O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, registrou movimentações em um procedimento relacionado à denúncia sobre o gabinete do vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Raimundo Leonel/Leonel Filho), após representação apresentada pelo jornalista Leonardo Alves.

A denúncia foi formalizada pelo jornalista Leonardo Alves, que esteve na sede do Legislativo para solicitar informações de interesse público. No local, constatou que o gabinete do parlamentar estava com a porta fechada, sem atendimento à população ou à imprensa, apesar de se tratar de dia e horário de funcionamento normal.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o jornalista questionou a ineficiência da assessoria do vereador, ressaltando que o gabinete deveria estar em pleno funcionamento para atender as demandas da população e dos veículos de comunicação.

Posteriormente, durante sessão legislativa, o vereador Raimundo Leonel justificou o fechamento do gabinete alegando que sua equipe estaria envolvida nos preparativos para a inauguração no povoado São Benedito dos Colocados. A explicação, no entanto, não convenceu o denunciante.

Segundo Leonardo Alves, a justificativa apresentada gera ainda mais questionamentos e demonstra desconhecimento sobre a separação dos poderes e a atuação dos órgãos públicos. Leonardo Alves destaca que os assessores do vereador são pagos com recursos públicos do Poder Legislativo e, portanto, não deveriam organizar ou executar atividades que são de responsabilidade da Prefeitura.

Ainda segundo a representação, Leonardo informou que o vereador solicitou ao presidente da Câmara, Roberto Cobel, que a assessoria jurídica da Casa fosse acionada contra cidadãos que encontrassem o gabinete fechado. Para o jornalista, a iniciativa poderia representar uma tentativa de intimidar o exercício da fiscalização do Blog do Leonardo Alves e de demais profissionais da imprensa.

O vereador Raimundo Leonel Magalhães ingressou com uma ação judicial contra o jornalista Leonardo juntamente com seus assessores,  em razão da publicação sobre o fechamento do seu gabinete em plena segunda-feira e em horário de expediente. Em contrapartida, Leonardo também protocolou uma denúncia contra o vereador.

Consulta ao Sistema de Informações do do Ministério Público feita pelo Blog do Leonardo Alves aponta que o procedimento registrou movimentações recentes, incluindo atos classificados como diligências e expedição de ofício, com referência ao presidente da Câmara Municipal de Codó, Roberto Cobel.

As movimentações indicam que o caso segue em análise no âmbito da promotoria, podendo envolver pedidos de informações ou esclarecimentos sobre os fatos relatados na denúncia.

Na sessão ordinária desta terça-feira (03) na Câmara Municipal de Codó, o clima foi de divergências após a manutenção do veto parcial do prefeito ao projeto de lei de autoria da vereadora Leda Torres que visava estimular a participação da mulher no esporte.

Durante os debates em plenário, o presidente da Câmara, Roberto Cobel, criticou o procurador-geral do município, Esdras da Silva Guedêlha, alegando dificuldades de diálogo e que teria que enfrentar o procurador com a mão dura.

O presidente afirmou ainda que já havia tratado do assunto diretamente com o prefeito Chiquinho Oliveira e sugeriu na sessão uma comissão de vereadores para buscar conversa com o procurador.

Em tom mais incisivo, Roberto Cobel declarou que, caso a comissão não fosse recebida com o respeito e a atenção necessários, ele e os demais vereadores “vão ter que partir pra cima dele”.

A fala do presidente da Câmara foi interrompida pelo vereador Araújo Neto, que tentou intervir e amenizar a situação.

O jornalista Leonardo Alves apresentou contestação à ação judicial movida pelo vereador Raimundo Leonel no processo 0800652-98.2025.8.10.0148 e pediu à Justiça a condenação do parlamentar por litigância de má-fé, após o indeferimento do pedido de tutela de urgência que pretendia retirar matérias publicadas no Blog do Leonardo Alves.

A decisão foi proferida pela juíza Flávia Pereira da Silva Barçante, que negou o pedido liminar do vereador, no qual ele solicitava a exclusão de conteúdos jornalísticos e que o jornalista se abstivesse de realizar novas publicações envolvendo seu nome e sua imagem. O parlamentar também havia requerido retratação pública.

Ao analisar o caso, a magistrada Flávia Pereira da Silva Barçante, entendeu que as publicações questionadas tratam de críticas à atuação pública do vereador, com base em falas públicas feitas pelo próprio parlamentar em sua atividade política.

Na decisão, a juíza destacou que não foram apresentados elementos que demonstrassem abuso do direito de informação ou excesso por parte do jornalista, razão pela qual indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência.

Após a decisão, foi concedido prazo de 15 dias para apresentação de contestação, que foi protocolada nesta quarta-feira (04) pela defesa de Leonardo Alves.

