Assembleia promove capacitação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, durante cinco dias, o curso ‘Atualização sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133′, para a capacitação dos servidores da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Diretoria a Administrativa (DA), Procuradoria, Auditoria e Comissão de Contratos da Alema. Realizado na modalidade telepresencial, o curso contemplou cerca de 30 servidores da Casa.

Com carga horária de 20 horas, ministrada pela empresa DMJus, a capacitação atendeu a uma solicitação da Procuradoria da Assembleia. As aulas foram proferidas por Gustavo Justino de Oliveira, professor doutor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo e do Instituto de Direito Público (IDP-DF); Cristianne Stroppa, doutora pela PUC-SP e assessora de Controle Externo do Tribunal de Contas de São Paulo; e Gustavo Henrique Schiefler, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo.

O curso foi ministrado em cinco módulos temáticos com duração de aproximadamente três horas cada, sendo os 60 minutos finais reservados para debates, dúvidas e questionamentos.
Para o procurador da Assembleia, Tarcísio Araújo, é de fundamental importância a capacitação e o alinhamento dos servidores quanto à compreensão da nova lei e a sua aplicação.

“A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos consolidou as diversas normas até então existentes sobre compras públicas e incorporou vários dos institutos e entendimentos construídos jurisprudencialmente. É uma lei avançada e moderna, que traz maior transparência, eficácia e agilidade para as licitações e para a execução dos contratos administrativos. Além disso, evidencia os rumos da Administração Pública, no sentido de ser cada vez mais eficiente, calcada em matizes como a governança e conformidade”, afirmou Tarcísio Araújo.