O dia 23 de fevereiro é marcado pela comemoração do Dia do Movimento Municipalista Brasileiro. Esta data foi instituída nacionalmente pela Lei 12.639/2012, como reconhecimento da força do municipalismo no Brasil. A criação da data foi uma homenagem a todos os que lutam por uma sociedade mais justa, e que se esforçam na implementação de políticas públicas que permitam ao cidadão uma vida melhor nos municípios onde vivem. Afinal, nós vivemos nos municípios, e não na União.
Infelizmente, apesar da data festiva, os municípios brasileiros não têm muito o que comemorar. Neste ano eleitoral, centenas de cidades brasileiras estão próximas do colapso financeiro. Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que 229 prefeitos devem decretar calamidade nas contas públicas em 2020. O número esperado para este ano é bem maior do que o observado em 2019, quando 69 prefeituras emitiram esse tipo de decreto.
E este pedido de calamidade financeira é só a ponta de uma profunda crise enfrentada pelos municípios brasileiros. Desde a promulgação da Constituição, em 1988, as prefeituras passaram a assumir um papel maior na prestação de serviços públicos, sem que os orçamentos, entretanto, dessem conta das novas obrigações. E isso acontece de forma cada vez mais dramática porque a maioria das cidades do país não tem autonomia financeira. Os principais tributos arrecadados pelas prefeituras não são suficientes para equilibrar os orçamentos. E quanto menor o município, pior a situação.
Com o aumento das despesas e uma baixa capacidade de arrecadação, as prefeituras se tornaram ainda mais dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo. De acordo com o estudo da CMN, 60% dos municípios brasileiros dependem do fundo para custear sua estrutura e fazer investimentos. Mas, como se os problemas fossem poucos, os repasses do FPM estão diminuindo, o que acentua o cenário de colapso e de calamidade das contas das prefeituras.
Há alguns anos, o PTB vem alertando para as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras, e fez da luta pelo municipalismo uma de suas principais bandeiras. Nosso presidente nacional, Roberto Jefferson, estimulou o partido a se engajar na luta municipalista em todas as frentes, no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, nas câmaras municipais, nas discussões junto à sociedade. O nosso presidente afirma sempre que a defesa do municipalismo é o discurso de pacificação política e da justiça social. E é nisso que todos nós petebistas acreditamos.
Portanto, neste dia em que comemoramos a força do Movimento Municipalismo, vamos reforçar nossa defesa de que precisamos ter municípios fortes para termos famílias fortes. Vamos lutar para ajudar os municípios a saírem desta condição de calamidade em que muitos se encontram.
Como afirma o nosso presidente Roberto Jefferson: por meio do municipalismo vamos fazer a revolução que vai permitir dar ao filho do mais humilde o tratamento do mais abastado. Se engajar na luta municipalista é querer que os impostos que são pagos pela população sejam distribuídos de forma justa, e retornem para todos na forma de serviços públicos eficientes e de qualidade.
A vida acontece nos municípios, portanto, não podemos jamais abrir mão desta luta. Fortalecer os municípios é dever de todos nós.
Graciela Nienov é a presidente nacional do PTB Mulher
Agência Trabalhista de Notícias
