Tribunal de Justiça homenageia desembargador Lourival Serejo em sua despedida da Corte

Em cerimônia com a presença do presidente da República, de 1985 a 1990, José Sarney, o desembargador foi agraciado com a medalha Bento Moreira Lima e saudado por membros do Judiciário

“Hoje, ao encerrar este ciclo por motivo de aposentadoria, levo comigo o privilégio de ter convivido com magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados e tantos profissionais que contribuem para a construção de uma Justiça mais eficiente e humana”.

O trecho acima, do discurso de despedida do desembargador Lourival Serejo, depois de aprovado o processo de sua aposentadoria voluntária no cargo, relatado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, nesta quarta-feira (8/7), foi precedido de adjetivos elogiosos à conduta do magistrado, narrados por pessoas de sua convivência. Honrado, íntegro e ético foram algumas das palavras usadas para qualificar a trajetória do desembargador. E em reconhecimento aos seus 45 anos de relevantes serviços prestados ao Judiciário maranhense, o TJMA decidiu homenageá-lo com a Medalha Bento Moreira Lima, em cerimônia que contou com a presença do presidente da República, de 1985 a 1990, José Sarney.

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) também homenageou o desembargador com a Medalha Madalena Serejo, mais alta comenda da instituição, durante o evento que lotou a Sala das Sessões Plenárias do TJMA, na presença também da esposa do magistrado, Ana Maria Serejo, dos filhos Ferdinando e Jacqueline, de netos, outros familiares, colegas da Academia Maranhense de Letras, magistrados, servidores e representantes de outras instituições do sistema de Justiça.

Eu vou interromper agora, porque o seu convidado especial vai compor aqui a mesa para a gente continuar com as homenagens que Vossa Excelência merece“, disse o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, ao convidar à mesa o presidente José Sarney, que foi recebido de pé, com aplausos das pessoas presentes.

O presidente do TJMA destacou a importância da presença do presidente José Sarney na solenidade e lembrou a ligação histórica do ex-presidente da República com o Poder Judiciário maranhense.

É uma honra receber nesta Corte o presidente José Sarney, que também faz parte da história deste Tribunal. Ainda muito jovem, aos 21 anos, exerceu a função de diretor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, no ano de 1951. Sua presença engrandece este momento de reconhecimento ao desembargador Lourival Serejo, que deixa um legado de dedicação à magistratura, à cultura e à preservação da memória do nosso Estado“, destacou o desembargador Ricardo Duailibe.

O presidente do TJMA também ressaltou que José Sarney e Lourival Serejo compartilham uma trajetória dedicada às letras e à valorização da cultura maranhense, como membros da Academia Maranhense de Letras.

HONRADEZ, INTEGRIDADE E ÉTICA

Em seguida, o desembargador Ricardo Duailibe franqueou a palavra aos desembargadores e às desembargadoras, sem designar apenas um orador ou oradora em especial. “Porque o especial, hoje, aqui, é a Vossa Excelência desembargador Lourival”, completou.

Desembargadores e desembargadoras saudaram, inicialmente, o presidente Sarney, de quem se revelaram admiradores. Seguiram-se palavras de apreço ao homenageado, inicialmente tristes pela saída do desembargador do Tribunal, mas enaltecedoras do trabalho, competência e caráter de Lourival Serejo.

A desembargadora Sônia Amaral e o desembargador Froz Sobrinho citaram o fato de a data coincidir com o aniversário de 269 anos do município de Viana, terra natal do magistrado, e o orgulho de terem compartilhado a amizade e as atividades do TJMA com o homenageado. Froz também frisou que Serejo resgatou a história do Tribunal, em trabalho premiado pelo Conselho Nacional de Justiça, sendo idealizador e criador do Museu Desembargador Lauro de Berredo Martins, inaugurado em 21 de setembro de 2021.

A desembargadora Márcia Chaves disse que Lourival Serejo é um exemplo para magistrados e magistradas por sua trajetória brilhante. A desembargadora Francisca Galiza qualificou Serejo como grande magistrado e homem apaixonado por sua terra e pelas letras.

