Blog do Leonardo Alves - Compromisso com o Leitor!

Por Professor Marcos: ANÁLISE DA ATUAL CONJUNTURA POLÍTICA EM CODÓ

Nenhum outro anúncio de pré-candidatura a prefeito repercutiu tanto na imprensa local quanto a de um ex-deputado filho de um ex-prefeito ocorrido neste último dia 30/05. Até mesmo setores da imprensa ligada ao governo fizeram questão de fazer a cobertura e divulgar o evento, fato que me chamou atenção por se tratar de grupos políticos rivais e que me fez levantar os seguintes questionamentos:
• O grupo do atual prefeito estaria apostando e/ou torcendo num racha dentro do tal “grupão” que na realidade nunca demonstrou ser sólido o suficiente para se concretizar?
• A candidatura do ex-deputado dividiria a oposição facilitando assim as pretensões de reeleição do atual prefeito?
• O grupo político do atual prefeito, porventura, entende que o ex-deputado será um candidato fácil de ser derrotado?

Interrogações à parte, Codó que respira política, onde faltando pouco mais de um ano para o processo eleitoral, os políticos já começam uma movimentação intensa que vão desde reuniões internas constantes, especulações, articulações, aparições em público e etc…
Daqui até o dia das convenções muitas águas irão rolar e não se espantem se derrepente inimigos políticos históricos entrarem de mãos dadas no local de definição das candidaturas ou até mesmo o contrário, amigos e aliados políticos virarem inimigos da noite para o dia!

Deus salve o Codó!

Prof. Marcos presidente do SINTSERM.

Duarte Júnior faz trajeto de ônibus para conhecer de perto a realidade do transporte coletivo em São Luís

O deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) surpreendeu seus seguidores na manhã desta sexta-feira (31), quando publicou em suas redes que fez um trajeto de ônibus do Araçagi até a Assembleia, com parada no Terminal de Integração Cohab/Cohatrac. Ao todo, a viagem durou cerca de 1h20, começando às 6h40 e terminando às 8h. O objetivo é conhecer de perto a realidade do transporte público e dialogar com os principais envolvidos: passageiros, motoristas e cobradores.

Duarte retratou suas impressões em seus canais oficiais na internet. Em um dos trechos, ressalta que há muito tempo não utilizava o transporte coletivo de São Luís. Por isso, fez o mesmo trajeto que fazia na época de faculdade.

“Se colocar no lugar do outro, acompanhar de perto, buscar ouvir e conhecer as pessoas envolvidas é fundamental para tomarmos decisões melhores e mais justas”, pontuou.

O parlamentar disse ainda que pôde sentir de perto como a retirada dos cobradores prejudicará ainda mais a qualidade do transporte público, se antes não for feita a informatização do sistema.

“Além do desvio de função e maior sobrecarga dos motoristas, haverá um prejuízo à mobilidade urbana com um aumento no tempo das viagens e dos congestionamentos. Ora, imaginem a dificuldade para o motorista, além de conduzir um veículo de grande porte, ter que fazer a contabilidade, receber valores e entregar o troco”, refletiu.

De acordo com o deputado, existe uma tendência mundial para a retirada dos cobradores dos ônibus, mas a forma como está sendo feita está equivocada. “O primeiro passo é informatizar o sistema para depois pensar na retirada desses profissionais e, claro, capacitar e encaminhar para outras funções”, afirmou.

A sugestão do parlamentar, baseada em estudo aprofundado em Curitiba (onde medidas como essa já foram realizadas, mas de forma planejada), é que os cobradores em idade de se aposentar tenham seus postos de trabalho extintos e que os cobradores ainda na ativa sejam capacitados para, por exemplo, tornarem-se motoristas.

“Em São Luís, não podemos permitir o processo inverso, que é retirar os cobradores e depois informatizar o sistema. Temos que assegurar a informatização e garantir os direitos dos trabalhadores, para evitar sobrecarga aos rodoviários, o desemprego nesse momento de crise e prejuízo aos consumidores e à mobilidade urbana”, concluiu.

