Certidão do TCU confirma permanência de Francisco Nagib em cadastro de contas irregulares para fins eleitorais; registro da candidatura ainda depende de análise da Justiça Eleitoral

No mesmo dia em que anunciou nas redes sociais que sua candidatura à reeleição estaria “homologada”, o deputado estadual Francisco Nagib passou a ter uma nova Certidão Positiva de Contas Julgadas Irregulares para Fins Eleitorais emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O documento, expedido nesta quinta-feira (30), confirma que o parlamentar continua na relação de responsáveis com contas julgadas irregulares para fins eleitorais, em razão do Processo nº 008.699/2021-6. A certidão informa que Francisco Nagib ingressou no cadastro em 19 de agosto de 2023 e que a previsão de saída é 19 de agosto de 2031.

Mais cedo, Francisco Nagib publicou em suas redes sociais que sua candidatura estaria “homologada”. Entretanto, na publicação, o deputado não apresentou qualquer decisão da Justiça Eleitoral que comprove o deferimento do registro da candidatura, limitando-se a divulgar uma arte acompanhada de um texto.

Antes da emissão da certidão, o Blog Leonardo Alves entrou em contato com o Tribunal de Contas da União por meio de protocolo oficial para saber quando será divulgada a atualização do cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares para fins eleitorais. Em resposta, o TCU informou que a nova relação será publicada durante o mês de agosto, sem informar a data exata.

A própria certidão esclarece que essa relação elaborada pelo Tribunal de Contas da União auxilia as decisões da Justiça Eleitoral quanto à participação dessas pessoas como candidatas nas eleições. O deferimento ou o indeferimento do registro da candidatura é de competência da Justiça Eleitoral, que analisará o caso conforme a legislação aplicável.

 

ESTÁ FALTANDO O DOCUMENTO: Francisco Nagib se antecipa, anuncia candidatura como homologada, mas não apresenta decisão da Justiça Eleitoral

O deputado estadual Francisco Nagib afirmou, em publicação feita nas redes sociais nesta  quinta-feira (30), que sua candidatura à reeleição está “homologada”. No entanto, na postagem, o parlamentar não apresentou qualquer decisão da Justiça Eleitoral que comprove o deferimento do registro da candidatura.

Pelas regras eleitorais, a análise e o deferimento do registro são de competência da Justiça Eleitoral. Até que haja uma decisão oficial, o pedido de registro permanece sujeito à apreciação do órgão competente.

Outro ponto que chama a atenção é que o nome de Francisco Nagib consta na relação do Tribunal de Contas da União (TCU) de responsáveis com contas julgadas irregulares para fins eleitorais. O Blog Leonardo Alves entrou em contato com o TCU e recebeu resposta oficial, por meio de protocolo, informando que a atualização da lista será divulgada no mês de agosto.

Na publicação feita nas redes sociais, Nagib divulgou apenas uma fotografia acompanhada de um texto afirmando que sua candidatura estaria homologada, sem anexar decisão da Justiça Eleitoral ou outro documento oficial que comprovasse o deferimento do registro.

O Blog Leonardo Alves continuará acompanhando a tramitação do pedido de registro da candidatura de Francisco Nagib, bem como eventuais atualizações do TCU e as decisões da Justiça Eleitoral sobre o caso.

 

Cartório do 1º Ofício ficou em silêncio e Justiça reconhece revelia em ação de Raimundo Ribeiro sobre o Campo do Tiro de Guerra

A sentença proferida pela 2ª Vara da Comarca de Codó também confirma que o titular do Cartório do 1º Ofício permaneceu em silêncio após ser citado pela Justiça na ação movida por Raimundo Ribeiro Silva Filho (Raimundo Ribeiro). O processo trata da retenção de documentos apresentados para instruir um procedimento de usucapião extrajudicial sobre o Campo do Tiro de Guerra.

