Blog do Leonardo Alves - Compromisso com o Leitor!

Deputado Wellington se reúne com Comandante do Exército em São Luis para discutir o Plano Estadual de Combate ao Suicídio

Na tarde desta terça-feira (16), o deputado estadual Wellington do Curso esteve em reunião com o Tenente-Coronel Sousa Filho, comandante do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (24º BIS). Na reunião, discutir sobre a criação do Plano Estadual de Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida, ocasião em que abordaram o que é possível fazer para combater a depressão, suicídio e problemas de saúde mental.

A finalidade da reunião é planejar, definir e executar as ações para levar à população informações tanto para pessoas que sofrem de depressão como para a população em geral.

“A depressão, outros problemas que afetam a saúde mental e, até mesmo, o suicídio são assuntos sérios, que vão maltratando a pessoa até matá-la. É algo que tem afetado boa parte da nossa população e que, por isso, exige que tenhamos ações. O objetivo da nossa reunião com o Comandante do Exército é planejar, definir e executar as ações tanto para quem sofre de depressão e outros problemas mentais como para a população em geral, que possam gerar a prevenção, o tratamento e, finalmente, evitar o suicídio”, disse o deputado Wellington.

CAXIAS: Vereador Darlan tem indicação atendida

Buscando melhorias, maior conforto e comodidade aos discentes e docentes  do município de Caxias, o vereador Darlan (PHS),fez indicação ao Poder Executivo solicitando manutenção e novos ar-condicionados para o Colégio Antonio  Rodrigues Bayma.
A solicitação do parlamentar foi atendida pelo prefeito Fábio Gentil e pela secretária Ana Célia Damasceno.
Para o vereador Darlan, essa solicitação atendida é bastante satisfatória.

Mais duzentas famílias são beneficiadas na 4ª etapa do Programa Mais Água em Codó

No sábado (13) o governo Mais Avanço, Mais Conquistas realizou a 4ª Etapa do Programa Mais Água, contemplando mais 200 famílias. O evento aconteceu na sede da Associação dos Servidores do SAAE (ASSAAE) localizada na Av. Marechal Castelo Branco, e contou com a presença do prefeito Nagib, da primeira-dama e secretária de desenvolvimento social, Agnes Oliveira, do diretor do SAAE, Evimar Barbosa, do deputado estadual, Zito Rolim, secretários de governo e vereadores.

É um programa social essencial e de primeira necessidade pra cidade de Codó, sobretudo para as famílias de baixa renda. Um programa de ampla cobertura, que vai abranger ao seu final três mil famílias. Um projeto que passou pela Câmara Municipal de Codó, passou pelas comissões e foi aprovado por todos. Hoje, com muita alegria, entramos na quarta etapa do programa. É importante destacar que é um programa perene. As famílias carentes não vão mais pagar a tarifa de abastecimento de água e poder fazer essa economia em seu orçamento”, destacou o vereador Delegado Rômulo.

Desde o lançamento do Mais Água, 570 famílias foram beneficiadas e, dentro do que especifica a lei, tiveram suas contas de águas quitadas. A idealização do projeto foi do prefeito Francisco Nagib e se transformou em Lei Municipal 1.826/18. O Mais Água prevê beneficiar três mil famílias de baixa renda e vulnerabilidade social. A lei em seu primeiro artigo trata do objetivo: dar garantia às ações sociais, com preservação da saúde pública e o atendimento aos usuários de baixa renda.

A equipe da secretaria continua realizando um trabalho muito importante para o programa, pois eles vão às residências realizar o cadastramento das famílias, fazendo a análise adequada do perfil dessas famílias, para então serem incluídas no programa. com essa etapa estamos chegamos a cerca de oitocentas famílias, garantindo que as políticas públicas cheguem aos que mais precisam”, explicou a secretária de desenvolvimento social, a primeira-dama Agnes Oliveira.

Ao lado da primeira-dama e do diretor do SAAE, o prefeito Nagib fez a entrega dos certificados de isenção do pagamento da tarifa. “Lançamos o Programa Mais Água, que foi possível criar e por em prática graças à nova gestão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Codó. Já estamos na quarta etapa, cadastrando e entregando o certificado de mais duzentas pessoas, e dessa forma centenas de famílias já estão isentas das taxas mensais. Em breve vamos ampliar e beneficiar 3.000 famílias com o programa. Num momento em que vemos tantas dificuldades no país, com o custo de vida subindo e as pessoas tendo dificuldade de pagar suas contas de casa, nos motiva a lutar para que a s políticas públicas cheguem para os que realmente mais estão precisando”, concluiu o prefeito Francisco Nagib.

