A ex-primeira-dama de Codó, Irene Neres, celebra aniversário nesta terça-feira (28), recebendo o carinho de familiares, amigos e de diversas mensagens de felicitações pela data especial.

Ex-esposa do ex-prefeito Dr. Zé Francisco, Irene Neres exerceu o cargo de secretária municipal de Assistência Social. Durante a gestão, participou ativamente da administração municipal, acompanhando as ações do governo e integrando o grupo político liderado pelo ex-prefeito.

A data é marcada por homenagens e demonstrações de carinho de familiares, amigos e apoiadores, que destacam sua atuação e desejam que este novo ciclo seja repleto de saúde, paz, felicidade, sabedoria e muitas realizações.

O Blog do Leonardo Alves deseja à ex-primeira-dama Irene Neres um feliz aniversário, com votos de muita saúde, prosperidade, sucesso e bênçãos em sua vida.

Um dia após o Blog do Leonardo Alves informar que a juíza Suely de Oliveira Santos Feitosa determinou a remessa ao Ministério Público de uma ação envolvendo o tradicional Campo do Tiro de Guerra, uma nova decisão judicial envolvendo o mesmo contexto foi proferida nesta terça-feira (28).

Desta vez, o juiz Pablo Carvalho e Moura, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Codó, julgou procedente uma ação movida por Raimundo Ribeiro Silva Filho e determinou que o titular da Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Codó, Maximiano Brandão Filho, devolva, no prazo de 15 dias, todos os documentos originais apresentados para um procedimento de usucapião extrajudicial. A sentença foi assinada nesta terça-feira (28), no processo nº 0802468-69.2025.8.10.0034.

Na ação, Raimundo Ribeiro alegou que apresentou ao Cartório do 1º Ofício de Codó toda a documentação necessária para instruir um procedimento extrajudicial de usucapião, mas os documentos permaneceram retidos sem justificativa.

O magistrado destacou que o titular da serventia foi regularmente citado, mas não apresentou contestação no prazo legal. Com isso, foi decretada a revelia, reforçando a presunção de veracidade das alegações apresentadas pelo autor.

Ao analisar o mérito, o juiz concluiu que Raimundo Ribeiro comprovou a entrega da documentação e que o requerido não demonstrou a devolução dos documentos nem apresentou fundamento legal que justificasse a retenção. Por isso, julgou procedente o pedido e determinou a devolução dos documentos originais no prazo de 15 dias.

A sentença também fixou multa diária de R$ 100, limitada a R$ 3 mil, em caso de descumprimento da decisão. Além disso, o magistrado determinou a retificação do polo passivo para constar como requerido Maximiano Brandão Filho, na qualidade de titular da Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Codó, e o condenou ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

O juiz Pablo Carvalho e Moura, titular da 1ª Vara da Comarca de Codó, negou o pedido de tutela de urgência formulado pelo ex-prefeito e pré-candidato a deputado federal, José Francisco Lima Neres (Dr. Zé Francisco), na Ação Anulatória nº 0804676-89.2026.8.10.0034, que busca anular o Decreto Legislativo nº 13/2024, responsável pela cassação de seu mandato de prefeito.

Apesar do indeferimento da liminar, a decisão não representa o julgamento definitivo da ação. O magistrado entendeu que, neste momento inicial do processo, os documentos apresentados ainda não são suficientes para demonstrar a probabilidade do direito alegado, sendo necessária uma análise mais aprofundada das provas produzidas ao longo da instrução processual.

Na decisão, o juiz afirma que será necessário examinar, entre outros pontos, a legalidade das intimações realizadas durante o processo de cassação, as supostas contradições entre documentos da Comissão Processante, a alegada parcialidade de vereadores e demais irregularidades apontadas pelo autor da ação. Somente após a produção e análise dessas provas será possível o julgamento do mérito.

Conforme a decisão, não ficou demonstrado, por ora, o requisito da probabilidade do direito, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

O magistrado também determinou a citação da Câmara Municipal de Codó para apresentar contestação, concedeu prazo para manifestação da defesa de Zé Francisco após a resposta da Câmara e determinou ciência ao Ministério Público.

