Autor: Leonardo

O jornalista Leonardo Alves apresentou contestação à ação judicial movida pelo vereador Raimundo Leonel no processo 0800652-98.2025.8.10.0148 e pediu à Justiça a condenação do parlamentar por litigância de má-fé, após o indeferimento do pedido de tutela de urgência que pretendia retirar matérias publicadas no Blog do Leonardo Alves.

A decisão foi proferida pela juíza Flávia Pereira da Silva Barçante, que negou o pedido liminar do vereador, no qual ele solicitava a exclusão de conteúdos jornalísticos e que o jornalista se abstivesse de realizar novas publicações envolvendo seu nome e sua imagem. O parlamentar também havia requerido retratação pública.

Ao analisar o caso, a magistrada Flávia Pereira da Silva Barçante, entendeu que as publicações questionadas tratam de críticas à atuação pública do vereador, com base em falas públicas feitas pelo próprio parlamentar em sua atividade política.

Na decisão, a juíza destacou que não foram apresentados elementos que demonstrassem abuso do direito de informação ou excesso por parte do jornalista, razão pela qual indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência.

Após a decisão, foi concedido prazo de 15 dias para apresentação de contestação, que foi protocolada nesta quarta-feira (04) pela defesa de Leonardo Alves.

Na manifestação apresentada à Justiça, o jornalista, por meio de seu advogado, pediu que o vereador seja condenado por litigância de má-fé, com base nos artigos 80 e 81 do Código de Processo Civil, argumentando que a ação teria sido utilizada como instrumento para tentar censurar a atividade jornalística.

Além disso, a defesa também solicitou que seja indeferido ou revogado o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita feito pelo autor da ação. Segundo o argumento apresentado pela defesa de Leonardo, o vereador recebe subsídio mensal aproximado de R$ 11 mil, valor que demonstraria capacidade econômica suficiente para arcar com eventuais despesas processuais.

A contestação ainda ressalta que Raimundo Leonel é pessoa pública e detentor de renda estável proveniente de mandato eletivo, circunstância que, segundo a defesa, levanta questionamentos sobre o pedido de justiça gratuita – benefício destinado a pessoas que não possuem condições financeiras de custear o processo sem prejuízo do próprio sustento.

Com a apresentação da contestação, o processo segue agora para análise das manifestações e posterior decisão judicial sobre o mérito da ação que pode condenar o vereador por litigância de má-fé.

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (MDB), participou, nesta quarta-feira (04), do “Encontro de Trabalho e Almoço com Deputados Estaduais”, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

Durante o evento, a presidente da Alema ressaltou o compromisso do Legislativo estadual em atuar de forma integrada com o setor produtivo.

“Nosso papel é garantir que os projetos que estimulem a geração de emprego, renda e oportunidades que avancem com responsabilidade. Quando fortalecemos a indústria e o comércio, estamos beneficiando diretamente a população maranhense”, afirmou.

A iniciativa também abriu espaço para a apresentação de demandas, sugestões e propostas voltadas ao crescimento econômico sustentável do estado.

O presidente da Fiema, Edilson Baldez, destacou a importância da parceria com o Parlamento Estadual para impulsionar o desempenho da indústria e do comércio. Ele enfatizou que a harmonia entre os poderes é fundamental para melhorar os indicadores econômicos do Maranhão.

Na programação, foram apresentadas pautas estratégicas e desafios a serem enfrentados, como os avanços na Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira, a exploração da Margem Equatorial de petróleo e gás e o Terminal Marítimo de Alcântara, projetos considerados estruturantes para ampliar a capacidade logística e produtiva do estado.

O presidente do Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (Ciema), Cláudio Azevedo, pontuou os avanços alcançados pelo setor nos últimos anos e destacou perspectivas positivas para o crescimento industrial.

Na ocasião, foi assinado um termo de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa e a Fiema voltado ao fortalecimento do diálogo institucional e à construção de ações conjuntas para o desenvolvimento do Maranhão. A iniciativa consolida o compromisso das instituições em atuar de forma colaborativa, promovendo crescimento econômico, segurança jurídica e mais oportunidades para a população.

Estavam presentes ainda no evento os deputados estaduais Ana do Gás (PCDOB); Ariston (Mobiliza); Arnaldo Melo (PP); Catulé Júnior (PP); Cláudia Coutinho (PDT); Davi Brandão (MDB); Dra. Viviane (PDT); Francisco Nagib (MDB); João Batista Segundo (PL); Mical Damasceno (PSD); Neto Evangelista (União-Brasil); Osmar Filho (PDT); Solange Almeida (PL); Wellington do Curso; além de empresários e representantes do setor produtivo.

