A ação anulatória ajuizada pelo ex-prefeito Dr. Zé Francisco contra a Câmara Municipal de Codó promete abrir uma nova etapa da disputa judicial envolvendo a cassação de seu mandato. Com uma petição inicial de 39 páginas, a defesa apresenta uma ampla tese jurídica, reúne diversos fundamentos legais e jurisprudenciais e aponta uma série de supostas irregularidades ocorridas durante o processo político-administrativo que resultou na cassação.

Entre os principais argumentos estão alegações de cerceamento de defesa, supostos vícios no procedimento adotado pela Comissão Processante, questionamentos sobre a imparcialidade de integrantes da comissão, além de apontamentos relacionados à fundamentação jurídica utilizada pela Câmara durante o julgamento. A ação também sustenta que esses fatores teriam comprometido a legalidade do processo administrativo que culminou no Decreto Legislativo nº 13/2024.

Diante da extensão e da complexidade dos argumentos apresentados, a defesa do Legislativo deverá enfrentar uma contestação igualmente detalhada. Como a ação questiona diretamente atos institucionais praticados pela Câmara Municipal, a resposta da Casa deverá rebater, ponto a ponto, as alegações formuladas pelo autor.

O processo tramita na 1ª Vara da Comarca de Codó. Após a citação, a Câmara Municipal terá prazo para apresentar sua contestação, oportunidade em que poderá expor sua versão dos fatos e defender a legalidade dos atos praticados durante o processo de cassação. Caberá ao Poder Judiciário analisar os argumentos das partes e decidir sobre o pedido de anulação do Decreto Legislativo nº 13/2024.

O secretário municipal da Juventude e ex-vereador Valdeci Calixto publicou em suas redes sociais registros de uma visita a uma igreja do bairro Santo Antônio, onde, segundo informou, participou de uma pregação e também de uma ação de distribuição de cestas básicas.

Levar alimentos às famílias que mais precisam é uma iniciativa importante e merece reconhecimento. No entanto, a divulgação de fotografias feitas no interior da igreja, mostrando o rosto de fiéis e de pessoas beneficiadas, vai na contramão da discrição que tradicionalmente acompanha ações de solidariedade.

Diversas entidades e lideranças religiosas defendem que atos de solidariedade sejam realizados com discrição, preservando a dignidade de quem recebe ajuda. O próprio ensinamento cristão valoriza a prática da caridade sem a busca por reconhecimento público.

A solidariedade tem valor pelo gesto de ajudar, e não pela exposição de quem recebe o auxílio. Em ações dessa natureza, preservar a privacidade dos beneficiários é uma demonstração de respeito e sensibilidade, especialmente quando as imagens são feitas no interior de um templo religioso.

Quem exerce cargo público deve ter sensibilidade para compreender a dignidade das pessoas beneficiadas e o respeito ao ambiente religioso devem ir em primeiro lugar.

A pré-candidata a deputada federal Larissa DP recebeu a visita de Luciane Araújo, que divulgou nas redes sociais um vídeo do encontro realizado entre as duas.

Segundo Luciane Araújo, a conversa abordou temas relacionados às políticas públicas, ao fortalecimento de projetos sociais, ao empoderamento das mulheres, ao autocuidado e às ações voltadas para as comunidades e a população em situação de vulnerabilidade.

Ainda de acordo com Luciane, o encontro também serviu para reforçar o diálogo em torno de iniciativas sociais e da construção de parcerias com foco no desenvolvimento do município.

O vídeo foi publicado nas redes sociais e mostra as duas destacando a importância de discutir pautas voltadas à área social e ao fortalecimento de ações desenvolvidas junto às comunidades.

