Novas movimentações registradas no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) mostram o andamento do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 046.146-750/2025, que tramita na Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão, em São Luís, e tem como investigado o ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib.

De acordo com informações consultadas pelo Blog Leonardo Alves, o procedimento possui como assunto cadastrado no sistema ministerial a classificação “Má Gestão Praticada por Prefeitos e Vereadores”, vinculada à área “Crimes contra as Finanças Públicas – Direito Penal“.

Entre os registros constantes nos autos, consta que, em 26 de março de 2026, foi certificada a entrega de cópia integral do procedimento à defesa do investigado. A medida garantiu acesso ao conteúdo da investigação e possibilitou a apresentação de manifestação sobre os fatos apurados.

Outra movimentação registrada no sistema informa que, em 06 de junho de 2026, após análise da manifestação apresentada pela defesa, foi determinado o encaminhamento interno do procedimento para apoio administrativo. Na mesma ocasião, foi realizada a juntada formal do Decreto Municipal nº 4.102/2017 aos autos da investigação.

Já em certidão lançada no sistema em 16 de junho de 2026, foi registrado que, na data de 19 de maio de 2026, foi recebido no endereço eletrônico da Assessoria de Investigação o e-mail encaminhado pelo advogado Fabrício Teixeira em resposta à Requisição Ministerial nº 9/2026, expedida durante o curso das apurações.

As movimentações demonstram que o procedimento segue em tramitação na Procuradoria-Geral de Justiça, com recebimento de documentos, análise de informações e realização de diligências relacionadas aos fatos investigados.

Até o momento, não há registro público de arquivamento do procedimento nem de eventual oferecimento de denúncia, permanecendo a investigação em andamento no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Todas as informações citadas nesta matéria foram obtidas por meio de consulta pública ao sistema de acompanhamento processual do Ministério Público do Estado do Maranhão. Os dados processuais estão disponíveis para acesso por qualquer cidadão por meio das ferramentas de consulta disponibilizadas pelo próprio órgão.

Os comunicadores Renna de Sousa (Vigia Topado), Ramyria Santiago e Leonardo Alves irão encaminhar representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, solicitando acompanhamento institucional de fatos que consideram merecedores de análise sob a ótica da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa.

A iniciativa ocorre após consulta realizada pelo jornalista Leonardo Alves, que buscou informações e documentos oficiais sobre a atuação do Ministério Público Federal em situações envolvendo possíveis práticas de intimidação contra jornalistas e comunicadores.

Entre os documentos analisados está a Nota Técnica nº 14/2026 da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que trata do assédio judicial contra jornalistas e comunicadores e estabelece parâmetros para identificação de situações que possam produzir efeito intimidatório, silenciador ou inibidor sobre o exercício da atividade jornalística.

A representação também será encaminhada à Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB Maranhão e tem como fundamento acontecimentos recentes envolvendo o jornalista Marco Silva, além de uma publicação feita pelo deputado estadual Francisco Nagib em rede social, na qual mencionou nominalmente os comunicadores Vigia Topado, Ramyria Santiago e Leonardo Alves.

A preocupação surgiu porque não possuem qualquer relação com o caso mencionado pelo parlamentar, mas tiveram seus nomes associados a uma publicação divulgada em meio à repercussão dos acontecimentos envolvendo o jornalista Marco Silva. Diante disso, decidiram buscar o acompanhamento de instituições responsáveis pela proteção das garantias constitucionais da liberdade de expressão e da atividade jornalística.

Leonardo Alves afirma que a decisão de recorrer ao Ministério Público Federal foi tomada após a identificação de documentos oficiais que reconhecem a necessidade de acompanhamento institucional em situações que possam gerar constrangimento, intimidação ou restrição indireta ao livre exercício da comunicação social.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgaram nesta quarta-feira (17) uma nota pública de repúdio à prisão do jornalista Marco Silva, ocorrida em Codó.

No documento, as entidades classificam a decisão que decretou a prisão preventiva do profissional como um grave atentado à liberdade de imprensa e ao Estado Democrático de Direito. A nota destaca que a utilização do aparato policial e judicial para prender um jornalista em razão de suas publicações e opiniões representa uma ameaça ao livre exercício da atividade jornalística.

