A Prefeitura de Codó prorrogou por mais 12 meses a Ata de Registro de Preços nº 018/2025, firmada com a empresa GOMES IRMÃOS LTDA., para aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.
O Primeiro Termo Aditivo, assinado em 14 de agosto de 2026, prevê a recomposição integral dos quantitativos registrados, com valor total de R$ 1.727.912,00.
Entre os produtos estão frango, leite, macarrão, ovos, aveia e sal, conforme tabela apresentada no próprio documento.
Além do valor milionário, um trecho do termo aditivo chama atenção pela divergência na descrição do objeto.
Na cláusula 3.5, o documento afirma que a ata teria como objeto a “prestação de serviços funerários de forma contínua”.
A afirmação, porém, não corresponde ao objeto descrito na cláusula primeira do mesmo termo, que trata da aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para a merenda escolar.
A referência a serviços funerários aparece justamente na fundamentação utilizada para justificar a recomposição integral dos quantitativos durante a prorrogação da ata.
O termo aditivo cita o artigo 84 da Lei nº 14.133/2021 e o Acórdão nº 547/2026-TCU-Plenário como parte da fundamentação adotada pela Administração.
O documento foi publicado no Diário Oficial do Município de Codó, na edição de 03 de setembro de 2026.
A inconsistência foi identificada pelo Blog do Leonardo Alves durante a leitura atenta do documento oficial, com a análise dos parágrafos que compõem o termo aditivo.
A divergência chama atenção porque a referência a “serviços funerários” aparece em um documento cujo objeto, em outras partes, está claramente relacionado à aquisição de alimentos para a merenda escolar.
