Conselho Municipal da Cidade de Codó tem novo presidente

O Conselho da Cidade de Codó- CCC foi criado pela Lei n° 1.855, de 03 de outubro de 2019, e tem seu próprio Regimento Interno aprovado através do Decreto n° 4.256/2020, de 12 de novembro de 2020.

Gláucia de Sá Barbosa, servidora efetiva do município foi indicada pelo Prefeito para exercer a função de Presidente Interina do CCC para fazer a eleição da escolha do novo Presidente que se realizou na tarde desta sexta-feira (30), às 15:00h no Salão Nobre da Prefeitura. Ela abriu mão de se candidatar ao cargo e o Secretário Municipal de Finanças e Planejamento,  Pedro da Silva Santos, se candidatou assumindo assim o cargo de Presidente do Conselho sendo candidato único mas por unanimidade de votos de todos os conselheiros do CCC que assim manifestaram sua vontade.

A vice-presidência ficou com Ana Emília Moreira, representante da Comunidade Quilombola Matões do Moreira e a Secretaria Executiva ficou com Gláucia de Sá Barbosa, representando o poder público.

O CCC tem por finalidade acompanhar e avaliar a política de desenvolvimento urbano e territorial do Município, nas suas dimensões ambiental, social e econômica, garantindo participação social, integração das políticas de planejamento, ordenamento territorial e gestão do solo urbano, habitação, saneamento ambiental, mobilidade e transporte urbano, em consonância com os artigos n° 182 e 183 da Constituição Federal, com a Lei Federal n° 10.257, de 10/07/2001 Estatuto da Cidade, com as deliberações das Conferências Nacional e Estadual das Cidades e com o Plano Diretor Municipal, Lei n° 1.878, de 14 de outubro de 2020.

O Conselho da Cidade de Codó- CCC, é um órgão colegiado de natureza permanente, de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, que reúne representantes do poder público e da sociedade civil, sendo componente da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, constituindo-se parte integrante da gestão urbana do Município e do Sistema Nacional de Política Urbana. O CCC está vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.

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