A formação da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF em Codó excluiu a Associação de Mães e Familiares de Pessoas com Deficiência na Região dos Cocais, entidade que atua de forma abrangente na defesa de pessoas com diferentes tipos de deficiência.
A comissão é responsável pelo planejamento e execução das ações voltadas à certificação do Selo UNICEF no município. Apesar da importância estratégica da Comissão, a composição adotada não contempla de forma adequada a pluralidade do segmento de pessoas com deficiência.
Embora haja a participação de outra entidade, com atuação mais específica, não existe qualquer impedimento nas diretrizes do UNICEF para a inclusão de múltiplas representações do mesmo segmento. Ao contrário do que ocorre em conselhos municipais, a Comissão Intersetorial não é regida por lei e não possui limitação formal de vagas, devendo priorizar a ampliação da participação social.
A condução da composição como se fosse um conselho, restringindo representações, contraria a lógica do próprio Selo UNICEF, que incentiva a diversidade de vozes e a construção coletiva das políticas públicas.
A atual Articulação do Selo UNICEF já foi alvo de denúncia anteriormente no Ministério Público sobre irregularidades na formação da Comissão Intersetorial e o caso pode voltar ao órgão ministerial novamente.
A Prefeitura de Codó caminha para perder o Selo UNICEF, reconquistado na gestão anterior após forte mobilização e esforços concentrados em politicas públicas voltadas à infância, adolescência e juventude.