A desembargadora Angela Salazar definiu a cerimônia como um momento de grande emoção, por tudo o que o desembargador representa como grande magistrado, escritor, colega e amigo. A desembargadora Maria do Socorro Carneiro acrescentou o relevante trabalho de Serejo no Direito de Família, com livros publicados sobre o tema, e disse que ele cumpriu a missão com zelo, equilíbrio, sabedoria e elevado compromisso com a Justiça maranhense. A desembargadora Graça Amorim destacou a condição de imortal de Serejo na AML para dizer que ele continuará imortal nos corações dos colegas de Corte.

Emocionado, o desembargador Raimundo Barros lembrou da mensagem que enviou ao desembargador Lourival Serejo quando ele assumiu a Presidência do TJMA em meio à pandemia da Covid-19, o que impediu uma cerimônia festiva de posse e tornou o então presidente alguém que comandou a reinvenção do Judiciário em época de trabalho inicialmente remoto.

O desembargador Raimundo Neris saudou o homenageado de pé, lembrando a reverência que fez na primeira experiência que teve frente a frente com o então juiz Lourival Serejo, quando Neris ainda era estudante de Direito e estagiário de um escritório de advocacia.

Também dirigiram palavras elogiosas a Serejo os desembargadores Eulálio Figueiredo, Ronaldo Maciel, José Jorge Figueiredo, Joseane Bezerra, entre outros, que definiram o homenageado como exemplo de integridade e honradez. O desembargador Jamil Gedeon disse que foi a despedida mais sentida que testemunhou no Tribunal.

MEDALHAS

A diretoria da AMMA, representada pelo presidente, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca; pela 1ª vice-presidente, juíza Suely Feitosa; pela secretária-geral, juíza Isabella Lago; pela diretora financeira, Maria José Ribeiro; e pelo diretor de aposentados, desembargador Vicente Ferreira Lopes, entregou a Lourival Serejo a Medalha Madalena Serejo, a maior comenda da Associação.

Reconhecimento pela excelência na atuação jurisdicional do desembargador Lourival Serejo e tudo que ele representa para a magistratura maranhense”, destacou o juiz Marco Adriano Fonseca.

Em seguida, o desembargador Ricardo Duailibe e o juiz Ferdinando Serejo, filho do homenageado, entregaram a Lourival Serejo a Medalha Bento Moreira Lima, em reconhecimento aos seus 45 anos de relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário do Maranhão.

O presidente do TJMA também entregou uma placa em homenagem ao desembargador que se aposentou. Um vídeo com imagens da trajetória do homenageado no Judiciário também foi exibido no Plenário do Tribunal.

DISCURSO DE DESPEDIDA

Com a voz embargada pela emoção, o desembargador Lourival Serejo iniciou seu discurso de despedida com o soneto “Contraste”, do padre Antônio Tomás, que aborda o contraste entre a juventude e a velhice, quando se percebe a brevidade da vida.

Ao agradecer por todas as homenagens, Serejo se disse surpreso e honrado com a presença do presidente José Sarney na solenidade. Expressou profunda gratidão por ter integrado o TJMA por 19 anos.

“Ao longo desse período, procurei exercer minhas funções com dedicação, equilíbrio e compromisso com a Justiça, sempre consciente da responsabilidade que o cargo exigia de mim“, relatou, revelando a extensa lista de amigos que formou ao longo do tempo.

Revelou como segredo que sustentou todo o seu percurso na magistratura a vocação alimentada no dia a dia, o entusiasmo pelo aprimoramento constante e a convicção de que estava contribuindo para fazer um mundo melhor, ao aplicar a justiça reclamada por cada cidadão que chegou como parte, embargante, apelante, agravante, entre outros.

Na tarefa de julgar, minha maior preocupação era proferir decisões justas, sempre preocupado em distribuir justiça, às vezes em luta contra a letra da lei ou, até mesmo, para além do direito, na esteira dos ensinamentos de Richard Posner. Mas asseguro que em minhas inclinações ativistas estive sempre ao lado da Constituição, nossa lei maior e garantidora do estado democrático de direito“, narrou.

Lourival Serejo disse ver este momento como uma oportunidade de reinventar-se para renascer adiante, “sem perder a capacidade de sonhar, impulsionado por tantos e muitos projetos de realizações, até quando a saúde permitir”.

Em seguida, relembrou a trajetória no Tribunal, guiado pela ética. Disse que sai da magistratura ativa com o mesmo entusiasmo com que entrou. Acrescentou que leva boas lembranças dos 19 anos em que o TJMA o acolheu ao lado de tantos amigos.

Antes de encerrar, lembrou dois pontos do seu discurso de posse: aproximar a Justiça da poesia e a invocação que fez pela proteção de Deus para ter um bom desempenho na Corte e saber conduzir os julgamentos com a aplicação correta da lei e a efetividade da justiça.

Agradeceu à família pelo apoio e pela força em todos os momentos difíceis que enfrentou e revelou seus planos para esta nova fase.

A resposta se encontra em meus projetos literários e na dedicação que prestarei à Academia Maranhense de Letras, atualmente sob minha presidência. Em tudo e por tudo, seguirei o conselho de Gustave Flaubert, em uma de suas famosas cartas: ‘O único modo de suportar a existência é entregar-se à Literatura como em uma orgia perpétua’. É o que farei. Muito obrigado“, finalizou Lourival Serejo.

Fundação Antonio Dino lança campanha comemorativa dos 50 anos com números expressivos no tratamento do câncer no Maranhão

A Fundação Antonio Dino deu início às comemorações dos seus 50 anos com o lançamento oficial do calendário de eventos comemorativos. Até o final deste ano vários momentos especiais celebrarão a trajetória e o compromisso da instituição na luta contra o câncer. Entre os eventos comemorativos está o lançamento da nova campanha publicitária que apresenta ao Maranhão e ao país a relevância estratégica do trabalho que a Fundação realiza para a saúde pública da população maranhense.

Com a missão de proporcionar atendimento humanizado, acolhimento e suporte às famílias que enfrentam os desafios dessa doença, a Fundação dedica-se ao apoio e ao tratamento de pacientes com câncer. Na atual gestão, a Instituição consolidou resultados inéditos e históricos, a exemplo de ter zerado a fila de espera da radioterapia. Única rede hospitalar estadual com cinco equipamentos de radioterapias, a Fundação inova e trabalha para levar o tratamento de câncer para o Maranhão todo.

O Hospital de Câncer Aldenora Bello, em São Luís (MA), é a primeira unidade hospitalar mantida pela Fundação e maior referência em tratamento do câncer, com mais de 174 leitos, entre UTI, pediatria e internação. Possui o CACON, único centro de alta complexidade oncológica no estado. Todos os anos, o Hospital diagnostica cerca de 50% dos casos oncológicos, previstos pelo INCA, para o Estado, um trabalho em conjunto com a bancada federal.

Interiorização – Além de ter zerado a fila de espera da radioterapia, o Hospital é um dos maiores centros em radioterapia do Norte e Nordeste para o SUS. Uma vitória para a saúde do Maranhão. Em parceria com a bancada federal maranhense, a Fundação avança o seu plano de descentralização, expandindo o combate ao câncer no estado. Diagnosticando e oferecendo tratamento aos pacientes do interior, o Hospital do Câncer Dr. Antonio Dino, em Pinheiro (MA), inaugurado em 2023, já realizou, mais de 1200 consultas ambulatoriais, mais de 6.500 exames de laboratório, mais de 980 quimioterapias, 14 campanhas de prevenção, somando mais de 2000 preventivos realizados.