As entidades também afirmam que a Constituição Federal garante o livre exercício do jornalismo e veda qualquer forma de censura. Segundo a manifestação, o encarceramento de um profissional da imprensa, em circunstâncias relacionadas à sua atuação jornalística, não afeta apenas o direito individual do comunicador, mas também compromete o direito coletivo da sociedade ao acesso à informação.

Outro ponto destacado na nota é o entendimento de que a prisão preventiva seria uma medida desproporcional para casos envolvendo supostos crimes contra a honra. Para o Sindjor-MA e a Fenaj, a utilização da segregação cautelar em situações dessa natureza pode representar um perigoso precedente para a liberdade de imprensa.

Diante do caso, as entidades exigem a imediata revogação da prisão de Marco Silva e defendem o fim da criminalização da atividade jornalística no Maranhão.

Ao final da nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão e a Federação Nacional dos Jornalistas afirmam que permanecerão vigilantes e adotarão as medidas cabíveis para assegurar que o exercício do jornalismo ocorra com independência e sem temor de retaliações judiciais.

A manifestação foi divulgada em São Luís e assinada pela diretoria do Sindjor-MA, com apoio da Fenaj.

Os comunicadores Renna de Sousa (Vigia Topado), Ramyria Santiago e Leonardo Alves concluíram um pedido de acompanhamento institucional que será encaminhado à Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Maranhão, com sede em São Luís.

O documento foi elaborado após os acontecimentos envolvendo o jornalista e blogueiro Marco Silva, que foi alvo de busca e apreensão em sua residência e posteriormente preso por suposto descumprimento de decisão judicial. A iniciativa também foi motivada por uma publicação feita pelo deputado estadual Francisco Nagib em seu perfil no Instagram, em resposta a comentários realizados em uma postagem do vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho, líder do governo na Câmara Municipal de Codó.

Segundo os comunicadores, a preocupação aumentou após a manifestação do parlamentar sobre o caso envolvendo Marco Silva. Na publicação, Francisco Nagib fez referência a uma suposta “organização criminosa” e, em seguida, mencionou nominalmente os comunicadores Vigia Topado, Ramyria Santiago e Leonardo Alves, afirmando: “Tá na hora deles configurarem o seus despertadores”.

Os signatários afirmam que não possuem qualquer relação com o caso citado pelo deputado e entendem que a menção direta aos seus nomes, no contexto em que foi realizada, gerou preocupação entre os profissionais da comunicação. Para eles, a situação merece análise sob a ótica das garantias constitucionais da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e do livre exercício da atividade jornalística.

No pedido, os comunicadores solicitam que a Comissão acompanhe os fatos relatados, analise a situação e adote as providências institucionais que entender cabíveis, em defesa das garantias asseguradas aos profissionais da comunicação e do direito da sociedade ao acesso à informação.

O documento já foi concluído e deverá ser encaminhado à Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB, Seccional Maranhão, o mais breve possível, acompanhado de capturas de tela da publicação e demais documentos considerados relevantes para a análise do caso.

A prisão do jornalista e blogueiro Marco Silva, ocorrida em decorrência de suposto descumprimento de medidas judiciais relacionadas a um processo envolvendo o deputado estadual Francisco Nagib, continua repercutindo em grupos de WhatsApp e páginas de Instagram.

Após a prisão do comunicador, Nagib comentou uma publicação do vereador Raimundo Leonel, líder do governo na Câmara Municipal, fazendo referência a blogueiros que fazem oposição à atual administração municipal.

Em sua manifestação, o deputado iniciou o comentário reproduzindo uma fala do senador Weverton Rocha, dita durante uma entrevista em podcast. Na ocasião, o senador afirmou: “Se você não prestar para nada nesse mundo, abra um blog e comece a falar mal de prefeito, vereador e deputado para ganhar uma mesada por mês e depois ficar calado“.

Ao utilizar a referência à declaração de Weverton Rocha, Nagib emendou comentários relacionados ao caso envolvendo Marco Silva e, em seguida, afirmou que outros comunicadores deveriam “configurar seus despertadores”, fazendo menção a blogueiros que costumam publicar conteúdos críticos ao grupo político governista em Codó.

No comentário publicado no Instagram de Raimundo Leonel, Nagib citou nominalmente os blogueiros Vigia Topado, Ramyria Santiago e Leonardo Alves.

Embora cada profissional responda individualmente por seus atos e publicações, a mensagem é interpretada como um recado direcionado a blogueiros que exercem a atividade de fiscalização e divulgação de fatos de interesse público.

Confira o comentário do deputado: