A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) passa a contar com um posto da Defensoria Pública Estadual (DPE-MA). A unidade foi inaugurada na manhã desta quinta-feira (16), reforçando a parceria entre as duas instituições com o intuito de levar mais serviços à população maranhense, garantindo a efetivação de direitos e o pleno exercício da cidadania.

O novo posto da DPE-MA passa a se chamar Centro Integrado à Cidadania Deputada Maria da Conceição Sena Silva de Mesquita, nome dado em homenagem à ex-deputada estadual Conceição Mota, que atuou durante a 9ª e 10ª Legislatura da Alema, entre os anos de 1979 e 1983. Em plena época do regime militar, a parlamentar foi uma das entusiastas da participação feminina na política, atuando fortemente na luta pela igualdade entre homens e mulheres na sociedade.

O posto marca mais um avanço na ampliação do acesso à Justiça no estado e integra a programação comemorativa pelos 25 anos da DPE-MA. Instalada ao lado do setor de Ouvidoria da Assembleia, a nova sala já iniciou as suas atividades logo após a inauguração, tornando-se mais um ponto de acolhimento e orientação jurídica gratuita à população, reforçando o compromisso da Defensoria em estar cada vez mais próxima de quem precisa de seus serviços.

Com o novo espaço, cidadãos e cidadãs poderão buscar atendimento em diversas áreas, como direito de família, consumidor, saúde e demandas cíveis em geral, contando com o suporte de defensoras e defensores públicos capacitados para oferecer orientação e assistência integral. O horário de funcionamento da unidade será de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

*Inauguração prestigiada*

A inauguração da unidade foi comandada pela presidente da Assembleia, deputada estadual Iracema Vale (MDB), e pelo defensor público geral, Gabriel Furtado. Prestigiaram também a solenidade os deputados Neto Evangelista (MDB), Florêncio Neto (MDB), Ana do Gás (Republicanos) e Fred Maia (PDT); o procurador de Justiça Eduardo Nicolau; além de defensores públicos, servidores da DPE-MA, diretores e servidores da Assembleia e familiares da ex-deputada Conceição Mota.

A presidente Iracema Vale destacou que inauguração é um momento que concretiza a parceria entre a Assembleia e a DPE-MA para garantir assistência e acesso aos serviços jurídicos para aquelas pessoas que mais necessitam do acolhimento.

“É um momento muito importante, pois nós concretizamos uma parceria que já existe com a Defensoria. Nesse momento, a Casa do Povo abre o espaço para os defensores do povo prestar uma assistência diretamente às pessoas, principalmente aquelas que mais precisam. Não existe justiça se não se tem acesso a ela, e é isso que a Defensoria faz, promove o acesso para aqueles que mais precisam dos seus direitos”, destacou.

Ainda em seu pronunciamento, a parlamentar destacou as contribuições da ex-deputada Maria da Conceição Sena Silva de Mesquita, justificando a homenagem. “Uma deputada que, na época, foi a única de oposição aqui na Casa pelos dois mandatos que teve durante a ditadura militar. Se hoje já é difícil ser mulher na política, imagina naquela época. Então estou muito feliz em fazer essa homenagem para mais essa mulher”, afirmou.

Presente no local, a filha da homenageada, que também se chama Conceição Mota, afirmou ser um justo reconhecimento. “É um momento muito gratificante e emocionante por nossa mãe ter sido lembrada no momento tão importante. Foi a segunda deputada estadual representando o Maranhão, de origem da cidade de Coroatá e desbravou esse estado todo. Só temos a agradecer a todos da Assembleia”, disse.
Garantia de Direitos

O deputado Neto Evangelista (MDB), por sua vez, destacou a importância do espaço para a garantia dos direitos da população. “Nós recebemos aqui na Assembleia Legislativa demandas constantes da necessidade de apoio jurídico. Eu sempre disse que o trabalho da Defensoria Pública e da Assembleia muitas vezes se confunde, pois há um intuito só que é levar conforto e mais igualdade para as pessoas que mais precisam. Então essa parceria se consolida cada vez mais. Esse é um marco muito importante para a nossa democracia”, pontuou.

A mesma opinião foi compartilhada pelo defensor público geral. “A Assembleia acolhe mais do que a Defensoria Pública. Acolhe todo o povo do Maranhão que tem sede e fome de justiça e que agora terá na Assembleia um ponto da Defensoria Pública. Aonde você for, terá os seus direitos garantidos e a Assembleia marca um gol de placa trazendo esses serviços para a população”, disse Gabriel Furtado.

A pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) a governador do Maranhão segue ganhando densidade política e capilaridade no interior do Maranhão. Em mais um movimento de fortalecimento de sua base, ele participou, na noite desta quarta-feira (15), de uma reunião com vereadores de Codó e todo o grupo político liderado pelo prefeito Chiquinho FC, consolidando apoios que têm peso direto na dinâmica política local.

Além do prefeito Chiquinho FC, participaram da reunião os vereadores Roberto Cobel, presidente da Câmara Munipal; Araújo Neto, Raimundo Leonel Magalhães, Leda Torres, Rodrigo Figueiredo, André Jansen, Hermínio de Farmácia, Antônio Luz, Teonilo e Roselia. O deputado estadual Francisco Nagib e o ex-prefeito de Codó, Zito Rolim, também estiveram presentes no encontro, entre outras lideranças políticas e comunitárias locais.