Na manifestação apresentada à Justiça, o jornalista, por meio de seu advogado, pediu que o vereador seja condenado por litigância de má-fé, com base nos artigos 80 e 81 do Código de Processo Civil, argumentando que a ação teria sido utilizada como instrumento para tentar censurar a atividade jornalística.

Além disso, a defesa também solicitou que seja indeferido ou revogado o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita feito pelo autor da ação. Segundo o argumento apresentado pela defesa de Leonardo, o vereador recebe subsídio mensal aproximado de R$ 11 mil, valor que demonstraria capacidade econômica suficiente para arcar com eventuais despesas processuais.

A contestação ainda ressalta que Raimundo Leonel é pessoa pública e detentor de renda estável proveniente de mandato eletivo, circunstância que, segundo a defesa, levanta questionamentos sobre o pedido de justiça gratuita – benefício destinado a pessoas que não possuem condições financeiras de custear o processo sem prejuízo do próprio sustento.

Com a apresentação da contestação, o processo segue agora para análise das manifestações e posterior decisão judicial sobre o mérito da ação que pode condenar o vereador por litigância de má-fé.

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (MDB), participou, nesta quarta-feira (04), do “Encontro de Trabalho e Almoço com Deputados Estaduais”, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

Durante o evento, a presidente da Alema ressaltou o compromisso do Legislativo estadual em atuar de forma integrada com o setor produtivo.

“Nosso papel é garantir que os projetos que estimulem a geração de emprego, renda e oportunidades que avancem com responsabilidade. Quando fortalecemos a indústria e o comércio, estamos beneficiando diretamente a população maranhense”, afirmou.

A iniciativa também abriu espaço para a apresentação de demandas, sugestões e propostas voltadas ao crescimento econômico sustentável do estado.

O presidente da Fiema, Edilson Baldez, destacou a importância da parceria com o Parlamento Estadual para impulsionar o desempenho da indústria e do comércio. Ele enfatizou que a harmonia entre os poderes é fundamental para melhorar os indicadores econômicos do Maranhão.

Na programação, foram apresentadas pautas estratégicas e desafios a serem enfrentados, como os avanços na Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira, a exploração da Margem Equatorial de petróleo e gás e o Terminal Marítimo de Alcântara, projetos considerados estruturantes para ampliar a capacidade logística e produtiva do estado.

O presidente do Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (Ciema), Cláudio Azevedo, pontuou os avanços alcançados pelo setor nos últimos anos e destacou perspectivas positivas para o crescimento industrial.

Na ocasião, foi assinado um termo de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa e a Fiema voltado ao fortalecimento do diálogo institucional e à construção de ações conjuntas para o desenvolvimento do Maranhão. A iniciativa consolida o compromisso das instituições em atuar de forma colaborativa, promovendo crescimento econômico, segurança jurídica e mais oportunidades para a população.

Estavam presentes ainda no evento os deputados estaduais Ana do Gás (PCDOB); Ariston (Mobiliza); Arnaldo Melo (PP); Catulé Júnior (PP); Cláudia Coutinho (PDT); Davi Brandão (MDB); Dra. Viviane (PDT); Francisco Nagib (MDB); João Batista Segundo (PL); Mical Damasceno (PSD); Neto Evangelista (União-Brasil); Osmar Filho (PDT); Solange Almeida (PL); Wellington do Curso; além de empresários e representantes do setor produtivo.

Após perder o comando da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Codó, onde sua esposa ocupava o cargo de diretora administrativa, o vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Raimundo Leonel/Leonel Filho) tem intensificado uma estratégia de confronto que evidencia seu inconformismo político.

Nesta terça-feira (03) durante sessão na Câmara Municipal, Raimundo Leonel comemorou a assinatura de uma nota de repúdio contra o diretor Pedro Neres, orquestrada por ele e com apóio de vereadores da base governista que compactuam com suas manobras. A ação reforça a tentativa de pressionar o governo estadual e desgastar a imagem da gestão da UPA, transformando a unidade de saúde em palco de disputas pessoais e políticas.

Além disso, o vereador tem utilizado de forma recorrente um radialista “fujão” do Piauí que não reside em Codó para intensificar ataques infundados contra a gestão da unidade de saúde. Essa estratégia de Raimundo Leonel evidencia um esforço contínuo para manter influência e privilégios perdidos, mesmo sem prestígio perante o governo estadual.

A postura do vereador demonstra desespero político diante da perda de comando da UPA, reforçando a tentativa de transformar órgãos públicos em instrumentos de interesses pessoais.

Quando perde privilégios, Raimundo Leonel recorre a manobras políticas e pressões estratégicas, buscando retomar influência e enfraquecer a gestão atual da unidade de saúde.