A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Assembleia Legislativa do Maranhão para apurar denúncias de corrupção na Vice-Governadoria e na Secretaria de Estado da Educação, realizou sua primeira reunião de trabalho na tarde desta quarta-feira (13), na Sala das Comissões.

Na oportunidade, foi confirmado o nome do deputado Dr. Yglésio (PRD) para a relatoria do colegiado. Também foram votados requerimentos de autoria do relator e do deputado Rodrigo Lago (PSB). Os trabalhos foram iniciados com a leitura da ata da reunião anterior que elegeu a deputada Ana do Gás (Republicanos) como presidente da CPI. Em seguida, foram apresentados e votados cinco requerimentos, dos quais três foram aprovados.

“Na primeira reunião oficial da CPI foram ouvidos os membros e, a partir disso, deliberamos sobre requerimentos, aprovando uns e rejeitando outros. Agora, vamos seguir com o planejamento, com reuniões todas as terças-feiras. Avalio que nesta reunião atendemos a todos os interessados e creio que vamos seguir com esse entendimento, de transparência e cuidado”, destacou a deputada Ana do Gás.

Os dois primeiros requerimentos aprovados, de autoria de Dr. Yglésio, solicitaram, respectivamente, a realização de sessões fechadas para análise de documentos acerca das apurações e o compartilhamento, por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) de inquéritos relativos à investigação.

“Aprovamos hoje dois requerimentos de compartilhamento das informações de procedimentos realizados pelo Ministério Público que estão sob segredo de Justiça, inclusive solicitamos a marcação de uma sessão secreta, após recebimento desse material, e aprovamos também. A gente quer fazer a CPI da melhor forma possível, esse é o centro do nosso esforço, tentar entregar um resultado para que a população saiba o que está acontecendo de fato”, pontou Dr. Yglésio.

Outro requerimento aprovado, de autoria de Rodrigo Lago, solicitou a convocação do empresário José Papile, da empresa Taec Módulos, responsável pela obra da escola que será construída no bairro Angelim, em São Luís. O parlamentar tinha solicitado ainda a convocação de outro empresário do ramo da construção civil e ainda o compartilhamento de inquérito, ambos requerimentos rejeitados.

Autor da Lei Municipal nº 1.631/2013, conhecida como Lei Márcia dos Santos, o vereador Pastor Max apresentou, nesta quinta-feira (14), uma denúncia ao Ministério Público cobrando providências diante do descumprimento da legislação por parte do Executivo Municipal de Codó.

Segundo o parlamentar, pelo segundo ano consecutivo o município deixou de promover mobilizações, campanhas educativas ou ações institucionais voltadas ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, contrariando os objetivos da lei de autoria do vereador Pastor Max, criada justamente para fortalecer ações permanentes de conscientização, prevenção e mobilização social.

No documento encaminhado ao Ministério Público, o vereador destacou que, ao longo dos anos, Codó avançou significativamente no enfrentamento à violência sexual infantil, tendo como um dos maiores marcos justamente a criação da Lei Márcia dos Santos.

De acordo com Pastor Max, a legislação tornou-se símbolo de proteção à infância no município, envolvendo escolas, comunidades, igrejas, conselhos tutelares, autoridades e toda a sociedade em torno da luta contra o abuso e a exploração sexual infantil, independentemente de quem estivesse à frente da administração municipal.

O parlamentar ressaltou ainda que a lei nasceu da dor e da revolta diante do brutal caso da menina Márcia dos Santos, vítima de sequestro, estupro e assassinato em um crime que chocou profundamente Codó e marcou a história do município.

Segundo Pastor Max, a criação da legislação teve justamente o propósito de manter viva a memória de Márcia e fortalecer permanentemente a luta contra toda forma de violência sexual infantil.

“Esquecer é permitir, mas lembrar é combater”, destacou o vereador na representação encaminhada ao Ministério Público.

Na denúncia, o parlamentar afirma ainda que a omissão do poder público municipal “não viola apenas a legislação municipal vigente, mas também os princípios constitucionais da proteção integral e da prioridade absoluta assegurados às crianças e adolescentes pelo artigo 227 da Constituição Federal”, além das diretrizes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Diante da situação, Pastor Max solicitou ao Ministério Público a instauração de procedimento para apurar o descumprimento da lei municipal por parte da Prefeitura de Codó, além da adoção das providências legais cabíveis para garantir o efetivo cumprimento da Lei nº 1.631/2013.

O vereador também pediu que seja recomendada ao Executivo Municipal a imediata realização de campanhas, mobilizações e ações educativas permanentes de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como a responsabilização dos agentes públicos competentes em caso de persistência da omissão administrativa.

Em continuidade à agenda de diálogos com a população maranhense, o pré-candidato ao Governo do Estado, Orleans Brandão, esteve no município de Estreito, nesta terça-feira (12), durante os atos comemorativos pelo aniversário de 44 anos da cidade. Acompanhado pelo prefeito Léo Cunha, ele cumpriu uma série de compromissos voltados à escuta das demandas locais, visita a obras e ao fortalecimento de apoios ao seu projeto político por parte das lideranças da região.

A agenda incluiu visitas a importantes investimentos em infraestrutura esportiva e urbana promovidos pelo Governo do Estado na cidade, como a Areninha Esportiva e as obras de revitalização da Orla de Estreito. Visitou também a área onde será construído o novo hospital municipal, que contará com 10 leitos de UTI.

