O vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Raimundo Leonel/Leonel Filho), autor do projeto de lei que denomina o Campo do Tiro de Guerra como “Campo da Pegada”, afirmou em sua justificativa que a expressão surgiu de forma orgânica no imaginário popular, sendo, segundo ele, apenas um apelido carinhoso.
O projeto passou a ser alvo de críticas inicialmente pelo Blog do Leonardo Alves por ferir a Constituição Federal, sendo analisado como uma proposta inconstitucional e com motivação política para agradar o chefe do Executivo, prefeito Chiquinho Oliveira.
A matéria chegou a ser aprovada pela Câmara Municipal, mas foi vetada integralmente pelo prefeito, que alegou que a proposta configura promoção pessoal, com claro desvio de finalidade. Mesmo assim, os vereadores governistas decidiram derrubar o veto e manter o projeto para agradar forçadamente o gestor.
Após derrubada do veto na Câmara, o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo a retirada do nome “Campo da Pegada”, com aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O órgão entende que a medida pode configurar ato de improbidade administrativa, o que levou o caso para a Justiça.
Outro ponto que chamou atenção do Blog do Leonardo Alves é o posicionamento da Procuradoria do Município, que acabou atribuindo à Câmara a responsabilidade pela situação. Segundo o órgão, a eventual retirada da denominação pode gerar impactos administrativos, especialmente para a Secretaria de Infraestrutura.
O caso segue agora sob análise judicial após apresentação de defesa da Prefeitura de Codó por meio da Procuradoria Geral do Município.