Ascom – PMC

Servidores do Tribunal de Justiça recebem mandados de prisão

NOTA PÚBLICAO Tribunal de Justiça do Maranhão vem a público informar que, na manhã desta segunda-feira (15/07/2019), três servidores do Poder Judiciário do Maranhão – dois efetivos e um terceirizado – lotados na Coordenadoria de Precatórios do Tribunal, foram alvo de mandados de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís.

A investigação criminal foi iniciada após requisição do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em face de denúncias apresentadas perante a própria Coordenadoria de Precatórios, recebidas pelo Juiz Auxiliar da Presidência, coordenador da gestão de precatórios, André Bogéa.

A investigação criminal – que resultou nas prisões dos três servidores – foi desenvolvida pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Maranhão, com autorização judicial.

As ações desenvolvidas fazem parte de um conjunto de medidas que visam não apenas garantir a correta utilização dos recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios, como também zelar pela proteção dos direitos dos respectivos credores, muitos dos quais idosos e portadores de doenças graves.

As condutas dos três servidores já vinham sendo monitoradas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, com o que se logrou prevenir prejuízos aos cofres públicos.

Importante ainda esclarecer que a ordem cronológica das listas de pagamentos dos entes públicos devedores de precatórios persistem intactas, imunes a quaisquer interferências ilícitas, vez que são confeccionadas segundo protocolo único do Tribunal de Justiça, inacessível aos servidores em questão.

O Tribunal de Justiça do Maranhão reafirma seu inarredável compromisso de bem desempenhar suas atribuições constitucionais, sempre voltado à moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição Federal.

A persecução criminal se desenvolverá aos cuidados das autoridades públicas constituídas e respeitando as diretrizes do devido processo legal e da ampla defesa.

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

Projeto prevê conexão wi-fi gratuita em todas as bibliotecas públicas

O Projeto de Lei 2657/19 torna obrigatório o fornecimento de conexão wi-fi gratuita em todas as bibliotecas públicas no País. O texto permite que o poder público realize parcerias com o setor privado para fornecer o acesso à internet.

A proposta exige que a conexão wi-fi tenha qualidade suficiente para permitir que estudantes e usuários em geral possam desempenhar com fluidez suas atividades.

O autor da proposta, deputado Célio Studart (PV-CE), afirma que a medida valoriza a educação. Para ele, a ausência de uma boa conexão prejudica muitos estudantes e acadêmicos que precisam de local adequado para desempenhar suas atividades, mas muitas vezes não o encontram.

“Entre 2005 e 2015, o número de casas brasileiras conectadas à Internet saltou de 7,2 milhões para 39,3 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, a proporção ainda é baixa se comparada a outros países. O Brasil está 57,8% conectado, enquanto a média das Américas é de quase 65%. Da Europa, quase 85%”, disse.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Câmara dos Deputados

ECA faz 29 anos e ainda enfrenta desafios na implementação

Quase três décadas após a promulgação, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda enfrenta desafios para que a lei seja cumprida de forma integral e garanta às crianças e adolescentes de todo país direitos que proporcionam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

A avaliação é do desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, que chefia a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para ele, os Três Poderes acatam os princípios da legislação em diferentes graus.

“O Estado, basicamente os Poderes Executivo e Legislativo, se empenha, mas não com tanta eficácia. Alguns membros do Executivo relutam em aplicar, na íntegra, o que o ECA prevê. Aí, o Ministério Público, as defensorias e as advocacias entram com ações para obrigar estados e municípios a cumpri-lo.”

Eduardo Gouvêa destaca a importância de ampliar o cumprimento da primeira parte do ECA. Segundo ele, se houvesse a observância integral, o país conseguiria, por exemplo, reduzir os casos de envolvimento de crianças e jovens com o crime.

“Se o ECA fosse implementado, com satisfação plena, na sua primeira parte, nas políticas públicas para crianças, tanto as de ordem geral como as específicas, teríamos menos aplicação da segunda parte, que é de controle de atos praticados por adolescentes, que acabam praticando desvios de comportamento.”

O magistrado afirma que o ECA tem como proposta “criar uma sociedade forte no futuro”, diferentemente dos que acreditam que o estatuto protege adolescentes em conflito com a lei.

“Uma criança, quando nasce, independentemente da família onde é gerada, se é pobre ou não, se é é culta ou não, tem direito a atendimento de tudo de que necessita para que chegue aos 18 anos e tenha formação para, efetivamente, poder enfrentar a vida sozinha.”

Maioridade penal
O Estatuto da Criança e do Adolescente institui a responsabilidade penal a partir dos 18 anos. O assunto voltou à pauta do Senado Federal em junho deste ano e divide a população.

Na interpretação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a recusa em pensar no amanhã das crianças e adolescentes pode motivar o apoio à redução da maioridade penal.