A adesão de mais um grupo político de peso reforça ainda mais a pré-candidatura de Orleans e avança para uma construção baseada em alianças territoriais alinhadas às demandas reais da população, devido à forte presença que os vereadores exercem nas comunidades, assim como pela legitimidade popular que possuem.

“Recebo esse apoio com muita gratidão e senso de responsabilidade e me coloco à disposição para trabalhar pela cidade. Essa união fortalece o nosso projeto e nos dá ainda mais motivação para seguir trabalhando por avanços concretos para a população codoense”, afirmou Orleans Brandão.

A convergência de esforços em favor da pré-candidatura de Orleans foi classificada pelo prefeito Chiquinho Oliveira como de suma importância para que Codó continue se desenvolvendo. “Todo o nosso grupo vai com Orleans porque acredita na continuidade do excelente trabalho que está sendo executado pelo governador Brandão”, frisou.

Na reunião, o deputado Francisco Nagib também afirmou que a pré-candidatura de Orleans surge como uma alternativa viável para dar continuidade ao desenvolvimento que o Maranhão vivencia atualmente. “Ele tem demonstrado preparo, sensibilidade política e compromisso com as demandas da população, características que fortalecem seu nome e o crendenciam ao governo do estado”, disse o parlamentar.

Ainda durante o ato de apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão, o presidente da Câmara Municipal de Codó, Roberto Cobel, também destacou a união dos vereadores e o alinhamento em torno do seu projeto político, reforçando o compromisso do grupo em seguir trabalhando pelo desenvolvimento do município.

“Tenho conversado bastante com cada um dos meus colegas, fortalecendo essa parceria que é fundamental para que possamos continuar avançando. Sabemos da responsabilidade que temos e vamos fazer a nossa parte. Seguiremos firmes, trabalhando juntos, sempre buscando o melhor para nossa cidade”, assegurou o vereador.

Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou a retirada de um vídeo publicado por um perfil no Instagram, por considerar que o conteúdo tinha caráter eleitoral irregular e objetivo claro de atacar a imagem do pré-candidato ao governo do Estado, Orleans Brandão.

De acordo com a decisão, a publicação utilizava inteligência artificial para simular um diálogo fictício envolvendo o próprio Orleans, em um formato conhecido como “deep fake”. O material, segundo a relatora, apresentava “nítida intenção de macular a imagem” do pré-candidato, além de violar regras eleitorais ao não informar o uso de conteúdo sintético .

A magistrada também reconheceu que o vídeo configurava propaganda eleitoral antecipada negativa, destacando que esse tipo de prática compromete não apenas a honra do pré-candidato, mas também o equilíbrio da disputa eleitoral. Diante disso, foi concedida liminar determinando a remoção do conteúdo em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, além da proibição de novas publicações com teor semelhante .

O caso joga luz sobre a atuação de páginas que, sob o disfarce de conteúdo informativo, têm se dedicado sistematicamente à produção e disseminação de ataques contra Orleans Brandão nas redes sociais. A utilização de tecnologia para criar falas e situações inexistentes marca um novo patamar na estratégia de desinformação digital, agora com o uso explícito de ferramentas de manipulação de imagem e voz.

A decisão do TRE-MA sinaliza um freio importante nesse tipo de prática, reforçando que o uso de inteligência artificial para distorcer a realidade e influenciar o debate público não será tolerado no processo eleitoral. O episódio também levanta um alerta sobre o papel dessas páginas no ambiente político digital e os limites entre opinião, crítica e desinformação deliberada.

Em publicação nas redes sociais, a pré-candidata a deputada federal Larissa DP parabenizou Codó pelos seus 130 anos, reforçando o carinho com o município.

Na mensagem, Larissa ressaltou o acolhimento e a energia do povo codoense, destacando características que marcam a essência da cidade. “Codó é uma cidade acolhedora. Dá pra sentir a energia, o calor e o carinho do povo”, afirmou.

O Blog do Leonardo Alves identificou uma inconsistência nos registros institucionais da Prefeitura de Codó que levanta questionamentos sobre a transparência e a organização administrativa do município.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial, Cícero de Sousa Campos Filho está formalmente lotado no cargo de Auditor Sênior, com salário de R$ 11.928,22, vinculado ao Departamento Administrativo – função popularmente conhecida como “auditor SEM”, responsável por acompanhar diretamente o prefeito em compromissos oficiais e deslocamentos.

O caso ganha ainda mais importância diante de declarações públicas do próprio prefeito, que já afirmou que considera Cícero de Sousa como “um filho”.

No entanto, ao consultar o site oficial da prefeitura, o nome de Cícero de Sousa aparece vinculado a uma suposta Secretaria de Comunicação, como se ocupasse o cargo de secretário municipal.

A situação chama atenção por um ponto central: não há, formalmente, a existência de uma Secretaria de Comunicação na estrutura administrativa de Codó. O próprio organograma oficial do município não prevê a pasta, o que torna ainda mais estranho o fato de ela constar no portal institucional com a indicação nominal de um “secretário”.

Outro elemento que reforça a inconsistência é que o e-mail atribuído à suposta secretaria segue o padrão da Assessoria de Comunicação (Ascom), sugerindo possível confusão entre setores distintos da administração pública.

A divergência entre os dados do Diário Oficial e as informações disponíveis no site oficial compromete a clareza sobre a ocupação de cargos públicos e levanta dúvidas sobre a organização administrativa do município.

O Blog do Leonardo Alves informa que vem monitorando diariamente o portal da Prefeitura de Codó, onde já foram identificadas outras inconsistências semelhantes.