Após perder o comando da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Codó, onde sua esposa ocupava o cargo de diretora administrativa, o vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Raimundo Leonel/Leonel Filho) tem intensificado uma estratégia de confronto que evidencia seu inconformismo político.

Nesta terça-feira (03) durante sessão na Câmara Municipal, Raimundo Leonel comemorou a assinatura de uma nota de repúdio contra o diretor Pedro Neres, orquestrada por ele e com apóio de vereadores da base governista que compactuam com suas manobras. A ação reforça a tentativa de pressionar o governo estadual e desgastar a imagem da gestão da UPA, transformando a unidade de saúde em palco de disputas pessoais e políticas.

Além disso, o vereador tem utilizado de forma recorrente um radialista “fujão” do Piauí que não reside em Codó para intensificar ataques infundados contra a gestão da unidade de saúde. Essa estratégia de Raimundo Leonel evidencia um esforço contínuo para manter influência e privilégios perdidos, mesmo sem prestígio perante o governo estadual.

A postura do vereador demonstra desespero político diante da perda de comando da UPA, reforçando a tentativa de transformar órgãos públicos em instrumentos de interesses pessoais.

Quando perde privilégios, Raimundo Leonel recorre a manobras políticas e pressões estratégicas, buscando retomar influência e enfraquecer a gestão atual da unidade de saúde.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, nesta sexta-feira (6), às 14h30, no Plenário “Nagib Haickel”, sessão solene em alusão ao Dia do Círculo de Oração. A iniciativa é de autoria da deputada estadual Mical Damasceno.

A sessão tem como objetivo reconhecer a importância do Círculo de Oração como movimento espiritual que, ao longo dos anos, tem fortalecido igrejas, restaurado famílias e contribuído para a vida religiosa de milhares de maranhenses.

Durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira, a deputada destacou o papel histórico e espiritual do Círculo de Oração. Segundo ela, o movimento se consolidou como um verdadeiro pilar dentro das igrejas, sendo instrumento de fé e transformação social.

“Ao longo dos anos, o Círculo de Oração tornou-se um verdadeiro pilar espiritual dentro das igrejas. Quantas famílias foram restauradas por meio das orações, quantos filhos foram libertos, quantas enfermidades foram curadas. Eu sou prova viva do quanto Deus tem respondido por meio da oração”, afirmou a parlamentar.

Para a deputada, a sessão solene será um momento de gratidão e reconhecimento às mulheres que dedicam suas vidas ao ministério da intercessão.

“Será um momento de honra, celebração e reconhecimento a esse ministério que tanto tem contribuído para a vida espiritual do nosso povo”, declarou.

O Ministério Público do Estado do Maranhão por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Codó concedeu novo prazo de 30 dias para que o prefeito Chiquinho Oliveira publique, de forma completa e atualizada, a lista nominal de todos os servidores públicos municipais contratados e comissionados no Portal da Transparência.

A medida consta na Recomendação nº 1/2026, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Codó, no âmbito do Procedimento Administrativo SIMP nº 002417-259/2025, que acompanha desde o ano passado a regularidade das informações disponibilizadas pela gestão municipal.

De acordo com o Ministério Público, já havia um procedimento anterior tratando da mesma irregularidade, mas as falhas persistiram, especialmente quanto à ausência da relação completa de servidores comissionados e contratados, além da falta de atualização periódica dos dados.

A recomendação é direcionada ao prefeito Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho Oliveira) e à Procuradoria-Geral do Município, determinando que sejam adotadas providências para adequar o portal às exigências da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as determinações, o Ministério Público exige que o Portal da Transparência passe a disponibilizar, no prazo máximo de 30 dias, a relação nominal de todos os servidores, com indicação de cargo ou função, forma de provimento, lotação, data de admissão, situação funcional e remuneração individualizada, incluindo vencimentos, gratificações, descontos legais e valor líquido recebido.

O órgão ministerial também alerta que as informações devem ser atualizadas mensalmente, garantindo a publicidade ativa e o controle social, conforme os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Ao final da recomendação, o promotor de Justiça, Rapahaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, adverte que o descumprimento injustificado poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive para responsabilização dos gestores públicos.

A Recomendação foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão nesta quarta-feira (03) e passa a produzir efeitos imediatos a partir de sua ciência pelo Município.