
Leonardo Alves recorreu ao Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão (CSMP) e solicitou agilidade à 3ª Promotoria de Justiça de Codó na apuração de irregularidades na eleição e na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Leonardo Alves, blogueiro/jornalista, ex-articulador municipal do Selo UNICEF, ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ex-coordenador executivo do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e ex-presidente do Conselho Municipal da Juventude, recorreu ao CSMP solicitando intervenção na 3ª Promotoria de Justiça de Codó, a fim de que sejam adotadas medidas rápidas e eficazes na apuração de irregularidades detectadas na eleição e na composição do CMDCA.
As irregularidades foram denunciadas em 14 de maio de 2025 e, até a data do pedido de intervenção, não havia qualquer decisão por parte da Promotoria.
Segundo Leonardo Alves, o pedido de intervenção tem como objetivo garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral das organizações da sociedade civil. Ele informou ao Conselho Superior que as irregularidades incluem o desrespeito às normas procedimentais, regimentais e às resoluções do CMDCA do colegiado anterior.
De acordo com o ex-presidente do Conselho, o edital da Comissão Eleitoral responsável pela escolha dos representantes da sociedade civil apresentou diversas falhas, comprometendo a legalidade, a transparência e a lisura do processo eleitoral.
Leonardo Alves sustenta ainda que a atual composição do CMDCA não atende aos requisitos legais e viola os princípios da legalidade e da transparência. Para ele, a demora na conclusão do procedimento compromete a gestão pública municipal e a efetivação das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente.
Por fim, destacou que a resolução urgente do processo de escolha dos membros do CMDCA é fundamental para garantir a legitimidade e a eficácia do órgão. O CSMP, como órgão responsável pela supervisão e fiscalização da atuação do Ministério Público, pode intervir para assegurar a celeridade na apuração dos fatos.
