UFMA adotará Cadastro Único como meio exclusivo de comprovação para estudantes de baixa renda

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio da Pró-Reitoria de Ensino (PROEN), anunciou que adotará somente o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para análise de renda dos candidatos que optaram pela cota de renda familiar bruta per capita, igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Com isso, não será necessária a apresentação do conjunto de documentos comprobatórios de situação financeira, exigido anteriormente.

Em documento encaminhado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a UFMA destaca que a medida foi tomada no intuito de reduzir possíveis danos aos estudantes de baixa renda, diante do cenário pandêmico, onde as situações de desigualdades sociais se evidenciaram.

Como se inscrever no CadÚnico

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele, são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

O candidato que se enquadra no perfil do Programa e ainda não está inscrito no Cadastro Único pode procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) no município e solicitar o cadastramento.

Para mais informações sobre o CadÚnico acesse: http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico.

Vagas SISU/UFMA

Este ano, a UFMA vai disponibilizar 2.493 vagas no Sisu 20121/1, distribuídas nos 62 cursos de graduação ofertados pela universidade. Destas, 1.248 reservadas à Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), que destina as vagas aos estudantes da rede pública, com percentual para os autodeclarados pretos, pardos e indígenas.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site do Ministério da Educação (MEC), entre os dias  06 e 09 de abril. A seletiva será exclusiva para quem fez o Enem 2020 e não tirou nota zero na redação.

O resultado do SISU 2021/1 será liberado no sistema no dia 13 de abril.

Fonte: Seduc
05/03/2021

SEIR realiza visita técnica em Codó, Peritoró e Vargem Grande para ampliação das ações do Programa Maranhão Quilombola

Reunião com gestores de Vargem Grande sobre ações a serem desenvolvidas

A Secretaria de Estado Extraordinária da Igualdade Racial (SEIR) iniciou uma rodada de visitas técnicas para pactuação de Acordos de Cooperação Técnica entre o Estado e os municípios que tem comunidades quilombolas para gestão dos campos produtivos irrigados, como parte do planejamento de expansão do Programa Maranhão Quilombola (PMQ) e a entrega de sementes crioulas fornecidas pela SAGRIMA. Vargem Grande, Codó e Peritoró foram os primeiros municípios a receberem o secretário da SEIR, Gerson Pinheiro, e o coordenador do PMQ, Mauro Marques.

Iniciadas dia 2 de março, a equipe da SEIR se reuniu com gestores municipais de Vargem Grande, representados pelas vice-prefeito e secretário de Agricultura, Antonio Gomes (Toninho do Juvenil); secretarias de Administração, Fábio Trabulsi; da Assistência Social, Carla Nicole Mesquita e a coordenadora municipal de igualdade racial, Lais Dias. Em continuidade às atividades, foi realizada a entrega de sementes na comunidade quilombola Piqui da Rampa, município de Vargem Grande.

De acordo com o quilombola Valdeni, de Piqui da Rampa, as sementes são uma grande contribuição para a comunidade, pois o custo para comprar é muito alto, o que dificulta o trabalho. “Agradecemos a iniciativa do Governo e a presença da SEIR. Com a entrega dessas sementes, vamos poder produzir em grande quantidade e com variedade, pois só podemos comprar as sementes mais baratas, algumas não conseguimos comprar por serem muito caras. É importante a continuidade deste projeto.”

Em Codó, participaram da reunião institucional na última quarta-feira (3), representando o prefeito, o secretário Municipal de Governo, Pedro Ferreira Oliveira (Pedro Belo); os secretários de Agricultura, Antônio Zaidan e assessores; e da Juventude, Cultura e Igualdade Racial, José Carlos Moreira; a gestora de Igualdade Racial, Ana Emília Moreira Santos e o senhor Valdivino Silva, liderança da comunidade quilombola de São Benedito dos Colocados.

Reunião com gestores de Codó

O secretário municipal de Governo, Pedro Belo, externou satisfação com a reunião, que tratou das ações do PMQ e da inclusão de Codó nas Rotas Quilombolas, que conta com políticas públicas que fortalecem a agricultura familiar e a juventude quilombola no campo, como o Programa Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola. “Ações importantíssimas não só para o município de Codó, mas para todo o Estado do Maranhão, valorizando este povo que foi esquecido por vários anos”.  Na oportunidade, parabenizou o governador Flávio Dino, o secretário Gerson Pinheiro e o prefeito de Codó por apoiar essa ideia/ação de governo para fortalecer cada vez mais as comunidades quilombolas do Maranhão, incluindo o município de Codó/MA.

Para o secretário municipal José Carlos, a reunião foi muito importante para conhecer os projetos desenvolvidos para as comunidades quilombolas do Estado. “Tivemos a oportunidade apreciar a dimensão que o Governo do Estado vem dando para as áreas quilombolas e esperamos contribuir para que as comunidades quilombolas do município de Codó também sejam beneficiadas”.

“É um momento de grande alegria e de conversa, uma oportunidade de falar as nossas dificuldades e pedir que a Secretaria nos ajude na regularização fundiária do nosso território”, afirmou Valdivino Silva, liderança da comunidade quilombola São Benedito dos Colocados, Codó/MA, sobre a visita da SEIR.

