O prefeito Chiquinho Oliveira e seu chefe de gabinete, José Agnaldo, cometeram erro em decreto publicado no Diário Oficial do Município. O Blog do Leonardo Alves sempre atento aos detalhes de documentos com informações de interesse público, detectou erro em documento publicado no veiculo de comunicação oficial da administração pública municipal.
Através do Decreto nº 4.496, de 28 de abril de 2025, o chefe do Poder Executivo e seu chefe de gabinete convocaram a 5ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial para o dia 15 de abril e o documento deveria ser publicado antes da realização da data oficial do evento.
Com a publicação do decreto datado de 24/04 e publicado em data posterior (29/04) oficiando a Conferência para o dia 15 de abril, data que já se passou, está comprovado o erro cometido pelo prefeito e seu chefe de gabinete por falta de atenção em publicação no Diário Oficial do Município (DOM) na edição desta terça-feira (29). Até a última edição de publicações do Diário, não foi publicada retificação do decreto corrigindo o erro conjunto.
Com a publicação do decreto errôneo, o prefeito justifica que atendeu o Decreto Presidencial nº 12.192, de 20 de setembro de 2024, publicado do D.O.U. de 23 de setembro de 2024, bem como no disposto na Lei Federal nº 12.288, 20 de julho de 2010 e na Lei Municipal nº 1.554, de 18 de agosto de 2011 que estabelece diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas destinadas à promoção da igualdade racial e à eliminação da discriminação étnico racial
A 5ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial está marcada para o dia 15 DE ABRIL QUE JÁ SE PASSOU, com o tema: “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Social”, no Campus da UFMA de Codó, das 8h às 17h, destacando-se os seguintes eixos temáticos: Democracia, Justiça Social e Reparação.
O Blog do Leonardo Alves entrou em contato via WhatsApp com o secretário municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Hugo Deleon, na noite desta quinta-feira (01), para confirmação da data da Conferência e o mesmo informou que o evento será realizado no dia 15 DE MAIO.
Qual será a justificativa da divulgação de informação incorreta? Parece que os assessores da prefeitura não se preocupam com a imagem do prefeito e da administração pública municipal. Tudo que secretário e assessor faz respinga no prefeito.
É o prefeito Chiquinho Oliveira que assina os decretos e outros atos administrativos que são publicados no Diário. Os documentos são encaminhados ao prefeito para que ele assine, e depois são publicados no Diário, entrando em vigor. Desta vez, o chefe de gabinete assinou o documento certificando que publicou e registrou o presente Decreto em forma de edital, tendo sido afixada um exemplar no Átrio da Prefeitura e demais locais de acesso público.
Quem assina documentos sem ler pode se complicar. A leitura de todo conteúdo de documento é essencial e evita erros ou condições que não se pretende aceitar.