O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar um possível acúmulo de cargos públicos no município de Presidente Dutra.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 47/2026, assinada pelo promotor de Justiça Clodoaldo Nascimento Araújo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra.
O procedimento é resultado da conversão da Notícia de Fato nº 002741-509/2026 em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil. Segundo o documento, o prazo da Notícia de Fato havia expirado, mas o Ministério Público considerou necessária a continuidade das investigações para esclarecer os fatos.
Com a instauração do novo procedimento, poderão ser realizadas diligências, coleta de informações, depoimentos, solicitação de certidões e outras medidas necessárias para verificar a possível irregularidade.
A portaria também prevê que, após a apuração, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis ou promover o arquivamento, caso não sejam constatadas irregularidades.
O documento foi assinado eletronicamente em 28 de outubro de 2026 e disponibilizado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 03 de novembro, com publicação prevista para 04 de novembro de 2026.
