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Entupido de processos cíveis e criminais por calúnia, injúria e difamação, radialista fujão condenado procura o Ministério Público contra Leonardo Alves e passa vergonha 

O Ministério Público do Maranhão indeferiu a instauração de Notícia de Fato e determinou o arquivamento de uma representação apresentada pelo radialista fujão Italo…

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O Ministério Público do Maranhão indeferiu a instauração de Notícia de Fato e determinou o arquivamento de uma representação apresentada pelo radialista fujão Italo Sousa contra o blogueiro/jornalista Leonardo Alves, responsável pelo Blog do Leonardo Alves.

A decisão nº 121/2026, assinada em 29 de outubro pelo promotor de Justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, trata de uma denúncia que apontava suposto abuso do direito de ação e utilização do Poder Judiciário como instrumento de perseguição pessoal.

Na representação, o radialista alegou que Leonardo estaria ajuizando sucessivas ações cíveis e criminais relacionadas a divergências e publicações jornalísticas, com a finalidade de prejudicar sua atividade profissional.

Ao analisar o caso, o promotor entendeu que não havia justa causa para instaurar procedimento investigatório ministerial. A decisão destacou que o direito de acesso à Justiça possui proteção constitucional e que eventuais excessos no ajuizamento de ações devem ser examinados pelos próprios juízos responsáveis pelos processos.

Um dos trechos da decisão afirma que a existência de múltiplas ações judiciais entre particulares, mesmo quando relacionadas a conflitos envolvendo publicações jornalísticas, não é suficiente, por si só, para caracterizar abuso do direito de ação ou justificar a intervenção extrajudicial do Ministério Público.

Durante a tramitação da representação, Leonardo apresentou manifestação com esclarecimentos sobre o conflito e informou que as medidas judiciais adotadas decorreram de publicações específicas e individualizadas. Também apresentou três sentenças judiciais relacionadas às ações movidas contra o representante.

O Ministério Público ainda ressaltou que não identificou elementos concretos de lesão a direitos difusos, coletivos ou individuais indisponíveis que justificassem sua atuação institucional.

Com isso, o promotor indeferiu a instauração de Notícia de Fato e determinou o arquivamento do procedimento, com fundamento no artigo 4º, inciso II, da Resolução CNMP nº 174/2017.

Confira a decisão na íntegra:

 

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