Um grupo de 19 médicos e gestores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Codó protocolou representação junto ao Ministério Público do Maranhão solicitando a apuração de uma declaração pública feita pelo vereador Antônio Joaquim Araújo Neto. Segundo o documento, os profissionais consideram que a fala proferida em sessão da Câmara e divulgada nas redes sociais possui potencial ofensivo à honra e à reputação dos médicos que atualmente atuam na unidade.
De acordo com a representação, o parlamentar afirmou que “os melhores médicos foram tirados de lá, estão agora no HGM tratando bem o povo de Codó; os médicos que lá estão não respondem à necessidade que a população precisa”.
Para os signatários, a manifestação transmite à população uma imagem de incapacidade técnica dos profissionais que permanecem na UPA, afetando a credibilidade da equipe médica e da própria instituição.
No documento encaminhado ao Ministério Público, os representantes sustentam que a liberdade de expressão e a atividade fiscalizatória dos agentes públicos possuem limites constitucionais, especialmente quando podem atingir a honra, a imagem e a reputação de pessoas ou grupos identificáveis. Os médicos argumentam que críticas à gestão da saúde pública são legítimas, mas que generalizações depreciativas dirigidas ao conjunto dos profissionais ultrapassariam o campo da crítica administrativa.
A representação também menciona a possibilidade de abuso do direito de liberdade de expressão e cita o artigo 187 do Código Civil, que trata do exercício abusivo de direitos. Além disso, os autores defendem que a declaração pode ter reflexos na confiança da população nos serviços prestados pela UPA e na dignidade do exercício profissional da medicina.
Entre os pedidos apresentados ao Ministério Público estão a instauração de procedimento para apuração dos fatos, a oitiva do vereador, a análise do conteúdo audiovisual divulgado e a verificação da eventual existência de ofensa à honra coletiva dos médicos da unidade.
