O plenário aprovou, em único turno, na sessão plenária desta terça-feira (17), a Medida Provisória 304/19, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 7.799/02, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, para reduzir a alíquota do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) nas operações internas com refrigerantes de 25% para 18%.
De acordo com a mensagem governamental, a decisão foi baseada em estudos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os quais apontam que a atual alíquota sobre os refrigerantes tornou-se inadequada em razão da mudança dos hábitos alimentares dos consumidores.
“A medida tem por finalidade estimular a expansão dos investimentos das indústrias de refrigerante localizadas no Estado, setor importante para o desenvolvimento do Maranhão. A urgência, por outro lado, decorre da necessidade de se evitar retração no consumo do produto, o que pode prejudicar o parque industrial local”, diz o governador Flávio Dino (PCdoB) na Mensagem 118/19, encaminhada à Assembleia Legislativa.
Agência Assembleia