Condenação no TCU por falta de prestação de contas mantém ex-prefeito Francisco Nagib sob risco de inelegibilidade

O ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib Buzar de Oliveira (Francisco Nagib), foi condenado pelo Tribunal de Contas da União em razão da não prestação de contas no âmbito do Programa Novo Estabelecimento –  Educação Infantil, o que resultou no julgamento pela irregularidade das contas.

O ex-gestor apresentou recurso, que foi conhecido e parcialmente provido apenas para afastar a aplicação de multa, sem afastar, contudo, a condenação principal. O relator do processo, o ministro Antônio Augusto Junho Anastasia, manteve o entendimento pela irregularidade e encaminhou o caso para deliberação do plenário.

Diante disso, o ex-prefeito aguarda a divulgação da nova lista atualizada de gestores com contas julgadas irregulares, que poderá, ou não, manter seu nome entre os condenados.

A depender do resultado final e da consolidação da decisão no âmbito do TCU, o caso poderá ter reflexos diretos na esfera eleitoral. Conforme a legislação vigente, decisões de tribunais de contas que apontam irregularidades insanáveis e configuram ato doloso de improbidade administrativa são comunicadas à Justiça Eleitoral para análise de eventual inelegibilidade.

Nesse contexto, a inclusão do nome do ex-prefeito Francisco Nagib na lista de gestores com contas rejeitadas é um dos principais elementos observados durante o pedido de registro de candidatura. Somente após a análise do caso concreto é que a Justiça Eleitoral decide se a condenação impede ou não a participação no pleito.

Apesar da situação jurídica ainda pendente de definição final, aliados políticos do ex-prefeito têm ignorado a incerteza e passaram a anunciar publicamente seu nome como possível candidato, mesmo sem a confirmação oficial quanto à sua elegibilidade.

DESEQUILÍBRIO: Vereador Raimundo Leonel Magalhães está incomodado com o crescimento do empresário Eduardo DP em Codó

O vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Raimundo Leonel/Leonel Filho) voltou a demonstrar incômodo com a ascensão política do empresário Eduardo DP em Codó. O desconforto ficou demonstrado durante a sessão desta terça-feira (25), quando o parlamentar utilizou a tribuna da Câmara para fazer um novo discurso atacando diretamente o empresário.

Eduardo DP é reconhecido por gerar empregos e contribuir para a economia local, o que lhe rendeu visibilidade. Além disso, sua esposa Larissa é pré-candidata a deputada federal e passou a incomodar o vereador que apresenta desequilíbrio durante seus pronunciamentos na Câmara.

O discurso do vereador que já foi investigado por crime de homofobia evidencia desequilíbrio político e fragilidade argumentativa, além de desviar o foco das atribuições essenciais de fiscalização e proposição.

O Blog do Leonardo Alves observa que o vereador tem adotado uma postura considerada desequilibrada, marcada por discursos repetitivos, ataques pessoais e insistência excessiva na repetição do nome do município de Codó, comportamento que causa estranheza no ambiente legislativo.

Vereador acusado de crime de homofobia na Câmara de Codó é suspeito de pagar radialista foragido para atacar adversários e jornalistas

Vereador Raimundo Leonel

O vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho, (Raimundo Leonel), acusado de ter cometido crime de homofobia durante pronunciamento na Câmara Municipal, passa a ser alvo de novas suspeitas graves. Ele é apontado como possível financiador de um radialista foragido da Justiça, suspeito de promover ataques sistemáticos contra jornalistas e políticos por meio de grupos de WhatsApp e publicações em blog.

De acordo com denúncias, o radialista foragido responde a diversos processos judiciais nos estados do Maranhão e do Piauí, envolvendo crimes de calúnia, injúria e difamação, tendo como alvos ex-prefeitos e os jornalistas de Codó, Leonardo Alves e Marco Silva.

Apesar de afirmar em suas publicações que reside em Codó, o blogueiro e radialista não mora na cidade. Informações apontam que ele reside atualmente no estado do Piauí em Campo Maior, justamente para dificultar sua localização, evitar intimações judiciais e não comparecer às audiências dos processos em que figura como réu.

As denúncias indicam que os ataques são realizados, principalmente, em grupos de WhatsApp, onde o radialista divulga conteúdos ofensivos, ignora decisões judiciais e mantém condutas já judicializadas. Há processos em tramitação na Justiça comum que podem resultar em prisão, diante da reincidência e do descumprimento de determinações judiciais.

