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IEMA de Codó realiza palestra em alusão ao Programa de Combate ao Trabalho Infantil

Seguindo o planejado dentro do Projeto Portas Abertas, a Prof.ª Joseane Cantanhede, gestora do Iema-UV CODÓ, convidou especialistas para discutir um assunto social com a comunidade estudantil. Desta vez, o tema escolhido foram as ações acerca da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil, em nosso município.

Nesta terça-feira (18), o IEMA recebeu representações da Procuradoria Municipal de Codó, psicólogos, assistentes sociais e assessoria jurídica da SMDS que apresentaram provas das relações entre o trabalho infantil e o trabalho escravo moderno; entre as quais está a BAIXA OU FALTA DE ESCOLARIZAÇÃO.

O Superintendente da Juventude Valdeci Calixto, que também deu seu depoimento, enquanto aluno de escolas públicas e, atualmente, com diploma de MESTRE, asseverou a importância de “fazer boas escolhas e levar a sério os estudos”. Citando a revista Forbes, ele disse a nossa reportagem que a educação é uma ferramenta poderosa para quebrar o ciclo de pobreza, de miséria. “É chave para o desenvolvimento social e econômico. Temos, no Brasil, mais ou menos 13 milhões de pessoas que não sabem ler ou escrever. Então é difícil falar de desenvolvimento social, de evolução, sem pensar nessas 13 milhões de pessoas, no impacto que esse déficit terá na vida delas. Qualidade de vida, autoestima, a própria capacidade de exercer cidadania – tudo fica comprometido”.

Pedro Lucas Fernandes é escolhido para liderar o maior bloco partidário da Câmara dos Deputados

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), passou na sexta-feira (14) a liderar o maior bloco partidário da Casa. O bloco engloba, além do PTB, as bancadas do MDB e PP. Juntos, somam 85 parlamentares.

“Acho um privilégio ter essa oportunidade de liderar esse bloco político-partidário formado agora na Câmara”, declarou Pedro Lucas, em entrevista ao Jornal Pequeno.

O petebista avalia que o grupo surge em um momento de suma importância, quando a Câmara está envolvida em uma pauta polêmica, mas, segundo a maioria dos congressistas, necessária, que mexe com toda a nação: a reforma da Previdência.

O bloco tomará posições também em temas como pacto federativo, reforma tributária e o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que, se aprovado, vai impactar no desenvolvimento espacial brasileiro e no aspecto social e econômico do município de Alcântara (MA).

“O período que vou ficar na liderança deste bloco talvez seja o mais importante deste ano no Parlamento”, analisa o líder petebista. “Pois vai coincidir com a fase de aprovação da nova Previdência”, completou.

“A responsabilidade é muito grande, mas tenho o apoio dos outros líderes dos partidos que integram este bloco, como o deputado Arthur Lira (PP) e o deputado Baleia Rossi (MDB)”, disse.

“Tenho certeza de que com o trabalho no plenário e a experiência dos dois, vamos dar conta do recado, fazendo um bom trabalho de articulação para votarmos as matérias que interessam ao Brasil, e que dizem respeito a uma vida melhor para a população”, acrescentou o líder do PTB.

PTB

Município deve fornecer alimentação, materiais e medicamentos a idoso com sequelas de AVC

O município de São Luís deve custear, mensalmente, alimentação especial por via enteral, os materiais necessários para este fim, além de fraldas geriátricas, medicamentos e ainda possibilitar condições de locomoção até o Centro de Reabilitação de Promoção da Saúde, para tratamento com terapeutas e fisioterapeutas, a um idoso com sequelas de AVC. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve todos os termos de uma sentença de primeira instância, durante julgamento de apelação.

Uma ação ordinária do idoso, representado por sua filha, foi julgada procedente pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determinado que o município adotasse as providências citadas num prazo de 72 horas.

Irresignado, o município apelou ao TJMA, sustentando, preliminarmente, equívoco em relação ao valor da causa, por entender que deveria levar em consideração o valor da prestação anual. Alegou também incompetência do juízo sentenciante, sustentando que o valor da causa impõe o trâmite em Juizado Especial.

No mérito, defendeu ausência de responsabilidade do ente municipal, uma vez que não seria obrigado a fornecer tratamentos estranhos à listagem do Ministério da Saúde. Afirmou que compete ao Estado o fornecimento de medicamentos excepcionais.

CONDIZENTE – O relator, desembargador Raimundo Barros, rejeitou as preliminares do município. Entendeu que o valor atribuído à causa, R$ 45 mil, é condizente com as despesas efetivamente comprovadas, bem como com o dispêndio aproximado para o tratamento de saúde. Frisou que é devido o afastamento da competência absoluta do Juizado Especial, tendo em vista o estado em que se encontra o autor, que tem 74 anos de idade e sofre com as sequelas de um AVC, apresentando paralisia da face e motora, impossibilidade de ingestão alimentar via oral e outros problemas de saúde, vivendo em estado semivegetativo, conforme laudos médicos anexados aos autos, devendo ser considerado como incapaz.

