O vereador comunista Raimundo Leonel Magalhães segue demonstrando inconformismo após perder a influência e o controle político sobre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Codó, unidade que, por mais de dez anos, esteve sob sua órbita política.
Durante esse período, a direção da UPA era exercida por indicação do próprio parlamentar, tendo sua esposa Rossana Magna, ocupado o cargo de diretora, o que sempre foi alvo de críticas. Com as mudanças promovidas na gestão estadual e a reestruturação administrativa na saúde, o comando da unidade foi alterado.
Com isso, Pedro Neres, filho do ex-prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, assumiu a direção da UPA. Desde então, a unidade e sua atual gestão vêm sendo alvo de críticas recorrentes e ataques que, possivelmente, podem estar diretamente ligados à dificuldade do vereador em aceitar a perda da unidade da rede estadual de saúde, que conta com aproximadamente 300 empregos.
A suspeita é de que um radialista do Piauí que responde a diversos processos estaria sendo usado por migalhas para tentar descredibilizar a direção administrativa da unidade que tem como diretor Pedro Neres e fragilizar a imagem do Governo do Estado no município, demonstrando inconformismo político do vereador por ter perdido o comando da unidade de saúde.
O vereador Raimundo Leonel foi denunciado ao Ministério Público do Maranhão após deixar seu gabinete fechado em plena segunda-feira, durante o horário regular de expediente, na Câmara Municipal de Codó.
A denúncia foi formalizada pelo jornalista Leonardo Alves, que esteve na sede do Legislativo para solicitar informações de interesse público. No local, constatou que o gabinete do parlamentar estava com a porta fechada, sem atendimento à população ou à imprensa, apesar de se tratar de dia e horário de funcionamento normal.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o jornalista questionou a ineficiência da assessoria do vereador, ressaltando que o gabinete deveria estar em pleno funcionamento para atender as demandas da população e dos veículos de comunicação.
Posteriormente, durante sessão legislativa, o vereador Raimundo Leonel justificou o fechamento do gabinete alegando que sua equipe estaria envolvida nos preparativos para a inauguração no povoado São Benedito dos Colocados. A explicação, no entanto, não convenceu o denunciante.
Segundo Leonardo Alves, a justificativa apresentada gera ainda mais questionamentos e demonstra desconhecimento sobre a separação dos poderes e a atuação dos órgãos públicos. Leonardo Alves destaca que os assessores do vereador são pagos com recursos públicos do Poder Legislativo e, portanto, não deveriam organizar ou executar atividades que são de responsabilidade da Prefeitura.
“Cada órgão deve atuar dentro de suas competências e responsabilidades legais”, afirmou o jornalista, acrescentando que a situação evidencia possível desvio de função e afronta aos princípios da administração pública.
O vereador Raimundo Leonel Magalhães ingressou com uma ação judicial contra o jornalista Leonardo juntamente com seus assessores, em razão da publicação sobre o fechamento do seu gabinete em plena segunda-feira e em horário de expediente. Em contrapartida, Leonardo também protocolou uma denúncia contra o vereador e seus assessores, requerendo a apuração rigorosa dos fatos e a verificação de eventual abuso de poder e a responsabilização dos envolvidos. O jornalista destacou ao Ministério Público em outra denúncia que a iniciativa do parlamentar e de seus assessores configura tentativa de intimidação e afronta direta à liberdade de imprensa, principio assegurado pela Constituição Federal.
O diretor da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Codó, Dr. Pedro Neres, divulgou nesta quarta-feira (18), uma nota pública manifestando indignação e repúdio diante da circulação de documentos fraudulentos que utilizam indevidamente o nome e a logomarca da unidade de saúde da rede estadual.
Na nota, o diretor afirma que sempre defendeu de forma intransigente a liberdade de expressão e o direito à crítica, mas ressalta que é necessário separar o debate político de práticas criminosas.
O gestor da UPA destaca ainda que o material que vem sendo compartilhado por grupos ligados à atual gestão do prefeito municipal é totalmente falso, classificando o conteúdo como uma falsificação grosseira, repleta de erros de digitação e falhas de formatação.
