Autor: Leonardo

O Cartório Eleitoral emitiu nesta segunda-feira (03), parecer técnico conclusivo pela aprovação da prestação de contas de campanha de Rogério Gaioso, candidato nas eleições municipais 2024, pelo AGIR, eleito primeiro suplente de vereador.

A unidade técnica da 07ª zona eleitoral de Codó submeteu relatório dos exames efetuados sobre a prestação de contas de Rogério Gaioso abrangendo a arrecadação e aplicação de recursos utilizados na campanha relativas às eleições de 2024, à luz das regras estabelecidas pela Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e pela Resolução TSE nº 23.607/2019.

Foram apresentados extrato da prestação de contas, extrato das contas bancárias destinadas à movimentação de outros recursos e instrumento de mandato para constituição de advogado.

Em consulta ao sistema SPCE, verificou-se que o prestador não recebeu recursos de origem pública. As informações dos extratos juntados no processo não divergiram dos dados informados na qualificação do prestador de contas. Os extratos impressos foram apresentados em sua forma definitiva não contendo a expressão “sem validade legal” ou “sujeito a alteração”.

Os extratos bancários juntados apresentaram saldo inicial zerado e evidenciaram que as contas foram abertas especificamente para a campanha e abrangeram todo o período da campanha eleitoral.

Ao apreciar as contas, a unidade técnica da Justiça eleitoral não vislumbrou irregularidade, em conformidade com a legislação vigente e opinou pela aprovação das contas de Rogério Gaioso.

O Ministério Público Eleitoral emitiu nesta quarta-feira (04) um parecer desfavorável à prestação de contas de campanha de Antônio Francisco Muniz Frazão (Galileia).

As contas apresentaram diversas inconsistências, algumas das quais foram corrigidas por meio de prestação de contas retificadora. Contudo, permanecem irregularidades relacionadas à origem de recursos utilizados na campanha, totalizando R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). Esses valores, vinculados a despesas com confecção de materiais gráficos, foram classificados como recursos de origem não identificada, uma vez que não houve movimentação financeira nas contas bancárias do candidato, nem comprovação da origem dos recursos.

Além disso, Galileia não apresentou documentos exigidos para a regularização de dívidas de campanha, como a autorização do órgão partidário para assunção da dívida e o cronograma de pagamento. A soma das irregularidades corresponde a 163% das receitas arrecadadas pelo candidato, o que compromete a confiabilidade da prestação de contas.

Diante disso, o parecer técnico concluiu pela desaprovação das contas, com fundamento no art. 74, III, da Resolução TSE nº 23.607/2019. Com vista dos autos, o Ministério Público Eleitoral ofereceu seu parecer final.

Confira trechos da decisão do Ministério Público Eleitoral:

Na linha do que consta no relatório final do Cartório, as contas do candidato merecem a desaprovação.

As irregularidades apontadas pela unidade técnica responsável pelo exame das contas são, inequivocamente, suficientes para a rejeição, por apresentarem vícios graves e insanáveis, que contrariam dispositivos centrais da Lei n. 9.504/97, bem como da Resolução TSE n. 23.607/2019.

Em decorrência disso, as omissões e falhas da prestação de contas sob exame não asseguram que a campanha política tenha sido desenvolvida de forma límpida, com a garantia do equilíbrio da concorrência.

Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela desaprovação das contas de campanha sob exame, nos termos do artigo 74, inciso III, da Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral.

Na manhã desta quinta-feira (5), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou de um café da manhã em comemoração ao primeiro ano da expansão do Centro Médico Kleber Carvalho Branco. Totalmente reformado e modernizado, o espaço, que atende deputados, servidores e seus dependentes, tornou-se referência em qualidade e eficiência no atendimento de saúde dentro do Parlamento Estadual.

Iracema Vale destacou os avanços alcançados ao longo do último ano e reafirmou seu compromisso com a saúde dos servidores.

“Como enfermeira, eu não podia deixar de aproveitar a presidência da Casa para melhorar o setor de Saúde. Ampliamos os serviços, tiramos o pessoal da fila dos hospitais e triplicamos os atendimentos. No ano passado, cerca de 13 mil pacientes foram atendidos, e agora esse número saltou para 30 mil. Isso é um investimento muito importante na saúde do nosso servidor”, enfatizou.

Além de celebrar os resultados, a presidente anunciou iniciativas para o próximo ano, com foco na saúde preventiva e na promoção de um cuidado mais próximo e humanizado.

“O servidor pode esperar, para o próximo ano, investimentos em saúde preventiva. Os profissionais irão a cada setor para promover saúde ocupacional, acompanhar de perto os servidores e cuidar deles com todo o amor que merecem”, garantiu.

Modernização e novos serviços

Na oportunidade, a diretora de Saúde e Medicina Ocupacional da Alema, Ana Lúcia Rocha, destacou as melhorias realizadas no Centro Médico no último ano.

“A celebração deste primeiro ano reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa com o bem-estar dos servidores, promovendo um atendimento humanizado e de excelência”, afirmou.

O setor de saúde oferece exames laboratoriais e de imagem, como raio-x, mamografia, endoscopia, tomografia, ultrassonografia, densitometria óssea e ressonância magnética.

Iracema Vale com a diretora de Saúde e Medicina Ocupacional da Alema, Ana Lúcia Rocha, e servidores da Casa na celebração
A modernização também contemplou a ampliação da Farmácia, garantindo maior acesso a medicamentos, e a atualização da Enfermaria e das salas de atendimento odontológico, com novas cadeiras e equipamentos de ponta.

O café da manhã contou com a presença dos deputados Roberto Costa (MDB) e Cláudio Cunha (PL), que enalteceram o trabalho realizado no setor de saúde e destacaram a importância dos investimentos para garantir o cuidado e a qualidade de vida dos servidores.

Os vereadores não desistiram de cassar o mandato do prefeito Zé Francisco. A notícia divulgada pelo jornalista Acélio Trindade de que os legisladores deixariam o prefeito em paz pode ter sido uma armação.

O presidente da Câmara publicou edital de convocação para sessão de julgamento de processo contra o prefeito a ser realizada no dia 09 (segunda-feira), às 08h, no plenário da Câmara Municipal de Codó.

O jornalista e advogado Acélio Trindade divulgou um vídeo em suas redes sociais na tarde desta quarta-feira (04), anunciando que o prefeito Zé Francisco ficará em paz até o dia 31 de dezembro de 2024.

O jornalista já havia se manifestado de forma contrária à cassação do mandato do prefeito.

Confira o vídeo divulgado por Acélio: