ATUALIZAÇÃO DIRETO DE BRASÍLIA – Certidão atualizada do Tribunal de Contas da União comprova condenação e inelegibilidade de Francisco Nagib até 2031

Certidão atualizada e emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) comprova que o ex-prefeito de Codó e atual deputado Francisco Nagib permanece com contas julgadas irregulares, condição que o mantém inelegível até o ano de 2031.

O documento oficial emitido na tarde desta sexta-feira (10/04/2026), confirma que o processo já transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de modificação da decisão dentro da esfera administrativa do próprio Tribunal.

A condenação tem origem na não prestação de contas de recursos públicos vinculados ao Programa Novos Estabelecimentos – Educação Infantil, o que levou o TCU a julgar as contas como irregulares.

De acordo com as informações constantes no processo, a defesa foi apresentada apenas após o trânsito em julgado, o que resultou na apresentação de recursos considerados intempestivos, sem efeito para reverter a decisão já consolidada.

Apesar disso, o deputado Francisco Nagib tem recorrido insistentemente na tentativa de reverter a situação.

No entendimento do Blog do Leonardo Alves a reversão do caso é considerada difícil, justamente pelo fato de o processo já está encerrado na instância administrativa do TCU. A tendência é que o nome de Nagib permaneça nas próximas listas de gestores com contas irregulares e inelegíveis, conforme os registros atualizados dos órgãos de controle.

Confira a certidão atualizada: