O Tribunal de Contas da União, no Relatório do Acórdão 33/2026 aponta que o ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib Buzar de Oliveira (Francisco Nagib), recebeu oito notificações da Caixa Econômica Federal para retomar e concluir as obras do sistema de esgotamento sanitário do município, mas não teria se manifestado sobre as cobranças feitas pelo órgão federal.
Segundo o documento técnico do TCU, mesmo após as notificações encaminhadas pela Caixa, a gestão municipal não retomou os serviços nem apresentou medidas efetivas para conclusão da obra.
O relatório afirma ainda que Francisco Nagib assumiu a prefeitura com o contrato ainda vigente e com recursos disponíveis em conta. Entretanto, conforme o TCU, “quedou-se inerte, sem sequer se manifestar perante a Caixa a respeito das notificações recebidas”.
Ainda conforme a decisão, uma das notificações foi recebida oficialmente pela Prefeitura de Codó em novembro de 2017, alertando sobre a necessidade imediata de retomada das obras e apresentação de boletins de medição, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial.
Para o Tribunal, não houve comprovação de medidas concretas adotadas para continuidade do projeto, fato que contribuiu para responsabilização do ex-prefeito no processo relacionado à obra de esgotamento sanitário do município.