Blog do Leonardo Alves - Compromisso com o Leitor!

Por Jacinto Júnior: AFINAL, O DIREITO À EDUCAÇÃO É OU NÃO É DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO?

Jacinto Júnior

Um fato inusitado está ocorrendo na esfera estadual em relação à educação em nossa cidade. Fui contatado por uma mãe de um estudante – não citarei seu nome e nem o de seu filho, por uma questão ética – me informando que seu filho não pode realizar a rematrícula por conta de uma exigência da Direção daquele estabelecimento de ensino. Confesso, estou indignado e profundamente triste com este fato. Em pleno século 21, pessoas ainda vivenciam por esse tipo de situação absurda. A situação é a seguinte: segundo a mãe deste educando, para poder se rematricular é preciso que ele traga como bônus para a escola uma resma de papel xamex. Isso está ocorrendo na Escola de nível Médio sob a tutela do Estado a Reitor Ribamar Carvalho, localizado bairro São Raimundo, Trezedela.

Como o Estado enquanto instrumento defensor da cidadania e da dignidade humana pode inverter a lógica de suas funções? Não é possível que um sujeito social deixe de integrar o corpo discente de uma instituição escolar por causa de uma exigência tão estúpida!

Sou professor do quadro do município e votei na eleição anterior, em Flávio Dino (PCdoB), reconhecendo a necessidade histórica de se restaurar um novo ciclo político estrutural em favor das maiorias esquecidas e desassistidas pela então oligarquia reacionária.

Em seu primeiro mandato construiu-se a ideia fabulosa no campo educacional para reformular o conceito de educação com a implantação do projeto “Escola Digna”. Ora, se de fato, esse é o caminho a ser seguido, isto, implica afirmar que a relação oferta e demanda deve-se priorizar com o objetivo de garantir e ampliar a matrícula. Contudo, apesar do esforço do governo Flávio Dino (PCdoB) em qualificar e valorizar o quadro profissional, a sociedade civil enfrenta situações vexatórias como a citada acima.

Não é aceitável que se coloque uma exigência de tal de absurdo, como condição essencial para garantir o direito ao estudo. Sabemos que, os educandos que procuram e frequentam as escolas públicas são de origem popular – em suma, são sujeitos que não possuem capital suficiente para manter-se numa instituição privada. E estes que labutam por uma matrícula têm consciência social da importância da escolarização em sua vida. É o futuro garantido!  

A Carta Magna (arts. 205, 206, inciso IV) legisla em favor daqueles que não são abastados, por isso mesmo, seus direitos estão constituídos e consolidados nas letras irrepreensíveis de seu corpo. Podemos, também, citar a Carta Magna da Educação – LDB/96 (art. 4º, incisos II e III), que reforçam o preceito Magno. Consoante tudo isso, indaga-se: como condicionar o direito líquido e certo de se matricular mediante uma exigência tão banal e absurda! É inconcebível que ainda testemunhamos esse tipo de situação.

Esperamos que haja, a partir dessa reflexão-denúncia, a eliminação de tal exigência e que os educandos não sofram nenhum tipo de constrangimento.

Que a URE de Codó se manifeste. Melhor ainda, que o Secretário Estadual de Educação, o Sr. Felipe Camarão tome ciência desse triste episódio e tome as devidas providencias cabível.

Acreditamos que o governo democrático-popular de Flávio Dino (PCdoB) não se omitirá e fará uma manifestação pública sobre esse caso.    

Em dois anos de mandato, prefeito Nagib quadruplica produção na cadeia do arroz

Na oportunidade, o secretário municipal de agricultura, Araújo Neto, destacou a trajetória de trabalho e os excelentes resultados obtidos na agricultura familiar. “É um momento de muita felicidade e esperança. Fechamos o ano de 2018 quadruplicando a produção na cadeia do arroz. Isso é resultado do esforço do prefeito Nagib e sua política voltada para o homem do campo e o desenvolvimento da agricultura familiar em Codó”. Parabéns.

É mais uma entrega que o prefeito está fazendo, e isso nos ajuda muito. Ele realmente tem ao longo desses anos incentivado a produção nossa, com máquinas pra ajudar no campo, na distribuição das sementes e auxílio técnico. Tudo isso melhorou e aumentou demais a nossa produção. E o mais importante é que temos a compra garantida aqui no município, pra merenda das crianças e nas feirinhas”, agradeceu João da Mata, comunidade da região da Raposa.

