Chiquinho Oliveira desafia lei federal e esconde lista de servidores comissionados e contratados há 09 meses com a conveniência de vereadores governistas

Desde janeiro de 2025, o prefeito Chiquinho Oliveira tem sido questionado pela imprensa e por vereadores oposicionistas sobre o sigilo na lista de servidores comissionados e contratados. Já se passaram 09 meses e a lista dos servidores não foi publicada no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Codó.

O prefeito desafia a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) com a conveniência dos vereadores que compõem a base governista e que não exercem papel de fiscalizar adequadamente, supostamente para agradar o gestor, priorizando seus interesses pessoais e políticos acima da transparência governamental e da eficiência na gestão pública. Diante da omissão, a gestão municipal por meio do prefeito está sob forte suspeita de nepotismo, possível existência de funcionários fantasmas e gratificações irregulares.

Mesmo sendo notificado pelo Ministério Público, Chiquinho opta por não acatar a cobrança da imprensa e recomendação do Ministério Público violando diretamente a Lei de Acesso à Informação, que determina que as informações públicas devem ser disponibilizadas aos cidadãos.

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) deve ser acionado para realizar uma auditoria na lista de servidores devido à falta de transparência na divulgação dessas informações.