações para o bem de todos os caxienses.

“É uma alegria muito grande estar recebendo essa homenagem. São 200 anos de Gonçalves Dias em sua terra. Nós temos muito serviços prestados, parcerias com o município; então, sabemos que essa essa comenda é a todos os que prestaram serviços à cidade. Eu quero agradecer à Câmara Municipal por essa honraria tão importante”, agradeceu Brandão.

Para o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, a concessão da honraria a personalidades importantes como o governador, estimula ações positivas em conjunto e um trabalho engajado no progresso na cidade.

“Trata-se da comenda 200+, um grande momento para Caxias como ato de reconhecimento a todos aqueles que propiciaram grandes serviços à nossa comunidade, pessoas que prestaram serviços de grande relevância, acima de tudo, nas ações junto ao município. Não poderíamos deixar de agradecer às pessoas que fizeram e continuam a fazer o bem. Aqui, todos saem gratificados e com o compromisso de continuar”, pontuou o gestor municipal.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Caxias, a solenidade +200 também ressalta a relevância histórica e cultural da cidade, e fortalece o senso de pertencimento dos caxienses.

“É um momento de muito orgulho participar desse evento histórico. Por indicação do Executivo e com aprovação unânime da Câmara, pudemos conceder, na data de hoje, uma comenda às personalidades que realizaram grandes serviços na nossa cidade. E eu tenho certeza que continuarão prestando serviços e que é uma justa homenagem, também, ao poeta Gonçalves Dias e às pessoas da nossa cidade”, pontuou o presidente do Legislativo Caxiense.

Assembleia retorna trabalhos legislativos nesta terça-feira após recesso parlamentar

Após o período regimental de recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Maranhão retoma, nesta terça-feira (1º), os trabalhos no Plenário Nagib Haickel, com a realização da primeira sessão ordinária deste segundo semestre, às 9h30.

Já na quarta-feira (2) não haverá expediente na Casa, atendendo ao disposto na Resolução Administrativa 986/2023, que decreta ponto facultativo no Parlamento Estadual, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol feminino na Copa do Mundo da Fifa.

O expediente será retomado normalmente na quinta-feira (3), com sessões ordinária e solene no Plenário Nagib Haickel.

Em entrevista ao Bom Dia Mirante, Leonardo Alves destaca o acréscimo do número de urnas eletrônicas para a eleição do Conselho Tutelar em Codó

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Leonardo Alves, concedeu entrevista ao Bom dia Mirante, na manhã desta segunda-feira (31), destacando sobre o acréscimo de urnas eletrônicas concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) para o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar de Codó.

Confira a entrevista no GloboPlay
https://globoplay.globo.com/v/11824806/