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Polícia Federal do Maranhão aparece como interessada em ação penal do MPF contra ex-prefeito Francisco Nagib

Uma consulta feita pelo Blog do Leonardo Alves ao processo nº 1004037-34.2023.4.01.3702 que tramita na Justiça Federal revela que a Polícia Federal no estado…

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Uma consulta feita pelo Blog do Leonardo Alves ao processo nº 1004037-34.2023.4.01.3702 que tramita na Justiça Federal revela que a Polícia Federal no estado do Maranhão aparece cadastrada como “terceira interessada” em uma ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib Buzar de Oliveira, e o ex-secretário municipal de Finanças Ivaldo José da Silva.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal aponta a suposta prática de crime previsto no artigo 1º, incisos XIV, do Decreto-Lei nº 201/1967, legislação que trata de irregularidades relacionadas à administração de recursos públicos por gestores municipais.

De acordo com decisão recente do juiz federal Luiz Regis Bomfim Filho, há indícios de cometimentos de crimes durante o cargo e em razão dele quando o indiciado exercia o cargo de prefeito de Codó.

Na decisão, o magistrado destacou que, considerando que os supostos crimes teriam sido praticados no exercício da função pública, a competência para o processamento e julgamento da eventual ação penal é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Assim, em consonância com a manifestação do Ministério Público Federal, o juiz declinou da competência para analisar o caso e determinou a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que ficará responsável pela análise e eventual prosseguimento do processo.

Nos registros do sistema processual, a Polícia Federal aparece vinculada ao processo como “outros interessados”, classificação que indica acompanhamento institucional do caso pelas autoridades federais.