E mais, 200 novos casos diagnosticados. Em Santa Inês, a Fundação implanta mais um hospital, iniciando a expansão para as regiões Leste e Sul do Estado. As Casas de Apoio, que acolhem as crianças e mulheres, que vêm do interior, atende mais de mil famílias durante o tratamento. Por meio das unidades móveis, mais de 10 mil mulheres foram beneficiadas com ações de prevenção no estado. Em parceria com as prefeituras, realiza exames preventivos e palestras de conscientização para as mulheres. As parcerias são fundamentais para ampliação dos serviços.

Em 2030, o câncer será a principal causa de morte no mundo, diz OMS – Atualmente, o câncer é uma das principais causas de mortalidade no Brasil e, infelizmente, muitas pessoas ainda não têm acesso a tratamentos adequados e de qualidade. Em 2030, segundo a OMS, o câncer se tornará a principal causa de morte no mundo, superando doenças cardíacas. A instituição tem oferecido serviços essenciais, como consultas, cirurgias, quimioterapia, radioterapia, suporte psicológico e toda assistência necessária ao tratamento do paciente com câncer.

Nas redes sociais, muitos pacientes manifestam gratidão e felicitações à Fundação. “Parabéns a todas as equipes que atuam na Fundação Antonio Dino – Hospital Aldenora Belo! Parabéns a todos pelo carinho e cuidado dispensados a quem chega nesse espaço sem nenhuma perspectiva de vida. Sou paciente dessa unidade de saúde e meu coração é repleto de gratidão a Deus e aos profissionais que se dedicam ao seu semelhante com amor!”, escreveu Soeli Santos.

Resultados Impactantes

Mais 40 mil consultas realizadas

Mais de 6 mil cirurgias

Mais de 2 mil tratamentos de radioterapia

Mais de 40 mil ciclos de quimioterapia, 50 mil exames de imagem e mais de 22 mil atendimentos na emergência oncológica.

Mais de 180 mil exames laboratoriais

2.500 mamografias

14 mil Tomografias

18 mil

R$ 4 milhões e 500 mil reais em consultas filantrópicas.

CPI da Assembleia Legislativa aprova requerimento para quebra de sigilo bancário e fiscal do vice-governador Felipe Camarão

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Maranhão, que investiga denúncias de corrupção envolvendo a Vice-Governadoria do Estado e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vice-governador Felipe Camarão.

O Requerimento nº 13/2026, de autoria do relator da CPI, deputado Dr. Yglésio (PRD), foi votado em reunião realizada na tarde desta terça-feira (7), na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, sob a presidência da deputada Ana do Gás (Republicanos).

Além dessa aprovação, o colegiado deliberou por outros pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal, bem como pela convocação de testemunhas e investigados para prestar depoimento formal perante a comissão.

Também foram aprovados requerimentos para quebra dos sigilos bancário e fiscal e para a convocação, na condição de investigados, de Thiago Brasil Arruda e Alexandre Guimarães Nascimento.

A empresa Global Connection Eireli também teve aprovado requerimento para quebra dos sigilos bancário e fiscal. Edilson Sebastião Abreu Machado, Ana Cátia Silva Christiane e Cleuma Silva Lopes também são alvos de quebra de sigilos, mas as convocações foram aprovadas especificamente na condição de testemunhas, assim como a de Maciel Pereira Lima.

Para a presidente da CPI, deputada Ana do Gás, o planejamento da comissão está sendo seguido de forma técnica, legal e organizada. Ela ressaltou que as próximas etapas serão as convocações.

“Estamos avançando, deliberando alguns requerimentos para a convocação de pessoas. Estamos cumprindo os prazos regularmente, conforme o regimento desta comissão. E hoje demos mais um passo. Esta comissão tem sido conduzida de forma imparcial, aguardando toda a documentação que já foi solicitada, uma vez que vamos viver o momento de ouvir as pessoas e apresentar resultados para a sociedade maranhense”, afirmou a deputada.