Em suas palavras, o prefeito Nagib agradeceu ao apoio dos produtores rurais, agradeceu a boa safra de 2018 e garantiu a continuidade do trabalho e apoio aos produtores rurais em 2019. “É com muita alegria que entregamos mais um lote de sementes a nossos produtores. Dessa forma estamos colhendo bons frutos na agricultura familiar e na economia de nosso município. Desde o início de nosso mandato, em 2017, nós iniciamos a cadeia do arroz com aproximadamente 40 toneladas produzidas. Agora, passados dois anos de trabalho, chegamos a 167 toneladas de arroz produzidas aqui em Codó. Mais do que quadruplicamos nossa produção. Isso é fruto dessa grande parceria com o governo do Estado de um trabalho técnico competente e ao incentivo ao homem do campo nos 16 pólos produtivos em toda zona rural de Codó”.

O prefeito ainda finalizou dizendo: “Esse presente para todo município. Hoje temos centenas de agricultores na atividade e motivados, que agora tem apoio técnico continuado, mecanização das lavouras e sementes de qualidade para produzir mais e melhor. Sempre acreditei que era possível fazer um trabalho grande na nossa agricultura, pois temos terras férteis, água em abundância e gente trabalhadora. E aqui está a prova, pois em dois anos de governo, em parceria com o governo do Estado, nós adquirimos novos maquinários e equipamentos, quadruplicamos a produção em nossa cadeia do arroz e elevamos muito a geração de renda para a população do campo”.

Ascom – PMC

Celulares piratas de 15 estados receberão mensagem de bloqueio a partir desta segunda-feira

Quem habilitar um celular pirata a partir desta segunda-feira (7) receberá mensagem de texto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertando que o aparelho será bloqueado. A medida, que já estava em vigor em 11 estados e no Distrito Federal, agora também passa a valer nas outras 15 unidades da federação em que ainda não tinham esse recurso.

Segundo a Anatel, a mensagem aos consumidores desses 15 estados será enviada para celulares habilitados a partir desta segunda-feira, e o bloqueio será feito a partir do dia 24 de março, 75 dias após o envio das mensagens.

A medida valerá para os seguintes estados:

  • Alagoas
  • Amapá
  • Amazonas
  • Bahia
  • Ceará
  • Maranhão
  • Minas Gerais
  • Pará
  • Paraíba
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Rio Grande do Norte
  • Roraima
  • Sergipe
  • São Paulo

Nesses estados, a partir desta segunda-feira, quem ativar um celular irregular receberá, em até 24 horas, a mensagem de advertência: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Alerta similar é encaminhada 50 dias e 25 dias antes do bloqueio.

Os celulares considerados piratas são aqueles não certificados pela Anatel ou então que tenham o chamado IMEI (International Mobile Equipment Indentity) – que é o número de identificação do aparelho – adulterado, clonado ou que tenha passado por outras formas de fraude.

IMEI é a identidade do aparelho. Basta discar *#06# que aparece um número com 15 algarismos. Esse mesmo número tem que estar registrado no adesivo colado no aparelho. Do contrário, o telefone é ilegal, pode ser clonado, adulterado ou roubado.

De acordo com a Anatel, o usuário que receber as mensagens deve procurar a empresa ou a pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

Entre os celulares irregulares a serem bloqueados, afirmou a Anatel, há aparelhos que não oferecerem a qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira.

G1

Lei assegura aos alunos o direito de faltar aulas por motivos religiosos

Foi sancionada a lei que assegura aos alunos o direito de faltar a aulas e a provas por motivos religiosos e de consciência. A Lei 13.796/2019 foi publicada na sexta-feira (4) no Diário Oficial da União.

A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir a alunos direitos que estejam alinhados a sua religião. Segundo líderes religiosos, cerca de dois milhões de brasileiros guardam o sábado e, por razões de fé, não podem estudar ou trabalhar até o pôr do sol.

Por isso, de acordo com a nova lei, as atividades que caiam em dias que, segundo os preceitos religiosos, seja vedado o exercício de tais atividades, devem ser compensadas pela reposição de aulas. A norma prevê ainda que a frequência seja atestada, bem como as provas sejam realizadas em segunda chamada.

A lei teve origem no PLC 130/2009. No Senado, o projeto foi aprovado em turno suplementar pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O relator, senador Pedro Chaves (PRB-MS), justificou que a matéria vai suprir lacuna da legislação, conciliando o direito à liberdade religiosa com o direito à educação.

— Ninguém pode ser prejudicado por conta de suas crenças e convicções — afirmou Chaves.

