O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizou nesta quarta-feira (9/7) uma reunião de alinhamento para a formalização de um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA). A iniciativa pretende fortalecer a atuação conjunta entre as instituições na promoção da conciliação e da pacificação social.
O encontro foi conduzido pelo presidente do Nupemec, desembargador Nilo Ribeiro, e pelo coordenador do Núcleo, juiz Rodrigo Nina. Participaram também a secretária de Estado da Segurança Pública, coronela Augusta Andrade; o delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros; o subsecretário de Segurança Pública, delegado Ederson Martins; e o juiz Jacqueson Ferreira Alves dos Santos.
Durante a reunião, foram discutidos os termos da cooperação e os benefícios que a iniciativa poderá proporcionar à população maranhense. A proposta prevê a integração das delegacias de Polícia Civil à política de tratamento adequado de conflitos, possibilitando que acordos construídos por meio do diálogo possam ser formalizados e homologados judicialmente.
Para o desembargador Nilo Ribeiro, a participação das delegacias nesse processo fortalece a solução consensual dos conflitos e contribui para a prevenção da judicialização de demandas.
A inserção das delegacias nesse processo conciliatório fortalece a resolução dos conflitos por meio do diálogo ainda na esfera administrativa. Além disso, confere maior visibilidade ao trabalho desenvolvido por delegados e servidores, contribui para a desjudicialização e assegura maior segurança jurídica aos acordos celebrados, que poderão ser homologados judicialmente”, destacou.
O magistrado ressaltou ainda que a iniciativa amplia a interação entre o Judiciário e a Secretaria de Segurança Pública, fortalecendo ações voltadas à valorização da conciliação e à disseminação da cultura do diálogo como instrumento de pacificação social.
O coordenador do Nupemec, juiz Rodrigo Nina, explicou que o projeto é voltado especialmente para situações que chegam às delegacias, mas que não apresentam natureza criminal, embora frequentemente sejam solucionadas por meio de entendimentos entre as partes.
“Muitas dessas demandas já resultam em acordos extrajudiciais. A proposta é aproximar as instituições para que esses entendimentos possam ser formalizados e homologados pelo Poder Judiciário, garantindo maior segurança jurídica para todos os envolvidos”, afirmou.
A expectativa é que a cooperação técnica contribua para tornar mais eficiente o tratamento de conflitos, promovendo soluções consensuais e fortalecendo o acesso à justiça em todo o Maranhão.
