TSE confirma empresa Positivo como vencedora para aquisição de novas urnas eletrônicas

Equipamentos não serão utilizados nas Eleições 2020. Quantidade atual de urnas disponíveis, cerca de 470 mil, é suficiente para o pleno funcionamento do pleito deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou nesta quinta-feira (23) a empresa Positivo Tecnologia como vencedora da licitação realizada para a fabricação de novas urnas eletrônicas modelo 2020 (UE 2020).

A homologação da licitação ocorreu de comum acordo entre o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o vice-presidente, ministro Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes. Isso porque os equipamentos não serão utilizados para o pleito deste ano, pois não há mais tempo hábil para fabricação e programação.

As novas urnas devem ser utilizadas apenas nas Eleições Gerais de 2022. Fachin presidirá o TSE de fevereiro a agosto de 2022, sendo sucedido por Moraes, que presidirá a Corte durante as eleições.

O valor da proposta de preço selecionada pelo TSE foi de R$ 799,9 milhões para aquisições de urnas em 2020 e 2021. No entanto, o valor exato a ser aplicado nas compras depende de disponibilidade orçamentária em cada ano, o que significa que um valor menor poderá ser utilizado.

O objetivo do TSE é adquirir até 180 mil urnas para substituir parte do parque tecnológico, que atualmente é de 470 mil unidades em todo o país. Urnas fabricadas em 2006 e 2008, cuja vida útil está esgotada, precisam ser substituídas pelos novos modelos.

A situação, contudo, não interfere no pleno funcionamento do processo eleitoral, já que atualmente a Justiça Eleitoral dispõe de unidades suficientes para realização do pleito.
Ao lado da Positivo, disputou também a licitação o Consórcio SMTT, liderado pela Smartmatic do Brasil.

Entenda a licitação

O processo de licitação, na modalidade de concorrência do tipo técnica e preço, teve início em julho de 2019, com a publicação do Aviso de Licitação n° 43/2019. No dia 13 de setembro, as empresas Positivo e o Consórcio SMTT (Smartmatic) entregaram documentação e protótipos para participar do certame, mas foram desclassificadas posteriormente por não cumprirem especificações técnicas previstas no edital.

Ao analisar recurso apresentado por uma das concorrentes, em sessão extraordinária realizada no último dia 8 de janeiro, o Plenário do TSE concedeu às duas licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de novas propostas, incluindo as de preço, conforme previsto no artigo 48, parágrafo 3º, da Lei nº 8.666/1993, que autoriza que, não havendo proposta classificada, as empresas participantes poderão corrigir e reapresentar novas propostas.

De 21 a 26 de janeiro de 2020, foram realizados testes com os novos protótipos da urna eletrônica, oportunidade em que as duas empresas participantes do processo foram classificadas. A Positivo obteve nota técnica de 8.1275 e índice técnico 1. Já o Consórcio SMTT recebeu a nota técnica 7.875 e índice técnico de 0.969.

Audiência pública

Antes do início da licitação, em julho de 2019, o TSE realizou uma audiência pública com representantes inscritos de empresas especializadas que apresentaram diversas sugestões e contribuições para aperfeiçoar o projeto básico elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) para a aquisição das urnas.
RC/LC, DM

Assessoria de Comunicação

Tribunal de Justiça realiza programação alusiva ao 14° aniversário da Lei Maria da Penha

Em comemoração ao 14º aniversário da Lei Maria da Penha, no dia 7 de agosto, o Tribunal de Justiça do Maranhão promoverá, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER/TJMA), presidida pelo desembargador Cleones Carvalho Cunha, uma programação especial com diversas atividades.

Na referida data, a Lei Maria da Penha (11.340/06) completa 14 anos, desde a sua sanção, quando criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica, nos termos do § 8º do Art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispôs sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabeleceu medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência, como as medidas protetivas de urgência.

PROGRAMAÇÃO – No dia 3 de agosto, às 17h, o desembargador Cleones Cunha, presidente da CEMULHER, conduzirá uma reunião com 116 juízes competentes para o julgamento dos processos na área da violência doméstica e familiar contra a mulher, pela plataforma Microsoft Teams; em seguida, haverá o lançamento, às 17h40, do livro “Lei Maria da Penha na Prática”, de autoria de Adriana Ramos de Mello e Lívia de Meira Lima Paiva.

