O secretário municipal de Cultura e Turismo de Codó, Luís Claudino Moreira, ratificou a contratação da empresa Marcos Ronilson do Nascimento Produções Culturais para prestar serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e apoio administrativo voltados à execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
A contratação foi formalizada por meio da Dispensa de Licitação nº 007/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 3695/2026, no valor de R$ 39.638,00.
Segundo o termo de ratificação publicado no Diário Oficial do Município, a empresa foi contratada para atuar junto à comissão avaliadora responsável pela gestão, operacionalização e implementação da Política Nacional Aldir Blanc no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Durante a análise dos documentos da empresa, o Blog Leonardo Alves verificou que o cadastro da Receita Federal registra situação cadastral ativa datada de 19 de maio de 2026, poucas semanas antes da publicação da contratação pelo município.
O documento consultado aponta ainda que a empresa está inscrita no CNPJ nº 23.799.107/0001-47 e possui data de abertura em 07 de dezembro de 2015.
A contratação foi fundamentada no artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, dispositivo que prevê hipóteses de dispensa de licitação.