O Ministério Público do Maranhão encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) o Ofício nº 252/2026, solicitando a instauração de procedimento de controle externo para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao Contrato Administrativo nº 058/2025.
O documento foi encaminhado em 24 de agosto de 2026 ao presidente do TCE-MA, Marcelo Tavares, atualmente no exercício da Presidência da Corte de Contas. O pedido partiu da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, no âmbito de procedimento registrado no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP).
O documento foi localizado recentemente pelo Blog do Leonardo Alves durante consulta ao sistema do Ministério Público.
A solicitação ao Tribunal de Contas ocorre após o Ministério Público analisar o contrato no âmbito do SIMP nº 004968-509/2026, registrado em 27 de maio de 2026.
Em despacho de 05 de agosto de 2026, o Ministério Público registrou a existência de elementos para uma representação perante o TCE-MA diante da execução de um “contrato antieconômico”.
A expressão consta do próprio procedimento ministerial e se refere à avaliação feita durante a apuração. O pedido encaminhado ao Tribunal de Contas busca justamente permitir a análise técnica da contratação e a eventual identificação de irregularidades.
Durante a tramitação do procedimento, o Ministério Público realizou diligências e expediu, entre outros documentos, o Ofício nº 180/2026 ao procurador-geral do Município de Codó, Helder Sousa da Cruz.
Também foi expedida a Notificação nº 43/2026 à empresa Saymon Produções Ltda.
O histórico do procedimento registra ainda resposta ao Ofício nº 180/2026, posteriormente juntada aos autos.
Ajuizamento de ação também aparece no SIMP
Além do encaminhamento ao TCE-MA, outro registro aparece no procedimento.
Em 4 de setembro de 2026, o SIMP registrou a movimentação “ATOS FINALÍSTICOS → Ajuizamento de Ação → Petição Inicial”, vinculada à 1ª Promotoria de Justiça de Codó.
O registro indica o ajuizamento de uma ação por meio de petição inicial. A consulta ao conteúdo dessa petição será necessária para identificar qual ação foi proposta, quem são as partes e quais pedidos foram apresentados pelo Ministério Público.
O Blog do Leonardo Alves continuará acompanhando o caso e consultando os documentos oficiais relacionados à apuração.