Às 18h, haverá a palestra “14 anos de Lei Maria da Penha: avanços e desafios no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, a ser proferida pela juíza Adriana Ramos de Mello (TJRJ). O lançamento do livro e a palestra serão transmitidos ao vivo pelo canal www.youtube.com/eadesmam, em parceria com a Escola da Magistratura do Maranhão.

No dia 4 de agosto, às 17h, acontecerá o Webinário “Participação Institucional Feminina e os desafios para a Equidade de Gênero no Poder Judiciário”, com abertura pelos  desembargadores Lourival Serejo, presidente do TJMA; Cleones Cunha, presidente da CEMULHER; e Froz Sobrinho, diretor da ESMAM. As palestrantes serão as juízas Maria Domitila Prado Manssur (TJSP), diretora nacional AMB Mulheres e conselheira APAMAGIS; e Lavínia Helena Macedo Coelho, membro da Corte Eleitoral – MA, diretora da Escola Judiciária Eleitoral e coordenadora da Comissão TRE Mulheres. O Webinário também será transmitido pelo canal www.youtube.com/eadesmam.

No dia 7 de agosto, às 17h, os desembargadores Lourival Serejo, presidente do TJMA; Cleones Cunha, presidente da CEMULHER; e Jorge Rachid, presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJMA, realizarão o lançamento do projeto “Violência Doméstica contra a Mulher: Prevenção Sustentável”. Participarão do lançamento do mais novo projeto da CEMULHER, representantes dos órgãos públicos que compõem a ECOLIGA – Sustentabilidade no Setor Público Maranhense, da qual o Tribunal de Justiça do Maranhão faz parte. O lançamento será transmitido pelo canal www.youtube.com/tjmaoficial.

Ascom TJMA

Mical Damasceno emite nota de repúdio contra campanha publicitária da NATURA

A deputada Mical Damasceno (PTB) publicou na última sexta-feira (31) em suas redes sociais,  uma nota de repúdio contra a veiculação de uma campanha publicitária da Natura sobre a escolha de Thammy de Dia dos Pais.

Mical tem seu mandato em defesa da família e dos princípios cristãos, é autora da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família da Assembleia Legislativa do Maranhão e continua intensificando sua luta contra a ideologia de gênero e outros temas que ofendem os princípios da família.

Confira na íntegra a nota de Mical sobre a campanha da Natura:

A empresa Natura contratou uma mulher para a campanha de Dia dos Pais. Essa atitude prova o descompromisso com valores, princípios cristãos, com a verdade e principalmente com respeito às famílias brasileiras.

Convocamos aos Cristãos, evangélicos e católicos para boicotar essa empresa que desrespeita e desconstrói a figura paterna criada por Deus. 

“Não se trata de exclusão de minorias. Se trata de uma campanha para empurrar goela à baixo a ideologia de gênero como se fosse algo normal”.

Quem  nasceu mulher morrerá mulher. Homens não podem ter o seu papel de Pai usurpado por alguém que mudou seu exterior, fazer isso é menosprezar toda a responsabilidade, toda a dedicação de Pais que amam seus filhos incondicionalmente, que entregam sua vida para criá-los, que são quem realmente desempenham o papel de macho conforme a criação Divina. Não nos calaremos diante de tal afronta”, repudiou Mical em suas redes sociais.

Médico Zé Francisco recebe elogios do senador Roberto Rocha

O pré-candidato a prefeito de Codó Zé Francisco (PSD) esteve em Bacabal, nesta sexta-feira (30), acompanhando trabalhos de asfaltamento que está sendo executado em vários bairros e avenidas do município, por meio de emenda parlamentar do senador Roberto Rocha  (PSDB).

Durante entrevista à imprensa, Zé Francisco destacou a atuação do senador em prol da população maranhense  e  Roberto Rocha elogiou o pretenso candidato às eleições municipais em Codó.

Assista a entrevista :