Assembleia aprova Medida Provisória que inclui álcool gel, máscaras e luvas na cesta básica

 

Assembleia aprova Medida Provisória que inclui álcool gel, máscara e luvas na cesta básica

Em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada na manhã desta sexta-feira (27), o plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, Medida Provisória encaminhada pelo governador Flávio Dino, que inclui o álcool gel, luvas e máscaras cirúrgicas na cesta básica, estabelecendo uma redução de 18% para 12% no ICMS dos referidos produtos. A MP faz parte de um pacote de medidas adotadas pelo Governo do Estado, no combate à pandemia do novo coronavírus.

Na mensagem, Flávio Dino destaca que a MP inclui dispositivos à Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, e à Lei nº 10.467, de 7 de junho de 2016, que trata sobre produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado.

Destaca ainda que “direito à saúde é um direito social fundamental previsto pela Constituição da República, nos artigos 6º e 196, devendo o Estado garanti-lo mediante o provimento de políticas públicas sociais e econômicas que possibilitem o acesso universal e igualitário às ações e serviços voltados à sua promoção, proteção e recuperação, e à redução dos riscos de doenças e outros agravos”.

Ainda sobre a medida, Flávio Dino alude também à Constituição Estadual, que, no mesmo sentido, estabelece nos artigos 12 e 205, que compete ao Estado, enquanto integrante do Sistema Único de Saúde, em conjunto com a União e os Municípios, atuar na organização e defesa da saúde pública, mediante a prestação dos serviços essenciais, para assegurar a salubridade e o bem-estar dos usuários e dos prestadores de serviço.

Ainda em sua mensagem, Flávio Dino destaca aos parlamentares, que   a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março deste ano, o estado de pandemia de COVID-19, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, o que exige esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde.

O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, conduziu a segunda Sessão Extraordinária realizada a distância

Apoio

A medida teve amplo apoio dos parlamentares, inclusive, oposicionistas, que destacaram a MP como uma decisão acertada. O deputado Adriano (PV) foi um deles. O parlamentar encaminhou seu voto favorável, parabenizando o governador Flávio Dino pela iniciativa. “Fiz indicação nesse sentido também. Aproveito para agradecer ao governador por essa decisão, que é de suma importância para o povo maranhense”, destacou.

O deputado Duarte Júnior (Solidariedade) elogiou o posicionamento dos oposicionistas, por votarem favoráveis à propositura e destacou a importância da participação dos órgãos de fiscalização, como forma de evitar que os empresários venham a desrespeitar a medida.

Embora frisando seu posicionamento de opositor ao governo Flávio Dino, o deputado Wellington do Curso (PSDB) justificou seu voto favorável argumentando a importância do impacto que a medida terá em favor da população, acrescentando ainda que havia, anteriormente, solicitado que o governo zerasse o ICMS desses produtos.

Na opinião do deputado Zé Inácio Lula (PT), os órgãos de fiscalização, a exemplo do Procon, deverão agir com firmeza, como forma de evitar que os empresários sem responsabilidade social venham burlar a lei e não respeitar os itens da Medida Provisória.

Por sua vez, o deputado Neto Evangelista (DEM) disse que esteve em contato com a direção do Procon e que tomou conhecimento que a indústria farmacêutica já estava majorando o preço desses produtos, desde o início da pandemia. Ele sugeriu uma ação junto à Justiça Federal, para evitar que essas indústrias continuem explorando o povo, praticando preços elevados.

Yglésio Moisés (Pros) se referiu à redução de ICMS de gás de cozinha e de combustíveis, feita pelo Governo do Maranhão, sem que os empresários do setor sigam as normas. Para ele, é de fundamental importância uma rígida fiscalização por parte dos órgãos públicos.

Também se posicionaram favoráveis à MP, com elogios ao governador Flávio Dino e ao presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, os deputados Vinícius Louro (PL), Zito Rolim (PDT), Glarbert Cutrim (PDT), Adelmo Soares (PC do B),  Felipe dos Pneus (PRTB), Zé Gentil (Republicanos), Rigo Teles (PV), Daniela Tema (Republicanos),  Rafael Leitoa (PDT) e Fernando Pessoa (Solidariedade).