A suspeita de envolvimento do vereador Raimundo Leonel se intensifica a partir de publicações feitas em seu perfil no Instagram, nas quais ele compartilha matérias de autoria dele e repercute conteúdos com erros grosseiros de português, padrão recorrente nas publicações usadas para atacar jornalistas e adversários políticos.

O blogueiro/jornalista Leonardo Alves já ingressou com três ações judiciais na Justiça Comum contra o radialista foragido e novos processos estão em fase de preparação para serem protocolados.

Vereador acusado de crime de homofobia e flagrado com carro com registro de roubo é denunciado ao Conselho Tutelar e Ministério Público

O vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho, acusado de crime de homofobia pela Aliança Nacional LGBT e flagrado com carro com registro de roubo em 2019, foi denunciado ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público Estadual por violação aos direitos da criança e do adolescente, após divulgar publicamente o nome completo de estudantes, identificando-os como estando sem matrícula na rede estadual de ensino.

A denúncia foi formalizada por Leonardo Alves, blogueiro/jornalista, ex-articulador municipal do Selo UNICEF, ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ex-coordenador executivo do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violências e ex-presidente do Conselho Municipal da Juventude.

Leonardo Alves acionou o Conselho Tutelar e o Ministério Público Estadual alegando que o parlamentar infringiu os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao tornar públicos dados sensíveis de adolescentes durante sessão legislativa realizada no dia 10 de fevereiro de 2026.

De acordo com o denunciante, a exposição ocorreu em ambiente oficial, com transmissão pública, o que amplia a gravidade do caso, já que a legislação brasileira garante o direito à preservação da identidade e da dignidade de menores de idade, especialmente em situações que possam gerar constrangimento e estigmatização.

O Conselho Tutelar e o Ministério Público deverão analisar o conteúdo da denúncia e, caso constate indícios de violação aos direitos assegurados pelo ECA, o parlamentar será responsabilizado criminalmente.

A exposição ocorreu de forma nominal e direta, sem qualquer cuidado com a preservação da identidade, da intimidade e da dignidade de adolescentes mencionados, atingindo-os de maneira pública e potencialmente vexatória.

Leonardo ressaltou que a situação de ausência de matrícula escolar, quando existente, não autoriza a exposição pública de dados pessoais de crianças e adolescentes, sobretudo em ambiente político e de ampla divulgação, devendo o caso ser tratado pelos órgãos competentes de forma sigilosa e responsável.

A legislação brasileira é clara ao estabelecer que dados pessoais de crianças e adolescentes possuem proteção reforçada. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à dignidade, ao respeito e à inviolabilidade da imagem e da vida privada. Já a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) proíbe a divulgação de dados pessoais sem base legal, especialmente quando se trata de dados sensíveis e de menores de idade.

Deputado Wellington do Curso destaca operação da Polícia Federal em Timbiras após fiscalizações e denúncias

Na sessão plenária desta terça-feira (24), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para destacar a operação realizada pela Polícia Federal no município de Timbiras. O parlamentar ressaltou que a ação é resultado de diversas fiscalizações, visitas in loco e denúncias encaminhadas por seu mandato após ouvir moradores e servidores sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos.

Segundo o deputado, ao longo dos últimos meses foram protocolados ofícios, representações e cobranças formais aos órgãos de controle, além de reiteradas denúncias feitas em plenário, apontando indícios de desvios de verbas do FUNDEB, escolas de taipa, e contratos administrativos com suspeitas de irregularidades, o que motivou a atuação das autoridades federais.

“Utilizei a tribuna para deixar claro que essa operação não surgiu por acaso. Ela é fruto da coragem da população em denunciar e do trabalho sério de fiscalização que temos realizado. Estamos falando de recursos da educação, do dinheiro que deveria garantir merenda de qualidade, escolas estruturadas, transporte digno e valorização dos professores. Não podemos admitir que verbas públicas sejam desviadas enquanto crianças estudam em condições precárias. Encontramos três escolas de pátios má cidade e a população quer saber pra onde foram tantos recursos recebidos do FUNDEB. Nosso mandato continuará firme, acompanhando cada etapa das investigações, cobrando rigor na apuração dos fatos e exigindo que os responsáveis sejam punidos na forma da lei. A população de Timbiras não está sozinha. Seguiremos ao lado do povo, defendendo transparência, justiça e respeito com o dinheiro público”, declarou o professor e deputado Wellington do Curso.