O Blog do Leonardo Alves, mantendo sua linha investigativa baseada em documentos oficiais, identificou neste domingo (03) uma decisão do dia 27/04/2026 da Justiça Federal envolvendo o ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib Buzar de Oliveira (Francisco Nagib).

A publicação desta matéria reforça o compromisso do blog com a informação responsável: todas as matérias são fundamentadas em provas documentais, sem invenções ou distorções dos fatos.

A decisão trata de uma ação de improbidade administrativa que apura supostas irregularidades na execução de um convênio no valor de R$ 990 mil, destinado à recuperação de estradas vicinais no município de Codó.

No despacho, a Justiça determinou que a Prefeitura de Codó e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) reforcem a ação, além de autorizar a entrada da estatal federal no processo como autora ao lado do Município.

Segundo os autos, apenas 92,45% das obras teriam sido executadas, restando um saldo de R$ 74.674,30 sem comprovação, além de pendências na prestação de contas dos recursos.

Apesar disso, a Justiça Federal apontou falhas relevantes na forma como a ação foi apresentada. Com base nas mudanças da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021), destacou que não basta indicar irregularidades – é necessário comprovar o dolo, ou seja, a intenção consciente de praticar ilegalidade.

De acordo com a decisão, a petição inicial não detalha qual teria sido a conduta dolosa atribuída ao ex-prefeito, limitando-se a relatar inconsistências administrativas, o que pode comprometer o andamento do processo.

A Justiça Federal deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Codó e a CODEVASF corrijam a ação, especificando a conduta atribuída a Nagib, a existência de intenção e a ligação direta com eventual prejuízo aos cofres públicos.

Outro ponto destacado na decisão é uma possível contradição do próprio Município, que em outro processo teria atribuído à CODEVASF a responsabilidade pela execução parcial do convênio.

O Ministério Público Federal atuará no caso como fiscal da lei. Caso as correções não sejam apresentadas dentro do prazo, a ação pode ser rejeitada pela Justiça.

Confira abaixo a íntegra da decisão encontrada pelo Blog do Leonardo Alves:

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A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria de Infraestrutura, iniciou a demolição das ruínas da antiga manufatureira do município para a construção do Ginásio da Escola Liceu Codoense Nagib Buzar. A obra, segundo informações divulgadas, é fruto de emenda parlamentar de autoria do deputado federal André Fufuca.

A intervenção representa a perda de um dos mais importantes remanescentes da indústria têxtil do Maranhão do século XIX. Registros e estudos vinculados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) apontam a manufatureira como um “patrimônio não consagrado”, ou seja, ainda sem tombamento oficial, mas de elevado valor histórico e cultural.

Parte do acervo da antiga fábrica, como máquinas utilizadas no período de funcionamento, foi preservada e está sob responsabilidade do Memorial do Instituto Histórico e Geográfico de Codó (IHGC), localizado na antiga estação ferroviária, reconhecida como bem tombado pelo IPHAN. Já a estrutura física da manufatureira, mesmo em estado de abandono, permanecia como um dos principais marcos históricos do município.

A área e seus remanescentes são considerados de relevância cultural e estão sob a competência do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC), órgão responsável por deliberar sobre a preservação de bens de interesse público em Codó. Apesar de estarem sob competência do COMPAC, o órgão não está em funcionamento atualmente.

Ainda assim, a demolição avança, substituindo um patrimônio histórico por uma nova estrutura esportiva, apesar da existência de legislação municipal específica voltada à proteção do patrimônio cultural.

A Lei nº 1.538/2011, conhecida como Lei João Machado, sancionada pelo então prefeito José Rolim Filho (Zito Rolim), estabelece diretrizes para a preservação de bens históricos, artísticos e naturais no município. A norma prevê mecanismos como o tombamento de bens culturais, a atuação do COMPAC, a criação do Livro do Tombo Municipal e do Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.

Outras legislações também reforçam essa proteção, como o Plano Diretor (Lei nº 1.449/2007), que institui Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico (ZEPPH), e o Plano Municipal de Cultura (Lei nº 1.928/2022), voltado à valorização e preservação da memória cultural codoense.

A derrubada da manufatureira representa mais do que a retirada de uma estrutura física. Trata-se da eliminação de um marco histórico que ajudava a contar a trajetória econômica, social e cultural do município. Com isso, Codó perde parte de suas referências e fragiliza a preservação de sua própria identidade histórica.

Pela segunda vez consecutiva, a Prefeitura de Codó sob a gestão de Chiquinho Oliveira (PT) deixou de promover ações alusivas ao Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 4 de abril – data instituída por lei municipal e que deveria ser marcada por mobilização, campanhas e atividades de conscientização.

A data foi criada em homenagem à menina Márcia dos Santos, de apenas 10 anos, vítima de um crime brutal que permanece vivo na memória da sociedade codoense, especialmente entre aqueles que atuam diretamente na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Relembrando os fatos, Márcia saiu de casa para participar de uma aula de educação física na Escola Almerinda Bayma, no turno vespertino. Durante o trajeto, foi abordada por dois homens que, aproveitando-se de sua inocência, a levaram até uma área de matagal nas proximidades do riacho São José. Segundo o inquérito policial, a criança foi vítima de extrema violência. Seu corpo foi localizado dias depois, em circunstâncias que chocaram profundamente o município.

Diante da gravidade do caso, o vereador Pastor Max, que durante seus mandatos vem atuando de forma ativa com pautas em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, apresentou o projeto de lei que instituiu o dia 4 de abril como data oficial de combate ao abuso e à exploração sexual no município. Após aprovação na Câmara Municipal, a proposta foi sancionada pelo então prefeito Zito Rolim em 18 de abril de 2013.

