Assembleia aprova PL que define a nova política de assistência social no Maranhão

O PL 310/2021, que dispõe sobre a política de assistência social do Maranhão, foi aprovado na sessão desta terça-feira

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (6), o Projeto de Lei 310/2021, que dispõe sobre a política de assistência social do Maranhão, organizada na forma de Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O governador Flávio Dino, por meio da Mensagem 065/2021, encaminhada à Assembleia, explica que o projeto estabelece a política de assistência social do Maranhão, que “tem por finalidades máximas o enfrentamento das desigualdades sócio-territoriais, a garantia dos mínimos sociais, o provimento de condições para atender contingências sociais, bem como a universalização dos direitos sociais”.

No PL 310/2021, são disciplinadas a organização e a gestão da Política de Assistência Social do Maranhão, regulamentadas as espécies de proteção social, a participação dos usuários do Sistema Único de Assistência Social, bem como o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas-MA), fundo público que tem por objetivo proporcionar recursos para cofinanciar a gestão, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Maranhão.

Ações

Na Mensagem, o governador Flávio Dino mostra como ações socioassistenciais executadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) foram fundamentais para garantir à população maranhense acesso aos direitos básicos de saúde durante os primeiros meses de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Inauguração de Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), instalação de sala de videoconferência, orientação técnica aos municípios, campanhas de adesão a programas sociais, distribuição de cestas básicas e de itens de higiene foram alguns dos serviços executados pelo Governo do Estado para garantir assistência às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Na sala de videoconferência, os gestores municipais receberam acompanhamento virtual desde o início da pandemia, por meio de reuniões, monitoramento, orientações e cursos à distância. O objetivo foi alcançar o número máximo de pessoas com direito às políticas públicas federais e estaduais, como o Programa Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, instruindo-as desde o cadastro até o recebimento do benefício.

Mesmo com a pandemia, o Governo do Estado entregou duas unidades do CRAS em São Luís e em Paço do Lumiar, para facilitar o acesso da população aos benefícios socioassistenciais. O equipamento é a porta de entrada para todos os programas sociais estaduais e federais que a população em situação de vulnerabilidade precisa.

Orientação

Segundo o governador Flávio Dino, a população dos 217 municípios maranhenses recebeu orientação e auxílio da Sedes durante os momentos mais difíceis da pandemia. “Tivemos a preocupação de estruturar e fortalecer as gestões municipais do âmbito da Assistência Social, com o intuito de acolher as pessoas nesse difícil momento de recessão econômica e crise sanitária que atravessamos por conta da pandemia. Realizamos capacitações, ciclo de escutas, reuniões virtuais, repasse de recursos, doações de alimentos e itens de higiene a entidades filantrópicas. Tudo para garantir direitos a quem mais precisa”, afirmou.

O Grupo de Crise, criado pela Sedes, acompanhou diversas situações vivenciadas pela população mais vulnerável e apresentou soluções à gestão municipal sobre como proceder durante a pandemia. Exemplo disso foram as famílias com caso de óbito em consequência da Covid-19, que tiveram suporte psicossocial, além de orientação sobre o procedimento de velório e documentação necessária para o acesso ao auxílio funeral.

Capacitação

Em parceria com outros órgãos estaduais, a Sedes realizou capacitação de servidores e diversas ações para orientar a população sobre a importância e o direito aos benefícios socioassistenciais disponíveis durante a crise sanitária, em especial o Auxílio Emergencial e a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Outra campanha importante foi a “Quarentena sim, violência não”, contra a violência sexual de crianças e adolescentes, destacando o momento da pandemia como um potencial risco de abuso e exploração sexual decorrente do isolamento social.

Doações promovidas pela Sedes reduziram problemas causados pela Covid-19 na vida de centenas de maranhenses em situação de vulnerabilidade social. A população em situação de rua de São Luís foi beneficiada com o fornecimento de roupas de cama e materiais de higiene pessoal. As crianças e adolescentes das Unidades de Acolhimento receberam materiais de higiene e limpeza, arrecadados pelo UNICEF, e doados pela Sedes.