Agência Assembleia

Marcos Caldas toma posse na Assembleia Legislativa com licença de Pastor Cavalcante

 

Marcos Caldas toma posse na Assembleia com licença de Pastor Cavalcante

O suplente de deputado estadual, Marcos Caldas (PTB), tomou posse na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta sexta-feira (27), após a aprovação do pedido de licença do titular da coligação, Pastor Cavalcante (Pros), que apresentou solicitação de 121 dias de afastamento para tratamento de saúde. O ato de posse aconteceu durante a segunda Sessão Extraordinária com votação remota por Videoconferência, realizada no Parlamento Estadual, sob o comando do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB)

Após o juramento, Marcos Caldas, que é primeiro suplente da coligação, foi saudado com as boas-vindas dos colegas e do presidente do Parlamento maranhense.

“É uma grande honra poder contribuir para que o Maranhão, nesse momento tão difícil devido à pandemia do novo coronavírus, possa ter um parlamento dedicado às causas do estado e dos maranhenses. Quero deixar minha mensagem aqui, pedindo às pessoas que tenham calma e fé. É importante que todos fiquem em casa, à disposição de suas famílias, para que essa crise passe logo. Nós, com certeza, haveremos de sair vitoriosos e com saúde”, disse o parlamentar, reafirmando ainda seu compromisso com a população.

Em mais uma sessão com votação remota, Assembleia aprova matérias urgentes contra a pandemia do novo coronavírus

 

Em mais uma sessão com votação remota, Assembleia aprova matérias urgentes contra a pandemia do novo coronavírus

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na segunda Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta sexta-feira (27), o Decreto do Executivo Municipal de São Luís, que declara estado de calamidade pública na capital, além de duas Medidas Provisórias do Governo do Estado, uma propondo a inclusão do álcool gel na cesta básica, com redução do ICMS do produto, e outra dispondo sobre a Perícia Oficial de Natureza Criminal.

A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), conforme a Resolução Legislativa que garante a realização de sessões extraordinárias remotas para a deliberação de temas importantes e urgentes de interesse dos maranhenses, sempre que necessário, neste período de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus.

Após a aprovação, as matérias foram promulgadas pelo presidente do Parlamento Estadual, que reforçou a importância das sessões deliberativas remotas. “Cumprimento todos e agradeço pela disponibilidade em realizarmos mais essa sessão remota importante para o Maranhão, tendo em vista que não podemos estar juntos. E sempre que necessário, convocaremos novamente para deliberarmos sobre temas relevantes visando resguardar o bem-estar da população maranhense”, ressaltou.

Na oportunidade, o chefe do Legislativo comentou sobre a relevância das mensagens aprovadas, diante do crescimento do número de casos no Estado, e chamou a atenção para as recomendações de higiene orientadas pelo Ministério da Saúde.

“Não temos controle da evolução da incidência da COVID-19, então, especialmente, agora, devemos estar atentos aos cuidados com a higiene pessoal para evitar que mais casos aconteçam. Também precisamos garantir a proteção das pessoas do grupo de risco, como é o caso dos idosos, e evitar aglomerações para que, no menor espaço de tempo, possamos retornar à normalidade”, disse Othelino.

Redução do ICMS

À distância, de forma online, os 36 deputados presentes na sessão remota interagiram e debateram acerca das proposições em pauta na Ordem Do Dia. Uma das iniciativas mais elogiadas foi a Medida Provisória, que inclui dispositivos à Lei 7.799/02, para reduzir a alíquota de 18% para 12%, nas operações internas e de importação de insumos para fabricar álcool gel, luvas e máscaras médicas e hipoclorito de sódio 5%. A MP sugere, ainda, a inclusão de produtos destinados à prevenção da infecção pelo novo coronavírus, como álcool gel e álcool 70%, na cesta básica.

“O Governo está de parabéns, mas peço que inclua nos seus pacotes de medidas auxílio para os municípios, com o envio de materiais de proteção individual como máscaras, luvas, álcool gel, tendo em vista a dificuldade para compra dos produtos nesses locais”, sugeriu o presidente da Comissão de Saúde, deputado Ciro Neto.