Mais do que uma homenagem, a data foi criada com o objetivo de mobilizar a sociedade para ações concretas de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Durante anos, o município realizou campanhas, caminhadas e atividades educativas envolvendo diversos setores da sociedade.

No entanto, pelo segundo ano seguido, a Prefeitura de Codó não realizou nenhuma ação voltada ao cumprimento da lei. A ausência dessas iniciativas evidencia a falta de prioridade com uma política pública essencial de mobilização e prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes.

É dever do poder público garantir que datas como essa não sejam esquecidas, mas efetivamente utilizadas como instrumentos de conscientização, organização social, prevenção e proteção de crianças e adolescentes.

Esquecer é permitir. Lembrar é combater.

LEONARDO ALVES

• Ex-articulador municipal do Selo UNICEF
• Ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Ex-coordenador executivo do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violências
• Ex-presidente do Conselho Municipal da Juventude

Durante agenda em Barra do Corda, nesta quinta-feira (30), o pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, se reuniu com o grupo político liderado pelo prefeito Rigo Teles e pela deputada estadual Abigail Cunha, consolidando uma ampla frente de apoio à sua pré-candidatura. O encontro reuniu vereadores, lideranças políticas e comunitárias do município, que reafirmaram adesão ao seu projeto político e destacaram os resultados de parcerias já estabelecidas na cidade.

Na reunião, Orleans destacou sua trajetória de diálogo com a população, as parcerias construídas no município e as ações já realizadas em Barra do Corda:

“Desde o primeiro dia, eu fiz questão de conversar com as pessoas, ouvir cada demanda e entender de perto a realidade de Barra do Corda, pois sempre existiu um carinho e uma parceria muito especial. Ao lado de lideranças como a deputada Abigail, do prefeito Rigo e de diversas outros líderes da região, conseguimos ações importantes para atender às necessidades da população”, disse Orleans.

Ele lembrou que foram mais de 50 quilômetros de pavimentação asfáltica entregues ao município, além da construção do complexo esportivo, da maternidade, de ambulâncias, veículos para a saúde e educação, e de ações como mutirões de saúde, a Casa da Mulher Maranhense e a Carreta da Mulher, por exemplo.

“Quando estive à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, o governo estadual esteve presente de forma concreta, com obras e ações, mas também com presença física, ouvindo as pessoas e buscando soluções. Nada disso se faz sozinho. Foi preciso parceria, união e compromisso com o povo. Por isso, agradeço a todos os vereadores e a cada liderança que ajudou a tornar essas conquistas possíveis”, ressaltou.

Durante discurso sobre as ações e parcerias que vêm impulsionando o desenvolvimento de Barra do Corda, o prefeito Rigo Teles destacou o compromisso da gestão estadual com melhorias concretas para a população.

“O Orleans, quando foi secretário de Assuntos Municipalistas, colaborou muito e nunca nos disse não, sempre trabalhando por Barra do Corda e fazendo o que a cidade merece. Já avançamos muito, principalmente na saúde, adquirindo equipamentos importantes como ambulâncias, levando melhorias e implantando consultórios odontológicos em todas as UBS, fruto dessas parcerias”, frisou Rigo Teles.

A deputada Abigail Cunha destacou a importância da continuidade de uma gestão comprometida com resultados reais para Barra do Corda e o Maranhão.

“Quem conhece de verdade o Maranhão sabe que governar exige compromisso, sensibilidade e presença. É por isso que acredito em um projeto que tenha responsabilidade, que saiba ouvir o povo e que esteja preparado para dar continuidade aos avanços que o Maranhão precisa. Por isso, acredito que Orleans é o nome certo”, disse a parlamentar.

Também presente ao encontro, o presidente da Câmara de Barra do Corda, Etevaldo Sampaio, acompanhado de diversos vereadores do município, reforçou a confiança no projeto político de Orleans, construído com diálogo, experiência e proximidade com a população.

“Hoje, como presidente da Câmara, eu reafirmo que, quando há compromisso e parceria, os resultados chegam. Barra do Corda tem avançado porque existe um olhar atento para as necessidades do nosso povo. A nossa cidade não pode parar, e o caminho é continuar com responsabilidade, união e foco no desenvolvimento que a nossa gente merece”, disse.

O pré-candidato ao Senado, Hilton Gonçalo, cumpriu uma intensa agenda política no feriado do Dia do Trabalhador, passando por três municípios do Maranhão e reforçando alianças importantes para o projeto eleitoral de 2026.

A programação teve início em Bacabeira, onde Hilton participou da tradicional Festa do Trabalhador. O evento reuniu lideranças políticas, incluindo os deputados federais Cleber Verde e Júnior Lourenço, ambos do MDB, que declararam apoio à pré-candidatura de Hilton ao Senado. A celebração foi coordenada pela prefeita Naila Gonçalo e contou ainda com o apoio do deputado estadual Ariston.

Em seguida, Hilton Gonçalo seguiu para Santa Rita, onde também participou da Festa do Trabalhador, organizada pelo prefeito Milton Gonçalo. O evento ganhou ainda mais força com a presença do deputado federal Marreca Filho, que também manifestou apoio ao projeto de Hilton ao Senado. Assim como em Bacabeira, os parlamentares Cleber Verde e Júnior Lourenço marcaram presença.

Encerrando a agenda do dia, Hilton esteve no município de Morros, onde participou da Corrida do Trabalhador ao lado do prefeito Paraíba. O gestor municipal foi um dos primeiros a declarar apoio à pré-candidatura de Hilton Gonçalo ao Senado.

A movimentação reforça a articulação política do pré-candidato, ampliando sua base de apoios e consolidando sua presença em diferentes regiões do estado.