Com isso, a ação continuará tramitando na 1ª Vara da Comarca de Codó. A decisão analisou apenas o pedido de urgência e não julgou o mérito do processo, que continuará sendo apreciado após a produção das provas e a manifestação das partes.

Dr. Zé Francisco segue como pré-candidato a deputado federal pelo União Brasil, enquanto aguarda o andamento da ação que questiona a legalidade do processo de cassação de seu mandato de prefeito.

O tradicional Campo do Tiro de Guerra, localizado no Bairro São Francisco, em Codó, volta a ser assunto na Justiça. Depois da polêmica envolvendo a mudança do nome do espaço para “Campo da Pegada”, agora a discussão é sobre quem é o verdadeiro proprietário do terreno.

O local já havia sido alvo de questionamentos após o vereador governista Raimundo Leonel apresentar projeto de lei que denominava o espaço como “Campo da Pegada”. Após a aprovação da proposta, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública. A Justiça reconheceu que a denominação caracterizava promoção pessoal do prefeito Chiquinho Oliveira e determinou a retirada do nome, decisão que já foi cumprida.

Agora, uma nova disputa judicial coloca o Campo do Tiro de Guerra novamente em evidência. O processo tramita na 2ª Vara da Comarca de Codó, sob o nº 0805601-22.2025.8.10.0034, e foi ajuizado por Raimundo Ribeiro Silva Filho (Raimundo Ribeiro). Na ação, ele pede a anulação de usucapião extrajudicial e o cancelamento da matrícula do imóvel, com pedido de tutela de urgência.

Segundo Raimundo Ribeiro, o Cartório de Registro de Imóveis de Codó teria cancelado, de forma unilateral, o registro do terreno que, conforme sustenta, estava regularmente em seu nome.

Entre os pedidos apresentados à Justiça, ele solicita o afastamento temporário do tabelião do Cartório de Registro de Imóveis de Codó, Maximiano Brandão Filho, a nomeação de um substituto para apurar a suposta fraude no procedimento de usucapião, o envio de ofício ao Cartório do 1º Ofício para informar as datas dos protocolos nº 01785 e nº 01862, referentes às atas notariais e ao registro do imóvel em nome de César Augusto Ribeiro, além do encaminhamento de cópia dos autos e dos documentos à Delegacia de Polícia Civil para apuração das alegações de fraude.

O caso ganhou ainda mais repercussão após o prefeito Chiquinho Oliveira afirmar, em vídeos publicados nas redes sociais, que a área integra o patrimônio público do Município de Codó e, por isso, não poderia ter sido objeto de usucapião nem de venda.

Na noite desta segunda-feira (27), o Blog do Leonardo Alves consultou o andamento do processo e verificou um despacho assinado pela juíza Suely de Oliveira Santos Feitosa, datado da última sexta-feira (24).

No despacho, a magistrada determinou que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público para manifestação. A juíza ressaltou que, além de a participação do Ministério Público ser obrigatória em ações dessa natureza, a petição inicial também apresenta alegações de supostas fraudes relacionadas ao serviço registral. Após a manifestação ministerial, ou decorrido o prazo legal, o processo retornará para nova análise judicial.

Até o momento, a magistrada não analisou os pedidos formulados por Raimundo Ribeiro Silva Filho, limitando-se a determinar a remessa dos autos ao Ministério Público antes da continuidade da tramitação do processo.

Com a manifestação do Ministério Público, o processo voltará à conclusão da juíza, que deverá apreciar os pedidos apresentados pelas partes e dar prosseguimento à ação.

O Novo oficializou nesta segunda-feira (27) o ex-governador Romeu Zema como candidato do partido à Presidência da República em convenção nacional realizada em Brasília. O evento também reuniu nomes da sigla para o Senado.

Durante seu discurso, Zema focou em críticas ao governo Lula (PT), no combate à corrupção e em reformas na segurança pública e no Judiciário, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF).