Assecom

Governo alerta população para campanha de vacinação contra gripe

O Maranhão atingiu, até o momento, 85,16% da meta da vacinação contra gripe no estado, que é de 90%. Até esta sexta-feira (31), os grupos prioritários são aguardados nos postos de saúde nos 217 municípios maranhenses. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) alerta para importância da vacina que protege contra três subtipos do vírus da gripe, incluindo o vírus tipo H1N1, H3N2 e B.

A vacina está disponível para gestantes, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores da saúde, professores de escolas públicas e privadas, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional, além do efetivo de policiais civis e militares, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas.

“Estamos nos aproximando do fim da campanha de vacinação contra a gripe. Reiteramos a necessidade da imunização para os grupos prioritários. Para realizar a vacinação, o cidadão deve procurar uma Unidade Básica de Saúde com a carteira de vacinação e o cartão do SUS”, orientou a chefe do Departamento de Doenças Imunopreveníveis da SES, Helena Almeida.

Em 2018, o Maranhão atingiu 94,65% de cobertura do público prioritário, com a aplicação de 1.398.309 doses. A vacinação contra a Influenza acontece anualmente e tem o objetivo de reduzir internações, complicações e mortes entre os grupos prioritários, escolhidos com base nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

 

ma.gov.br

Assessores de Comunicação participam de congresso brasileiro em São Paulo

Estão presentes no evento, as servidoras Andréa Colins e Roberta Gomes, da Assessoria do Tribunal; Juliana Mendes e Heider Lucena, da Assessoria da Corregedoria; e Irma Helenn, que atua na Escola da Magistratura. Também participam do evento as comunicadoras Amanda Mousinho, da Assessoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e Edivânia Kátia, do Tribunal Regional do Trabalho, uma das fundadoras do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), organizador do evento.

DIVERSIDADE

A abertura do evento ocorreu com a palestra da jornalista Vânia Bueno, “Sem comunicação não dá: 11 princípios para uma convivência mais positiva e produtiva”. Durante sua fala, para os assessores, ficou claro a necessidade de colaboração na construção da comunicação pública e institucional. “A Comunicação hoje é feita por todos, como a Vânia disse, a comunicação não cabe mais só no setor de Comunicação. Ela é horizontal, é um processo de construção que passa por gestão de pessoas, humanização, comportamento. Ela é compartilhada e todos precisam estar envolvidos de forma colaborativa”, comentou a jornalista Roberta Gomes.

Nestas quinta e sexta-feiras, dias 30 e 31, o congresso segue com talks, palestras e reuniões setoriais dos tribunais, defensorias e outras instituições que integram o sistema de Justiça e participam do evento.

Comissão de Educação debate a retirada ou manutenção das disciplinas de Filosofia e Sociologia nos currículos da Educação

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia, presidida pelo deputado Hélio Soares (PR), realizou audiência pública, na tarde de quarta-feira (29), no auditório Fernando Falcão. O tema em debate foi a retirada ou manutenção das disciplinas de Filosofia e Sociologia dos currículos da Educação Básica.

A iniciativa da audiência partiu do deputado Zé Inácio Lula (PT) atendendo sugestão do Fórum Maranhense de Filosofia do Maranhão e contou com a participação, na primeira mesa de debate, do Pró-Reitor de Planejamento da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), professor João de Deus; do Reitor do Instituto Estadual de Educação do Maranhão (Iema), Jônatas Almada; do Chefe do Departamento de Filosofia da Ufma, Gastão Clóvis; da presidente do Fórum de Filosofia do Maranhão, Zilmara de Carvalho; da representante da Secretaria de Educação de São Luís (Semed), Patrícia Leal; da representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Cacilda Rodrigues; e Susan Lucena, diretora da Casa da Mulher Brasileira.

A segunda mesa de debatedores foi composta pelo coordenador do Curso de Filosofia da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), professor Luís Magno Oliveira; o coordenador do Mestrado Profissional de Filosofia da Ufma, professor Alexandre Jordão; o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (Anpof), Adriano Correia; o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), Edgar Lira Neto; a chefe da Supervisão de Currículos da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Maria do Perpétuo Socorro Fortes; a representante do Instituto de Ensino Superior do Maranhão (IESMA), Maria dos Milagres da Cruz, e o professor Flávio Luís de Castro, do Fórum de Filosofia do Maranhão.