 

Agência Senado

Damares se diz constrangida e deixa loja após ser questionada por vendedor

Damares Alves

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, deixou uma loja em um shopping de Brasília depois de se envolver em uma discussão com um vendedor. Thiego Amorim publicou nesta quinta-feira, 3, um vídeo em sua conta pessoal no Instagram em que mostra Damares saindo do estabelecimento após se dizer constrangida. 

A ministra vestia roupa azul e, segundo o jornal O Globo, teria sido questionada por Amorim sobre por que estava usando aquela cor. “Você é quem constrangeu, amor”, disse Amorim no vídeo publicado no Instagram, enquanto Damares deixava a loja. Depois, na mesma rede social, Amorim declarou: “Não devemos nos calar. Negros, favelados, o que for. Não devemos nos calar nunca.” 

Azul e rosa

Nesta quinta-feira, 3, um vídeo em que Damares anuncia que meninos devem vestir azul e meninas, rosa, repercutiu nas redes sociais, virou meme – termo usado para imagem que se espalha rapidamente na internet – e provocou reação até do casal de apresentadores de TV Angélica e Luciano Huck. 

Com a repercussão, a ministra reagiu. “Fiz uma metáfora contra a ideologia de gênero, mas meninos e meninas podem vestir azul, rosa, colorido, enfim, da forma que se sentirem melhor”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão Conteúdo

Após triplo assassinato de jovens, população queima ônibus e destrói casas em São Luís

Três jovens foram assassinados em uma região de mato no bairro Coquilho, zona rural de São Luís. A princípio, segundo a polícia, todos foram mortos por arma de fogo com tiros na nuca. A primeira suspeita é de que vigilantes de uma área de construção da região teriam cometido o crime.

Os jovens assassinados foram identificados como Gustavo Feitosa Monroe, de 18 anos; Joanderson da Silva Diniz, 17 anos; e Gildean Castro Silva, de 14 anos. Segundo familiares, eles foram vistos pela última vez na manhã de quinta (3) em uma área de construção de casas do ‘Minha Casa, Minha Vida’ que está sendo realizado na região.

Após buscas, os parentes encontraram os corpos dos adolescentes por volta das 11h de sexta (4). Depois do caso, moradores se revoltaram e incendiaram dois ônibus que fazem o transporte dos funcionários das construtoras da obra.

A população também incendiou o setor administrativo dos condomínios, quebraram portas, janelas e pias das casas que estão sendo construídas. Por fim, moradores ainda bloquearam ruas do bairro com galhos para impedir a passagem de veículos.

Setor administrativo dos condomínios construídos pelo 'Minha Casa, Minha Vida' também foi incendiado pela população — Foto: Reprodução/TV Mirante

Setor administrativo dos condomínios construídos pelo ‘Minha Casa, Minha Vida’ também foi incendiado pela população — Foto: Reprodução/TV Mirante

Na tarde de sexta (4), a Polícia Civil começou a ouvir parentes das vítimas, além de funcionários da empresa de vigilância que presta serviço na obra do ‘Minha Casa, Minha Vida’ do bairro.

G1

1 milhão de pessoas no país correm o risco de perder benefício de R$ 954,00 do INSS no BPC/Loas em 2019

1 milhão de pessoas no país correm o risco de perder benefício de R$ 954,00 do INSS no BPC/Loas em 2019. O Ministério do Desenvolvimento (MDS) informou nesta terça-feira, dia 27, que dos 4.618.295 de idosos e pessoas com deficiência que precisam se inscrever no CadÚnico até o fim de dezembro — para continuarem a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) —, 1.624.590 de pessoas ainda não se cadastraram. Isso quer dizer que 35,18% do total podem deixar de receber o equivalente a um salário mínimo (R$ 954), a partir do ano que vem.

O BPC/Loas é pago a pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar. Para ter o benefício, é preciso que a renda familiar seja de, no máximo, 25% do salário mínimo nacional por pessoa da família (ou seja, R$ 238,50). O beneficiário recebe 12 parcelas anuais, sem direito a 13º salário. O benefício mensal pode ser requerido diretamente em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O CadÚnico é o Cadastro Único para Programas Sociais, do governo federal, que reúne informações de famílias de baixa renda do país para a inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.

No caso específico do Estado do Rio, segundo o ministério, há 338.383 beneficiários do BPC/Loas. Desse universo, 142.086 ainda não preencheram o cadastro (41,99%) e podem ter o pagamento cortado. Portanto, quatro em cada dez podem deixar de receber R$ 954 por mês.

Dos 201.784 idosos fluminenses que recebem o benefício, 87.803 (43,51%) correm o risco por não terem se cadastrado. Entre as 136.599 pessoas com deficiência, há 54.283 retardatários (39,74%).

Mix Vale

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