Comissão aprova projeto que cria Orçamento Criança para monitorar despesas com primeira infância

Soraya Manato: Orçamento Criança é consequência do marco legal- Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

União, estados e municípios deverão destacar informações sobre os valores destinados a crianças de 0 a 6 anos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta terça-feira (20) projeto que institui o “Orçamento Criança”, um anexo da lei orçamentária e dos relatórios de execução orçamentária da União, estados e municípios que conterá informações sobre os valores destinados a programas de atendimento à primeira infância (0 a 6 anos).

A proposta (PL 3826/19) é do deputado Luiz Lima (PSL-RJ) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES). Ela afirmou que o Orçamento Criança é uma consequência do Marco Legal da Primeira Infância.

O marco exige o monitoramento das políticas de primeira infância e a divulgação à sociedade dos recursos aplicados anualmente. “A proposição dá viabilidade prática aos anseios da legislação, razão pela qual concordarmos com sua aprovação”, disse Manato.

Dados

Pelo projeto aprovado, deverão constar do Orçamento Criança as despesas com educação, saúde, assistência social e as relativas às ações intersetoriais que tenham as crianças de 0 a 6 anos, e suas famílias, como beneficiários diretos.

Caberá ao Ministério da Cidadania a consolidação dos dados nacionais, a serem apresentados anualmente com relatório analítico que permita avaliar os esforços dos diversos entes federados na promoção das políticas para a primeira infância.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Cláudia Lemos

Câmara dos Deputados

Obra na MA-282 avança com a execução da pavimentação da via

No último mês, as equipes da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) avançaram na execução da MA-282, entre Lagoa do Mato e o Povoado Gavião. Por meio da Sinfra,  26 rodovias já passaram por serviços de construção e melhoramento.

Mesmo com o período de chuva, as equipes de trabalho estão avançando na execução da aplicação da segunda camada asfáltica.  A primeira foi aplicada em toda a extensão, somando cerca de 30 quilômetros de estrada e mais de 3 km com os serviços na ponte e nos bueiros para suportar as águas pluviais.

O concreto aplicado foi o betuminoso, o mais adequado para o tipo de solo encontrado na via, em mais de 8 quilômetros. As equipes avançam para chegar a execução de 12 quilômetros até o final do mês.

Para o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, esse avanço da obra é importante para os moradores da região que aguardavam a obra com expectativa. “A população aguardava essa estrada havia muito tempo. Com muito trabalho, a espera do povo vai acabar. Seguiremos para a finalização da segunda camada e para a sinalização de toda a via. Em breve teremos notícias boas para os moradores e trabalhadores”, disse o secretário.

Investimentos

Além da construção de novas rodovias, o Governo do Maranhão mantém frentes de serviços realizando manutenção e monitoramento das diversas rodovias maranhenses que interligam o estado. Os serviços são intensificados durante o período chuvoso e são distribuídos entre melhoramento, limpeza de canais e bueiros, sinalização e operação de tapa-buracos.

Desde o início da gestão, a Sinfra já entregou 34 importantes obras rodoviárias, somando 26 rodovias e oito pontes que tiraram cidades do isolamento, atraíram novos investimentos, geraram empregos, e conectaram as pessoas, melhorando a rotina de quem antes não tinha um acesso digno e com segurança.

Aprovado projeto que cria o Dia Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária remota desta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 085/21, do deputado Wellington do Curso (PSDB), que dispõe sobre o Dia Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde, a ser comemorado anualmente no dia 23 de fevereiro.
Com a aprovação, a data passará a integrar o calendário oficial de eventos do Maranhão. O deputado Wellington do Curso explicou que o projeto de lei visa homenagear diversas categorias que têm como principal missão cuidar das pessoas.

“Em meio à pandemia da Covid-19, a importância desses profissionais tem sido destacada pela imprensa e pela comunidade em geral, contudo, este reconhecimento deve ser permanente e não se restringir apenas a uma profissão e a um momento transitório”, afirmou o parlamentar.

Ele acrescentou que, com a pandemia, são estes profissionais que estão mais vulneráveis à infecção pelo coronavírus. “Mesmo assim, não podem se furtar de encarar esta nova doença, posto que formam a linha de frente no combate à Covid-19. Muitos, inclusive, são acometidos e, infelizmente, não resistem às graves complicações da doença”, concluiu Wellington.

