Com qual objetivo o atual gestor endossa uma média negativa como perspectiva de desenvolvimento de um sistema que permanece regredindo a cada medição do IDEB? O resultado atual não pode ser considerado um avanço, pois, a média ficou abaixo da média projetada pelo MEC. Isto vale tanto para os anos iniciais (4ª/5º) quanto para os anos finais (8ª/9º) do ensino fundamental.
IDEB – RESULTADOS E METAS (4ª/5º e 8ª/9º)
Ideb Observado | Metas Projetadas | ||||||||||||||||
UF | 2005 | 2007 | 2009 | 2011 | 2013 | 2015 | 2017 | 2019 | 2021 | 2007 | 2009 | 2011 | 2013 | 2015 | 2017 | 2019 | 2021 |
CODÓ | 2.8 | 3.1 | 3.4 | 3.6 | 3.6 | 4.0 | 4.4 | – | – | 2.9 | 3.2 | 3.6 | 3.9 | 4.2 | 4.5 | 4.6 | 5.6 |
Fonte: ideb.inep.gov.br
Estrategicamente, o governo tenta encobrir sua falha estabelecendo um comparativo com os resultados – também negativos – da gestão anterior quando, naquela oportunidade, quem comandava a Pasta da Educação era a professora Rosina Benvindo e, por coincidência, naquele período, quem a assessorava era o atual Secretário, o Sr. Paulo Buzar. Inverteram-se os papeis, porém, o resultado do Ideb não sofreu nenhuma alteração positiva, ao contrário, permaneceu negativo.
Para que a comunidade escolar compreenda nitidamente a estratégia do atual gestor em equiparar sua gestão como sendo progressista e de cunho desenvolvimentista, promove uma estapafúrdia comparação entre idebs inferiores aos projetados pelo MEC, conforme se verifica acima – vide tabela.
Os anos de 2013 e 2015 – são os idebs observados -, não atingiram as Metas Projetadas. Portanto, houve um decréscimo significativo em relação à meta projetada. Esse argumento de que avançou em 0.4, não reflete a realidade que o município deveria contemplar. O ponto nevrálgico desse pseudoargumento consiste numa clara ilusão de intentar contra a capacidade intelectual de todos os profissionais que labutam no sistema educacional de que o mesmo está no prumo certo e que nossa cidade deve ficar feliz com tal resultado. Mormente, há uma equidistância frontal entre o real e o imaginado pelo gestor neoliberal.
O resultado do IDEB codoense de 2017 reflete a falta de investimento para o setor. O IDEB projetado para os anos iniciais (4ª/5º) foi de 4.5, entretanto, Codó atingiu a média de 4.4; enquanto nos anos finais a meta projetada foi de 4.3, e a média atingida foi de 3.6; a queda para baixo dos anos finais (8ª/9º) foi bastante representativa.
Para além, é necessário repensar uma política educacional compatível com a massa de capital oriunda das transferências constitucionais legais, que, entre outras, refere-se ao fundo da educação. Veja os valores repassados em 2018, mês a mês:
MÊS/ANO | VALOR FUNDEB/CODÓ |
01/18 | 4.013.159,12 |
02/18 | 17.801.379,79 |
03/18 | 6.885.962,43 |
04/18 | 3.741.179,59 |
05/18 | 9.422.705,07 |
06/18 | 7.420.341,51 |
07/18 | 6.454.711,35 |
08/18 | 7.080.819,56 |
TOTALPARCIAL | 62.820.258,42 |
Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br
Ao que parece, recursos financeiros não constituem problema nenhum, ao contrário, há uma boa reserva tanto para o pessoal efetivo quanto para o restante que trabalham no sistema municipal de ensino (contratados e etc.).
Ainda há os 40% dos precatórios que o gestor pode fazer uso e, objetivamente, revolucionar o sistema municipal de ensino. Já adquiriu 15 ônibus (ORE – 3). Ora, se, de fato, o gestor adquiriu 15 ônibus ORE – 3, logo, destinou a cifra de R$ 3.433.680,00 (três milhões, quatrocentos e trinta e três mil, seiscentos e oitenta reais). Esse ônibus tem capacidade para 40 adultos sentados e 59 estudantes sentados.
A promessa do candidato e hoje prefeito era de que a educação seria prioridade número um.
O fato primordial a ser considerado não é o que o gestor comemora efusivamente, mas, o que estipula o MEC e, nesse espectro, o governo “mais avanço, mais conquistas” está em débito para com a educação e seu consequente desenvolvimento.
Codó não tem o que comemorar! Comemorar uma progressão geométrica invertida? Não, francamente, não é aceitável esse 3º resultado consecutivo para baixo como objeto para festejar. É um equivoco tremendo e irracional.
Mas, espere… quem sabe o próximo ideb seja diferente, pois, o governo está jogando suas fichas no modelo educacional referência para o Brasil – oriundo do Estado do Ceará – de Sobral. É fato que o Estado do Ceará possui 77 escolas dentre as 100 melhores avaliadas no Ideb no Brasil (Ideb 2015).
Os idebs de 2009 e 2011 se constituíram na expressão de um modelo singelo, sem mística, sem truques, sem hipnoses, sem pompas, que atingiram as Metas Projetadas utilizando-se apenas os operadores da terra. Não foi necessário buscar modelos fantásticos externos para socorrer nosso debilitado município no quesito educação, houve apenas dedicação e humildade para construir as pontes congruentes para conquistar duas fabulosas vitoriosas ao município.
O atual governo “mais avanço, mais conquistas” agora, mais do que nunca, precisa reavaliar o conceito de educação e repensar a definição de investimento para poder açambarcar o verdadeiro objeto de uma educação pautada na qualidade e na equidade social.
A grande máxima do fazer público não se baseia no conceito de contenção de gastos, mas sim, na capacidade de investir o último centavo naquilo que deve ser objeto do fazer público para o público. A lógica pública difere da privada por ser essencialmente livre do proposito de concentração e acumulação de capital. O caminho do público é o inverso do da lógica privada e é por isso mesmo que tal lógica difere do conceito público enquanto objeto para o bem-comum.
Enfim, a ideia do gestor e/ou a opinião de seus assessores que o estimulou a divulgar nas redes sociais o dígito 0.4 em relação ao resultado negativo do ano de 2015, soa falso, é como se estivesse vendendo no cruzamento pera por maçã, pois, o consumidor imediatamente identificaria a diferença entre as mercadorias. O resultado final do Ideb codoense mais uma vez foi negativo, caiu, simplesmente!
Seria sensato por parte de o gestor fazer um pronunciamento analisando os percalços que estrangulam o processo educacional codoense e, ao mesmo tempo, propor uma alternativa urgentemente para neutralizar esses resultados danosos que tende a produzir uma negação irreconciliável com o desenvolvimento sistêmico educacional com qualidade e equidade social.
Uma educação verdadeiramente democrática, libertária e de qualidade precisa de maciço investimento financeiro tanto no pessoal quanto no estrutural. Uma educação não pode se desenvolver plenamente sem as condições de trabalho necessárias para uma boa atuação do profissional em sala de aula.
Por Jacinto Junior
Blog do Acelio Trindade