
O Ministério Público Estadual determinou o encaminhamento à Polícia Civil de denúncia apresentada por Leonardo Alves, solicitando a instauração de inquérito policial para apurar possível usurpação de competência no âmbito da articulação do Selo UNICEF.
Leonardo Alves, que já atuou como articulador municipal do Selo UNICEF, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), coordenador executivo do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violências e presidente do Conselho Municipal da Juventude, protocolou anteriormente uma denúncia ao Ministério Público relatando o não funcionamento do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças Vítimas e Testemunhas de Violência no município durante ao no de 2025.
Após a denúncia de Leonardo Alves, a vice-presidente do CMDCA, Anne karoline Barros Carvalho, apresentou resposta ao Ministério Público. Diante disso, o Ministério Público notificou Leonardo Alves para que apresentasse contestação à resposta encaminhada. Ao analisar cuidadosamente os documentos, Leonardo analisou que o conteúdo da resposta tentou desqualificar e prejudicar sua reputação e identificou uma irregularidade administrativa relevante considerada grave no documento.
De acordo com a análise apresentada por Leonardo Alves ao Ministério Público, a articuladora do Selo UNICEF, Zila Moura, solicitou representantes do Ministério Público para compor o Comitê de Gestão Colegiada. Para o denunciante, tal solicitação não é de competência da articulação do Selo UNICEF, mas sim uma atribuição legal do CMDCA, órgão responsável por deliberar e formalizar a composição do comitê conforme estabelecem as normas que regem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e da Resolução nº 235 nº, de 12 de maio de 2023 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Além de o documento ter sido elaborado de forma incorreta e encaminhado indevidamente ao Ministério Público, Leonardo informou ilegalidade material, uma vez que o Ministério Público não pode compor comitês de gestão colegiada, por exercer a função constitucional de fiscal da lei, devendo atuar de forma independente e externa aos órgãos de execução e deliberação administrativa.
Leonardo afirmou que ainda que o Comitê de Gestão Colegiada possua interface e interesse do Selo UNICEF, isso não transfere competência legal à articuladora municipal para solicitar indicações diretamente, tampouco para substituir o CMDCA em suas atribuições legais. Tal conduta configura usurpação de função de órgão colegiado, afrontando o princípio da legalidade administrativa e enfraquecendo o controle social previsto na legislação.
Diante dos fatos, Leonardo Alves formalizou a denúncia ao Ministério Público Estadual. Em resposta rápida, o Ministério Público por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude determinou o encaminhamento da denúncia à Polícia Civil, com pedido expresso de instauração de inquérito policial, para que sejam apuradas eventuais responsabilidades e a ocorrência de usurpação de competência administrativa.
A articuladora do Selo UNICEF, Zila Moura, é aliada e indicada política do vereador Raimundo Leonel/Leonel Filho, que orquestrou um requerimento em nome da Câmara Municipal de Codó ao Ministério da Educação, levantando suspeitas absurdas de que Leonardo Alves teria fraudado dados relacionados ao Selo UNICEF na gestão anterior 2021/2024, com o objetivo de atingir sua honra e reputação.






