A Câmara Municipal de Codó parece ter deixado de ser utilizada apenas para as atividades próprias do Poder Legislativo.
Em uma publicação nas redes sociais, o vereador André Jansen mostrou uma reunião com aliados realizada dentro da Câmara, em uma articulação política de apoio às campanhas de Francisco Nagib e Juscelino Filho.
O espaço utilizado é uma dependência do Legislativo Municipal. Nas imagens divulgadas, o grupo aparece reunido para tratar de uma articulação política, e não de uma atividade administrativa ou institucional da Câmara.
O fato levanta uma questão que precisa ser esclarecida: quais são as regras para utilização dos espaços da Câmara Municipal?
Por se tratar de uma estrutura pública, é importante saber se qualquer cidadão ou grupo político teria o mesmo direito de utilizar o local para realizar uma reunião de natureza política.
Também é necessário saber quem autorizou a utilização do espaço e em quais condições. A situação ganha ainda mais atenção porque não é um caso isolado.
Recentemente, o presidente da Câmara, Roberto Cobel, confirmou que reuniu seus apoiadores em uma dependência do Legislativo para uma mobilização em torno da campanha de Francisco Nagib.
Na ocasião, Cobel falou em adesivaço, em reunir o grupo e depois sair pelas ruas da cidade em uma ação de campanha.
Agora, André Jansen aparece novamente utilizando uma dependência da Câmara para reunir aliados em uma articulação política envolvendo as campanhas de Francisco Nagib e Juscelino Filho.
São duas situações envolvendo reuniões e mobilizações políticas dentro da estrutura do Legislativo.
E, diante disso, a expressão popular acaba sendo inevitável: a Câmara virou casa de mãe Joana.
Não se trata de questionar o direito de ninguém apoiar candidato. Cada cidadão é livre para fazer sua escolha política e participar de campanha.
O ponto é a utilização de uma estrutura pública para reuniões e articulações de natureza político-eleitoral.
A galeria ou qualquer outra dependência da Câmara pode ser um espaço público, mas sua utilização precisa seguir regras e critérios.
A legislação eleitoral estabelece restrições à utilização de bens e espaços públicos em benefício de candidaturas.
Por isso, a Câmara Municipal precisa esclarecer quem autorizou a reunião, quais são as regras para utilização do espaço e se o mesmo tratamento é oferecido a qualquer cidadão ou grupo político.
Se o espaço é público, o tratamento também precisa ser público e igual para todos.
As imagens utilizadas nesta matéria foram extraídas da publicação feita por André Jansen em suas redes sociais.