“Reduzir a idade penal para punir adolescentes significa premiar os gestores que não cumprem o previsto no estatuto e, ao mesmo tempo, virar as costas para a nossa juventude. Em última análise, virar as costas para o nosso futuro”, escreveu a Comissão da Infância e Juventude da Anadep.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/2015, que tramita no Congresso Nacional desde 1993, visa a reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou ser favorável à medida em alguns casos, mas disse que o assunto não está sendo tratado pelo ministério.

Avanços
Nestes 29 anos desde a promulgação, o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe ainda conquistas à sociedade. Dados do relatório da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) 30 Anos de SUS – Que SUS para 2030?” mostram que o Brasil melhorou os índices de mortalidade infantil, com a ampliação do acesso à assistência ambulatorial, na rede pública de saúde, isto é, no Sistema Único de Saúde (SUS).

Autores do estudo frisam que um dos motivos para a melhora do índice foi a expansão da atenção primária à saúde por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF).

O Brasil reduziu mais da metade de óbitos de crianças menores de 5 anos, por causas evitáveis, passando de 70.572 casos em 1996 para 29.126 em 2016, uma redução de 59% no período. O relatório da Opas alerta ainda para o risco de retrocesso nesses índices por conta da persistência da crise financeira que o país enfrenta desde 2015 e os efeitos de medidas de austeridade fiscal.

O relatório cita a Lei do Teto de Gastos. Aprovada em 2016, a lei limita o crescimento das despesas públicas para próximos 20 anos. Segundo a Opas, o impacto da lei para a saúde será de R$ 415 bilhões (R$ 69 bilhões nos primeiros 10 anos e R$ 347 bilhões no período seguinte).

O fortalecimento do SUS foi citado em outro artigo da compilação da Opas, que aferiu o alcance de ações como a Política Nacional de Atenção Básica (Pnab), a Rede de Saúde Materno Infantil (Rede Cegonha) e o desenvolvimento de projetos como a Iniciativa Hospital Amigo da Criança.

A equipe de consultores inicia o capítulo, intitulado Desafios da Mortalidade Infantil e na Infância, comentando a relevância da redução de disparidades de renda e de programas de transferência de renda para o progresso nos índices. Comprovou-se que o Bolsa Família, por exemplo, diminuiu a incidência de baixo peso em crianças cujas mães estavam inscritas no programa.

Renovação
Em maio deste ano, o ECA passou por atualizações, estabelecidas pelas leis nº 13.812/19 e 13.798/19. As mudanças foram lançadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA).

A primeira lei criou a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, assim como estabeleceu regras mais rigorosas para crianças e adolescentes que viajaram desacompanhados dos pais. Já a segunda lei instituiu a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

Paraiba Online

Maranhão abre novos editais para bolsas de pesquisa científica

A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) abriram novos editais de apoio à pesquisa científica no estado.

Os editais totalizam investimentos de R$ 6,9 milhões e se concentram nas áreas de apoio a mestrado, doutorado e pós-doutorado dentro e fora do país, além de apoio a comitês científicos e apoio à participação na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.

Para apoiar a qualificação de docentes e pesquisadores, o governo abrirá a segunda chamada para inscrições online a partir do dia 05 de agosto. Os interessados terão até o dia 02 de setembro deste ano para solicitarem as bolsas.

Para o pós-doutorado no país e no exterior, está sendo investido R$ 1,78 milhão. Para o doutorado, foram destinados R$ 4,2 milhões. Já para o mestrado, o governo vai investir R$ 1 milhão.

O Governo também anunciou o aumento nos valores das bolsas a serem ofertadas. Para quem frequenta programas de pós-doutorado no país, o valor subiu de R$ 3,8 mil para R$ 4,1 mil; e de R$ 4 mil para R$ 6,2 mil para os programas cursados no exterior.

Os candidatos podem se inscrever no site da Fapema (www.fapema.br) até o dia 02 de setembro.

Semana de Ciência e Tecnologia 

Para apoiar a realização de eventos na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2019, o governo disponibiliza R$ 300 mil. Para solicitar o apoio, os interessados devem encaminhar propostas de realização de eventos incluindo feiras, mostras, palestras, minicursos, exposições e demais atividades correlatas de popularização da ciência.

As faixas para apoio estão divididas em três valores: R$ 4 mil, R$ 6 mil e R$ 15 mil. Os interessados podem submeter as propostas até o dia 6 de agosto. Também há edital aberto para estudantes que desejarem atuar na monitoria do evento, com prazo para inscrição também até o dia 6 de agosto.

Neste ano, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2019 terá como tema “Bioeconomia:  Diversidade e Riqueza para o Desenvolvimento Sustentável” e será realizada no período de 23 a 26 de outubro de 2019.

O titular da Secti, Davi Telles, diz que “a realização desse evento, com dezenas de estandes e atividades se conjuga num momento especial de popularização da ciência no Estado. Fortalecer a produção científica no estado é um compromisso do governador Flávio Dino”.

