Autor: Leonardo

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) propôs, nesta quinta-feira (12), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o aumento dos preços dos combustíveis no estado, elevação essa que o parlamentar classificou como abusiva.

Neto se posicionou contra a justificativa apresentada pelos donos de postos de combustíveis, que alegam que, em virtude dos conflitos mundiais registrados, deve acontecer um aumento no valor do barril do petróleo e, por essa razão, eles estão aumentando o preço dos combustíveis de forma antecipada.

“Isso vai de encontro ao Código de Defesa do Consumidor, que deve ser respeitado. Aumentar preço de gasolina, de diesel, porque, talvez, haja um aumento por conta da guerra, é fazer graça com a cara dos maranhenses. É um aumento abusivo! O diesel já chegou a R$ 7,00 e a gasolina está chegando também. Daqui a pouco vai começar a diminuir frota de ônibus, pois o combustível estoura, o sistema entra em greve de novo, trabalhador fica sem transporte, cidadão que utiliza moto e carro fica sem condições”, destacou o deputado.

Por essa razão, o deputado e líder do governo na Assembleia propôs a abertura de uma CPI no âmbito do Parlamento estadual. “Ou a gente toma uma atitude enérgica agora ou daqui a pouco o cidadão não compra nem um quilo de arroz. Eu proponho que a gente abra com urgência uma CPI sobre este preço dos combustíveis. Vamos trazer esta discussão para dentro da casa, e acionar também o Ministério Público. Uma CPI composta pelos parlamentares para que se convoque aqui aqueles que prestam este tipo de serviço no Maranhão e a gente acabe com essa graça de querer colocar a conta no bolso do cidadão”, disse.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, ajuizou, em 2 de março, Ação Civil Pública solicitando, em caráter liminar, que o Município suspenda imediatamente os efeitos da lei municipal nº 19/2025, que prevê a denominação de um campo esportivo (anteriormente conhecido como Campo do Tiro) como “Campo da Pegada”, no bairro São Francisco, no município.

O nome guarda semelhança com a expressão utilizada pelo prefeito Francisco Carlos de Oliveira (mais conhecido como Chiquinho FC) e os apoiadores dele, desde a campanha eleitoral e, atualmente, nas atividades governamentais.

Segundo o promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, que assina a ACP, a expressão “pegada” estabelece uma clara ligação entre o campo, que é um bem público, e a pessoa do gestor municipal.

PROMOÇÃO PESSOAL

Em setembro de 2025, o líder da administração municipal na Câmara, vereador Raimundo Leonel Araújo Filho, apresentou o projeto de lei nº 19/2025 para denominar o campo com a expressão ligada ao prefeito.

Mesmo antes da votação do projeto, a Prefeitura realizou a pintura da expressão “Campo da Pegada” no muro do espaço. Para o Ministério Público, isto demonstra que a decisão de usar o campo para promoção pessoal do gestor municipal já estava tomada, independentemente do trâmite do projeto.

Na visão da Promotoria, a igualdade entre o nome proposto e o slogan político do prefeito evidencia a finalidade real do projeto: utilização de um bem público para promoção pessoal do agente político, violando o artigo 37 da Constituição Federal.

“O processo serviu apenas como formalidade para legitimar um ato administrativo já consumado. A finalidade não era o interesse público, mas a apropriação de patrimônio público para autopromoção política”, destaca o representante do MPMA, na ACP.

PEDIDOS

O MPMA também solicita a retirada, no prazo de 15 dias, de toda a identificação visual com a expressão questionada, sob pena de multa de R$ 5 mil diários.

Outro pedido é que, ao final do processo, seja declarada a inconstitucionalidade da referida lei e que o Município seja condenado a se abster de denominar logradouros e bens públicos com expressões ligadas à promoção pessoal de agentes políticos.

Redação: CCOM-MPMA

O vereador Dr. Ítalo Ibiapina, do município de Campo Maior (PI), ingressou na Justiça com uma queixa-crime contra o radialista e “blogueiro” Ítalo Guilherme Alves da Silva Sousa, alegando ter sido vítima de crimes contra a honra.

De acordo com a ação judicial, o parlamentar afirma que sua honra e reputação teriam sido atingidas por mensagens divulgadas em grupos de WhatsApp e outros espaços de comunicação digital. Segundo ele, as publicações teriam sido compartilhadas em ambientes virtuais com a participação de dezenas de pessoas, o que teria ampliado o alcance das acusações.

Na petição apresentada ao Judiciário, a defesa sustenta que as declarações contra o vereador, configura em tese, os crimes de calúnia, injúria e difamação, previstos no Código Penal Brasileiro, que tratam da proteção à honra e à reputação das pessoas.

Como parte do material apresentado no processo, o vereador anexou capturas de tela das mensagens publicadas em grupos de WhatsApp e em blog do denunciado. A defesa também solicitou que, caso seja necessário durante a tramitação do processo, sejam ouvidas testemunhas que participavam dos grupos onde as mensagens foram divulgadas.