Barros disse que, no caso, cabe ao município o dever de fornecer gratuitamente medicamentos, conforme os artigos 6º e 196 da Constituição Federal. Entendeu como demonstrado o crescente risco de comprometimento maior da saúde do idoso, já que o paciente não possui condições de custear o seu tratamento e medicação.

Os desembargadores Ricardo Duailibe e José de Ribamar Castro concordaram com o voto do relator, negando provimento ao recurso do município e mantendo a sentença de base.

Comissão da Câmara Federal aprova projeto de lei que descentraliza sistema prisional

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal deu sinal verde ao Projeto de Lei 1341/19, de autoria do deputado Aluísio Mendes (PODE-MA), e aprovou a medida que pode ser um divisor de águas no sistema prisional brasileiro.
O projeto altera a Lei de Execuções Penais e determina que municípios com população superior a cinquenta mil habitantes tenham suas próprias penitenciárias. Aluisio Mendes, que é membro titular da Comissão de Segurança Pública na Câmara Federal, justifica que a descentralização das unidades penais resguarda os interesses da Justiça Criminal e torna possível a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar, e acrescenta:
“A superlotação nos presídios tem gerado um colapso no sistema de segurança e verdadeiras escolas do crime têm sido instaladas fomentando a violência e as rebeliões. É preciso descentralizar, obrigando a união e os estados a darem suporte aos municípios com mais de 50 mil habitantes para que tenham seus próprios estabelecimentos penais”, finalizou Aluisio Mendes.
O Brasil tem mais de 840 mil presos, a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e China. O atual sistema prisional abriga mais do que o dobro de sua capacidade – calculada em 400 vagas -, abrindo brechas, cada dia mais largas, para o descontrole do Estado sobre o sistema prisional do país. O reflexo desse cenário se materializa em rebeliões que repercutem mundialmente os horrores dos levantes internos de facções criminosas e centenas de mortos em cárcere.

Podemos

“A OAB ajuizará Ação Civil Pública”, declara Deputado Wellington sobre situação dos soldados formados e não nomeados da PMMA

No início da tarde desta quinta-feira (20), o deputado estadual Wellington do Curso declarou, em suas redes sociais, que a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MA ajuizará Ação Civil Pública em defesa dos aprovados no concurso da PMMA.


A Ação resulta de inúmeras audiências e intermediações do Deputado Wellingotn em defesa dos soldados formados e não nomeados.

“São homens e mulheres que estudaram e foram aprovados em todas as etapas no concurso da Polícia Militar do Maranhão. Como deputado estadual, já solicitamos, na Assembleia Legislativa, a imediata nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Militar. Existe previsão orçamentária, por exemplo, para a nomeação imediata de 2.000 novos policiais. Falta é competência! Flávio Dino não nomeia os aprovados no concurso da PM porque não quer. Atualmente, o Maranhão conta com 37 secretarias e agências. Por que não reduziu as secretarias? Por que não reduziu o número de cargos comissionados? E o que falar sobre essa ânsia de arrecadação de Flávio Dino? Que já aumentou o imposto dos combustíveis 3 vezes, por exemplo? O Estado arrecada sim! O suficiente para nomear concursados. Deveria ser questão de prioridade nomear os policiais militares. Nos reunimos, com aprovados e não nomeados, na OAB. Coletamos provas. Realizamos inúmeras audiências e, agora, a questão será judicializada. A nossa luta continua”, disse o deputado Wellington.

19 adolescentes fogem de unidade da FUNAC em Imperatriz

A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) do Maranhão informou que 19 adolescentes fugiram nesta quinta-feira (20) do Centro Socioeducativo de Internação Provisória Semear, unidade localizada em Imperatriz, no sudoeste do Maranhão.

Até as 18h15 desta quinta (20), segundo a Funac, nove adolescentes já haviam sido recapturados e outros 10 fugitivos ainda eram procurados pela Polícia Militar.

A Funac informou ainda que não houve registro de servidores feridos durante a fuga dos adolescentes e que vai abrir processo administrativo para apurar as responsabilidades.

G1

Senadores querem acesso às mensagens trocadas por Moro e Dallagnol

Como foram vazadas as supostas conversas privadas entre procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba e o então juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça? Seriam elas autênticas? Essas foram algumas das questões centrais da manhã da audiência pública com o ministro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (19). Alguns senadores querem ter acesso às mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram para compará-las com os trechos vazados pelo site The Intercept Brasil.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) perguntou se Moro autorizaria o Telegram a fornecer as mensagens armazenadas na íntegra e recomendou que o ministro aconselhe o procurador Deltan Dallagnol a entregar o celular para perícia.

