A sentença proferida pela 2ª Vara da Comarca de Codó também confirma que o titular do Cartório do 1º Ofício permaneceu em silêncio após ser citado pela Justiça na ação movida por Raimundo Ribeiro Silva Filho (Raimundo Ribeiro). O processo trata da retenção de documentos apresentados para instruir um procedimento de usucapião extrajudicial sobre o Campo do Tiro de Guerra.

De acordo com a decisão, a citação foi cumprida em 07 de julho de 2025, quando o titular da serventia, Maximiano Brandão Filho, recebeu pessoalmente a contrafé e deu ciência ao mandado. Apesar de regularmente citado, o prazo transcorreu sem a apresentação de contestação ou qualquer manifestação nos autos.

Com a ausência de defesa, a Secretaria Judicial certificou a revelia, posteriormente reconhecida pelo juiz Pablo Carvalho e Moura durante o saneamento do processo. Na sentença, o magistrado destacou que, além de permanecer em silêncio, o requerido também não apresentou qualquer prova de que os documentos haviam sido devolvidos ao autor nem indicou fundamento legal que justificasse a retenção da documentação.

Em razão da revelia, foram aplicados os efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil, reforçando a presunção relativa de veracidade das alegações apresentadas pelo autor. Ao final, a Justiça julgou procedente a ação e determinou a devolução dos documentos originais que permaneciam sob a guarda da serventia.

Mesmo integrando a base política do governador Carlos Brandão, o deputado estadual Francisco Nagib continua articulando apoio para o deputado estadual Othelino Neto, um dos principais adversários políticos ferrenho do governador e também de Orleans Brandão, ex-secretário de Assuntos Municipalistas e pré-candidato ao Governo do Maranhão.

A nova articulação ocorreu em Codó e foi divulgada nas redes sociais de Othelino Neto na noite desta terça-feira (29). Durante o encontro, Francisco Nagib confirma o apoio do vereador Leandro Magalhães à pré-candidatura de Othelino Neto à Câmara dos Deputados. Leandro Magalhães atua politicamente na região da Trizidela, em Codó.

Ao articular apoio para Othelino Neto no município, o deputado fortalece um dos principais nomes da oposição ao governo estadual.

Vale lembrar que a relação entre Francisco Nagib e Carlos Brandão já passou por momentos de desgaste político, principalmente durante a disputa pela presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, Nagib esteve entre os aliados de Othelino Neto no processo que envolveu a eleição da presidente Iracema Vale, candidata apoiada pelo governador.

Agora, mesmo fazendo parte da base governista, Nagib volta a atuar politicamente em favor de Othelino Neto em Codó, fato que deve alimentar novas interpretações sobre seu posicionamento dentro do grupo liderado por Carlos Brandão.

O vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho, que costuma se identificar como funcionário público em ações judiciais que move contra blogueiros, ainda não se manifestou sobre as denúncias feitas pela população envolvendo supostas negligências no atendimento do Hospital Geral Municipal (HGM) de Codó.

Blogueiros têm divulgado diversos relatos encaminhados por pacientes e familiares, com reclamações sobre demora na realização de procedimentos médicos, espera por transferências para outras unidades de saúde e outras situações relacionadas ao atendimento prestado no HGM.

O silêncio do parlamentar chama atenção por ele ser o líder do governo na Câmara Municipal e um dos principais defensores da gestão do prefeito Chiquinho Oliveira. Mesmo diante da repercussão das denúncias na imprensa e nas redes sociais, Raimundo Leonel ainda não se manifestou sobre o assunto.

Outro aspecto que reforça o interesse público é que o Hospital Geral Municipal é administrado por Rosana Magna Alencar Hissa Araújo, esposa do vereador. A unidade de saúde tem sido alvo de sucessivas reclamações encaminhadas por pacientes e familiares e divulgadas pela imprensa.

Enquanto mantém silêncio sobre as denúncias envolvendo o HGM, Leonel tem recorrido ao Poder Judiciário em ações contra blogueiros e profissionais da imprensa em razão de publicações que considera ofensivas.

A ex-primeira-dama de Codó, Irene Neres, celebra aniversário nesta terça-feira (28), recebendo o carinho de familiares, amigos e de diversas mensagens de felicitações pela data especial.

Ex-esposa do ex-prefeito Dr. Zé Francisco, Irene Neres exerceu o cargo de secretária municipal de Assistência Social. Durante a gestão, participou ativamente da administração municipal, acompanhando as ações do governo e integrando o grupo político liderado pelo ex-prefeito.

A data é marcada por homenagens e demonstrações de carinho de familiares, amigos e apoiadores, que destacam sua atuação e desejam que este novo ciclo seja repleto de saúde, paz, felicidade, sabedoria e muitas realizações.

O Blog do Leonardo Alves deseja à ex-primeira-dama Irene Neres um feliz aniversário, com votos de muita saúde, prosperidade, sucesso e bênçãos em sua vida.

Um dia após o Blog do Leonardo Alves informar que a juíza Suely de Oliveira Santos Feitosa determinou a remessa ao Ministério Público de uma ação envolvendo o tradicional Campo do Tiro de Guerra, uma nova decisão judicial envolvendo o mesmo contexto foi proferida nesta terça-feira (28).

Desta vez, o juiz Pablo Carvalho e Moura, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Codó, julgou procedente uma ação movida por Raimundo Ribeiro Silva Filho e determinou que o titular da Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Codó, Maximiano Brandão Filho, devolva, no prazo de 15 dias, todos os documentos originais apresentados para um procedimento de usucapião extrajudicial. A sentença foi assinada nesta terça-feira (28), no processo nº 0802468-69.2025.8.10.0034.

Na ação, Raimundo Ribeiro alegou que apresentou ao Cartório do 1º Ofício de Codó toda a documentação necessária para instruir um procedimento extrajudicial de usucapião, mas os documentos permaneceram retidos sem justificativa.

O magistrado destacou que o titular da serventia foi regularmente citado, mas não apresentou contestação no prazo legal. Com isso, foi decretada a revelia, reforçando a presunção de veracidade das alegações apresentadas pelo autor.

Ao analisar o mérito, o juiz concluiu que Raimundo Ribeiro comprovou a entrega da documentação e que o requerido não demonstrou a devolução dos documentos nem apresentou fundamento legal que justificasse a retenção. Por isso, julgou procedente o pedido e determinou a devolução dos documentos originais no prazo de 15 dias.

A sentença também fixou multa diária de R$ 100, limitada a R$ 3 mil, em caso de descumprimento da decisão. Além disso, o magistrado determinou a retificação do polo passivo para constar como requerido Maximiano Brandão Filho, na qualidade de titular da Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Codó, e o condenou ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.