O programa ‘Mais Saúde’, exibido neste domingo (15), pela TV Assembleia, recebeu a profissional de educação física e vice-presidente do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão – CREFI21/MA, Denise Martins. Durante a entrevista, ela falou sobre a importância dos profissionais da área na promoção da saúde e na transformação da qualidade de vida da população.

Denise ressaltou que a atividade física deve ser encarada como ferramenta essencial de prevenção e cuidado contínuo. Segundo ela, o exercício físico, quando bem orientado, contribui para o controle de doenças, melhora da saúde mental, aumento da disposição e fortalecimento da autoestima. “Não se trata apenas de estética, mas de saúde e longevidade”, destacou.

A educadora física enfatizou que o acompanhamento profissional especializado é determinante para que a prática seja segura e eficiente. Cada pessoa possui limitações, objetivos e condições específicas, o que exige planejamento individualizado e avaliação adequada antes do início das atividades. “Com o uso excessivo das redes sociais, tornou-se cada vez mais comum a divulgação de treinos “milagrosos” por pessoas que não possuem formação na área. Esse cenário acende um alerta, pois esse tipo de conteúdo pode influenciar a prática de exercícios inadequados, especialmente entre grupos de risco, colocando a saúde em perigo”, afirmou.

Durante a conversa, também foi abordado o impacto do sedentarismo e a necessidade de incentivar hábitos saudáveis desde a infância até a terceira idade. Para Denise, o profissional de Educação Física atua como um agente de transformação social, ajudando pessoas a adotarem um estilo de vida mais ativo e equilibrado.

Ao final, ela incentivou o público a assumir o compromisso com a própria saúde, inserindo a atividade física na rotina ao menos três vezes por semana. O programa Mais Saúde, apresentado pelo jornalista Ismael Gama, vai ao ar todos os domingos, às 9h, pela TV Assembleia (canal 9.2 na TV aberta, 309.2 na Sky e 17 na Maxx TV).

A possível candidatura à reeleição do deputado estadual Francisco Nagib permanece incerta. O parlamentar teve o nome incluído em lista de inelegíveis em razão de apontamentos relacionados à falta de prestação de contas do Programa de Educação Infantil – Novos Estabelecimentos, o que pode comprometer seus planos eleitorais, conforme informou o Blog do Leonardo Alves em matérias anteriores.

Diante da situação, Nagib ingressou com recurso administrativo junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), apresentando documentação e alegando que as irregularidades que resultaram na condenação não seriam de sua responsabilidade.

Em entrevista concedida à FC TV ao lado do vereador Raimundo Leonel Magalhães, o deputado culpou o ex-prefeito Dr. Zé Francisco por sua inelegibilidade expressando tristeza após ter recurso rejeitado. O TCU em decisões anteriores, afirmou que ele foi notificado para apresentar defesa, mas ficou em silêncio, configurando revelia e aplicou multa ao ex-prefeito de Codó.

Nesta segunda-feira (16/02/2026), o Blog do Leonardo Alves acessou o processo que trata da falta de prestação de contas do Programa de Educação Infantil – Novos Estabelecimentos, referente ao período em que Nagib atuava como gestor da Prefeitura de Codó. Conforme consta nos autos, em decisão datada de 12 de novembro de 2025, o relator do processo, Antônio Anastasia, entendeu que houve ilegalidades na prestação de contas, manifestando-se pela responsabilização antecipada, com aplicação de multa ao ex- gestor.

Na decisão, o relator acolheu a proposta uniforme da área técnica de recursos e do Ministério Público junto ao TCU (MPCU) e determinou o retorno do processo para deliberação pelo plenário, em caráter de julgamento ad hoc, ficando a situação definitivamente condicionada à apreciação colegiada dos ministros.

Diante desse cenário, a candidatura de Francisco Nagib é considerada incerta. A confirmação de seu nome — seja como pré-candidato ou candidato à reeleição — dependerá do julgamento final do plenário do TCU e da publicação de uma nova lista de inelegíveis, que poderá manter ou retirar o parlamentar da lista do rol.

Até que o Tribunal conclua a análise e publique decisão definitiva, o futuro eleitoral do deputado segue incerto.

Mais uma decisão desfavorável pesa contra o ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão julgou procedente a Representação nº 5422/2020-TCE/MA, que apurou supostas irregularidades no processamento de licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de Codó, exercício financeiro de 2020.

O processo teve origem em representação formulada pelo Núcleo de Fiscalização II (NUFIS II) do TCE/MA e analisou especificamente as Concorrências nº 01/2020-SEMECTI e nº 02/2020-SEMECTI, ambas relacionadas à Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. Segundo o Tribunal, foram constatados vícios no trâmite licitatório, o que motivou a responsabilização do então gestor.

De acordo com o Acórdão PL-TCE nº 799/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA (Edição nº 2953/2026), os conselheiros, por unanimidade, decidiram aplicar multa no valor de R$ 2.000,00 a Francisco Nagib, com fundamento no art. 67, inciso III, da Lei Orgânica do TCE/MA. O valor deverá ser recolhido ao erário estadual, no Fundo de Modernização do TCE (FUMTEC), no prazo de 15 dias a contar da publicação do acórdão.

