Nesta segunda-feira (25), a Justiça Eleitoral analisou o processo de apresentação da prestação de contas de campanha de Renato Santos prefeito eleito de Colinas e emitiu sentença favorável ao candidato nas eleições municipais 2024.
O edital da apresentação das contas de Renato Santos foi publicado e intimado o Ministério Público deu ciência ao processo e não houve proposição de impugnação.
Em parecer conclusivo, o setor técnico do Cartório Eleitoral apontou impropriedades ou irregularidades nas contas analisadas, que não lhes comprometem a regularidade e apresentou manifestação pela aprovação das contas, com ressalvas.
Em pronunciamento, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo julgamento com aprovação das contas apresentadas, com ressalvas.
A Justiça Eleitoral constatou que Renato Santos cumpriu as disposições exigidas pela Lei das Eleições nº 9.504/97 e pela Resolução nº 23.607/2019, do Tribunal Superior Eleitoral.
“Diante do exposto, em consonância com o opinativo Ministerial, com fulcro no artigo 30, I, da Lei n.º 9.504/97, combinado com o artigo 74, II da Resolução TSE n.º 23.607/2019, JULGO APROVADAS COM RESSALVAS as contas de campanha do prestador acima identificado.”, julgou o juiz eleitoral Sílvio Alves Nascimento.