Manutenção das disciplinas

Os professores Adriano Correia e Edgar Lira Neto proferiram palestra abordando aspectos do debate, em nível nacional, sobre a retirada ou manutenção das ciências humanas (Filosofia e Sociologia) da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e na Educação Básica.

Segundo o presidente da Anpof, os professores e as universidades vêm sofrendo sistemático ataque e difamação por parte do governo Bolsonaro. “Está em curso, no Brasil, um projeto de destruição da educação. E a Filosofia é o principal alvo, porque não interessa a esse governo que está aí o pensamento crítico. Eles sabem que as universidades não são isso que eles dizem. Temos que nos articular e enfrentá-los, no âmbito dos estados, na definição do chão da escola. Eles nos atacam porque nos admiram e nos combatem porque desejam ocupar nosso lugar”, pontuou.

Por sua vez, Edgar Lira ressaltou o quanto o texto da BNCC sofreu alterações do governo Temer para cá, desfigurando o que havia sido elaborado como resultado de uma ampla discussão, no governo Dilma. Mesmo assim, segundo ele, ainda há subsídios na BNCC que garantem o estudo da Filosofia na Educação Básica.

“Acho sintomático que seja a filosofia que incomode o governo atual e considero um absurdo tirar a filosofia de cena nesta hora, na qual o mundo caminha muito rapidamente para a convergência das tecnologias e da preponderância da inteligência artificial. No momento, mais que nunca na história, faz-se necessário o pensamento crítico, a capacidade de discernimento e autonomia dos indivíduos. Estamos indo na contramão do processo global e acelerado de transformação em curso”, advertiu o professor da PUC/RJ.

Debate

Quando secam os mananciais utópicos se difunde um deserto de trivialidades e perplexidades”. Esta frase do filósofo Habermas mostra a situação atual do Brasil, onde o governo que está aí tenta sufocar não só a universidade, a filosofia e as ciências humanas, mas a ciência de uma forma geral. Se entramos nessa seara, estaremos condenados a sermos apenas consumidores de tecnologias produzidas em outros centros. Por isto esse debate é da maior importância, pois tem a ver com garantir a reflexão dos nossos estudantes sobre a realidade de forma crítica”, afirmou Gastão Clóvis.

A professora Leila Barbosa, do curso de Filosofia da Uema, denunciou a ausência da disciplina de Filosofia no documento recentemente elaborado pelo Governo do Estado, que estabelece orientações curriculares para as escolas da rede estadual. “Esse documento é apenas um referencial para que as escolas da rede estadual, que ainda trabalham com o ensino fundamental, elaborem seus currículos. O referencial curricular para o ensino médio ainda será elaborado”, esclareceu Maria do Perpétuo Socorro, representante da Seduc.

Para o estudante do IFMA, Heleno, está em marcha pelo governo federal um processo de desmonte do senso crítico, que precisa ser enfrentado por aqueles que defendem a formação de seres pensantes e atuantes na sociedade.

Adriele, acadêmica de Filosofia da UFMA e do Centro Acadêmico defendeu a união de todos em defesa da Filosofia. “Temos que firmar um pacto com a excelência e com o saber dos saberes, que é a filosofia. Esta é a causa dos militantes do saber. Vamos às ruas defender a Filosofia e a educação”, assinalou.

Avaliação

Zilmara de Carvalho avaliou a audiência como muito positiva, porque foram tirados vários encaminhamentos. “Um deles era o que a gente estava esperando, que é o encaminhamento de se encaminhar uma minuta às Câmaras de Vereadores. Isto já é um grande avanço na tentativa de se incluir a Filosofia no Ensino Fundamental dos municípios do Maranhão”, complementou.

“Esse momento já revela muita força, pois contamos com um auditório lotado e com representação de todos os cursos de Filosofia do estado e das esferas do poder público. Não podemos nos calar diante da proposta de excluir a Filosofia sob argumentos que a caricaturam e a desqualificam. A atividade filosófica está na base da nossa cultura. A discussão foi proveitosa e pode ter desdobramentos como regulamentações bastante claras, que garantam a filosofia como componente curricular nas redes de ensino do Maranhão”, avaliou o presidente da Anpof.

