A nota de esclarecimento divulgada pelo deputado estadual Francisco Nagib, compartilhada nas redes sociais do vereador Raimundo Leonel, após operação da Polícia Civil na residência do jornalista Marco Silva, traz declarações que passam a ser questionadas diante de registros oficiais e da ausência de comprovação pública.
No documento, o parlamentar afirma que, “nos últimos três anos”, vem sendo alvo de “conteúdos falsos, caluniosos e difamatórios” divulgados por blogs e redes sociais. Em outro trecho, sustenta que as alegações sobre sua inelegibilidade já teriam sido afastadas por “parecer jurídico e decisões judiciais” que confirmariam sua plena capacidade eleitoral.
No entanto, não houve apresentação pública dessa suposta decisão judicial que confirme sua elegibilidade. O que se tem conhecimento é a existência de um parecer jurídico de um ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral, sem efeito vinculante e que não substitui uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
Além disso, certidão do Tribunal de Contas da União mostra que o nome do parlamentar consta como inelegível por irregularidades em prestação de contas do Programa Novos Estabelecimentos de Educação Infantil, declarando sua inelegibilidade até 2031. O documento inclusive, já foi divulgado pelo Blog do Leonardo Alves.
Mesmo com a existência de um gabinete jurídico, não há registro de ação protocolada no Tribunal Regional Eleitoral para reverter a inelegibilidade.