“Idosos Órfãos de Filhos Vivos”

Também de autoria do parlamentar, o Plenário aprovou, na sessão desta terça-feira, o Projeto de Lei nº 045/2019, que dispõe sobre a instituição da campanha “Idosos órfãos de filhos vivos”.

De acordo com o PL, fica instituída no Maranhã junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) e à Secretaria de Educação do Estado (Seduc) a campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos”. A iniciativa visa orientar e promover a conscientização de cuidados aos idosos e as suas consequências.

O deputado Wellington do Curso informou que, durante outubro, mês internacional do idoso, a campanha terá o objetivo de sensibilizar os estudantes em geral e assistentes sociais do Maranhão, em instituições públicas e privadas, quanto à importância da conscientização, da orientação e de medidas para difundir os cuidados com os idosos, uma vez que as consequências sociais e psicológicas do “idoso órfão de filhos vivos” possuem implicação direta à sua saúde e ao seu bem-estar.

Conforme o PL, durante a campanha, o Estado, por meio dos Poderes Executivo e Legislativo, promoverá eventos, palestras, aulas, entre outras ações, com o objetivo de estimular a reflexão e a conscientização sobre a necessidade de cuidados aos idosos por familiares.

Prefeito Zé Francisco se reúne com médicos, diz que não existe greve e que a oposição tenta desqualificar sua gestão

O prefeito Zé Francisco esteve reunido na noite desta terça-feira (20) em seu gabinete, com médicos que atuam no município. No encontro foram pautados assuntos de interesse da saúde.

Em suas redes sociais, o prefeito disse que não existe greve e que a oposição tenta desqualificar a sua gestão.

O Blog do Leonardo Alves conversou com Zé Francisco e questionou sobre a data para pagamento dos médicos e ele respondeu que a partir de segunda-feira os profissionais receberão seus pagamentos.

“Na noite desta terça-feira (20), estive reunido com os médicos para tratar de assuntos relevantes a sociedade codoense. Assim reafirmando o meu compromisso para com todos. Mais uma vez a oposição tentou desqualificar a nossa gestão, mas estamos aqui firme e forte, lutando por dias melhores e valorizando esta classe que tanto se empenha para oferecer o melhor da nossa Saúde para todos. Não existe greve, não existe paralisação, tudo isto é ‘ave de mau agouro’ contra a gestão Cidade de Todos”, disse Zé Francisco em sua página no Instagram.

Por Graciliano – O segredo da bondade

O segredo da “bondade” – por GRACILIANO

Há vários anos, a Prefeitura de Codó adota a entrega de peixes na semana santa como uma tradição.

No primeiro ano do governo Zé Francisco não foi diferente. A “bondade” do prefeito foi elogiada e criticada por grande parte da população, mas um detalhe passou despercebido pelos codoenses.

Entenda o caso:

No dia 12/03/2021, a Prefeitura de Codó emitiu aviso de licitação 004/2021, na modalidade pregão presencial, tendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento de peixe inatura (sic) tipo tambaqui. A informação consta no Diário Oficial Eletrónico do município, Edição n° 27/2021 publicada em 12/03/2021.

De acordo com o edital, a Prefeitura de Codó utilizaria recursos próprios para aquisição de 40 (quarenta) toneladas de peixes, ao custo estimado em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Vale ressaltar que, ainda de acordo com o edital, a despesa teve como setor solicitante a Secretaria Municipal de Governo, pasta comandada pelo secretário Pedro Belo.

Durante a entrega dos peixes, comentários / boatos tomaram conta do município, principalmente em grupos de WhatsApp e redes sociais, sobre quem forneceu os peixes, a quantidade fornecida e o valor pago.

No auge da curiosidade, o autor do texto acessou as principais fontes de controle social sobre licitações / contratos, e não encontrou informações que determinam a conclusão do processo licitatório.

Diante do exposto, questionamos:

Onde estão as publicações dos resultados da licitação 004/2021?

Quem ganhou a licitação para fornecer os peixes?

Qual a quantidade exata fornecida?

Qual o valor exato pago pela aquisição?

O processo licitatório foi homologado pelo TCE – MA?

Que a Prefeitura esclareça os questionamentos, e o segredo da “bondade” seja desvendado, o mais breve possível.