Um novo aditivo contratual firmado pela Prefeitura de Codó com o Instituto GEPAS acrescentou R$ 1.223.318,79 ao valor do Contrato nº 010/2026, celebrado por meio do Pregão Eletrônico nº 054/2025.
O termo aditivo foi assinado em 07 de agosto de 2026 pelo secretário municipal de Administração, Daniel Luis Silveira, e pela representante do Instituto GEPAS, Aline Soares Barros Lobato.
O novo documento foi publicado no Diário Oficial de Codó enquanto contratos firmados entre o Município e o mesmo instituto são alvo de Representação protocolada pelo médico Pedro Neres na Promotoria de Justiça de Codó.
Segundo a Representação, contratos celebrados entre o Município de Codó e o Instituto GEPAS no período de 2025 a 2026 somariam R$ 110.012.739,26. A denúncia foi direcionada contra o Município, o prefeito Francisco Carlos de Oliveira, além de secretários municipais responsáveis pela assinatura e ordenação das despesas.
Também são citados na peça os secretários Daniel Luis Silveira, da Administração; Ricardo Araújo Torres, da Educação; Suelson Leonir Correia Sales, da Saúde; e João de Deus Lima Sousa, da Casa Civil.
De acordo com o documento apresentado ao Ministério Público, os contratos envolvem a terceirização de mão de obra para diferentes áreas da administração municipal. A Representação aponta que os valores foram distribuídos em diversos contratos firmados por diferentes secretarias, alguns deles superiores a R$ 24 milhões.
Entre os pontos questionados por Pedro Neres estão possíveis indícios de fracionamento de licitação e eventual burla à modalidade concorrência, além de questionamentos relacionados à comprovação da execução dos serviços.
A Representação cita, entre outros documentos que poderiam comprovar a execução dos contratos, a necessidade de relação nominal dos trabalhadores, folhas de ponto e relatórios de fiscalização.
NOVO ADITIVO
O termo publicado agora trata especificamente do Contrato nº 010/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 054/2025.
Conforme o documento, o Município acrescentou R$ 1.223.318,79 ao contrato original.
O termo identifica como contratante a Secretaria Municipal de Administração e como contratada o Instituto GEPAS.
O QUE FOI PEDIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Na Representação, Pedro Neres solicita ao Ministério Público a adoção de uma série de providências, entre elas a instauração de Inquérito Civil, eventual ajuizamento de Ação Civil Pública, suspensão de pagamentos e, caso sejam constatados os requisitos legais, a indisponibilidade de bens dos responsáveis.