O empresário responsabilizou a atual gestão pelo avanço do esquema de fraudes do Banco Master, de Daniel Vorcaro, e do escândalo de desvios ilegais dos aposentados do INSS.

Ele também ligou ministros do STF a Vorcaro, preso desde março. Mencionou Gilmar Mendes por ter utilizado um jatinho da empresa do banqueiro e, sem citar nomes, Alexandre de Moraes pelo contrato do escritório de sua esposa com o Master, e Dias Toffoli pela sociedade entre seus irmãos e Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.

“Quero que o Brasil acabe com essa farra dos intocáveis. Nenhum outro candidato tem criticado tanto isso como eu. Mas quero frisar aqui, quem andou no jatinho dos bandidos foram ele e os colegas dele. Quem fez as transações com o Tayayá foi outro colega dele”, declarou Zema.

“Alguns ministros são uma vergonha não só para o STF como pro Brasil”, complementou.

Zema defendeu o estabelecimento de uma idade mínima para ascender ao cargo de ministro do Supremo. Ele propôs 60 anos e comparou uma cadeira na Corte ao cargo de papa da Igreja Católica: “Deve ser o coroamento de uma longa trajetória acadêmica ou no Judiciário”.

Segurança pública
Romeu Zema elogiou a política de encarceramento em massa de narcotraficantes aplicada pelo governo de Nayib Bukele, em El Salvador, e disse se espelhar nas reformas do país centro-americano para reformar a segurança pública no Brasil.

Uma das propostas do candidato do Novo ao Planalto é construir um “superpresídio” federal em um “local remoto”. Ele deu como exemplo a Amazônia. A ideia é concentrar nesse local os líderes de facções criminosas. “É para onde vão mofar por pelo menos 25 anos”, afirmou.

Zema disse que Bukele conseguiu tornar El Salvador, antes o país mais violento das Américas, no país mais seguro, junto com o Canadá. Também creditou ao político o retorno de salvadorenhos que haviam imigrado para o exterior.

O ex-governador disse que pretende fazer o mesmo no Brasil e atrair de volta boa parte dos cinco milhões de brasileiros que vivem em outros países. Segundo ele, esse cenário hoje é inviável porque o país “vive uma carnificina” por causa do crime organizado.

“Quero que o Brasil retome a soberania que estamos perdendo. Tem gente falando que o Brasil está perdendo a soberania porque os Estados Unidos enquadraram organizações criminosas como terroristas. O Brasil já deveria ter feito isso há muito tempo. O Brasil tem áreas controladas pelo crime organizado em que o estado não manda”, disse Zema.

O candidato à Presidência sugeriu ainda uma mudança na legislação penal sobre audiência de custódia. “No segundo ou terceiro delito, está detido e aguarda o julgamento. Não dá pra continuar mantendo gente do mal na rua”, propôs o político do Novo.

Vice e pesquisas
Oficializado na corrida presidencial, Zema ainda não definiu seu vice. A discussão ainda está em aberto pela campanha do ex-governador, que não descarta uma candidatura pura, com outro nome do Novo para compor a chapa.

O Novo ainda nem alianças nacionais com outros partidos visando as eleições de outubro. O desejo de Zema é ter Joaquim Barbosa como vice. O ex-ministro do STF é filiado ao Democracia Cristã (DC), que não tem representação no Congresso e, por isso, não engloba tempo de TV e rádio na propaganda eleitoral.

Zema elogiou Barbosa pela “carreira intocável” e seu papel no combate à corrupção — o ex-ministro foi relator no STF do caso do mensalão.

“Joaquim Barbosa não teve esses contratos milionários que vemos hoje. Uma pauta dele é o combate à corrupção. Tive uma conversa muito breve com ele, teremos outra conversa com ele e não tem nada definido”, resumiu.

Questionado sobre o fraco desempenho nas pesquisas, o ex-governador minimizou e disse que o eleitor só definirá seu voto na reta final da campanha. Com menos de 5% das intenções de voto nos levantamentos, ele destacou ainda a importância dos debates para avançar frente à opinião pública.

SBT NEWS