A Medida Provisória também foi elogiada por deputados oposicionistas. “Historicamente, fui contra o aumento de impostos do governo. Mas quando ele se redime e apresenta diminuição, seria contraditório não votar a favor. Por isso, voto sim”, justificou o líder da oposição na Assembleia, deputado César Pires.

No mesmo sentido, o deputado Adriano Sarney se pronunciou. “Fico feliz por essa decisão, porque fiz uma indicação nesse sentido e, claro, sempre votarei a favor da redução de impostos. Mais uma vez, parabenizo o governador pela iniciativa”, destacou.

Decreto Municipal

Em seguida, o deputado Duarte Jr. comentou sobre o Decreto Municipal, aprovado por unanimidade, reconhecendo estado de calamidade pública em São Luís, para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19 e do aumento do número de casos de H1N1.

“Assim como o Governo do Estado, a Prefeitura terá também, agora, segurança jurídica para buscar meios de combate à pandemia. E, de fato, precisamos ter alternativas para respostas mais rápidas a favor da população”, acentuou o parlamentar.

Em suma, o Decreto estabelece medidas preventivas, baseadas nos critérios já adotados pela Organização Mundial de Saúde, União e Estado, como por exemplo, a suspensão de todas as atividades dos órgãos públicos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal, até o dia 5 de abril de 2020, exceto as atividades consideradas essenciais, que deverão funcionar em regime de trabalho remoto, enquanto durar a situação de calamidade.

Ambas as proposições somam-se às diversas medidas de proteção e fortalecimento da rede estadual de saúde, adotadas ao longo dos últimos dias.

Perícia Criminal

Em outra Medida Provisória, aprovada pela Assembleia, o Governo do Estado cria, na estrutura da Polícia Civil do Maranhão, a Perícia Oficial de Natureza Criminal, que terá por atribuição a realização de exames periciais necessários à elucidação de ilícitos penais.

Para o deputado Dr. Yglésio, o aperfeiçoamento da estrutura administrativa tornará mais eficiente a prestação dos serviços públicos de responsabilidade da Polícia Civil.  “Vai fortalecer o serviço já que hoje há um déficit investigatório. Temos cerca de 95% de homicídios não esclarecidos no Brasil, portanto, é fundamental fortalecer esse trabalho, no Maranhão”, afirmou.

A questão foi defendida também pelo deputado Rafael Leitoa, líder da base governista. “É uma conquista enorme para a perícia técnica do estado. Fica agora o compromisso de continuarmos debatendo o tema para melhorar e aperfeiçoar ainda mais a classe”, disse.

Agência Assembleia

UFMA: Curso de Enfermagem de Imperatriz é considerado muito bom em avaliação do Ministério da Educação

IMPERATRIZ – Após dez anos, o curso de Enfermagem do Câmpus de Imperatriz foi reconhecido positivamente mais uma vez pelo Ministério de Educação (MEC): o curso obteve a nota 4, superior à avaliação de 2010, que foi 3, em uma escala de 1 a 5. O MEC analisou três dimensões in loco: a didático-pedagógica, o corpo docente e as instalações físicas, cuja avaliação faz parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado em 2004 pelo MEC com a finalidade de manter um padrão de qualidade da educação superior do Brasil, tanto pública quanto privada.

A coordenadora do curso de Enfermagem, professora Roberta de Araújo e Silva, afirma que, de forma geral, o curso alcançou o conceito de um curso de excelente qualidade, e que a nota 4,32 é fruto do trabalho, empenho e da dedicação em equipe. “A melhor lição que ficou foi a união de todos em prol do bem comum. Foi uma mobilização de todo o corpo docente, especialmente o corpo docente estruturante, colegiado do curso. Também foi uma mobilização dos discentes, especialmente os líderes de turma, os centros acadêmicos, técnicos de laboratório, técnicos administrativos, com o apoio também da direção, da subprefeitura, setores da biblioteca, da assistência estudantil, então foi um trabalho coletivo que valeu a pena porque nós conseguimos de fato evidenciar a qualidade do nosso trabalho, com uma avaliação que reflete dentro dos critérios de boa qualidade”, comentou.

