Vereadores de oposição de Codó protocolaram um ofício ao Ministério Público apontando descumprimento, por parte do prefeito Chiquinho Oliveira, da Constituição Federal e de entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado ao pagamento do piso salarial dos profissionais da educação.
Segundo os parlamentares, a administração municipal não cumpre uma interpretação já consolidada pela Suprema Corte, que reconhece o direito ao piso nacional do magistério aos profissionais da educação.
A denúncia foi apresentada pelos vereadores Domingos Reis, Pastor Max, Valber Cabral, Chiquinho do SAE Júnior, Dedé do Zé Garimpeiro e Wanderson da Trizidela.
No documento, os vereadores afirmam que a situação representa não apenas um problema administrativo, mas um possível desrespeito a uma decisão respaldada pelo STF e à legislação que assegura direitos aos profissionais do magistério.
A oposição defende que o caso seja acompanhado pelos órgãos de fiscalização e controle, diante da gravidade das alegações envolvendo descumprimento de entendimento da Suprema Corte sobre o piso do magistério.