O Ministério Público Federal do Maranhão através da Procuradoria da República de Caxias/MA denunciou em 10 de agosto de 2012 o empresário Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho FC) e mais quatro pessoas por condição análoga à escravidão na Fazenda Abelha.
No dia 1º de abril de 2009, por volta das 15h, o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou fiscalização na Fazenda Abelha, localizada na Estrada Cajazeiras, KM 12, na zona rural de Codó, deparando-se com lamentável manutenção de trabalhadores rurais em condições aviltantes à dignidade da pessoa humana em total desrespeito às normas trabalhistas e aos direitos fundamentais.
Conforme relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e do Emprego, foram resgatados 37 (trinta e sete) trabalhadores em alojamentos precários com total falta de higienização (dos dormitórios exalava mau cheiro devido ao acumulo de sujeiras e roupas imundas jogadas por todos os lados). O relatório afirma que os trabalhadores utilizavam água imprópria para consumo – a água fornecida aos empregados pela Fazenda Abelha era insuficiente para as necessidades diárias dos trabalhadores, obrigando-os a beber, tomar banho e lavar roupas com água retirada diretamente de açudes e grotões existentes na fazenda, também utilizado pelos gatos.
Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho FC) e outros réus apresentaram resposta à acusação. Em síntese, os acusados alegaram incompetência absoluta da Justiça Federal no processo e nulidade do Relatório de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego por não refletir a realidade dos fatos e que os trabalhadores exerciam suas atividades em total liberdade na Fazenda Abelha.
Diversas testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal já foram ouvidas no caso e o processo se arrasta há mais de 13 anos.
Em movimentação mais recente do processo, o MPF manifestou ciência da decisão que pediu para ser incluso em pauta de audiência de instrução todas as partes e testemunhas arroladas que serão ouvidas em juízo.
É importante destacar que este caso ganhou destaque no dia 13 de setembro de 2024 em vídeo gravado pelo advogado e agora ex-candidato a prefeito de Codó, Guilherme Oliveira, que prometeu mostrar o processo em programa eleitoral sobre investigação contra o empresário Chiquinho FC.