PRONTA, PREPARADA E QUERENDO: Com Francisco Nagib na lista do Tribunal de Contas da União, Agnes Oliveira está pronta para disputar vaga na Assembleia Legislativa

O ex-prefeito de Codó e atual deputado estadual, Francisco Nagib, continua constando no cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares para fins eleitorais do Tribunal de Contas da União (TCU). Enquanto isso, o nome da sua esposa empresária Agnes Oliveira, ex-primeira-dama de Codó e ex-secretária municipal de Assistência Social, é apontado como a principal opção do grupo político do prefeito Chiquinho Oliveira caso seja necessária a indicação de outro candidato à Assembleia Legislativa.

Certidão emitida em 07 de julho de 2026 confirma que o nome de Francisco Nagib permanece no cadastro do TCU em razão do Processo nº 008.699/2021-6, com inclusão em 19 de agosto de 2023 e previsão de permanência até 19 de agosto de 2031.

Segundo o Tribunal, a relação reúne responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares e serve de subsídio para a análise da Justiça Eleitoral nos pedidos de registro de candidatura. O próprio TCU esclarece que não decide sobre eventual inelegibilidade, atribuição que cabe à Justiça Eleitoral.

O processo teve origem em uma Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em razão da omissão no dever de prestar contas de recursos destinados ao programa Educação Infantil – Novos Estabelecimentos, referentes ao exercício de 2017.

Conforme o acórdão, Francisco Nagib permaneceu omisso mesmo após notificação do FNDE e citação pelo Tribunal. A prestação de contas foi apresentada somente em 2025, durante o julgamento do recurso de revisão. Na reanálise, o TCU afastou o débito ao reconhecer que os recursos foram aplicados, mas manteve a irregularidade referente à omissão no dever de prestar contas.

Embora Francisco Nagib tenha afirmado anteriormente que pretende disputar a reeleição em 2026, Agnes Oliveira, esposa do deputado, empresária, ex-primeira-dama de Codó e ex-secretária municipal de Assistência Social, é considerada o nome de maior confiança do grupo político liderado pelo prefeito Chiquinho Oliveira para uma eventual substituição na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa.

Ex-prefeito Dr. Zé Francisco tem queixa-crime recebida e Justiça marca audiência contra radialista que desobedeceu ordem judicial

A Justiça da Comarca de Codó deu andamento à queixa-crime proposta pelo ex-prefeito Dr. Zé Francisco contra o radialista Ítalo Guilherme Alves da Silva Sousa, em processo que apura, em tese, os crimes de calúnia e difamação.

Na decisão, o juiz determinou o prosseguimento da ação após a comprovação do pagamento das custas processuais.

Além disso, o juiz designou uma audiência de tentativa de reconciliação, prevista no art. 520 do Código de Processo Penal. A data será marcada pela Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Codó, conforme a disponibilidade da pauta.

A decisão determina foi proferida nesta terça-feira (07) a intimação do ex-prefeito Dr. Zé Francisco e a citação pessoal de Ítalo Sousa para comparecimento à audiência. O Ministério Público também foi intimado para atuar no processo na condição de fiscal da lei.

Segundo a queixa-crime, Ítalo Guilherme é acusado de ter praticado os crimes de calúnia e difamação por meio de declarações divulgadas em um programa de rádio e posteriormente compartilhadas em grupos de WhatsApp.

Italo Guilherme Alves da Silva Sousa responde a diversos processos criminais no Maranhão e no Piauí relacionados a crimes contra a honra. Entre os casos citados, há inclusive acusações direcionadas a um jornalista do Piauí que faleceu recentemente.

O blogueiro Leonardo Alves que vem sendo alvo de publicações criminosas de Italo desde março de 2025 em razão de sua atuação jornalística como opositor da atual gestão municipal já protocolou mais de 30 processos judiciais contra o radialista com endereço incerto e não sabido.

Conforme ações que tramitam na Justiça, o mesmo responde a diversos processos na Justiça Comum que preveem penas mais severas, inclusive com possibilidade de reclusão (prisão), em caso de condenação. Uma única condenação criminal já pode resultar na prisão do radialista.

O Ministério Público do Piauí já manifestou-se pela condenação de Italo por crime de difamação contra o prefeito de Altos.