A Prefeitura de Codó, sob o comando do prefeito Chiquinho Oliveira, assinou mais um termo aditivo com a Rede Sol Fuel Distribuidora S/A, empresa sediada em Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, que já é alvo de questionamentos levados ao Ministério Público do Maranhão.
O 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 010/2025 foi publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (14), acrescentando R$ 864.148,50 ao contrato firmado com a Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Com o novo acréscimo, os contratos da Rede Sol com o Município de Codó, que somavam R$ 24.796.158,00, chegam a R$ 25.660.306,50.
Mas esse valor não considera outro contrato firmado pela mesma empresa com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Codó (SAAE).
Em 04 de setembro de 2026, o Diário Oficial do Município publicou o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2025, celebrado entre o SAAE e a Rede Sol Fuel. O aditivo acrescentou R$ 150 mil, correspondentes a 25% do contrato, fazendo o valor global passar de R$ 600 mil para R$ 750 mil.
O contrato do SAAE tem como objeto o gerenciamento da frota da autarquia por meio de cartão magnético e sistema informatizado, utilizando uma rede de estabelecimentos credenciados para o abastecimento de combustíveis.
O termo foi assinado em 1º de setembro de 2026 pelo diretor-geral do SAAE, Carlos Flávio da Cunha Ferreira, e pelo representante da empresa, Flávio Jandoso Navarro. A contratação também teve origem na adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2024 do Município de São José de Ribamar/MA.
Considerando os contratos anteriormente contabilizados, o novo aditivo da Secretaria de Educação e o acréscimo de R$ 150 mil no contrato do SAAE, o volume de recursos envolvidos em contratos da administração municipal com a Rede Sol chega a R$ 25.810.306,50.
O médico e suplente de deputado estadual Pedro Neres solicitou ao Ministério Público do Maranhão a investigação dos contratos firmados pela Prefeitura de Codó com a Rede Sol.
Na representação, Neres questiona, entre outros pontos, o planejamento das contratações, os quantitativos, os valores e a capacidade técnica, operacional e logística da empresa para atender à frota municipal.
A representação também solicita que o Ministério Público requisite documentos dos processos administrativos e avalie a realização de diligências nos locais indicados como pontos de abastecimento.
Mesmo com os questionamentos levados ao Ministério Público, novos valores continuam sendo acrescentados aos contratos.
No caso mais recente, foram mais R$ 864 mil para a Secretaria de Educação. Antes disso, o SAAE já havia acrescentado outros R$ 150 mil ao contrato com a mesma empresa.
Somados, os dois novos aditivos representam mais de R$ 1 milhão em novos valores contratuais.