Outro ponto considerado ainda mais grave é que, conforme análise técnica mencionada na nota, o documento teria sido gerado por meio de inteligência artificial, o que, segundo o diretor, caracteriza crime de fake news. Ele classificou o uso da tecnologia como uma ferramenta utilizada de forma covarde para forjar fatos e enganar a população.
Por fim, o diretor informou que a assessoria jurídica já foi acionada, que todas as medidas cabíveis estão sendo adotadas e que o caso será levado às autoridades policiais e judiciárias, a fim de que os responsáveis sejam devidamente identificados e responsabilizados.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) o arquivamento de um inquérito aberto para investigar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.
A investigação foi aberta em junho do ano passado após Zambelli afirmar durante uma entrevista que, após ter fugido do Brasil, pretendia permanecer nos Estados Unidos e pedir asilo político ao governo do presidente Donald Trump.
Ela também declarou que pretendia adotar o “mesmo modus operandi” utilizado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a “prática de condutas ilícitas”. A apuração foi aberta antes de Zambelli ser presa na Itália.
Na decisão, o ministro acolheu pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR entendeu que não há provas suficientes para embasar uma denúncia contra a ex-deputada.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, decidiu o ministro.
Fuga
Em julho do ano passado, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil.
A decisão final sobre o processo de extradição será tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana nas próximas semanas.
O radialista Ítalo Guilherme Alves da Silva Souza (Ítalo Sousa), atualmente residindo no estado do Piauí, não compareceu em audiência judicial para a qual foi regularmente intimado, em processo movido pelo jornalista Leonardo Alves. A ausência ocorreu mesmo após determinação expressa da Justiça, o que pode resultar na decretação de revelia.
A audiência estava marcada para o dia 27 de janeiro, às 10h, e foi realizada no Fórum de Justiça de Codó. Mesmo ciente da data, do horário e do local, o radialista não compareceu e tampouco apresentou justificativa formal ao juízo responsável.
De acordo com a ação, Leonardo Alves ingressou com uma queixa-crime contra o radialista, que não possui endereço fixo em Codó, mas foi devidamente notificado no processo via WhatsApp. O caso envolve crimes contra a honra — calúnia, injúria e difamação — relacionados a conteúdos publicados em matérias de cunho ofensivo.
Conforme consta nos autos, o radialista teria utilizado termos depreciativos ao se referir ao jornalista, incluindo a expressão “falso moralista”, além de acusações de que Leonardo Alves teria sido “fantasma” na gestão anterior, entre outras declarações consideradas ofensivas e sem comprovação, segundo a queixa-crime.
Ainda segundo informações processuais, Ítalo Guilherme Alves da Silva Souza responde a outros processos semelhantes no Maranhão e no Piauí, também relacionados a crimes contra a honra. Entre os casos citados, há inclusive acusações direcionadas a um jornalista do Piauí que faleceu recentemente. Conforme ações que tramitam na Justiça do Piauí e do Maranhão, o mesmo responde a diversos processos na Justiça Comum que preveem penas mais severas, inclusive com possibilidade de reclusão (prisão), em caso de condenação. Uma única condenação criminal já pode resultar na prisão do radialista.
No âmbito jurídico, a ausência injustificada do réu em audiência, mesmo após notificação válida, pode levar o juiz a reconhecer a revelia. Nessa situação, o processo segue com base nas alegações da parte autora e nas provas já juntadas aos autos, o que pode enfraquecer a defesa do acusado.
Mesmo diante da ação judicial em curso, Ítalo Guilherme Alves da Silva Sousa (Ítalo Sousa), continua ofendendo o jornalista Leonardo Alves mesmo ciente de que foi processado. A postura do acusado é interpretada como uma afronta ao Poder Judiciário, e pode, inclusive, agravar sua defesa no processo. Enquanto tenta “posar de durão” por meio do seu blog e nas redes sociais com ataques, provocações e graves acusações, o radialista com endereço incerto não comparece ao município de Codó nem às audiências judiciais para assumir seus atos e responder formalmente pelas acusações que vem fazendo.
O caso segue agora para análise do juízo competente, que deverá decidir sobre os próximos encaminhamentos processuais e as possíveis consequências da não observância da ordem judicial.
