Vereador Dr. José Mendes fala sobre audiências públicas e diálogos com a população

Em entrevista ao repórter Jair Ribeiro, durante 17º Sessão Ordinária da Câmara de Codó, o vereador Dr. José Mendes falou sobre as audiências públicas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA e PPA, tratando junto à comunidade os problemas e soluções para os bairros e localidades e a aplicação dos recursos públicos em benefício da população.

“As audiências públicas são muito importantes para ampliar o campo de visão das ações do Poder Executivo, discutindo políticas públicas e permitindo uma maior participação da sociedade dentro das finanças públicas municipais. Queremos atender todas as comunidades, observar as prioridades e realizar nosso planejamento para os próximos anos”, explicou o parlamentar

O vereador também destacou o projeto Dialogando com o Povo – Parlamentar em Sua Casa, que vai aos bairros e comunidades de Codó e já se consolidou de vez como um instrumento democrático de diálogo entre a população e o vereador.

“O povo anseia e precisa ter essa oportunidade, de poder participar ativamente nas questões da nossa cidade. E esse diálogo com as famílias são muito importantes nesse processo, para que o governo possa executar as obras e as políticas públicas adequadas. Por isso procuramos estar sempre à frente, ouvindo as principais reivindicações da população. desta forma vamos construir um governo realmente inovador e participativo.”, concluiu o vereador.

Vice-presidente Nacional do PTB destaca atuação de Mical Damasceno na Assembleia Legislativa

Jair Bolsonaro, Graciela Nienov e Roberto Jeferson

A vice-presidente nacional do PTB, Graciela Nienov, destacou atuação de Mical Damasceno na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Graciela reconheceu a grande atuação de Mical em defesa das pautas direita. A vice-presidente destacou a confiança do PTB nacional despositada em Mical e reafirmou o compromisso da sigla com a parlamentar.

“Deputada @micaldamasceno preside o PTB do Maranhão. Ela tem toda minha confiança e do presidente @BobJeffRoadKing e é uma das únicas deputadas que defendem o Presidente Bolsonaro dentro da Assembleia Legislativa, e defende as pautas da direita. Mical, eu e o PTB estamos com vc.” Escreveu Graciela em seu Twitter.

Micael tem se destacado em seu primeiro mandato, defendendo sempre no plenário da Assembleia Legislativa, as pautas de interesse cristã e da família.

Governo do Maranhão divulga lista de aprovados do Programa Agente Jovem Ambiental em Codó

O Governo do Maranhão, divulgou a lista dos aprovados no Programa Agente Jovem Ambiental de Codó. Com objetivo de promover a inclusão ambiental nos jovens maranhenses, o programa concede uma bolsa no valor de R$ 250 aos selecionados durante um ano. Ao todo 43 jovens codoenses foram aprovados no programa

“O Programa Agente Jovem Ambiental do Governo do Estado tem como principal objetivo incentivar os jovens a desenvolver políticas públicas voltadas para o meio ambiental e as questões ambientais”, declarou a Secretária de Meio Ambiente de Codó, Nicole Veras.

Os selecionados precisam se atentar ao prazo para entrega dos seguintes documentos que vai até a próxima sexta-feira (6).

· RG

· CPF

· COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

· CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL (PESSOA FÍSICA)

· CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO OU DECLARAÇAO (ESCOLA PÚBLICA)

· INFORMAR O TAMANHO DA CAMISA P/ M / G

O envio dos documentos precisa ser feito através do email semmam@codo.ma.gov.br . Para mais informações, basta procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Codó, que fica na Avenida São Benedito, próximo a Câmara de Vereadores das 8h às 12h.

ASCOM PMC

Dra Ana Thamires segue avançando com grandes chances de se tornar a próxima prefeita de Timbiras

O cenário no meio da política muda com rapidez, e quando um passo é dado de forma precipitada, os resultados podem não ser dos mais satisfatórios. Na cidade de Timbiras o futuro político do atual Prefeito parece não ser um dos mais confortáveis, isso por que Antônio Borba já está no seu último mandato, reconduzido ao cargo por meio da vitória que obteve por ocasião das últimas eleições, sendo reeleito, ou seja, não poderá disputar novamente o cargo em 2024. Para manter a hegemonia na política Timbirense Borba precisaria de um nome de peso para lhe substituir, mas pelo que tudo indica já está acontecendo um racha no grupo político de Borba, o que lhe coloca em maus lençóis.

Outro nome que poderia disputar as eleições, e com chances, seria João dos Plásticos, mas esse também não anda muito bem no meio político, isso por que João perdeu seu principal padrinho político, o ex Prefeito de Codó, Francisco Nagib, que perdeu as últimas eleições em solo codoense. Soma – se a isso ainda o fato de João dos Plásticos também perder o apoio de Chico do foto e de sua esposa Dice Maria, grandes lideranças política de Timbiras, o que dificulta ainda mais o projeto político do Empresário.

