O Ministério Público do Maranhão (MPMA) por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Codó recomendou ao prefeito Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho Oliveira) nesta quinta-feira (05), a retirada do quiosque edificado no canteiro central da Avenida Duque de Caxias, nº 2585-A, Bairro São Sebastião.
O prazo para comunicação acerca do acatamento da recomendação é de 30 (trinta) dias úteis, contados de seu recebimento. Ao término do prazo e não havendo comunicação de acatamento da recomendação, o Ministério Público adotará imediatamente as medidas judiciais pertinentes.
Na recomendação, o promotor de Justiça, Weskley Pereira de Morais, esclarece que no bojo do inquérito civil nº 001274-259/2024 apurou-se que o quiosque edificado no canteiro central da Avenida Duque de Caxias, nº 2585 A, encontra-se em situação irregular, tendo em vista que a ocupação da área pública ocorreu sem qualquer trâmite de procedimento administrativo e, também, ato formal de autorização do referido espaço (Termo de Permissão de Uso) e que não se vislumbra na atividade desenvolvida pela ocupação interesse público.