A 3ª Vara de Codó aderiu ao uso da técnica de design legal para comunicar informações sobre as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para viagens para crianças e adolescentes, de maneira clara e objetiva.
A iniciativa de implantar o design legal na comunicação oficial da vara se deu por causa da demanda registrada na unidade sobre informações relacionadas a autorizações de viagens para crianças e adolescentes, principalmente nos meses de férias escolares.
“Com a divulgação desse recurso pelas as redes sociais, pretendemos informar a comunidade e evitar que o jurisdicionado, muitas vezes carente, se desloque ao fórum apenas para pedir informações”, informou a juíza Flávia Pereira da Silva Barçante, titular da 3ª Vara e diretora do Fórum de Codó.
PROJETO JUSTIÇA DE TODOS
A ferramenta de comunicação também foi adotada para prestar informações sobre o funcionamento do Projeto “Justiça de Todos”, inaugurado em 21 de julho no Povoado Cajazeiras, pela Corregedoria Geral da Justiça em parceria com a Prefeitura Municipal.
“Resolvemos adotar a ferramenta com o objetivo de esclarecer do que se trata o projeto e a sua finalidade, bem como o público-alvo. Nos dois casos, o objetivo foi transformar a informação jurídica em algo fácil de ser entendido pelo jurisdicionado”, explica a juíza.
A 3ª Vara de Codó tem competência para atuar no processamento e julgamento de ações na área da Infância e Juventude, segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária Estadual.
DESIGN LEGAL
A ferramenta de design legal utiliza técnicas visuais e de linguagem – como texto e imagens, vídeos, infográficos, códigos e mapas – que facilitam a compreensão e o entendimento de questões complexas e esclarece dúvidas sobre os procedimentos, de modo que as pessoas só precisar ir ao fórum quando for realmente necessário. Vem sendo utilizada amplamente pelo Poder Judiciário e pelos advogados, na comunicação de processos internos.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral de Justiça