Outro ponto mencionado na ação é a existência de um processo envolvendo o mesmo comunicador no município de Altos, onde ele também foi acusado de realizar ataques contra o prefeito municipal, Francisco Antônio Rebelo de Paiva (Veim da Fetrap). Na petição, esse episódio foi citado como possível indicativo de um suposto “modus operandi” em relação a manifestações consideradas ofensivas contra agentes públicos.

A situação pode se tornar mais grave devido ao alcance das publicações nas redes sociais. Isso ocorre porque, nesses ambientes digitais, as informações podem ser rapidamente compartilhadas e atingir um número muito maior de pessoas.

A legislação penal prevê que, quando a ofensa é divulgada por meio que facilite a propagação da informação, a pena pode ser aumentada, justamente em razão do potencial de dano à reputação da vítima.

Dependendo das circunstâncias e da decisão judicial, os crimes de calúnia, injúria e difamação podem resultar em pena de multa ou até detenção, conforme previsto na legislação. Em alguns casos, quando há agravantes ou reincidência, as consequências podem se tornar mais severas.

O caso agora deverá ser analisado pelo Poder Judiciário, que avaliará os elementos apresentados na queixa-crime e decidirá sobre o prosseguimento da ação. Caso sejam identificados indícios suficientes, o processo poderá avançar para as próximas etapas, incluindo a coleta de depoimentos e análise das provas apresentadas.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou nesta quinta-feira, 12, que concorrerá ao Senado por São Paulo nas eleições de 2026.

A ministra confirmou a intenção de concorrer ao cargo em entrevista a jornalistas em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Tebet disse que ainda não definiu o partido pelo qual disputará o cargo.

Na declaração à imprensa, a ministra afirmou ter “eterna gratidão” ao Mato Grosso do Sul, seu Estado natal, pelo qual foi senadora e prefeita de Três Lagoas.

Segundo Simone, a candidatura ao Senado por São Paulo foi sugerida a ela pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o apoio do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Ainda de acordo com a ministra, a escolha de São Paulo como local da disputa também partiu da “grata surpresa” de constatar que, em 2022, os paulistas responderam por um terço dos votos que recebeu como candidata a presidente.

Segundo levantamento do Real Time Big Data divulgado nesta segunda-feira, 9, Tebet está empatada tecnicamente com o deputado federal Guilherme Derrite (PP) e com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), na disputa pelo Senado por São Paulo. No pleito deste ano, haverá a renovação de dois terços da Casa. Cada Estado elegerá dois representantes.

Tebet foi cotada para disputar o governo de São Paulo e já havia declarado que concorreria pelo cargo sugerido pelo presidente. “Coloquei meu destino político na mão do presidente”, disse a ministra em 30 de janeiro.

Enquanto Tebet será candidata ao Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a pedido de Lula, concorrerá ao Palácio dos Bandeirantes como oposição ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tentará a reeleição.

Estadão Conteúdo

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (MDB), usou a tribuna da Casa, em sessão plenária desta quinta-feira (12), para convidar para o lançamento da pré-candidatura de Orleans Brandão a governador do Maranhão. O evento ocorre no próximo sábado (14), a partir das 17h, no Multicenter Sebrae, em São Luís, com a participação de lideranças do MDB e de outros partidos, bem como de prefeitos, vereadores, deputados e lideranças políticas.

Em sua fala, a parlamentar destacou as habilidades de Orleans Brandão à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas e frisou características importantes da personalidade do pré-candidato.

“Orleans é jovem, trabalhador, um homem que tem caminhado por todos os municípios do Maranhão, que conhece as lideranças e o povo do Maranhão, como também os projetos que o governador Carlos Brandão está desenvolvendo no estado”, frisou Iracema Vale.

A deputada ressaltou ainda acreditar que o governador Carlos Brandão está no rumo certo e que isto fica comprovado por meio de pesquisas que atestam sua grande aprovação popular.

“O povo do Maranhão quer a continuidade do governo de Carlos Brandão e, por isso, defendo sua continuidade por meio de Orleans Brandão, que tem mostrado para o povo um grande talento e conhecimento sobre as coisas que o nosso estado necessita. Também é um homem do diálogo, que atende a todos nós, principalmente os municípios”, frisou Iracema Vale.

Em apartes, os deputados Ricardo Arruda (MDB), Daniella (MDB), Neto Evangelista (União Brasil), Júnior Cascaria (Podemos) e Antônio Pereira (MDB) reforçaram o convite.

“Quando a Senhora convida, está convidando toda a sociedade maranhense para este evento que vai lançar esse jovem, experiente em gestão e em política, que conhece os problemas do Maranhão por ter feito uma escuta ativa dos vereadores, ex-prefeitos, lideranças políticas e prefeitos, nas cidades, conhece os problemas e, também, sabe buscar as soluções”, pontuou o deputado Antônio Pereira.