Um termo aditivo publicado no Diário Oficial do Município na edição da última sexta-feira (07), pela Prefeitura de Codó apresenta uma inconsistência que gera confusão na identificação da secretaria responsável pela contratação e da destinação dos materiais previstos no documento.
Trata-se do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 252/2026, firmado pela Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com a empresa SOLUCIONAR SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, sediada em Coroatá.
O documento informa que o objeto do aditivo é o acréscimo de quantidade para o fornecimento de equipamentos e materiais de informática. Entretanto, logo em seguida, afirma que esses materiais são destinados à Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e demais secretarias de Codó.
É justamente nesse ponto que aparece a inconsistência.
Embora o termo seja celebrado por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, o próprio objeto aponta a Secretaria de Educação e outras secretarias como destinatárias dos materiais.
A confusão aumenta na parte da dotação orçamentária. O documento relaciona recursos do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, com despesas vinculadas a ações de Saúde e Assistência Social.
Dessa forma, o mesmo documento reúne Saúde, Assistência Social e Educação, sem deixar claro, no extrato publicado, como essas áreas estão relacionadas à contratação.
O valor global do termo aditivo é de R$ 44.417,53, com vigência a partir de 07 de agosto de 2026.
A inconsistência não significa, por si só, que exista uma irregularidade na contratação. O que chama atenção é que a forma como o termo foi publicado gera dúvida sobre quem efetivamente está sendo atendido pela contratação e quais recursos estão sendo utilizados para isso.
O documento, portanto, deixa uma pergunta objetiva: por que um contrato firmado pela Secretaria de Saúde, com recursos indicados também para Saúde e Assistência Social, prevê equipamentos e materiais destinados à Educação e às demais secretarias?
É esse ponto que merece esclarecimento por parte da Prefeitura de Codó.