De acordo com a decisão, a citação foi cumprida em 07 de julho de 2025, quando o titular da serventia, Maximiano Brandão Filho, recebeu pessoalmente a contrafé e deu ciência ao mandado. Apesar de regularmente citado, o prazo transcorreu sem a apresentação de contestação ou qualquer manifestação nos autos.

Com a ausência de defesa, a Secretaria Judicial certificou a revelia, posteriormente reconhecida pelo juiz Pablo Carvalho e Moura durante o saneamento do processo. Na sentença, o magistrado destacou que, além de permanecer em silêncio, o requerido também não apresentou qualquer prova de que os documentos haviam sido devolvidos ao autor nem indicou fundamento legal que justificasse a retenção da documentação.

Em razão da revelia, foram aplicados os efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil, reforçando a presunção relativa de veracidade das alegações apresentadas pelo autor. Ao final, a Justiça julgou procedente a ação e determinou a devolução dos documentos originais que permaneciam sob a guarda da serventia.

GERANDO DESCONFIANÇA: Em Codó, Francisco Nagib segue articulando apoio para Othelino Neto, adversário ferrenho de Carlos Brandão

Mesmo integrando a base política do governador Carlos Brandão, o deputado estadual Francisco Nagib continua articulando apoio para o deputado estadual Othelino Neto, um dos principais adversários políticos ferrenho do governador e também de Orleans Brandão, ex-secretário de Assuntos Municipalistas e pré-candidato ao Governo do Maranhão.

A nova articulação ocorreu em Codó e foi divulgada nas redes sociais de Othelino Neto na noite desta terça-feira (29). Durante o encontro, Francisco Nagib confirma o apoio do vereador Leandro Magalhães à pré-candidatura de Othelino Neto à Câmara dos Deputados. Leandro Magalhães atua politicamente na região da Trizidela, em Codó.

Ao articular apoio para Othelino Neto no município, o deputado fortalece um dos principais nomes da oposição ao governo estadual.

Vale lembrar que a relação entre Francisco Nagib e Carlos Brandão já passou por momentos de desgaste político, principalmente durante a disputa pela presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, Nagib esteve entre os aliados de Othelino Neto no processo que envolveu a eleição da presidente Iracema Vale, candidata apoiada pelo governador.

Agora, mesmo fazendo parte da base governista, Nagib volta a atuar politicamente em favor de Othelino Neto em Codó, fato que deve alimentar novas interpretações sobre seu posicionamento dentro do grupo liderado por Carlos Brandão.

 

Funcionário público e líder do governo na Câmara, Raimundo Leonel Magalhães segue em silêncio diante de diversas denúncias da população sobre supostas negligências no HGM de Codó

O vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho, que costuma se identificar como funcionário público em ações judiciais que move contra blogueiros, ainda não se manifestou sobre as denúncias feitas pela população envolvendo supostas negligências no atendimento do Hospital Geral Municipal (HGM) de Codó.

Blogueiros têm divulgado diversos relatos encaminhados por pacientes e familiares, com reclamações sobre demora na realização de procedimentos médicos, espera por transferências para outras unidades de saúde e outras situações relacionadas ao atendimento prestado no HGM.

O silêncio do parlamentar chama atenção por ele ser o líder do governo na Câmara Municipal e um dos principais defensores da gestão do prefeito Chiquinho Oliveira. Mesmo diante da repercussão das denúncias na imprensa e nas redes sociais, Raimundo Leonel ainda não se manifestou sobre o assunto.

Outro aspecto que reforça o interesse público é que o Hospital Geral Municipal é administrado por Rosana Magna Alencar Hissa Araújo, esposa do vereador. A unidade de saúde tem sido alvo de sucessivas reclamações encaminhadas por pacientes e familiares e divulgadas pela imprensa.

Enquanto mantém silêncio sobre as denúncias envolvendo o HGM, Leonel tem recorrido ao Poder Judiciário em ações contra blogueiros e profissionais da imprensa em razão de publicações que considera ofensivas.