Na quinta-feira (4), foi realizada a entrega de sementes crioulas para as lideranças quilombolas, Domingos de São Bento do Juvenal, território Quilombola de Lago Grande e José Mario, Presidente da Associação da Comunidade Quilombola de Santa Maria, no município de Peritoró/MA.

Gerson Pinheiro, secretário da SEIR, informou que o PMQ está presente em 49 municípios e proporciona, através dos seus diversos eixos de atuação, todo um aparato que objetiva melhorar a qualidade de vida e a autonomia das comunidades quilombolas do Estado. Destacou ainda, a importância da sua ampliação. “O Governo do Estado vai ampliar as ações do Programa Maranhão Quilombola para outros municípios e assim beneficiar mais comunidades quilombolas no estado”.

Programa Maranhão Quilombola

Instituído pelo Decreto Nº 30.981 de julho de 2015, tem suas ações pautadas na implementação de estratégias e ações que garantam melhores condições de vida à população quilombola. Suas ações são executadas através de parcerias entre a SEIR e as secretarias e órgão do governo estadual, com os demais entes federados e ou a iniciativa privada. O programa realiza ações em municípios com comunidades quilombolas e se organiza a partir dos eixos de: acesso à terra; infraestrutura e qualidade de vida; desenvolvimento local e inclusão produtiva; direito e Cidadania. São estratégias para a implementação do PMQ as Rotas Quilombolas, o Selo de Origem Quilombos do Maranhão e a Caravana Maranhão Quilombola.

Com informações da SEIR

AUGUSTO SERRA se defende sobre suposta fraude na distribuição do recurso da Lei Aldir Blanc

Meu caro Leonardo Alves, tenho um enorme respeito pela imprensa e pela mídia em geral, respeito também a liberdade de expressão, no entanto entendo que antes de publicar qualquer coisa, se faz necessário pesquisar sobre o assunto, pois tem muita gente por aí usando de ma fé querendo chamar a atenção e virar noticia, e outros que vendem a propria mãe em troca de pró labore para puchar saco e noticiar inverdades.

Tenho acompanhado as postagens no seu blog envolvendo o meu nome em suposta fraude no processo de distribuição do recurso emergencial para auxílio à classe artística previsto na Lei Aldir Blanc, e alguns pontos precisam ser exclarecidos.

Primeiro é que eu deixei de fazer parte do quadro de servidores públicos do município no mês de agosto de 2020 e o pagamento ocorreu em Dezembro do mesmo ano, portanto, não posso ser responsabilazado por nada administrativamente;

Segundo, o Telvane Frazão foi nomeado pelo prefeito como Diretor para me substituir no Departamento Municipal de Cultura, ele nunca foi Superintendente de Juventude como afirma o Blog;

Terceiro, nem eu Augusto Serra e nem Telvane Frazão eramos ordenador de despesas, portanto não autorizavamos pagamentos;

Quarto, o processo da Lei Aldir Blanc em Codó seguiu as orientações previstas na própria Lei e se deu por etapas que foram publicadas nos instrumentos legais e nas redes sociais, foram elas, credenciamento cultural, decreto, lançamento de edital, nomeação de comissão técnica de acompanhamento e avaliação, publicação da lista de contemplados e autorização de pagamentos, para todas estas etapas existiam prazos a serem cumpridos;

Quinto, conforme previsto em lei, todo artista, grupo cultural formal, coletivo cultural informal e proprietários de espaços culturais tem a prerrogativa de contratar empresários exclusivos para representa-los inclusive como proponentes nos editais, firmando contrato que define o porcentual a ser pago pelo serviço prestado, nesse caso, os 15% tão questionados e que foi aceito por 117 dos mais de 200 contemplados;

Sexto, durante todo o processo, em alguns momentos recorreram a minha pessoa para orientar a equipe técnica como facilitador para dar viabilidade à contemplação do maior número de grupo possível;

Sétimo, Produtor cultural que não tem espaço (clube) próprio, que não representa grupos culturais ou coletivos culturais e que não se enquadravam em outras categorias previstas no edital, assim como os outros trabalhadores da cultura foram orientados a fazerem o cadastro no sistema DATAPREV para receber como pessoa física, inclusive a equipe foi orientada a ajuda-los no cadastro ou orienta-los como fazer.

Diante do exposto, eu estou tranqüilo e já foi providenciada a minha defesa que será encaminhada ao Ministério Público conforme solicitado. E as acusações caluniosas e difamatórias e desrespeitosas atribuidas à minha pessoa serão objetos de representação contra essas pessoas.

Mais denúncias contra AUGUSTO SERRA e THELVANY FRAZÃO chegam no Ministério Público

Após abertura de Inquérito Civil contra o ex-diretor do Departamento de Cultura, Augusto Serra e Thelvany Frazão, ex-superintendente de Juventude,  os promotores de eventos SARGENTO LIMA, JUCA, FRANCISCA GUIMARÃES e SILVESTRE NERES   foram ao Ministério Público nesta quinta-feira (04) para levar mais denúncias e provas sobre o não recebimento de recursos do Auxílio Emergencial da Lei Aldir Blanc.

O espaço do Blog do Leonardo Alves fica aberto para quaisquer manifestações dos envolvidos (parte denunciada).

Jair Ribeiro entrevistou os promotores de eventos na porta da Promotoria de Justiça de Codó. Assista a reportagem: