A Prefeitura de Codó homologou mais um registro de preços milionário com a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, sediada em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. O novo procedimento, assinado pelo secretário municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Ricardo Araújo Torres, tem valor global estimado em R$ 12.570.991,16.
Com a nova homologação, os valores dos contratos e procedimentos apontados na denúncia apresentada por Pedro Neres, que já ultrapassavam R$ 20 milhões, somados ao novo registro de preços, chegam a mais de R$ 32 milhões.
A empresa é alvo de questionamentos em um inquérito civil que tramita na Promotoria de Justiça de Codó, instaurado a partir de representação apresentada por Pedro Neres. A denúncia aponta contratos milionários firmados pela Prefeitura com a distribuidora e questiona a transparência das contratações e a execução dos serviços de gerenciamento de frota e abastecimento de veículos oficiais.
Na representação, Pedro Neres apontou a ausência de disponibilização dos processos licitatórios completos e a falta de comprovação pública clara da efetiva execução dos serviços de abastecimento da frota municipal. Também foram levantados questionamentos sobre aditivos contratuais.
A nova homologação foi publicada no Diário Oficial do Município de quinta-feira, 12 de novembro de 2026, por meio do Termo de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 021/2026-SRP, referente ao Processo Administrativo nº 0857/2026.
O procedimento prevê o fornecimento contínuo de gasolina comum, óleo diesel S10, óleo diesel comum e lubrificantes para veículos leves e pesados, máquinas e equipamentos oficiais, locados ou à disposição do município.
O objeto também inclui a instalação, em regime de comodato, de um kit de abastecimento interno com capacidade mínima de 15 mil litros, o credenciamento de até dez pontos de abastecimento em municípios indicados pela Prefeitura e a disponibilização de sistema informatizado de gestão e controle dos abastecimentos.
A empresa vencedora apresentou taxa de administração positiva de 4%, correspondente a R$ 483.499,66, sobre o valor estimado de consumo de R$ 12.087.491,50. O valor global estimado do procedimento chega a R$ 12.570.991,16.
O documento foi assinado em 12 de novembro de 2026 por Ricardo Araújo Torres, secretário municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, na condição de autoridade competente do órgão gerenciador.
É importante esclarecer que o novo procedimento utiliza o Sistema de Registro de Preços, destinado a futuras e eventuais contratações. Portanto, os R$ 12,57 milhões representam um valor global estimado, não significando que todo o montante já tenha sido gasto ou pago pela Prefeitura.
A investigação do Ministério Público deverá ser acompanhada, assim como a execução dos novos fornecimentos e a aplicação dos recursos públicos envolvidos.