Enquanto isso, na contramão de seus concorrentes nas eleições de 2020, Ana Thamires avança na construção de alianças fortes para somar forças em Timbiras. A ex candidata a Prefeita continua presente na cidade, junto a população ouvindo os anseios dos mais humildes, e buscando solução junto aos órgãos competentes, naquilo que lhe é possível. Promove ainda ações sociais, café da manhã com a comunidade, e vem mantendo um contato direto com o povo de Timbiras, por isso vem com grandes chances de em 2024 desbancar os caciques da política Timbirense.

TEXTO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA DRA. ANA THAMIRES

Ex-presidente da Câmara de Codó vira réu na Justiça Federal e corre risco de ficar inelegível por três a cinco anos

O Município de Codó apresentou uma denúncia no dia 14 de abril de 2021, contra o ex-presidente da Câmara, com pedido de Tutela Antecipada de Urgência e AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA com DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE.

O Réu foi Presidente da Câmara dos Vereadores na gestão anterior e segundo a denúncia, o mesmo deixou de encaminhar o Relatório de Gestão Fiscal junto à Secretaria do Tesouro Nacional- STN, haja vista que a situação de inadimplência do ex-presidente da Casa Legislativa acaba penalizando o Municipio de Codó.

Através da sua Procuradoria Geral, o Município demandante em 10 de março de 2021 recebeu da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento – SEMFIP, o ofício nº 79/2021 solicitando que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis para a regularização das informações gerenciais, contábeis e financeiras, haja vista que constam ainda pendências no CAUC (Secretaria do Tesouro Nacional – STN), na ocasião o ofício trouxe um relatório onde demonstra a situação de inadimplência da Casa Legislativa, em razão das seguintes irregularidades e ausências documentais: Encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do terceiro quadrimestre de 2019, primeiro quadrimestre de 2020, segundo quadrimestre de 2020 e terceiro quadrimestre de 2020, (ofício nº 079/2021/SEMFIP anexado).

As obrigações que cabiam ao Réu não foram cumpridas. As contas não foram prestadas pelo ex-presidente da Casa Legislativa, embora tenha sido regularmente notificado para solucionar, nada fez o Réu até o presente momento, conforme se observa na notificação nº 09/2021 encaminhada pelo Município demandante solicitando que fosse providenciado com urgência o ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF junto ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SINCOFI, referente ao terceiro quadrimestre do ano de 2019, e primeiro, segundo e terceiro quadrimestre do ano de 2020.

A inadimplência gerada pelas pendências oriundas da prestação de contas do Ex-Presidente da Casa Legislativa mencionado, ameaça provocar, inclusive, a proibição de contratar e realizar convênios com os orgãos do Governo Federal, o que acarretará prejuízos incalculáveis a todos os seus munícipes. Com efeito, é relevante destacar que um dos principais mecanismos de recebimento dos relatórios apresentados pleo município é o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI. Nesse sentido, a omissão do Ex- Presidente da Câmara Municipal de Codó-MA atenta contra a apropriada administração pública e seus preceitos constitucionais e infraconstitucionais, e contra a própria sociedade, que fica à margem das decisões e atos arbitrários de quem detinha o poder.

O Município de Codó solicitou que seja deferida a Tutela Antecipada de Urgência, nos termos do Art. 300 do CPC, determinando ao Réu que a forneça à, de forma imediata à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento – SEMFIP do Município de Codó-MA, cópia autenticada do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do terceiro quadrimestre de 2019, primeiro quadrimestre de 2020, segundo quadrimestre de 2020 e terceiro quadrimestre de 2020, com intuito de garantir transparência das contas públicas e promova o adimplemento das pendências no CAUC (Secretaria do Tesouro Nacional – STN) no prazo de 05 (cinco) dias, em caso de descumprimento que seja determinada a busca e apreensão dos documentos públicos,com intuito de garantir à ordem e continuidade do serviço público municipal;

A citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de não o fazendo submeter-se ao fenômeno da revelia;

A condenação do Réu a ressarcir todos os eventuais danos causados pela ocultação dos documentos públicos solicitados e ausência de encaminhamento do relatório de gestão fiscal (aplicação irregular de dinheiro público – falta de prestação de contas com irregularidades/pendências) e, pelos danos causados pela retenção de novas verbas e impossibilidade de realização de convênios e contratos, em consequência da inadimplência do Réu, todas atualizadas em liquidação de sentença a partir da data que deveria ser feito o repasse das verbas ao Município e revertidos aos cofres do Município de Codó/MA;

A condenação do Réu a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e bem assim em honorários de sucumbência, no valor de 20% (vinte por cento) sob a quantia a ser ressarcida, mais custas processuais, tudo com a necessária atualização monetária.

Que seja notificado o representante do Ministério Público para acompanhar o presente feito até final julgamento, a teor do artigo 17, § 4º, da Lei nº 8.429/92, bem como para apurar a prática de crimes pelas condutas praticadas pelo Réu;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente, testemunhal, pericial, juntada de novos documentos e depoimento pessoal do Réu, sob pena de confissão.