Autor: Leonardo

O procurador-geral de justiça do Maranhão, Danilo de Castro, está cumprindo agenda de trabalho esta semana em Brasília. Nesta terça-feira, 8, o chefe do Ministério Público do Maranhão participou da 5ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Durante a Sessão houve a celebração do Protocolo de Intenções do Programa “Antes que aconteça” entre o CNMP, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a senadora Daniella Ribeiro e a deputada federal Soraia Santos.

Além do presidente do CNMP, Paulo Gustavo Gonet, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandoviski, e das parlamentares, o documento também foi assinado por procuradores-gerais de justiça do MP brasileiro, entre os quais o PGJ do Maranhão, Danilo de Castro.

O objetivo do Protocolo é garantir medidas de enfrentamento à violência contra a mulher, como estruturar políticas de acesso à Justiça, segurança, inovação, pesquisa e produção de dados. Uma das medidas do programa já em fase de implantação é a reserva de um espaço nas delegacias de polícia, chamado de salas lilás, para atendimento humanizado às mulheres e meninas vítimas de violência.

“As estratégias de combate ao feminicídio e todas as formas de violência contra a mulher são prioridade para o Ministério Público. No Maranhão, faremos sempre o que for necessário para combater esse tipo de crime”, destacou Danilo de Castro.

TECNOLOGIA

Ainda na sessão, foi celebrado acordo institucional entre o CNMP, por meio da Estratégia Nacional do MP Digital, e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) com a finalidade de estabelecer negociação para a contratação de produtos e serviços de tecnologia da informação para o CNMP e para o Ministério Público brasileiro.

O chefe do MP do Maranhão foi um dos signatários do acordo que beneficiará o CNMP e os ramos e unidades do Ministério Público, pois viabilizará condições comerciais diferenciadas e mais vantajosas, além de promover maior eficiência, economicidade e segurança jurídica nas contratações.

O acordo institucional foi apresentado durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada no dia 13 de março, em Fortaleza-CE. A proposta foi bem recebida pelos procuradores-gerais, evidenciando o interesse e o compromisso dos ramos do MP com a transformação digital.

VISITA INSTITUCIONAL

Em Brasilia, Danilo de Castro também fez uma visita institucional ao senador Weverton Rocha. Na ocasião, foram debatidos temas de interesse da instituição. Acompanham o PGJ do Maranhão na capital federal o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Ednarg Fernandes Marques; o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Fábio Henrique Meirelles Mendes; e o promotor de justiça Reginaldo Júnior Carvalho, assessor do PGJ.

A agenda de trabalho do procurador-geral de justiça em Brasília prossegue nesta quarta-feira, 9, com a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Públicos dos Estados e da União (CNPG).

Redação: CCOM-MPMA com informações do CNMP

Com o investimento será possível a criação de sete novas unidades do Corpo de Bombeiros ampliando a capilaridade da corporação

O governador Carlos Brandão esteve em Brasília (DF) nesta segunda-feira (7) para assinar um contrato de R$ 45 milhões para o Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA). O recurso foi viabilizado pelo Fundo Amazônia a partir de parceria do Governo do Maranhão com o Ministério do Meio Ambiente e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O investimento possibilitará a criação de mais sete unidades do Corpo de Bombeiros, ampliando a capilaridade das ações, especialmente as de combate a incêndios. O governador ressaltou que a corporação é uma referência dentro e fora do estado em diversas ações, inclusive de salvamento, e que a gestão estadual não tem poupado esforços para garantir as condições para um trabalho ainda mais eficiente.

“Depois de três anos de luta e apresentação do projeto ao BNDES, nós assinamos esse convênio. É um momento histórico para a preservação das florestas, combate a incêndios, é todo um programa ambiental. Hoje temos 39 unidades do Corpo de Bombeiros e agora vamos implementar mais sete. Lembrando que estamos construindo uma sede nova e vamos fazer um concurso público para ampliar o efetivo, então vamos fortalecer muito o combate a incêndios, que já é muito forte”, observou Brandão.

Representando a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, o contrato foi assinado pelo secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco. Ele explicou que a medida proporciona maior sinergia com a proposta do governo federal que busca mitigar as queimadas a partir do pronto combate aos focos de incêndio.

“Se deixar um incêndio atingir grandes proporções é muito mais difícil reverter. Portanto, quem está na ponta, que é o Estado, descentralizando suas equipes, mais rapidamente poderá estar na linha de frente e será apoiado pelo Ibama/ICMBio e todas as outras forças. Então, nós acreditamos que isso é central para de fato melhorar e dar uma resposta mais efetiva ao risco de incêndio, que cresce muito em função das mudanças climáticas”, afirmou Capobianco.

Também estiveram presentes à assinatura do contrato o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho; a secretária-executiva adjunta do MMA, Anna Flavia Franco; representante do BNDES, Maria Fernanda Ramos Coelho; e o coronel Wellington Reis, que representou o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto.

O secretário municipal da Juventude, Valdeci Calixto da Silva Filho, deve responder na Justiça por prestar informações inverídicas ao Ministério Público Estadual.

Após encaminhar ao prefeito Chiquinho Oliveira e ao secretário de Juventude Valdeci Calixto diversas solicitações de agendamento de reunião e ter sido ignorado pelo secretário no prédio da secretaria, o presidente do Conselho Municipal da Juventude, Leonardo Alves, encaminhou ofício no dia 21/02/2025 ao Ministério Público com atribuição na área da infância e da juventude, solicitando providências e medidas eficientes e eficazes em favor do CMJ, órgão responsável pela formulação e políticas públicas para a juventude.

Leonardo Alves acredita que Valdeci Calixto burocratiza e rejeita o diálogo com o presidente do Conselho Municipal da Juventude por questões políticas e pessoais que podem comprometer o funcionamento do órgão colegiado.

Em resposta ao Ministério Público, Valdeci Calixto, alegou que a gestão anterior não repassou à equipe de transição informações sobre o Conselho e que a solicitação de ata de posse ao presidente se ampliou diante do Decreto Municipal nº 4.476, de 31 de dezembro de 2024, que exonerou todos os servidores comissionados e contratados, modalidade que está inserida o presidente do Conselho, Leonardo Alves.

Temendo os desdobramentos de procedimentos do Ministério Público, Valdeci Calixto faltou com a verdade ao informar que Leonardo Alves ocupa assento no CMJ na condição de representante do poder público. A solenidade de posse realizada no Salão Nobre da Prefeitura que elegeu Leonardo Alves por unanimidade presidente do Conselho da Juventude REPRESENTANDO A SOCIEDADE CIVIL ganhou amplo destaque em veículos da imprensa escrita e diante disso, o mesmo não pode alegar desconhecimento do processo legal que legitimou Leonardo Alves – Presidente do Conselho Municipal da Juventude -, para mandato de 02 (dois) anos conforme determina a legislação municipal.

No que tange à alegação de Valdeci sobre informações à equipe de transição ainda na gestão anterior, Valdeci Calixto esteve na Secretaria de Juventude, Cultura e Igualdade Racial buscando informações no Departamento de Juventude e sequer fez questionamentos sobre os andamentos dos trabalhos do Conselho Municipal e agora usa esse argumento para não mostrar/comprovar suas infringências.

O presidente Leonardo Alves prepara procedimento para solicitar investigação contra Valdeci Calixto por falsa informação que pode resultar em responsabilização criminal, civil ou por improbidade.

Leonardo Alves é presidente legítimo SIM do Conselho Municipal da Juventude e Valdeci terá que lhe aceitar.

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) fez uma indicação solicitando ao Governo do Estado a implementação de um ônibus identificado e de uso exclusivo para mulheres em horários de pico, no sistema de transporte público semiurbano. Durante seu discurso na Assembleia Legislativa, o deputado justificou a ação relatando vários casos de assédio contra usuárias do transporte coletivo.

“O que tem acontecido no nosso transporte público, nada mais é do que assédio contra as mulheres, principalmente nos horários de pico, quando os veículos estão lotados. Estou fazendo uma indicação hoje para o sistema semiurbano de transporte público, para que nós tenhamos, de manhã cedo e no final da tarde, ônibus exclusivos para mulheres, ônibus identificados, cor-de-rosa, e para que essas usuárias possam pegar ônibus somente com mulheres”, justificou o deputado.

Neto Evangelista informou, ainda, que a vereadora Thay Evangelista também fez a indicação para que a medida fosse implementada no transporte público de São Luís.

“Já iniciei um debate com o SET (Sindicato das Empresas de Transporte) e, com a vereadora Thay Evangelista, vamos reunir com o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís para que a gente inicie com um teste. Precisamos garantir uma mobilidade segura e digna para as mulheres”, concluiu.