O Dia Nacional do Ouvidor comemora-se em 16 de março de 2013 pela primeira vez no Brasil, após a promulgação da Lei nº 12.632/2012 instituindo oficialmente o dia e fortalecendo o papel desse profissional, cujo objetivo é dar voz, tanto interna quanto externamente, ao cidadão, ao consumidor e ao funcionário, contribuindo para o exercício da cidadania.
A data foi escolhida em referência ao aniversário da criação da Associação Brasileira de Ouvidores/ Ombudsman (ABO), em 1995.
A figura do ouvidor, ou do ombudsman, como é internacionalmente conhecida, surgiu na Suécia, no início do século XIX, para fortalecer os direitos do cidadão diante do poder do Estado, por meio da fiscalização e aplicação das leis por parte dos funcionários públicos.
No mercado segurador brasileiro, as ouvidorias já estavam presentes na maior parte das empresas mesmo antes da publicação da Resolução 279 da Superintendência de Seguros Privados (Susep) tornando obrigatória sua criação por sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização, a partir de 31 de março deste ano.
Importantes para os públicos que atendem, as ouvidorias também são de extrema relevância para as próprias empresas, à medida que são um canal barato e permanente para conhecerem a avaliação de seus produtos e serviços, possibilitando corrigir distorções e promover a sustentabilidade.
Em 2006 a CNseg criou sua Comissão de Ouvidoria, atendendo às diretrizes da Política Nacional de Relações de Consumo. No mesmo ano, a Confederação realizou o seminário “Ouvidorias no Mercado Segurador – Transparência na relação com Clientes”, no Rio de Janeiro e publicou o “1º Relatório das Atividades das Ouvidorias”. Em 2010, quando as ouvidorias do setor já haviam atendido a mais de 90 mil demandas, foi publicada a segunda edição do Relatório.
Em 2010, a CNseg realizou a primeira e a segunda Conferência de Proteção ao Consumidor de Seguros e Ouvidoria como parte das comemorações pelos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor. Em 2012, realizou a terceira, quando lançou o “Guia de Acesso às Ouvidorias do Mercado Segurador”, listando os contados das ouvidorias das seguradoras associadas.
“O mercado segurador aposta na eficiência das ouvidorias para atender os clientes cada vez melhor.” Afirma a diretoria-executiva da CNseg, Solange Beatriz Palheiro Mendes.