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SÃO LUÍS – A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, nesta sexta-feira (23), por…
O projeto Órfãos do Feminicídio, realizado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), já garantiu benefício financeiro e acompanhamento a…
Por unanimidade, a Seção de Direito Público acompanhou voto do relator, estabelecendo prazo de 15 dias para o governador do…