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ/TJMA) e a 2ª Vara da Infância e Juventude de Bacabal realizaram o lançamento oficial do Programa de Apadrinhamento Afetivo no município. A iniciativa contou com o apoio da Prefeitura de Bacabal e marcou as comemorações pelos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O evento ocorreu no Fórum Juiz Deusimar Freitas de Carvalho e reuniu autoridades do Judiciário, Executivo municipal e representantes da rede de proteção social. Entre os presentes estavam o desembargador Tyrone Silva, presidente da CIJ/TJMA; o prefeito de Bacabal, Roberto Costa; a juíza diretora do fórum, Adriana Chaves; o juiz titular da 2ª Vara, Raphael de Jesus Amorim; do juiz titular da 2ª Vara Criminal, Flávio Gurgel; além de membros do Ministério Público, Defensoria Pública e da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O programa surge como instrumento de fortalecimento da convivência comunitária e familiar de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. A iniciativa segue parâmetros do Ato Normativo Conjunto nº 2/2021 do TJMA e do Decreto Municipal nº 830/2022, que regulamenta o apadrinhamento afetivo em Bacabal. O objetivo é proporcionar vínculos de afeto e referência social a jovens afastados do convívio familiar por decisão judicial.

Entre os beneficiados está o público atendido pelo Lar de Ester, instituição que há mais de uma década oferece abrigo e suporte integral a crianças e adolescentes em vulnerabilidade. O programa pretende mobilizar voluntários da sociedade civil para contribuir com o desenvolvimento social, educacional e emocional dos acolhidos.

Durante a solenidade, foi assinado o Termo de Adesão que oficializa a implantação do programa em Bacabal. O documento reforça a parceria estratégica entre Judiciário e Executivo municipal, garantindo suporte técnico e psicossocial para a seleção, capacitação e acompanhamento dos padrinhos voluntários.

Além do lançamento, a programação incluiu palestras sobre Entrega Voluntária de bebês para adoção. As capacitações foram direcionadas a profissionais de saúde, conselheiros tutelares e equipes da assistência social de Bacabal, Bom Lugar, Conceição do Lago-Açu e Lago Verde. O conteúdo abordou os procedimentos legais previstos no artigo 19-A do ECA e na Recomendação nº 16/2022 do Conselho Nacional de Justiça.

No dia 14 de julho, a agenda se concentrou no Hospital Municipal Manoel Melo de Matos, em Conceição do Lago-Açu. A reunião com a rede de saúde e proteção discutiu fluxos de atendimento para gestantes que optam pela entrega voluntária, além do papel das equipes em casos de violação de direitos e acompanhamento familiar.

As palestras destacaram a importância da articulação entre o sistema de saúde e o Judiciário para assegurar processos humanizados e sigilosos, sempre priorizando o melhor interesse da criança desde o nascimento.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou improcedente representação do PSTU e autorizou a divulgação da pesquisa INOP que aponta empate técnico entre os pré-candidatos Orleans Brandão (MDB) e Eduardo Brasil (PSD) para o governo do Maranhão. Em cenário espontâneo, o levantamento encomendado pelo Jornal Pequeno traz Orleans com 32,41% das intenções de voto, grudado em Braide, que tem 32,68%. Também foram citados Felipe Camarão (2.38%), Carlos Brandão (0,31%), André Luís (0,15%), Lahesio Bonfim (0,15%) e Roseana Sarney (0,04%).

O cenário estimulado também apresenta proximidade entre os percentuais dos dois pré-candidatos. Eduardo Braide tem 46,43% e é seguido de perto por Orleans Brandão, que soma 43,51% das intenções de voto. Também aparecem Felipe Camarão (4,72%), André Luis (0,84%) e Enilton Rodrigues (0,15%). Para completar, 0,96% disse que não votará em nenhum e 3.39% afirmaram não saber ou não quiseram opinar.

Em cenário de confronto direto entre os dois pré-candidatos, o resultado seria bem parecido: Orleans Brandão soma 45,43% ameaçando Braide, que aparece com 48,39%. Percentual de 2,65% afirmou que não votará em nenhum dos pré-candidatos e 3,53% não souberam ou não opinaram.

A pesquisa INOP também aponta confiança na vitória de Orleans nas eleições de outubro. Questionados sobre quem será eleito governador do Maranhão, 44,24% responderam que será Orleans Brandão; 43,32% disseram Braide; e 3,49% afirmaram Felipe Camarão, sendo que 8,95% não sabem ou não opinaram.

O levantamento, sob o protocolo MA-00550/2026, ouviu 2604 eleitores no período de 12 a 20 junho de 2026 em cidades de todas as regiões do Maranhão. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3,02%.