Na sessão desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Codó recebeu a representação (denúncia) redigida por advogado e assinada pelo ex-candidato a vereador do REPUBLICANOS, Arlindo Barroso.
O requerimento assinado pelo aliado do ex-prefeito Biné Figueiredo solicitou afastamento imediato do prefeito Zé Francisco do comando do Poder Executivo de Codó por 90 dias e apuração de suposta prática de infração político-administrativa pelo atual gestor.
A Comissão foi formada por sorteio pelos vereadores Dr. Nelson, Gracinaldo Ferreira e Leda Torres. Após o sorteio, foi feita a escolha de presidente e relator, ficando com a seguinte composição: Leda (Presidente), Dr. Nelson (Relator) e Gracinaldo (Membro).
O prefeito Zé Francisco deverá apresentar defesa sendo-lhe assegurado o direito ao contraditório. O relator Dr. Nelson deverá emitir parecer para apreciação da Comissão de Justiça e o relatório poderá ser encaminhado ao plenário para votação nominal o que deverá ocorrer até 60 dias após o seu acolhimento.
A Presidente da Comissão iniciará os trabalhos, dentro em cinco dias, notificando o prefeito, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa prévia, por escrito, indicando as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez.
Decorrido o prazo de defesa, a Comissão processante emitirá parecer dentro em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento e sendo este confirmado pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, o prefeito ficará afastado temporariamente do cargo pelo prazo de 90 (noventa) dias sendo substituído pelo vice-prefeito.
Zé Francisco pode obter êxito na Comissão Processante, visto que, Dr. Nelson e Leda Torres votaram contra o recebimento da denúncia.
Reinaldo Reis says:
Mais que justo que termine seu governo e cada um governo só para o período que foi eleito