O Ministério Público do Maranhão através da 1ª Promotoria de Justiça de Codó prepara o ajuizamento de ação civil pública contra o ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib, por fraude em processos licitatórios. A informação foi apurada pelo Blog Leonardo Alves junto a dados e movimentações do próprio Ministério Público.
O caso teve origem na Notícia de Fato nº 001398-259/2019, registrada em 03 de julho de 2019, a partir de denúncia apresentada pelo vereador Domingos Reis. Posteriormente, o procedimento evoluiu para Inquérito Civil instaurado para apurar irregularidades na contratação das empresas Laurea Construções Ltda e a Revendedora de Gás Butano São José Ltda.
As investigações apontam fraude em processos licitatórios envolvendo contratos de alto valor firmados entre a Prefeitura de Codó e as referidas empresas, além de indicativos de direcionamento nas licitações.
Em manifestação nos autos, o promotor responsável foi categórico ao apontar a gravidade dos fatos:
“Analisando detidamente os autos, sobretudo os pareceres técnicos indexados, verifico que há indicativo forte de montagem licitatória, o que constitui regra de improbidade administrativa. ”
Diante disso, o Ministério Público determinou a elaboração de relatório procedimental com vistas ao ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Também foi determinada a elaboração de relatório de caso padrão em relação às duas empresas apontadas como beneficiadas, com o objetivo de verificar a existência de outros contratos possivelmente relacionados às irregularidades investigadas.
Com base nos elementos já reunidos, o caso avança para a fase de responsabilização judicial.