Para o deputado Zé Inácio Lula, o debate foi muito importante e produtivo, e demonstrou a resposta da Comissão de Educação da Assembleia à sociedade organizada do Estado do Maranhão. “Discutiu-se aqui, em profundidade, a relevância que tem o estudo da Filosofia no processo de ensino aprendizagem da Educação Básica. O Maranhão sai na frente, nacionalmente, fazendo o contraponto aos retrocessos da retirada dessa disciplina pelo governo federal ao garantir sua permanência na grade curricular na rede de ensino estadual, no ensino fundamental e médio”, destacou.

O deputado Hélio Soares achou o debate muito oportuno, democrático, representativo e destacou o papel da Assembleia, por intermédio da Comissão de Educação, na articulação com a sociedade organizada no enfrentamento da temática. “Esta é a Casa do debate e a tribuna do povo. Estamos abertos ao diálogo e comprometidos em buscar soluções para os anseios da sociedade. Por isso a Comissão de Educação pauta esse debate e se propõe a contribuir no sentido de encontrar soluções para essa relevante questão”, salientou.

Encaminhamentos

Ao final, foram aprovados os seguintes encaminhamentos: 1 – Formar comissão com participação de membros do Poder Legislativo estadual para tratar com o secretário de Estado da Educação sobre a alteração do referencial curricular; 2 – Encaminhar minuta aos prefeitos e Câmaras de Vereadores orientando sobre a inclusão da disciplina de Filosofia na grade curricular das escolas nas séries final do Ensino Fundamental; 3 – Apresentar Moção de Apoio, na Assembleia, à  Carta dos Professores em solidariedade à Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (Anpof); 4 – Encaminhar a síntese do relatório da audiência pública à Comissão de Educação da Câmara e do Senado Federal.

 

Agência Assembleia

CCJ aprova PL da deputada Dra. Thaiza que beneficia moradores de áreas atingidas por inundações

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o PL 185/2019, de autoria da deputada do PP, Dra. Thaiza Hortegal, que estabelece a isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica, água e esgotos de moradores atingidos por inundações.

“Esse projeto partiu da necessidade de reduzir ainda mais os danos sofridos por famílias atingidas pelas inundações. Um exemplo foi Pinheiro e diversas outras cidades maranhenses, que sofreram com as fortes chuvas este ano. Muitas famílias ficaram desabrigadas e tiveram perdas irreparáveis. A proposta é isentar essas famílias de pagarem contas de luz, água e esgoto em circunstâncias inviáveis de moradia”, explicou a deputada Dra. Thaiza.

O Projeto de Lei prevê a isenção em casos das inundações perdurarem três dias ou mais, a partir do cadastramento das famílias pelo poder público. O período da isenção será de 30 dias, com início no mês da ocorrência de inundação. O PL 185/2019 ainda precisa passar por aprovação no plenário e sanção governamental.

 

Assecom

Deputados maranhenses SEM BIOGRAFIA no Portal da Alema

É altamente provável que você leitor ou leitora, já tenha tido alguma biografia em sua vida. A biografia ocupa um espaço cada vez mais amplo na agenda dos historiadores, gozando com legitimidade no âmbito de nosso conhecimento histórico.

O Blog do Leonardo Alves visitou o portal da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (29), e constatou que alguns deputados estão sem biografia no portal da Alema.

Constatamos falta de informações biográficas dos deputados: Ariston Ribeiro, Arnaldo Melo, Hélio Soares, Pará Figueiredo, Pastor Cavalcante e Zito Rolim.

As biografias de Ariston e Zito não foram encontradas nos submenus.

A biografia dos deputados estaduais permitiria aos visitantes do portal, entender como alcançaram sucesso e conhecer as suas histórias de vida. Através da biografia também podemos conhecer o desenvolvimento histórico da vida dos deputados na política. É uma forma de elevarem seus egos.

Vereadora Maria Paz e Dr. Cláudio podem declarar apoio a pré-candidatura de Zé Francisco

O clima continua esquentando nos bastidores da política codoense.

O médico codoense e suplente de deputado federal, Zé Francisco (PT), participou de uma programação em Cajazeiras, a convite da vereadora Maria Paz e Dr. Cláudio.