— O senhor autoriza o Telegram a fornecer dos seus arquivos que ficam na nuvem, o conteúdo das mensagens que o senhor trocou com os procuradores? Ou então o senhor também não poderia, já que o senhor se dá bem com o Deltan Dallagnol, solicitar que ele entregasse o celular dele para vistoriar? Aí acabaria essa sensação, acabaria esse sangramento — indagou o parlamentar.

Moro relatou ter sido usuário do aplicativo de troca de mensagens Telegram, mas disse que essas mensagens não existem porque ele saiu do aplicativo em 2017.

— Eu saí do Telegram em 2017. Essas mensagens não ficam na nuvem. Eu saindo do aplicativo, essas mensagens foram excluídas. Se tivesse esse material, o hacker já teria apresentado. Se tivesse isso no Telegram, o hacker teria obtido essas informações — disse.

Coronel reafirmou que os diálogos estão na nuvem e sugeriu que a sessão fosse interrompida até que o serviço de mensagens instantâneas liberasse a íntegra das conversas, pedido negado pela presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), que ressaltou que outros senadores queriam fazer perguntas ao ministro.

Clonagem

Durante o debate, Moro afirmou que teve o celular clonado no último dia 4 de junho, cinco dias antes da publicação da primeira reportagem sobre os diálogos, mas, segundo o ministro, não conseguiram acessar o conteúdo. Ele disse já ter entregue o celular para a Polícia Federal periciar.

— Apesar do que foi dito aqui, não existe mais esse conteúdo. Pode-se informar lá, tecnicamente, que quando se eliminam as mensagens do aparelho celular ou quando se desativa, também se elimina na nuvem. E mais ilustrativo é o fato de que o hacker não publicou mensagens minhas trocadas com outra pessoa que não o procurador, se é que essas mensagens são de fato autênticas, porque o meu celular não foi de fato hackeado — disse.

Para ele, a invasão hacker tem o objetivo de desestabilizar as operações de combate à corrupção, e é fruto do trabalho de um grupo criminoso e que não se sabe ainda o alcance dos ataques feitos pelos hackers sobre “as conquistas institucionais obtidas nos últimos anos”. Ele contestou a autenticidade das mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil, mas confirmou que “algumas coisas” podem ter sido ditas por ele nas conversas com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, e outros procuradores. O ministro ainda criticou o site por não apresentar todo o conteúdo das mensagens recebido e classificou as reportagens como “sensacionalistas”.

— Esse veículo diz lá que tem um grande escândalo, grandes ilícitos, o que ainda está carente de demonstração, mas não teve a dignidade de apresentar perante uma autoridade independente. Se eventualmente não quer apresentar para a Polícia Federal, apresente para o Supremo Tribunal Federal, para que aquilo possa ser examinado na sua inteireza e verificado se, de fato, aquilo tem uma autenticidade — criticou.

Repercussão

Humberto Costa (PT-PE) reforçou o pedido para que Moro solicite a Dallagnol, que entregue o celular dele para conferência da PF, e disse que as mensagens vazadas evidenciam que Moro feriu a conduta de magistrado ao interferir na Lava Jato. Para o senador, Moro deveria pedir demissão.

— Não cabe uma pessoa com acusações graves como essas ser chefe da Polícia Federal — defendeu.

Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), a discussão central deveria ser o ataque a celulares de autoridades, que ele classificou como ciberataque ou ciberterrorismo. Ele apontou que não há nada de comprometedor nas mensagens divulgadas até agora, mas que pode ser uma oportunidade para estabelecer limites na comunicação entre juízes e procuradores e juízes e advogados.

— Mas usar isso para atacar a Lava Jato é um erro, um erro político e um erro de análise — disse o senador.

Moro afirmou que não se sabe ainda o alcance dos ataques feitos pelos hackers, mas ressaltou que podem afetar “as conquistas institucionais obtidas nos últimos anos”.

Esperidião Amin (PP-SC) avaliou que existe hoje uma guerra cibernética no Brasil, o que exige providências do governo e do Congresso. Para Marcio Bittar (MDB-AC), o crime que deveria ser discutido é o da invasão a celulares das autoridades. Na visão do senador, a divulgação das mensagens tem como objetivo criar uma revanche contra as operações anticorrupção realizadas no Brasil. Opinião compartilhada por Arolde de Oliveira (PSD-RJ):

— Este crime de hackers é uma reação de tentar reverter o processo que desagradou a tantos. Uma mudança que foi não só a Lava Jato, mas que também mudou o governo do país.

Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que não se pode embarcar em teorias da conspiração, mas que é preciso ajudar a esclarecer para que a população brasileira o que representam essas gravações.

 

Senado Notícias

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