Assessores do vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho afirmaram, em ação judicial protocolada no Juizado Especial Cível e Criminal de Codó, que ficaram “profundamente abalados” após a divulgação de um vídeo publicado pelo blogueiro Leonardo Alves mostrando o gabinete parlamentar fechado na Câmara Municipal.
Segundo a petição, a repercussão do vídeo teria causado “impacto negativo” à imagem do vereador e de seus assessores, além de sofrimento psicológico e prejuízos à reputação profissional dos envolvidos.
Na ação, os autores alegam que, no momento da gravação, os assessores estavam acompanhando o vereador em compromissos ligados à inauguração de uma escola em povoado da zona rural de Codó.
Por outro lado, Leonardo Alves informou que também protocolou denúncia no Ministério Público questionando a atuação do gabinete parlamentar em atividades relacionadas à estrutura da Prefeitura e que os assessores mostram “desconhecimento sobre a separação dos poderes e das atribuições dos órgãos públicos”.
Na representação, Leonardo Alves sustenta que o Poder Legislativo possui funções próprias e independentes da administração do Executivo Municipal. Leonardo argumenta que assessores vinculados ao gabinete de vereador não deveriam atuar na organização de atividades de responsabilidade da Prefeitura, ressaltando que cada órgão público deve atuar dentro de suas competências legais.
Em sessão da Câmara, o vereador Raimundo Leonel justificou que o gabinete estava fechado porque sua equipe estaria envolvida em preparativos de inauguração em povoado do município. Para Leonardo Alves, a própria declaração reforça os questionamentos apresentados ao Ministério Público sobre a atuação dos assessores parlamentares.
Leonardo Alves considera a ação judicial uma tentativa de intimidar sua atuação jornalística e o trabalho de fiscalização exercido por meio de denúncias e divulgação de informações de interesse público.