Roberta ainda falou do orgulho que sente ao estar à frente liderando e guiando os discentes. “Como coordenadora, eu me senti muito honrada e orgulhosa em fazer parte desse processo, em poder estar à frente liderando esse grupo de trabalho, coordenando e buscando sempre o melhor que a gente tem a oferecer para os nossos alunos e para nossa sociedade”, concluiu.

O estudante Marcelo Leite, representante da 24ª turma de Enfermagem, falou sobre a relevância de o curso ser destaque e bem avaliado pelo MEC. “A importância é o reconhecimento da qualidade de ensino do nosso curso. Prova que temos um corpo docente qualificado, formando profissionais competentes para o mercado de trabalho. Se o curso progride, é porque o ensino funciona e que os investimentos são necessários, já que é por meio dos resultados que mostramos nossa competência”, afirma.

O curso de Enfermagem da UFMA de Imperatriz formou 446 alunos durante os 12 anos de existência do Curso, 18 turmas ao todo. Atualmente, possui 380 alunos ativos, estando na sua 29º turma. O procurador Educacional Institucional, Romildo Sampaio, ressaltou o trabalho em equipe desempenhado para a atualização do curso e do desenvolvimento da estrutura.

“Essa nota é fruto das próprias melhorias no âmbito do curso considerando as três dimensões avaliadas. O projeto político-pedagógico foi atualizado, à luz da nova legislação para os cursos da área de saúde e das legislações específicas do curso de Enfermagem, houve uma melhoria substancial na titulação do corpo docente, gerando uma melhoria na produção científica e tecnológica do curso, e a infraestrutura também teve melhora. Acho que tudo isso contribuiu, além daquilo que já estamos fazendo conjuntamente com a coordenação do curso, docentes, alunos, técnicos, Pró-Reitoria de Ensino e Procuradoria”, exaltou.

Ascom

Entenda como é feito o monitoramento de casos confirmados e suspeitos de Covid-19

Uma equipe formada por profissionais do Centro de Informações Estratégicas e Vigilância em Saúde (Cievs) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) monitora diariamente os casos suspeitos e confirmados do Covid-19 no Maranhão. Diariamente, os profissionais desta equipe monitoram esses pacientes e acompanham a evolução do estado de saúde de cada um deles, além de reforçarem a importância do cumprimento das recomendações médicas.

“O trabalho é dividido entre as pessoas da equipe que monitoram cada caso diariamente. Em conversa com cada um, acompanhamos como está o estado de saúde, a sintomatologia e verificamos se o isolamento está adequado, se alguém da família também está com os sintomas. Esse é um trabalho diário realizado por nós”, explica a coordenadora do Cievs, Jakeline Trinta Rios.

O trabalho do Cievs no controle do Covid-19 tem início quando um caso suspeito é identificado e notificado. Os dados chegam ao sistema do Cievs, que entra em contato com esse paciente e busca a rotina, mapeia as pessoas que tiveram contato com o paciente, se ele veio de outro estado, por qual meio de transporte, com quem ele teve contato e o paciente é orientado a fazer o isolamento domiciliar para barrar o contágio.

Se o paciente veio de outro estado em ônibus ou avião, o contato dos passageiros é anotado. Se o resultado do exame desse paciente é positivo, os passageiros mais próximos desses pacientes são contactados para que façam imediatamente o teste para detecção do vírus.

Quando o resultado do exame é negativo, o paciente recebe uma mensagem da equipe do Cievs, que informa o resultado. Já para os resultados positivos, um médico psiquiatra entra em contato com o paciente e informa o resultado do exame.

“Atualmente, a equipe conta com dois médicos psiquiatras e vamos ampliar essa assistência conforme a demanda. O médico entra para dar o diagnóstico porque ele tem outra abordagem, usa uma linguagem de conforto a esse paciente e está pronto para dar o suporte que ele necessitar”, contou Alberto Allan Rodrigues Patrício, chefe da Assessoria Especial da SES.

Além disso, a equipe do Cievs conta ainda com psicólogos que fazem o monitoramento dos familiares caso seja preciso alguma intervenção. O paciente é monitorado diariamente até ter alta médica. Em alguns casos, dependendo das circunstâncias, a equipe vai até a casa dos pacientes que testaram positivo para fazer coleta de material também dos familiares.

Ascom