Integrando a bancada feminina no Congresso, a deputada federal Luana Costa (PSC-MA) participou da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que foi apresentada uma consulta (de número 0600252-18.2018.6.00.0000) formulada por 14 parlamentares, sendo 8 senadoras e 6 deputadas federais, envolvendo questões sensíveis que visam aumentar a participação das mulheres nas disputas eleitorais e fortalecer a democracia brasileira.
A sessão aconteceu nesta terça-feira (22), e selou uma importante conquista da luta pela igualdade de gênero na política brasileira. Ao tomar a decisão, os ministros do TSE entendeu que, no caso de partidos com mais de 30% de candidatas mulheres, o repasse dos valores deve ser proporcional. A Corte também considerou que o patamar de 30% vale para o tempo de TV e para a propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
A decisão foi unânime, encabeçada pelos votos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge; e da relatora do caso, ministra Rosa Weber.
Assessoria de Comunicação.