 

Agência de Notícias

Por professor Marcos: A velha prática política da conquista

O aperto de mão, abraço e até mesmo o beijo no rosto ou na testa é uma prática política comum desde os tempos do coronelismo, o que naquela época já representava uma contradição entre dominantes e dominados! Pois bem, é fato que nosso povo é carente de muitas coisas inclusive de carinho e atenção, afinal, quem não se sente bem ao ser cumprimentado, até porque isto constitui-se num ato de respeito e boa educação, no entanto, partindo de políticos esta atitude nem sempre é verdadeira, já que o principal objetivo dos mesmos é mostrar-se simpático ao público e com foco puramente na conquista. Não devemos jamais olhar esse comportamento como uma grande virtude ou principal qualidade de um político, haja visto, os péssimos resultados dos últimos anos.

Devemos observar e priorizar sim num político o seu HISTÓRICO, CONDUTA, PRÁTICA, FORMAÇÃO, CONHECIMENTO, POSTURA, CAPACIDADE, COMPROMISSO, SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE E RESPONSABILIDADE, só assim podemos mudar a realidade política nacional, estadual e local.
Dicas pra à partir de 2020.

VAMOS DAR UM BASTA AO ASSISTENCIALISMO, CLIENTELISMO, POPULISMO, PODER DE MÍDIA E ECONÔMICO NAS ELEIÇÕES.

Prof. Marcos.

 

Alunos da Faculdade UNINTA realizam Seminário Interdisciplinar

Hoje (14), alunos dos cursos de Serviço Social, Educação Física, Gestão Financeira e Ciências Contábeis da Faculdade UNINTA participaram do Seminário Interdisciplinar do Curso de Serviço Social organizado pela Assistente Social Katyanne Lima, e alunos do 7° período, realizado no prédio da Flaed.

O evento teve como objetivo a abordagem de Novas Tecnologias no Cenário Contemporâneo do campo do Serviço Social, visto a necessidade de forma a conduzir no contexto humanitário e igualitário no atendimento social.

No âmbito do Programa Criança Protegida, ministra Damares Alves assina termo de cooperação com o Governo de Rondônia

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinou um Acordo de Cooperação Técnica com o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, nesta quarta-feira (10), com o objetivo de implementar o Programa Criança Protegida. Entre as propostas, o documento tem a finalidade de formar e capacitar agentes que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Na solenidade, a ministra destacou o interesse do governo de Rondônia como fator importante para desenvolver políticas para a infância na região. “Mais um estado que se manifestou com vontade de proteger crianças no Brasil. É uma alegria imensa podermos celebrar mais essa parceria”, disse.

Damares ressaltou que as crianças e os adolescentes estão entre as prioridades desta gestão. “É impossível pensar em uma nação sem pensar na infância e adolescência. O governo federal visa combater as violações e garantir um presente e um futuro dignos, a partir das cooperações em todos os âmbitos”.

A ministra enfatizou, ainda, que o ministério irá disponibilizar profissionais com formação técnica comprovada para implementar o Programa Criança Protegida. “Iremos também apoiar a implementação do programa para agentes municipais no âmbito dos estados e dar ampla visibilidade às ações promovidas pelo governo estadual”.

Para o governador, a assinatura demonstra o compromisso com as políticas públicas de fortalecimento dos vínculos familiares. “Quando protegemos as crianças, estamos protegendo também as famílias, o nosso país. Protegendo a família, o nosso país se desenvolve com sabedoria”, completou o gestor.

Criança Protegida

Segundo o Acordo, o Programa Criança Protegida, que forma agentes públicos que integram o sistema, será implementado em duas etapas. A primeira fase corresponderá a aulas com duas palestras, intituladas “A Prevenção do Abuso Sexual Contra Crianças: Orientações Legais e Práticas” e “Como Lidar com a Vítima Depois do Abuso”.

A segunda etapa do programa terá, também, um curso de formação e capacitação para a garantia dos direitos da criança e do adolescente. A ação terá quatro atividades, sendo uma delas sobre o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que será seguida por um treinamento prático para a implementação da Lei de Escuta Especializada.

Após o curso, os participantes serão estimulados a elaborar um plano de ação sobre um dos temas, apontando possibilidades de aplicação. As últimas atividades corresponderão a palestras com o tema “Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente” e “Ações e projetos para Prevenção da Gravidez na Adolescência”.

Saiba mais

Entende-se por agentes do Sistema de Garantia de Direitos os agentes públicos e da sociedade civil que atuam na Rede de Atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Educacional, Rede Socioassistencial, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Polícias Militares do Batalhão Escolar, Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Unidades de Acolhimento Institucional, Vara da Infância e Juventude, unidades socioeducativas e unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto.

Mdh

 

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