Na ocasião, ele parabenizou os estreitenses, agradeceu a acolhida calorosa e reforçou o compromisso com a melhoria das condições de vida da população, destacando a importância do município para o crescimento do Maranhão, especialmente por sua localização privilegiada para logística, presença de indústrias e pelo comércio pujante.

“Mas a maior riqueza desta terra são as pessoas, gente trabalhadora que muito contribui para o desenvolvimento do município e do nosso estado. Por isso afirmo que quero seguir trabalhando por essa gente e por essa cidade tão querida, a qual parabenizo por seus 44 anos”, frisou.

Ao destacar os investimentos realizados pelo governo estadual em Estreito, principalmente quando esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão reforçou a importância de iniciativas que unem qualidade de vida e desenvolvimento econômico e social. A Orla de Estreito, localizada na Avenida Beira Rio, é uma dessas iniciativas. Ao visitar as obras de revitalização do espaço, ele destacou o impacto positivo das intervenções que transformam o local em uma área moderna voltada para o lazer, o turismo e a convivência social.

A Areninha Esportiva de Estreito também foi outro ponto visitado por Orleans. O espaço, que será inaugurado no próximo sábado (16), foi projetado para incentivar a prática esportiva e promover o lazer e a convivência comunitária, contando com campo de futebol, pista de caminhada, áreas acessíveis, praça de convivência e sistema de iluminação eficiente para uso noturno.

Além disso, Orleans lembrou que o município acaba de receber o anúncio de construção de um Centro de Hemodiálise, que será inaugurado ainda este ano.

Investimentos

O prefeito de Estreito, Léo Cunha, destacou a parceria e o compromisso de Orleans Brandão com o município, agradecendo pelo empenho na viabilização de importantes investimentos para a cidade.

“Quero começar agradecendo a você, Orleans, uma pessoa por quem tenho respeito e carinho, porque acompanhamos de perto o quanto você lutou por Estreito para trazer benefícios ao nosso município. As obras estão aí para mostrar esse compromisso, e nós somos muito gratos pelo seu empenho. O que estamos vivendo agora na saúde é motivo de grande comemoração: vamos receber um hospital novo, completo, com UTIs, algo que a nossa população sonha há muitos anos e que, em breve, será uma realidade”, disse Léo Cunha.

Participaram ainda da visita o deputado Antônio Pereira, o ex-secretário de Saúde Tiago Fernandes, vereadores municipais e outras lideranças da região.

O Blog do Leonardo Alves apurou, por meio de consulta ao processo nº 1013495-75.2023.4.01.3702, que a CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) apresentou manifestação na Justiça Federal afirmando que o ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib Buzar de Oliveira, foi notificado diversas vezes sobre irregularidades relacionadas a um convênio federal de recuperação de estradas vicinais, mas não regularizou as pendências apontadas pela estatal.

Segundo a CODEVASF, Francisco Nagib era o gestor responsável pela prestação de contas do Convênio nº 8.006.00/2013 – SICONV nº 768703/2011, no valor de R$ 990 mil, e tinha obrigação legal de comprovar a correta aplicação dos recursos públicos federais.

Na manifestação protocolada no processo, a estatal afirma que encaminhou diversos ofícios entre os anos de 2017 e 2020 cobrando correções técnicas, regularização das metas do convênio e apresentação da prestação de contas.

A empresa pública também destacou que o então prefeito chegou a enviar ofícios tentando regularizar pendências durante a execução do convênio, o que, segundo a CODEVASF, demonstra que ele tinha conhecimento das irregularidades e da necessidade de prestar contas. Mesmo após as notificações e alertas emitidos pela estatal federal, a CODEVASF sustenta que o ex-prefeito não solucionou as pendências apontadas no convênio.

Com base nisso, o órgão entende que a conduta pode se enquadrar no artigo 11, inciso VI, da Lei de Improbidade Administrativa, dispositivo que trata da omissão dolosa em prestar contas quando o gestor possui condições de fazê-lo.

A manifestação foi apresentada após a Justiça Federal determinar que a ação fosse reforçada, com detalhamento da suposta conduta dolosa atribuída ao ex-prefeito no processo de improbidade administrativa.

A Prefeitura de Codó firmou mais um contrato com a empresa GOMES IRMAOS LTDA, conhecida no município como Gomes Supermercado.

O novo contrato prevê o fornecimento de cestas básicas para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, no valor de R$ 543.490,00.

O extrato do Contrato nº 190/2026 foi publicado com vigência de 12 meses e tem origem no Pregão Eletrônico nº 016/2025-SRP.

Com o novo acordo firmado pela gestão do prefeito Chiquinho Oliveira, os contratos já identificados envolvendo a empresa ultrapassam a marca de R$ 1 milhão em recursos públicos, conforme levantamento realizado anteriormente pelo Blog do Leonardo Alves.

O contrato foi assinado no dia 12 de maio de 2026 pela secretária Rosa Maria Vasconcelos Sales, representante da pasta responsável pela contratação.

Os recursos utilizados são vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social, com dotação destinada à distribuição gratuita de bens e serviços.

Os valores elevados das contratações chamam atenção e devem ser acompanhados pelos órgãos de fiscalização e controle, considerando o volume de recursos públicos envolvidos nos contratos firmados pela administração municipal.