É bem provável a aliança e apoio da vereadora e do ex- secretário de Saúde, ao médico Zé Francisco, e muitos poderão caminhar juntos fortalecendo a pré-campanha do petista codoense.

Alguns edis estão insatisfeitos com o prefeito Nagib, pelo fato do gestor não está cumprindo com alguns compromissos.

O nome do petista é bastante especulado nos bastidores e também é reforçado pela votação expressiva que teve nas eleições 2018, com a maior votação da história de Codó à Câmara Federal. As últimas pesquisas apontam a liderança do médico codoense à prefeitura de Codó.

Deputada Mical Damasceno propõe PEC que permite acúmulo de cargos pelos militares

Deputada Mical Damasceno (PTB)

Na terça-feira (28), a deputada Mical Damasceno (PTB) apresentou,  junto à Mesa Diretora, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2019, que acrescenta a letra “D” ao inciso XVI do Artigo 19 e altera os parágrafos 3º e 4º do Artigo 24, da Constituição do Estado do Maranhão, que dispõe sobre os militares. A PEC está em tramitação e será apreciada, inicialmente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo a deputada, a PEC busca aperfeiçoar esse dispositivo constitucional que trata da possibilidade de acúmulo de cargos pelos militares estaduais, alinhando-se à PEC 141/2015, já aprovada na Câmara e no Senado Federal. Essa PEC de âmbito federal garante aos militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios, a possibilidade de acumular cargos, desde que estes sejam de professor ou de profissional da saúde.

“Existem inúmeros militares com formação superior nas áreas de educação e saúde, áreas essas de extrema importância para o desenvolvimento social. Essas duas áreas em que os militares poderão acumular cargos são áreas bem deficitárias no Brasil, precisando melhorar a estatística desses profissionais em relação à população. São constantes os programas para a contratação de professores e profissionais da saúde”, justificou a deputada.

De acordo com Mical Damasceno, a possibilidade de o militar acumular cargo nessas áreas não solucionará a problemática das áreas de saúde e da educação, mas será uma contribuição significativa desses profissionais que prestam relevantes serviços à sociedade na área da segurança pública.

 

Agência Assembleia

Prefeito de Barra do Corda é acionado por licitação irregular de quadras esportivas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com Ação Civil Pública por improbidade administrativa e pediu a indisponibilidade de bens do prefeito Wellryk Silva (Eric Costa) em Barra do Corda, a 462 km de São Luís.

Segundo o MP, o prefeito e outras cinco pessoas estão envolvidas em licitação irregular para construção de quatro quadras poliesportivas no valor de R$ 1.090.824,56. Além de Eric Costa, o MP cita os integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Danuze Freire e Marcos Felipe Araújo; o coordenador de Receita e Despesa, Francisco Lobo; os empresários Manoel Fonseca e João Henrique Fonseca; e a empresa vencedora do certame, M.M. da Silva Fonseca & Ltda.

Para o promotor Guaracy Martins, o prefeito Eric Costa (PCdoB) delegou a Francisco Lobo a responsabilidade para a assinatura dos contratos da licitação. Após análise, o MP constatou irregularidades, incluindo a inserção de um Termo de Compromisso já usado para justificar uma Concorrência feita anteriormente.

Entre os documentos analisados, consta um parecer da assessoria jurídica do Município, somente sobre o edital, levando a crer que a avaliação foi feita sobre o documento já pronto. Também foi verificado que os termos de homologação e adjudicação e o contrato foram assinados por Francisco Lobo, mesmo sem a existência de um decreto municipal lhe delegando tal responsabilidade.

Quanto à publicidade da Concorrência, o MP diz que, apesar do contrato ser assinado em 10 de maio de 2017, o extrato do contrato somente foi publicado dois meses depois, o que desrespeita a lei.

Por fim, o Ministério Público alega que não foi respeitado o prazo de 30 dias entre a publicação do aviso e o recebimento das propostas para a concorrência. Além da indisponibilidade dos bens, o MP solicita a condenação por improbidade administrativa, que pode levar ao ressarcimento dos danos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Quanto aos agentes públicos, as punições também incluem o pagamento de multa do dobro do valor dos danos ou 100 vezes do valor de suas remunerações. No caso da empresa e de seus proprietários, as penalidades são a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos.

G1 

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