O prefeito Chiquinho Oliveira deve ser denunciado ao Ministério Público Eleitoral após a instalação de um outdoor em Codó com sua imagem divulgando uma live sobre o programa Minha Casa Minha Vida, marcada para o próximo domingo (10), Dia das Mães.

A peça publicitária chama atenção por destacar a imagem pessoal do prefeito ao anunciar uma ação relacionada a um programa federal, o que levanta questionamentos sobre eventual promoção pessoal com utilização de publicidade institucional. Mais uma vez, o prefeito ignora os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa previstos na Constituição Federal.

A situação poderá ser analisada pelo Ministério Público Eleitoral para verificar se houve possível utilização da máquina pública ou publicidade institucional em benefício da imagem do gestor municipal. A legislação eleitoral e administrativa proíbe promoção pessoal de autoridades em atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.

Dependendo da análise dos órgãos de fiscalização, a situação poderá resultar em procedimento investigatório para apurar eventual irregularidade. Cabe à oposição denunciar o caso ao Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público Federal por abuso de poder político e promoção pessoal.

A live anunciada no outdoor deverá tratar de informações relacionadas ao programa Minha Casa Minha Vida e está prevista para acontecer no domingo, data em que se comemora o Dia das Mães.

Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (07), o deputado estadual Neto Evangelista defendeu os empréstimos solicitados pelo governador Carlos Brandão, afirmando que os recursos vão financiar obras estruturantes, habitação popular, mobilidade urbana e modernização tecnológica no estado.

Em tom enfático, Neto acusou adversários políticos de espalharem “desinformação” e de tentarem transformar projetos de desenvolvimento em debate eleitoral. Segundo ele, os financiamentos têm fiscalização internacional rigorosa e representam oportunidade histórica para o Maranhão avançar em áreas estratégicas.

Um dos pontos destacados pelo parlamentar foi o projeto de implantação de um cabo submarino de fibra óptica no Maranhão, iniciativa voltada para ampliar a capacidade de conexão digital do estado e atrair novos investimentos econômicos.

Ao comparar o Maranhão com o Ceará, Neto Evangelista afirmou que a qualidade da internet é hoje fator decisivo para atração de empresas e indústrias.

“Vá à Fortaleza, vá ao Ceará. Lá a internet não cai. Lá há atração de empresas porque existe conexão internacional. O Maranhão agora tem a chance de entrar nesse novo cenário”, afirmou o deputado.

Neto também rebateu críticas sobre o uso dos recursos internacionais e destacou que os financiamentos passam por controle rígido de organismos multilaterais.

“Isso é dinheiro de banco internacional, da Agência Francesa de Desenvolvimento. Alguém acha que instituições desse porte liberam recursos sem acompanhamento e fiscalização?”, questionou.

Na área habitacional, o parlamentar endureceu o discurso ao relacionar o voto contrário aos financiamentos com a permanência de famílias em áreas precárias e de risco em São Luís.

Segundo ele, os recursos permitirão retirar famílias das palafitas e garantir moradia digna em várias comunidades.

“Quem votar contra esse financiamento está votando contra as famílias que vivem em palafitas, contra quem mora em área de risco e espera há anos por dignidade”, disparou.

Durante o pronunciamento, Neto Evangelista citou regiões como Alemanha, Vila Jumenta, Fé em Deus, João Paulo e Itaqui-Bacanga, que convivem com situações precárias de moradia.

O deputado também saiu em defesa do projeto de aquisição de ônibus elétricos para o sistema de transporte público da Grande Ilha, afirmando que a medida poderá melhorar o serviço e abrir caminho para redução da tarifa.

“O transporte público não está bom. Precisamos investir em sustentabilidade, modernização e eficiência. Ônibus elétrico significa menos poluição e possibilidade real de reduzir tarifa”, destacou.

Sobre as críticas relacionadas ao aumento do endividamento estadual, Neto Evangelista afirmou que o Maranhão vive hoje um dos melhores momentos fiscais de sua história recente. Segundo ele, a elevação da nota Capag para nível A pelo Tesouro Nacional comprova equilíbrio financeiro e capacidade de investimento do estado.

O parlamentar lembrou ainda que empréstimos anteriores aprovados pela Assembleia já resultaram em obras de pavimentação e recuperação de rodovias em diferentes regiões maranhenses.

“Quem votar contra esse financiamento está votando contra estrada, contra infraestrutura e contra o asfalto chegando na porta da casa das pessoas”, afirmou.

Ao encerrar o discurso, Neto Evangelista pediu responsabilidade no debate político e reafirmou apoio aos projetos encaminhados pelo Governo do Estado, defendendo que os financiamentos representam investimentos estratégicos para o futuro do Maranhão.

Uma investigação realizada pelo Blog do Leonardo Alves no sistema de informações do Ministério Público e do Poder Judiciário identificou, com exclusividade, detalhes de uma ação em que o então procurador-geral do Município de Codó, Esdras da Silva Guedêlha, pediu à Justiça a condenação do ex-prefeito Francisco Nagib e dos ex-gestores Ivaldo José da Silva, Roberto César Nunes de Sousa e Evimar Jean Costa Barbosa por supostos atos de improbidade administrativa relacionados ao não pagamento de precatório judicial durante a gestão 2017/2020.