Além da penalidade financeira, o Tribunal expediu recomendação formal à Prefeitura de Codó para que utilize o instrumento jurídico adequado para desfazimento de contratos considerados ilegais, conforme previsto no art. 49 da Lei nº 8.666/1993 e na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Outro ponto que chama atenção na decisão é a determinação para que o TCE/MA passe a monitorar as contratações do Município de Codó, como forma de controle preventivo, bem como a inclusão da Prefeitura na chamada Matriz de Risco, mecanismo utilizado pelo Tribunal para identificar e acompanhar entes com maior probabilidade de irregularidades em processos de compras públicas.

A representação teve como relator o conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, e foi julgada em sessão plenária presidida pelo conselheiro Daniel Itapary Brandão, com a participação de demais conselheiros, conselheiros-substitutos e do procurador do Ministério Público de Contas, Douglas Paulo da Silva.

A decisão reforça o histórico de questionamentos e condenações de Francisco Nagib evidenciando falhas administrativas na condução de processos licitatórios e ampliando o grau de vigilância dos órgãos de controle sobre a ex-gestão.

Após o trânsito em julgado, o Tribunal determinou o arquivamento eletrônico dos autos, sem prejuízo do monitoramento e das medidas corretivas impostas à Prefeitura.

A divulgação de um convite para a inauguração de uma loja em frente ao Banco do Brasil, registrado e divulgado pelo vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho em suas redes sociais causou desconforto à imprensa, aos empresários e à toda a população codoense devido a postura do parlamentar nas quais atacou duramente os empresários.

Enquanto faz questão de exaltar o suposto crescimento do comércio de Codó, atribuindo investimentos de milhões de reais através de pagamento de servidores, o vereador acaba se contradizendo publicamente e se queimando com as próprias palavras e declarações.

O líder do governo na Câmara, Raimundo Leonel, insiste na narrativa de que a gestão municipal do prefeito Chiquinho Oliveira impulsiona o comércio de Codó.

O vereador governista de carteirinha elevou o tom em vídeo divulgado nas redes sociais e atacou os empresários do município, chegando a acusá-los de querer “acabar com os programas sociais”.

Há uma contradição evidente do vereador: ao mesmo tempo em que Raimundo Leonel celebra o suposto crescimento do comércio e divulga convite para a inauguração de lojas que não geram um número vantajoso de empregados no município, o vereador adota uma postura agressiva contra os empresários codoenses.

Confira o vídeo divulgado pelo vereador com ataques aos empresários:

O Projeto de Lei 6197/25 altera diversas leis para aumentar o rigor na punição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além de ampliar o direito das vítimas à reparação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A medida modifica o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/17) com três eixos principais: proibição de trabalho com menores, progressão de regime mais difícil e reparação integral.

Proibição profissional

Pelo texto, quem for condenado por crime sexual contra vulnerável ficará proibido de exercer qualquer profissão (pública ou privada) que envolva contato direto e regular com crianças ou adolescentes.

A lei atual prevê a perda de cargo público como efeito da condenação quando a pena aplicada for superior a 4 anos de reclusão (nos casos gerais) ou superior a 1 ano (nos casos de crime contra a administração pública), mas a proibição de trabalhar na iniciativa privada não é automática no Código Penal.

Penas mais duras

O projeto também endurece a progressão de regime na prisão. Para passar para um regime menos rigoroso (como do fechado para o semiaberto), o condenado terá que cumprir 70% da pena. Além disso, o juiz deverá avaliar se o preso participou de programas de acompanhamento psicossocial antes de autorizar o benefício.

Atualmente, para crimes hediondos (como estupro de vulnerável), a progressão de regime exige o cumprimento de 50% da pena (se for réu primário) ou 70% (se for reincidente específico).

A proposta ainda classifica como crime hediondo todos os delitos de natureza sexual cometidos contra crianças e adolescentes, impedindo benefícios como anistia e graça.

Hoje, a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) lista crimes específicos (como estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição de criança/adolescente).

Reparação integral à vítima

O projeto detalha o que consiste o “direito à reparação” das vítimas, incluindo:

Acesso a indenizações financeiras;
Atendimento imediato (médico e psicológico);
Acompanhamento de médio e longo prazo para reintegração escolar e comunitária;
Suporte para reconstrução de vínculos familiares.
Pelo texto, o governo federal deverá, conforme a disponibilidade de orçamento, apoiar financeira e tecnicamente os programas voltados a esse atendimento.

Justificativa

O autor, deputado Reimont (PT-RJ), argumenta que a violência sexual exige uma resposta do Estado que vá além da punição, abrangendo prevenção e amparo. Ele cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicando que a maioria das vítimas de estupro são meninas menores de 14 anos.

“A proposta busca construir um sistema coerente de prevenção, punição e reparação, que una o rigor penal ao compromisso ético e humano com as vítimas”, afirma o deputado.

Próximos passos

A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à análise do Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Agência Câmara de Noticias