A manifestação foi apresentada por meio de uma réplica à contestação assinada pelo então procurador-geral do Município, Esdras Guedêlha, juntamente com o assessor jurídico Wellyson de Souza Silveira. O documento foi protocolado na 1ª Vara da Comarca de Codó e reforça o pedido de condenação dos réus nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Esdras foi exonerado do cargo no último dia 04 de maio, conforme noticiado pelo Blog do Leonardo Alves.

No documento, o Município sustenta que os então gestores deixaram de incluir no orçamento de 2020 o pagamento do precatório nº 236196-07.2019.4.01.9198, o que teria provocado inadimplência junto ao Ministério da Economia, por meio da Rede Siconv/Plataforma Mais Brasil.

Segundo a ação, a situação acabou impedindo o Município de firmar novos convênios federais e teria comprometido projetos importantes para Codó. A Procuradoria afirma que recebeu o Ofício TRF1-COREJ nº 300/2022 comunicando a inadimplência referente ao precatório vencido em 31 de dezembro de 2020, com débito superior a R$ 1,1 milhão.

A Prefeitura também sustenta que a inadimplência inviabilizou a continuidade de um convênio federal no valor de R$ 1,43 milhão junto à CODEVASF e ao Ministério do Desenvolvimento Regional, destinado a obras de pavimentação e recapeamento asfáltico no município.

Na manifestação apresentada à Justiça, a Procuradoria rebate os argumentos das defesas, que alegaram ausência de dolo, inexistência de prejuízo ao erário, autonomia administrativa do SAAE e parcelamento posterior da dívida. O Município afirma que a responsabilidade pela elaboração da Lei Orçamentária Anual e pela gestão financeira global recaía sobre o então prefeito e secretários estratégicos.

O Município ainda argumenta que os ex-gestores teriam sido notificados diversas vezes pela Procuradoria-Geral do Município, por meio das notificações nº 28/2022, 30/2022, 32/2022 e 34/2022-PGM, mas, segundo a ação, não apresentaram esclarecimentos nem solucionaram as pendências apontadas.

No processo, a Procuradoria pede a condenação dos réus ao ressarcimento integral dos danos causados ao Município, devolução de valores, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público, além do acompanhamento do caso pelo Ministério Público para eventual apuração de crimes relacionados às condutas narradas na ação.

O Blog do Leonardo Alves mantém arquivadas em PDF todas as documentações utilizadas na elaboração desta matéria, garantindo a comprovação das informações publicadas.

Assessores do vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho afirmaram, em ação judicial protocolada no Juizado Especial Cível e Criminal de Codó, que ficaram “profundamente abalados” após a divulgação de um vídeo publicado pelo blogueiro Leonardo Alves mostrando o gabinete parlamentar fechado na Câmara Municipal.

Segundo a petição, a repercussão do vídeo teria causado “impacto negativo” à imagem do vereador e de seus assessores, além de sofrimento psicológico e prejuízos à reputação profissional dos envolvidos.

Na ação, os autores alegam que, no momento da gravação, os assessores estavam acompanhando o vereador em compromissos ligados à inauguração de uma escola em povoado da zona rural de Codó.

Por outro lado, Leonardo Alves informou que também protocolou denúncia no Ministério Público questionando a atuação do gabinete parlamentar em atividades relacionadas à estrutura da Prefeitura e que os assessores mostram “desconhecimento sobre a separação dos poderes e das atribuições dos órgãos públicos”.

Na representação, Leonardo Alves sustenta que o Poder Legislativo possui funções próprias e independentes da administração do Executivo Municipal. Leonardo argumenta que assessores vinculados ao gabinete de vereador não deveriam atuar na organização de atividades de responsabilidade da Prefeitura, ressaltando que cada órgão público deve atuar dentro de suas competências legais.

Em sessão da Câmara, o vereador Raimundo Leonel justificou que o gabinete estava fechado porque sua equipe estaria envolvida em preparativos de inauguração em povoado do município. Para Leonardo Alves, a própria declaração reforça os questionamentos apresentados ao Ministério Público sobre a atuação dos assessores parlamentares.

Leonardo Alves considera a ação judicial uma tentativa de intimidar sua atuação jornalística e o trabalho de fiscalização exercido por meio de denúncias e divulgação de informações de interesse público.

A Procuradoria-Geral do Município de Codó passou por mudança nesta semana com a exoneração do então procurador-geral Esdras da Silva Guedêlha. A decisão foi tomada pelo prefeito Chiquinho Oliveira, que também oficializou a nomeação de Helder Sousa da Cruz como novo procurador-geral do município.

Os atos foram publicados no Diário Oficial do Município, na edição desta terça-feira (05), confirmando tanto a exoneração quanto a nomeação para o cargo.

Um ponto que chama atenção é que, na portaria de exoneração, não consta a expressão “a pedido”, geralmente utilizada quando o próprio titular solicita o desligamento. Diante da ausência dessa informação, a leitura mais provável é de que a decisão tenha partido diretamente do chefe do Executivo municipal.

A mudança ocorre em meio a críticas feitas pelo presidente da Câmara, Roberto Cobel e vereador André Jansen, que vinham apontando dificuldades de diálogo com a Procuradoria-Geral do Município e críticas a vetos de projetos de lei. Os parlamentares relataram insatisfação com a condução institucional, citando falta de comunicação e entraves na relação com o Legislativo.